papel social das empresas
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08032537620194058000), 18-02-2020
PROCESSO Nº: 0803253-76.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: S. VIEIRA DA SILVA EIRELI ADVOGADO: Thiago Maia Nobre Rocha APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DAS RECEITAS CORRESPONDENTES À TAXA DE ADMINISTRAÇÃ
... em conta a receita e faturamento das empresas), é aplicável ao presente caso. Defende, assim, ...ões especiais para custeio da seguridade social de PIS e COFINS. Requer que lhe seja assegurado o ... de cada cadeia produtiva (v.g., o papel da água na fabricação de fogos de artifício ... -
Incentivos fiscais para o desenvolvimento de tecnologia assistiva no estatuto da pessoa com deficiência
... demonstrando a sua relevância no contexto social, pois são uma parte representativa da ...ção Federal, que confere ao Estado o papel" de agente normativo e regulador da atividade econ\xC3"... em regime de competição com outras empresas privadas, participando da atividade econômica em ...
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Carta aos leitores
... sobre a importância econômica e social das mulheres mexicanas que fundam empresas nos ... as atividades econômicas preferidas e o papel social destas mulheres empreendedoras podem ser ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... ius , como fator de manutenção da ordem social, disciplinando os comportamentos e as atitudes ... o direito ao seu antigo emprego nas empresas, a despeito de quem fosse o seu atual ... os termos da lei, assume por completo o papel de empregador, respondendo na íntegra pelos ...
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Autorregulação contratual e preservação econômica da cadeia de suprimentos
... o objetivo de promover o distanciamento social, a regulação do exercício das atividades ... financeiros para o socorro imediato de empresas privadas e cidadãos forte-mente impactados pela ...ção estatal 3 , sobrelevou-se igualmente o papel desempenhado por inúmeras empresas privadas na ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00060246120134058100), 20-02-2020
PROCESSO Nº: 0006024-61.2013.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: FAZENDA NACIONAL RECORRENTE ADESIVO: COMERCIAL DE VIDROS MONTESE LTDA ADVOGADO: Maxmiliano De Moura Cardoso APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO ADESIVO DA CONTRIBUINTE....
...ção previdenciária a cargo das empresas incide sobre os valores pagos aos seus empregados ... sujeitos ao Regime Geral da Previdência Social". Conclui-se, portanto, que a importância paga a ...Na verdade, esse papel cumpre ao Superior Tribunal de Justiça, corte ... -
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 12, CAPUT, DA LEI 13.116/2015. INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES. GRATUIDADE DO DIREITO DE PASSAGEM EM VIAS PÚBLICAS, EM FAIXAS DE DOMÍNIO E EM OUTROS BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO, AINDA QUE ESSES BENS OU INSTALAÇÕES SEJAM EXPLORADOS POR MEIO DE CONCESSÃO OU OUTRA FORMA DE DELEGAÇÃO. CONTEXTO REGULATÓRIO SETORIAL DA NORMA...
...: SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE. TELEFONIA E DE SERVICO MOVEL CELULAR E. ...desempenha, então, um papel preponderante e diretivo na garantia dos ...profunda; ela estima que toda a vida social estará imersa na atmosfera. da inteligência ... -
A era digital
..., poder de influenciar a vida privada e social, a economia e a política; c) há predomínio da ... (feitos com couro de animais), certamente o papel foi a primeira “tecnologia” que permitiu o ... ao destinatário – como é o caso das empresas de correios, de telefonia, provedores de ...
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Imunidades tributárias
... o patamar de maior relevância axiológica social. As normas de imunidade são o reflexo disso já ... d) livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão. . Observa-se que ... políticas ( A imunidade tributária das empresas estatais delegatárias de serviços públicos – ...
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Necessidade de combate ao assédio moral nos ambientes de trabalho
Necessidade de combate ao assédio moral nos ambientes de trabalho
... do trabalho, da administração de empresas, do direito etc. A Constituição Federal ... digna, conforme os ditames da justiça social", observados os seguintes princípios: III - funç\xC3"...Por isso, o papel das empresas na prevenção de práticas de ... -
Decisão monocrática Nº 23736 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-04-2023
... Afiada matérias de relevante interesse social, com o uso de linguagem singular, irônica e ... a Constituição, tirando-a mais vezes do papel, a Imprensa passa a manter com a democracia a ...ção do capital estrangeiro nas empresas de comunicação social (§ 4º do art. 222 da ...
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Licitações
... contratos administrativos envolvendo as Empresas estatais – Empresas Públicas e Sociedades de ...Social . As obras, serviços, inclusive de ... necessite adquirir, junto ao mercado, papel A4 para impressão, para uso de determinado ente ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... proletariado, constituição de movimento social e das agitações das ideias sociais. Com Sérgio ...72, § 24, da Constituição". O papel do Estado nos regimes livres é assistir como ..., foram esses benefícios estendidos às empresas portuárias e marítimas, sendo a matéria ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... impostos pela exegese do fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes. . Não ... da conduta culposa tendo este elemento, papel relevante para surgir o dever de indenizar, ... a culpados patrões nas grandes empresas. Era patente que a velha culpa já não mais ...
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Princípios constitucionais do trabalho
... em especial do emprego ; a da justiça social ; a da submissão da propriedade à sua função ...; iX — tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis ..., sob pena de não poderem cumprir seu papel de real expressão da vontade coletiva dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-166140-19.2004.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Abril de 2013
RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DA EMPRESA. PAGAMENTO MENSAL. NORMA COLETIVA. NATUREZA INDENIZATÓRIA. OJ-T 73 DA SBDI-1 DO TST. Hipótese de controvérsia a respeito da natureza jurídica da parcela participação nos lucros ou resultados prevista em acordo coletivo de trabalho, o qual estabeleceu pagamento de forma mensal,...
...ção nos lucros prestigia a função social da propriedade, que tem assento no inciso III do ..., incentivando a sua implementação nas empresas, tem a sabedoria de repartir os lucros das ..., atendendo, por um lado, ao relevante papel social das empresas e, em contrapartida, ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... das lides; exacerba a contenciosidade social, ao insufiar os bolsões de frustração e de ... criados no âmbito dos sindicatos ou das empresas, com a finalidade de resolução do conflito ...Embora seja relevante o papel social da Justiça do Trabalho na execução das ...
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Os Fundos de Pensão e o Código de Defesa do Consumidor
..., quais sejam, aos empregados das empresas patrocinadoras ou aos associados das chamadas ... Estado-Providência (Estado do Bem-Estar Social ou welfare state) e o advento dos chamados ... lado da previdência pública, destacado papel social. São valioso instrumento de ...
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Acordão da , 03-05-2022
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, LAVAGEM DE CAPITAIS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. INDÃCIOS DE AUTORIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. VIA INADEQUADA. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÃTICO-PROBATÓRIO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBICA. NECESSIDADE DE INTERRUPÇÃO DAS ATIVIDADES DA SÚCIA CRIMINOSA. EXTENSÃO
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... pela tecnologia 2 , o que exemplifica o papel da Internet na difusão e na coalizão de pessoas ...social do contrato . São Paulo: Saraiva, 2004, p. 118.) ... o conceito de reengenharia da Hammer, as empresas “usariam o poder da moderna tecnologia da ...
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O governo eletrônico e os global players
... . Neste sentido, o papel do poder público é fundamental na adoção de ..., contribuíram para ampliar a base social do poder estatal, e deram origem ao processo de ... debatido de todos, a privatização de empresas" estatais (GONÇALVES, 2011, p. 32). A adoç\xC3"...
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A insuficiente proteção jurídica das cotas de contratação de pessoa com deficiência no setor privado
O presente estudo analisa a cota de contratação de pessoas com deficiência, prevista no art. 93 da Lei Federal n. 8.213/91, sob o aspecto da efetividade do direito fundamental ao trabalho. A partir da análise de dados fornecidos por entidades oficiais de pesquisa e de revisão de bibliografia tentou-se comprovar a insuficiente proteção dada pela legislação brasileira, especialmente após a...
... de construção histórica da legitimidade social" e de consolidação democrática dos sistemas jur\xC3"... pessoas com deficiência por parte das empresas estabelecidas no Brasil, estabelece que apenas ... não pode ser deixado de lado o importante papel social da iniciativa privada, especialmente das ... -
Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... the collective decisions that regulate social life. In other words, citizenship has gone hand ... sob o argumento de que ele ignora o papel desempenhado pelas pressões externas na ... informação: os tipos gerenciados por empresas, governo e cidadãos. A longo tempo, o tipo misto ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... apenas reordenar o sistema de Previdência Social, mas também fortalecer a política de ajuste ... emprego; IX- tratamento favorecido das empresas de pequeno . 174 . . porte e no parágrafo ... . 129 Interessantemente dispõe sobre o papel" do Estado na questão da garimpagem §4ƕ, art. 7\xC2"...
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DECRETO Nº 2219, DE 02 DE MAIO DE 1997. Regulamenta o Imposto Sobre Operações de Credito, Cambio e Seguro, Ou Relativas a Titulos Ou Valores Mobiliarios - Iof.
... Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ou por seus agentes financeiros, com ...ívia, diretamente ou por intermédio de empresas especialmente por eles selecionadas para esse ...ão ou adulteração de guia, livro ou outro papel necessário ao registro ou recolhimento do IOF ou ...