Paradigma
- A cláusula geral da função social dos contratos no STJ no contrato de seguro a partir do caso paradigma da "demanda direta"
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O paradigma monogâmico e a possibilidade do rateio da pensão por morte entre cônjuge e concubina
O presente ensaio expõe os conflitos provenientes da aplicação positivista da lei previdenciária no tocante ao rateio da pensão por morte entre esposa e concubina. A pesquisa fornece conceitos do benefício pensão por morte e da própria família, unidade que fará jus ao benefício, com o óbito do segurado da previdência social. A finalidade deste trabalho é propor uma melhor aplicação da lei,...
@Introdução Durante o percorrer da história brasileira, não são poucos os episódios escandalosos acerca do concubinato, com repercussões extravagantes. Os casos envolvendo amantes, meretrizes e “honrados” pais de família parecem protagonizar g... -
Versão original
Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
... á ser estendida a tema não abrangido pelo julgado, quando a ele forem aplicáveis os fundamentos determinantes extraídos do julgamento paradigma ou da jurisprudência consolidada, desde que inexista outro fundamento relevante que justifique a impugnação em juízo ... § 10. O disposto neste ...
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Breves considerações sobre o objeto da obrigação despatrimonializado a partir do paradigma da cooperação
Com uma síntese das principais posições doutrinárias sobre a validade de relações obrigacionais que tenham prestação sem “conteúdo patrimonial”, apresenta-se a concepção da relação obrigacional como processo complexo, realçando-se a relevância do paradigma da cooperação, buscando subsídios na tipologia de VIERKANDT, com o propósito de delinear-lhe o significado enquanto parâmetro de interpretação/
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A juridicização do paradigma ético ambiental
O presente artigo tem como tema a ética e a legislação sob o paradigma ambiental. Já há algum tempo os recursos naturais vêm sendo usados irresponsavelmente pelo ser humano, ocasionando o desequilíbrio ambiental. Esses problemas não dependem de uma simples solução técnica e abrangem também mudanças...
Cristina Uhry. Mestre em Direito pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões e professora do Departamento de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missõ... -
Acórdão nº 2010/0176549-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... da divergência entre o caso confrontado e o aresto paradigma ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... proferidos em habeas corpus , mandados de segurança e conflitos ... de competência como paradigma para configuração da divergência ... 2.4.2. Inviável desclassificar a conduta atribuída ao réu Manoel, de ...
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Acórdão nº REsp 1217828 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... utilizar-se da faculdade prevista no artigo 285-A do CPC, não está o julgador obrigado a transcrever na sentença mais de uma decisão paradigma, bastando apenas a reprodução de uma delas ... 2. Ambas as Turmas integrantes da Primeira Seção desta Corte Superior firmaram entendimento no ...
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Acórdão nº 2010/0194837-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... utilizar-se da faculdade prevista no artigo 285-A do CPC, não está o julgador obrigado a transcrever na sentença mais de uma decisão paradigma, bastando apenas a reprodução de uma delas ... 2. Ambas as Turmas integrantes da Primeira Seção desta Corte Superior firmaram entendimento no ...
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Acórdão nº 2008/0244624-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Improbidade Administrativa aos agentes políticos, sendo indispensável: (a) a juntada de certidão ou de cópia autenticada do acórdão paradigma, ou, em sua falta, da declaração pelo advogado da autenticidade dessas; (b) a citação de repositório oficial, autorizado ou credenciado, em que ...
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Espera-se novo paradigma na segurança pública com Sergio Moro na Justiça
Flávio Werneck: Um novo paradigma na segurança pública com Moro
A Fenapef e o Sindipol-DF não poderiam esperar indicação melhor para a pasta do Ministério da Justiça. O juiz Sergio Moro já deu exaustiva demonstração da sua competência como magistrado e de seu compromisso com a retidão e com o combate à corrupç... -
A sociedade do cansaço: os excessos institucionais num novo paradigma
A sociedade do cansaço: os excessos institucionais num novo paradigma
Estamos todos muito cansados? O teórico sul coreano Byung-Chul Han, professor de filosofia da Universidade de Artes de Berlim, jamais escreveu pensando no Brasil, e seus escritos nem foram traduzidos para o português. Ainda menos provável... -
Regulamentação da terceirização cria novo paradigma
Danilo Pereira: Regulamentação da terceirização cria novo paradigma
A terceirização, um dos temas mais pertinentes na área trabalhista, voltará a ser discutido no Judiciário brasileiro. O Supremo Tribunal Federal reconheceu a chamada repercussão geral sobre a contratação de mão de obra terceirizada no país. Agora,... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... em nova função por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo órgão competente da Previdência Social não servirá de paradigma para fins de equiparação salarial ... #Incluído pela Lei nº 5.798, de 31.8.1972 ... § 5o A equiparação salarial só será possível ...
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Acórdão nº 2014/0249821-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ACÓRDÃO EMBARGADO DA SEGUNDA TURMA. JULGADOS PARADIGMAS DA PRIMEIRA, SEGUNDA E TERCEIRA TURMAS. IMPRESTABILIDADE DE PARADIGMA ORIUNDO DO MESMO ÓRGÃO JULGADOR DO ACÓRDÃO EMBARGADO. PARADIGMA DA PRIMEIRA TURMA. CISÃO DE JULGAMENTO. ART. 266 DO RISTJ. PARADIGMA DA TERCEIRA TURMA. DISSÍDIO NÃO...
... PARADIGMAS DA PRIMEIRA, SEGUNDA E TERCEIRA TURMAS. ... IMPRESTABILIDADE DE PARADIGMA ORIUNDO DO MESMO ÓRGÃO ... EMBARGADO. ... PARADIGMA ... -
Em busca de um paradigma: o debate escandinavo sobre a identidade da sociologia do direito/In search of a paradigm: the Scandinavian debate on the identity of sociology of law.
1 Introdução (1) Este artigo analisa o debate entre Reza Banakar (1959-2020), Thomas Mathiesen (1933-2021) e Håkan Hydén sobre a identidade da sociologia do direito no contexto da Escandinávia de fins do século XX. À época do debate, Banakar, irania...
- A Covid-19, a Aceleração da Utilização das Novas Tecnologias e seus Impactos no Trabalho e no Direito do Trabalho Um Novo Paradigma. Uma Visão Crítica
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The right to health of indigenous peoples and the paradigm of recognition/O direito a saude dos povos indigenas e o paradigma do reconhecimento.
1. Introducao Politicas e acoes que afetam diretamente os povos indigenas do Brasil tem sido divulgadas pela midia nacional e internacional e tem gerado intenso debate juridico-politico. Porem, essa exposicao atual nao e reflexo de maior garantia d...
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Função social da empresa e a crise econômica do Sars-Cov-2 - COVID-19: o desenvolvimento sustentável como paradigma em tempos de pandemia
O presente artigo tem como objetivo analisar o cumprimento da função social da empresa em consonância com o desenvolvimento sustentável e o princípio da ordem econômica da defesa do meio ambiente em tempos de pandemia. Nesse cenário, com base no método dedutivo, utilizandose da pesquisa exploratória, bibliográfica e descritiva, em um primeiro momento, discutir-se-á a importância da atividade...
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O processo coletivo e o acesso à justiça sob o paradigma do estado democrático de direito
Em essência, o processo coletivo ostenta caráter de interesse público, porquanto, consubstancia-se em respeitável instrumento de participação política da sociedade na gestão pública e na construção do bem comum. Dados seus contornos, sobrepõe-se ao processo individual, em importância, por assegurar o acesso à justiça e a efetividade da prestação jurisdicional, realizando direitos fundamentais na...
- A lei do superendividamento e o novo paradigma do mercado de crédito brasileiro
- Do controle judicial da política pública de mobilidade urbana no paradigma sustentável / The judicial control of the public policy urban mobility in sustainable paradigm
- Recuperação dos créditos tributários pela fazenda pública: a quebra do paradigma da judicialização e os novos rumos para a implementação de métodos de cobrança e de fiscalização mais eficientes
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Política social, paradigma de bem-estar e prática política: análise comparativa de programas de transferências condicionadas
A exposição objetiva analisar programas de transferências condicionadas de renda adotados em países como o Brasil e o México, por meio da análise comparativa entre os Programas Bolsa Família e Oportunidades. O problema da pesquisa consiste em examinar a reconfiguração dos sistemas de proteção social por meio da assistência social. Utiliza-se como metodologia uma abordagem a partir da pesquisa...
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Mudança de paradigma
Merval Pereira O fortalecimento do Ministério Público nos últimos anos, gerado pela Constituição de 1988, que já provocara controvérsias em situações pontuais como a atuação dos procuradores Luiz Francisco Fernandes de Souza durante o governo Fernand...