papel social das empresas
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Em vigor
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
... antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo ...Contribuições de Previdência Social. Diversas Transferências Correntes. DESPESAS DE ...
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Lei nº 13.576 de 26/12/2017. Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências.
... e da inclusão econômica e social; . II - a promoção da livre concorrência no ... IV - o papel estratégico dos biocombustíveis na matriz ...ção, qualificação e endereços das empresas destacadas na nota fiscal de compra e venda do ...
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Acórdão nº 2010/0206509-7 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS SOCIETÁRIOS. SÓCIA COTISTA. SOCIEDADE LIMITADA. PARTICIPAÇÃO EM SOCIEDADES AS QUAIS INTEGRAM COMO SÓCIAS MAJORITÁRIAS O QUADRO SOCIAL DE OUTRAS. HOLDING FAMILIAR. DOCUMENTOS COMUNS EM VIRTUDE DAS RELAÇÕES JURÍDICAS COLIGADAS. PRINCÍPIO DA CONFIANÇA. MANUTENÇÃO DA AFFECTIO SOCIETATIS. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESERVAÇÃO
... COMO SÓCIAS MAJORITÁRIAS O QUADRO SOCIAL DE OUTRAS. HOLDING FAMILIAR. DOCUMENTOS COMUNS EM ... majoritária do quadro social de outras empresas -, o direito de pedir a exibição de documentos ... de participações societárias, assumindo papel primordial de governo de toda a organização. 4. ... -
Acórdão nº REsp 1223733 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
RECURSOS ESPECIAIS. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS SOCIETÁRIOS. SÓCIA COTISTA. SOCIEDADE LIMITADA. PARTICIPAÇÃO EM SOCIEDADES AS QUAIS INTEGRAM COMO SÓCIAS MAJORITÁRIAS O QUADRO SOCIAL DE OUTRAS. HOLDING FAMILIAR. DOCUMENTOS COMUNS EM VIRTUDE DAS RELAÇÕES JURÍDICAS COLIGADAS. PRINCÍPIO DA CONFIANÇA. MANUTENÇÃO DA AFFECTIO SOCIETATIS. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PRESERVAÇÃO
... COMO SÓCIAS MAJORITÁRIAS O QUADRO SOCIAL DE OUTRAS. HOLDING FAMILIAR. DOCUMENTOS COMUNS EM ... majoritária do quadro social de outras empresas -, o direito de pedir a exibição de documentos ... de participações societárias, assumindo papel primordial de governo de toda a organização. 4. ... -
Em vigor
Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
..., ao turismo, ao lazer, à previdência social, à assistência social, ao transporte, à ...VII - o papel estratégico da atuação dos agentes ...ção, avaliação e controle das empresas, bem como instituir procedimentos e formulários ...
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Regulação jurídica, políticas públicas municipais e responsabilidade social das empresas
Estudo que se propõe a analisar as interações entre a regulação jurídica (como forma de atuação do Estado que enfatiza a indução de comportamentos), a responsabilidade social das empresas (como movimento que propõe a discussão do papel das empresas na atualidade, e de desenvolvimento de instrumentos de auto-regula&
..., mas como sua evolução natural depende de mentalidades, não é suficiente esperar que todo o meio empresarial torne-se consciente de seu papel e atue no sentido de colaborar para o desenvolvimento sustentável, o que revela a necessidade de intervenção do Estado no domínio econômico, ... -
Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
...I - certificadas como entidades beneficentes de assistência social, na forma da Lei n° 12.101, de 27 de novembro de 2009; ou. II - ...b) vidros e de produtos do vidro;. c) celulose, papel e produtos de papel; e. d) metalurgia; e. III - 20% (vinte por cento) para ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... sustentável, com inclusão social e econômica, ambientalmente equilibrado e ...Nos anos 1990, desempenharam papel fundamental na resistência a todas as ... Humanos nos projetos implementados pelas empresas transnacionais, bem como seus impactos na ...
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Decreto nº 9.571 de 21/11/2018. Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.
...çoamento dos mecanismos de transparência e de participação social;. IV - implementação de políticas, normas e incentivos à conduta das ...çam os valores, as normas e as políticas da empresa e conheçam seu papel para o sucesso dos programas; e. V - redigir código de conduta ...
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O uso dos selos cruelty-free pela indústria de cosméticos
Além de funcionar como um guia para os profissionais das áreas médica, farmacêutica e de cosméticos, o estudo da bioética auxilia na compreensão de questões relacionadas aos testes em animais. Este artigo visa analisar o papel da bioética nas pesquisas envolvendo animais como cobaias em empresas de cosméticos no Brasil, e como a mudança no olhar da sociedade impacta o setor, mais especificamente...
...Este artigo visa analisar o papel da bioética nas pesquisas envolvendo animais o cobaias em empresas de cosméticos no Brasil, e como a mudança no ... alternativa, muito por causa da pressão social e da mobilização popular para garantir um ... -
Emprego indireto – aspectos trabalhistas relevantes
1. Introdução - 2. Conceito de emprego indireto à luz do direito do trabalho - 3. O papel das empresas no desenvolvimento de empregos indiretos - 4. Cooperativa de trabalhadores indiretos é uma medida social necessária? - 5. Conclusão
... seara, as grandes, médias e pequenas empresas, tendo em vista o contexto econômico-social ...@3. O papel das empresas no desenvolvimento de empregos ... -
Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
...ções devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional e para ...III - crime contra a Previdência Social tipificado nos arts. 168-A ou 337-A do ...ção poderão ser encaminhados impressos em papel...
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Lei nº 14.129 de 29/03/2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
... pública indireta federal, incluídas as empresas públicas e sociedades de economia mista, suas ...V – o incentivo à participação social no controle e na fiscalização da ... as regras aplicáveis aos processos em papel, desde que posteriormente o documento-base ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... permanente ou a acréscimo extraordinário de serviço de outras empresas, na forma da legislação própria;. c) o brasileiro ou estrangeiro ...PAPEL E PRODUTOS DE PAPEL. 21.1 FABRICAÇÃO DE CELULOSE E OUTRAS PASTAS PARA A ...
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DECRETO Nº 5626, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Regulamenta a Lei 10.436, de 24 de Abril de 2002, que Dispõe Sobre a Lingua Brasileira de Sinais - Libras, e o Artigo 18 da Lei 10.098, de 19 de Dezembro de 2000.
..., o Sistema Único de Saúde - SUS e as empresas que detêm concessão ou permissão de serviços ...ência auditiva em todas as esferas da vida social, devem garantir, prioritariamente aos alunos ...CAPÍTULO VIII. DO PAPEL DO PODER PÚBLICO E DAS EMPRESAS QUE DETÊM ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... e militares, servidores de autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista, que ...íficas, educacionais e de assistência social;. IV - às missões diplomáticas e repartições ...ARTIGO 16. Somente podem importar papel com isenção de tributos as pessoas naturais ou ...
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Decreto nº 6.842 de 07/05/2009. REGULAMENTA A CONCESSÃO DE ALIQUOTA ZERO, ATE 30 DE ABRIL DE 2012 OU ATE QUE A PRODUÇÃO NACIONAL ATENDA A OITENTA POR CENTO DO CONSUMO INTERNO, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA BRUTA DECORRENTE DA VENDA NO MERCADO INTERNO E SOBRE A IMPORTAÇÃO DE PAPEL.
...II - empresas que explorem a impressão de periódicos utilizando papéis classificados nos códigos 4801.00.10, 4801.00.90, 4802.61.91, 4802.61.99, 4810.19.89 e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-39740-12.2007.5.24.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se vislumbra negativa de prestação jurisdicional, porquanto o Regional apresentou todos os fundamentos suficientes para a formação de seu livre convencimento, abarcando e resolvendo, de forma clara, completa e coerente, todas as questões essenciais da controvérsia submetida a seu julgamento. O fato de o Juízo...
... terceirização das atividades-fim das empresas. 2. Esse limite deve também ser observado, por ... sessão de 28/06/2011, no desempenho de seu papel legal e regimental precípuo. Com efeito, ...-se da decisão regional que o objeto social da segunda reclamada, Brasil Telecom, é a ... -
O pacto global e a sustentabilidade empresarial: positivação e efetividade das diretrizes e a ordem jurídica brasileira
A visão contemporânea de negócios privados, além do legítimo direito ao lucro, precisa ser acompanhada de agir ético, para ser qualificada de empresa sustentável. A preocupação com sustentabilidade deve ser das empresas, dos consumidores e dos Estados. A partir do problema apresentado, objetiva-se o estudo de diretrizes que possibilitem às empresas relegar suas origens para fomentar a atividade...
...ção com sustentabilidade deve ser das empresas, dos consumidores e dos Estados. A partir do ... políticas e práticas de responsabilidade social empresarial. Elas podem ser reunidas em quatro ...Destaque-se, o importante papel do consumidor de decidir pela empresa que tem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-66-70.2011.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
MATÉRIA COMUM AOS RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS A&C CENTRO DE CONTATOS S.A. E TIM CELULAR S.A. RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E DO ARTIGO 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE...
... terceirização das atividades-fim das empresas. 2. Esse limite deve também ser observado, por ... sessão de 28/06/2011, no desempenho de seu papel legal e regimental precípuo. Com efeito, ... trata do financiamento da seguridade social, que será feito mediante recursos públicos e ... -
Acórdão nº 2002/0100500-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. QUESTÕES PRELIMINARES. SUBSTABELECIMENTO. RENÚNCIA DO ADVOGADO SUBSTABELECENTE. CAPACIDADE POSTULATÓRIA DO SUBSTABELECIDO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. MORTE DE UM DOS RÉUS. AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES. NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS APÓS O ÓBITO. DESCABIMENTO. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. MÉRITO. DIREITO COMERCIAL. SOCIEDADE ANÔNIMA. GRUPO...
... : COCELPA COMPANHIA DE CELULOSE E PAPEL DO PARANÁ E OUTROS ADVOGADO : VINÍCIUS DE ... (intuito pecuniae), próprio às grandes empresas, em que a pessoa dos sócios não têm papel ... preservação da sociedade e sua utilidade social, para evitar a descontinuidade da empresa, que ... -
A importância da responsabilidade social corporativa para a potenciação do capital social em pequenas e médias empresas
As transformações sociais, econômicas e tecnológicas têm transformado o papel das empresas perante a sociedade e sob esse prisma a questão da Responsabilidade Social Corporativa assume um papel importante. Todavia para as pequenas e médias empresas existem limitações que impedem uma integração maior desse tipo de prática na sua gestão. Para superar isso, tem-se buscado uma integração maior dessas
...Assim, importa ter uma melhor compreensão sobre o papel desses relacionamentos, sobretudo, da confiança e das vantagens estabelecidas, o que pode ser atribuído ao capital social (ARAÚJO, 2003). Para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-182-19.2011.5.04.0404 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
1) RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. 1. Recurso calcado em ofensa a dispositivos de lei. 2. A Corte de origem deferiu a indenização por danos morais ao fundamento de que, a teor dos depoimentos de testemunhas, dos próprios prepostos das empresas demandadas e da empregada, os episódios que redundaram na perda do bebê da empregada iniciaram-se com a abdicação da...
... testemunhas, dos próprios prepostos das empresas demandadas e da empregada, os episódios que ...ão de emprego com os reclamados tenham tido papel decisivo no desfecho dramático, o contexto dos ... configuração de conduta jurídica, social e moral reprováveis e manifesto abuso de poder ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-38500-91.2000.5.09.0671 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Agosto de 2010
EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496/2007. ESTABILIDADE DECENAL. CONTRARIEDADE À SÚMULA 330/TST. Do quadro fático transcrito no acórdão recorrido infere-se que a e. Turma incorreu em contrariedade à Súmula 330/TST, ao concluir que pela só ausência de ressalvas no TRCT estaria a estabilidade decenal abrangida pela quitação passada quando da...
... tempo, possibilitar a sobrevivência das empresas. Algumas normas rígidas anteriores cederam lugar ..., consequentemente, o emprego e o bem-estar social dos trabalhadores, respeitados os direitos ...Tal papel encontra-se sedimentado no inciso XXVI do artigo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000478920174058205), 08-03-2022
PJE 0800047-89.2017.4.05.8205 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EXCLUSÃO DA MODALIDADE CULPOSA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DE DOLO. APLICAÇÃO RETROATIVA. RECURSO DA ACUSAÇÃO IMPROVIDO. E RECURSO DA DEFESA PROVIDO. 1.Tendo por nascedouro o PL 10.887/2018 (2.505/2021 no Senado), abrolhou, no berçário de nossa já tão extensa legislação pátria, a Lei nº 1
... a integridade do patrimônio público e social, nos termos desta Lei. . Parágrafo único. ... convite, com a participação das mesmas empresas, com o intuito de descumprir a exigência legal ...ção menor na empreitada, considerando o papel de subordinados da administração pública ...