papel social das empresas
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de um Código para que possam cumprir o seu papel no âmbito social, numa sociedade em plena ... empresas organizadas. A pacta sunt servanda não se ...
-
O direito constitucional ao trabalho e as pessoas com deficiência: uma análise sob a ótica da lei brasileira de inclusão
O presente trabalho tem por objetivo realizar um estudo sobre o Direito Constitucional ao Trabalho, mais especificamente no que se refere à inclusão das pessoas com deficiência no âmbito laboral. Buscaremos analisar as principais fontes de regulamentação pertinentes à matéria, explanando os fundamentos norteadores do direito ao trabalho, demonstrando que a inclusão destes indivíduos no mercado...
... concretizado, já que se trata um direito social estabelecido constitucionalmente. A ... ão se dará por meio de contrato nas empresas privadas entre o empregado e o empregador, ou ... ção legal ou a im do cumprimento de um “papel social” por parte das empresas não são ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000320-03.2019.5.02.0029)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO AUTOR . LEI Nº 13.467/2017. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. NÃO COMPROVAÇÃO. INSUFICIÊNCIA RENAL. CIÊNCIA DA DOENÇA HÁ MAIS DE 9 ANOS. DISPENSA DECORRENTE DA REESTRUTURAÇÃO DA ÁREA DE OPERAÇÃO. DISPENSA DE 8 A 10 EMPREGADOS. INDEFERIMENTOS DA REINTEGRAÇÃO, DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DO...
... econômico, político, jurídico ou social. Agravo de instrumento conhecido e não provido, ... desde que as empresas integrantes do grupo comunguem dos mesmos ... –, que, na execução, ocupa o mesmo papel reservado aos ... demais legitimados ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1000235-06.2018.5.02.0044)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DOS RÉUS . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER. INTERVALO PARA DESCANSO. ARTIGO 384 DA CLT. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO
... Previdência Social, ou àqueles que comprovarem insuficiência de ... desde que as empresas integrantes do grupo comunguem dos mesmos ... –, que, na execução, ocupa o mesmo papel reservado aos ... demais legitimados ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 16855-17.2016.5.16.0004)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º13.015/2014. DANO MORAL COLETIVO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO DO ATO ILÍCITO PERANTE A SOCIEDADE. 1. O Tribunal Regional manteve a sentença que indeferira o pedido de pagamento de indenização por dano moral coletivo sob o fundamento de que a repercussão do...
... social que ultrapasse a esfera de interesse meramente ... de conduta reiterada de entidades que têm papel relevante no mundo do trabalho, ... como as empresas e entidades dirigidas à contratação e gestão ... -
Informação e responsabilidade social das empresas
O trabalho visa identificar de que maneira a informação, nas empresas, gera comunicação. Tendo como pressuposto o processo informativo que deve convergir em objetivos. Assim, por intermédio da informação que gera a comunicação, a empresa deverá prestar um serviço que satisfaça o seu cliente, buscando a qualidade...
... ência direta da existência de métodos válidos, gerando as condições mínimas para uma política de comunicação, destacando-se aqui o papel das Relações Públicas ... A definição desta política de comunicação objetiva a compreensão das atividades organizacionais, o ... -
DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... capital social, quando se disponha; ... representante legal da ... procedimentos de que trata esta norma as empresas habilitadas para o transporte internacional de ... , tanto por via eletrônica como em papel ou escaneados, a análise da contabilidade das ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010881120144058201), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0801088-11.2014.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE DE ARIMATEA ROCHA ADVOGADO: Alexandre Barbosa De Lucena Leal ADVOGADO: Patrícia Araújo Do Nascimento ADVOGADO: Daniel Dalonio Vilar Filho APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: JOSE DE ANCHIETA ROCHA ADVOGADO: Valter Vandilson Custódio De Brito ADVOGADO: Bruno Fialho De Souza Rodrigues ADVOGADO: Célio Gonçalves Vieira...
... com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. 2. Segundo o MPF, no dia ... , notadamente pelo fato de que as três empresas que acorreram à licitação pertenciam ao mesmo ... ) não há como apontar o agente público de papel preponderante senão mediante juízo valorativo ... -
G20 no Brasil: governo quer combate de desastres naturais e desigualdade com pauta anticorrupção
... dos principais objetivos ser tratar sobre o papel e a responsabilidade do setor privado nessas ... que desastres ambientais e a desigualdade social so tambm consequncias diretas da corrupo e que, ... a "Empresa Pr-tica", que reconhece as empresas comprometidas em implementar medidas voltadas ...
-
Inovacao em pequenas empresas: rumo a uma abordagem de inovacao centrada no proprietario.
... pequenas empresas constituem a base do desenvolvimento economico e social de qualquer pais (Patanakul & Pinto, 2014), e ainda assim sao pouco ... uma perspectiva sociocognitiva e defendemos a importancia do papel do gestor/proprietario na geracao de inovacao. Colocar o proprietario como ...
-
Acordão do Terceira Seção, 09-12-2020
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INTERCEPTAÇÃO DE DADOS. ASTREINTES.POSSIBILIDADE EM ABSTRATO. CRIPTOGRAFIA DE PONTA A PONTA.IMPOSSIBILIDADE FÁTICA, NO CASO CONCRETO, DE CUMPRIMENTO DA ORDEMJUDICIAL. RECURSO PROVIDO.1. A possibilidade de aplicação, em abstrato, da multa cominatóriafoi reconhecida, por maioria, nesta Terceira Seção (REsp1.568.445/PR, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, Rel. p/...
-
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... pacto social, o homem renuncia a uma parcela de sua liberdade ... própria e todas as suas partes são empresas ... Designa-se como serviço uma empresa ou parte ... momento, o Estado passava a assumir um papel cada vez mais determinante na economia, através ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08005670920184058401), 03-05-2022
PJE 0800567-09.2018.4.05.8401 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA. IMÓVEL DOADO. DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ADVINDA DE PROGRAMA SOCIAL DO GOVERNO. POPULAÇÃO CARENTE. DOAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. IMÓVEL COM VÍCIOS CONSTRUTIVOS. FINANCIAMENTO DA OBRA PELA CEF. RECURSOS DO PAR - PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS...
... ção feita na perícia: " A caixa exerce um papel importante de fiscalização desde a ... as ações ou execuções contra as empresas devedoras, na forma do art.6º da LRF, tudo nos ... ÇÃO GRATUITA ADVINDA DE PROGRAMA SOCIAL DO GOVERNO. POPULAÇÃO CARENTE. DOAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08162402520184050000), 29-03-2022
PJE 0816240-25.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. MATÉRIA QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA. VIA IMPRÓPRIA. 1. Agravo de instrumento interposto por Luis Walter Cirne Ramalho - ME (Posto Anel do Brejo) contra decisão do juízo federal da 12ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba,...
... que se demonstra a distância das duas empresas". É certo que, embora a empresa \"Posto de Combust\xC3" ... ção de pré-executividade não faz o mesmo papel dos embargos à execução e da ação ... fantasia "Posto Anel do Brejo", de razão social Luis Walter Cirne Ramalho - ME, a funcionar em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08149336520204050000), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0814933-65.2020.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: FLÁVIO JACINTO DA SILVA PACIENTE: JOSE ADAIL CARNEIRO SILVA ADVOGADO: Tiago Asfor Rocha Lima e outro IMPETRADO: JUÍZO DA 11ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INQUÉRITO POLICIAL. BUSCA E...
... que se encontrava em cômodo na sede de empresas ('LA BRASIL' e ABIM) de JOSÉ ADAIL CARNEIRO ... do caso, permitindo seja tutelado o meio social e, também, mesmo que momentaneamente, dada ... em uma caixa de televisão e um envelope de papel, sendo que, cerca de três anos antes ... -
Medida Provisória nº 882 de 03/05/2019. Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro; a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre e cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e dá outras providências.
... V - fortalecer o papel regulador do Estado e a autonomia das entidades ... NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL ... Art. 14. Fica o BNDES autorizado a constituir ... técnico externo de profissionais, empresas ou entidades de elevada especialização, por ele ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08077471420154058100), 21-09-2021
PJE 0807747-14.2015.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. COFINS-IMPORTAÇÃO. MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA EM UM PONTO PERCENTUAL. APROVEITAMENTO INTEGRAL DOS CRÉDITOS. VEDAÇÃO. ART. 8º, § 21, DA LEI 10.865/2004 C/C § 1º-A DO ARTIGO 15 DA LEI 10.865/2004, LEI 12.715/2012, E LEI 13.137/2015. CONSTITUCIONALIDADE. RE 1.178.310/PR. SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL (TEMA 1.047). SENTENÇA
... 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma ... empresas domésticas acessarem o mercado internacional ... para tal contribuição.Ao assumir este papel, o Judiciário atuaria como legislador ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... presente em todos os membros do corpo social [ ... ]” ... O texto francês da Declaração ... constitutiva cabendo ao Estado o papel criador ... NORBERTO BOBBIO destaca seis ... As empresas devem zelar pelo seu bom nome e sua imagem ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005441-87.2021.4.04.0000), 14-02-2021
... entre a Prefeitura de Pinhalão e as empresas AC ASSESSORIA TÉCNICA, ELMO ELETROMONTAGENS ... Executivo do município de Pinhalão/PR, papel de liderança de uma organização estruturada ... como Cafeeira União, com razão social F BENETTI - CAFEEIRA, e seria administrada por ...
-
Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... c) empresas públicas: ... 1. Hospital de Clínicas de ... Estado em sua representação política e social e ocupar-se das relações públicas e do preparo ... A Secretaria-Executiva exerce, ainda, o papel de órgão setorial dos Sistemas de Pessoal Civil ...
-
Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... iuris “Da Comunicação Social”. Três características setoriais exsurgem da ... previsibilidade “[ao] regime das empresas concessionárias e ... permissionárias de ... Nessa última função, nesse último papel do Estado na economia, ... existe um conjunto ...
-
Practices of corporate citizenship and market orientation: possibly related?/Praticas de cidadania corporativa e orientacao para o mercado: uma relacao possivel?/Practicasde ciudadania corporativa y orientacion para el mercado: ?Una relacion posible?
... das ultimas decadas do seculo XX, as empresas passaram a atuar num ambiente de negocios que tem ... corporativa, etica e responsabilidade social das empresas passaram a figurar no repertorio de ... ; ha os que o traduzem como pratica social, papel social e funcao social, enquanto outros o veem ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 933-26.2011.5.09.0029) 18-04-2018
... didático para ser divulgado através de empresas de radiodifusão" , inevitável seria o ... à mulher, pelo aspecto fisiológico e pelo papel social que ocupa no meio familiar, como mãe e ...
-
Doações se tornam urgência em um cenário de terra arrasada
Jonas Ricobello: Doações se tornam urgência em terra arrasada
... Campanhas organizadas por empresas e pessoas físicas passaram a dar as caras e ... , que agrava ainda mais a nossa tragédia social, não é de se espantar que tais ações tenham ... é o cumprimento integral do importante papel de responsabilidade social corporativa e o ... -
Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE ... TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ... Europeu, ao Comitê Econômico e Social e ao ... Comitê das Regiões – uma iniciativa ... O vocábulo “papel” ... não é, do mesmo modo, essencial ao ...