paradigma politico
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Decisão monocrática Nº 1306079 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2021
... “APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. VEREADOR. AGENTE POLÍTICO. REMUNERAÇÃO NA FORMA DE SUBSÍDIO. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EM LEI ... No referido paradigma, discutia-se a constitucionalidade de legislação municipal que concedia ...
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Sankofa: a Defensoria Pública do futuro
Gabriel Sampaio: Sankofa, a Defensoria Pública do futuro
... de construção da cidadania está ligada ao deslocamento do paradigma que definiu as formas político-jurídico-ideológicas que nos conduziram ... -
Sankofa: a Defensoria Pública do futuro
Lívia Casseres: Sankofa, a Defensoria Pública do futuro
... de construção da cidadania está ligada ao deslocamento do paradigma que definiu as formas político-jurídico-ideológicas que nos conduziram ... -
A tutela penal da sexualidade humana
... ‘bien jurídico’ se utiliza en este contexto en su ‘sentido político-criminal’ de objeto que puede reclamar protección jurídico-penal, en ... , que, a partir dos estudos do autor, resta estabelecido um novo paradigma a ser considerado nos estudos sobre crime, o que influenciou e continua a ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Partidário e Político, ao revés de outros que se manifestaram, disse ... exatamente o ... aplicação da norma declarada inconstitucional no paradigma invocado ... Confiram-se, nesse sentido: Rcl 18.638-MC, Relator Ministro ... -
Balances y desafios en Uruguay luego de una década de gobierno de la izquierda
En el artículo que sigue se realiza un balance crítico e integral acerca de los principales resultados de los dos gobiernos frenteamplistas desplegados en la última década (2005-2010 y 2010-2015). Asimismo, se registran los principales desafíos que enfrenta desde en un contexto de desaceleración del tercer gobierno de la izquierda presidido por Tabaré Vázquez desde marzo de 2015. En el análisis...
... c) El país experimentó el cambio político quizás más importante desde comienzos del siglo pasado: la llegada al ... que hacen a los contornos más aceptados y previsibles del paradigma político uruguayo, la figura del presidente José Mujica (2010-2015) ... -
Derruição (ainda que relativa) do pensamento crítico na recente hegemonia político-cultural capitalista
... do fim do primado do trabalho e do emprego, do fim da sociedade do trabalho e do emprego, assumin do a ideia do suposto surgimento de novo paradigma na vida socioeconômica, que não transitaria mais pelas noções e realidades do emprego e do trabalho ... Impressionado pelas inovações ...
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Decisão monocrática Nº 1428945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2023
... AGENTE POLÍTICO. VICE-PREFEITO. RECEBIMENTO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E FÉRIAS ... AGENTE POLÍTICO ... 1. No julgamento do RE 650.898, paradigma do tema nº 484 da repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal fixou a ...
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Decisão monocrática Nº 52720 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-06-2023
... originários, foi reconhecido o direito de ocupante de cargo político (vereador) ao recebimento de terço de férias e décimo terceiro ... Dessa forma, inexistente erro na subsunção do caso concreto no paradigma julgado pela Corte Suprema fica mantida a decisão ... A tese ...
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Decisão monocrática Nº 52720 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-05-2022
... originários, foi reconhecido o direito de ocupante de cargo político (vereador) ao recebimento de terço de férias e décimo terceiro ... Dessa forma, inexistente erro na subsunção do caso concreto no paradigma julgado pela Corte Suprema fica mantida a decisão ... A tese ...
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Decisão monocrática Nº 27784 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2021
... cumprimento de portaria que reconhece a condição de anistiado político, quando não existe disponibilidade orçamentária. Inteligência do § ... Eis a ementa do recurso paradigma: ... Direito Constitucional e Administrativo. Mandado de segurança ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1386-20.2017.5.09.0026)
DECISÃO REGIONAL PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA . 1. CONCESSÃO DEREPOUSOSEMANAL REMUNERADO APÓS OSÉTIMO DIACONSECUTIVO DE TRABALHO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 410 DA SBDI-1 DO TST. REGISTRO...
... político, jurídico ou ... social. ... Agravo interno conhecido ... 2. EQUIPARAÇÃO. VANTAGENS PESSOAIS DO PARADIGMA. 3. EQUIPARAÇÃO SALARIAL ... IMPOSSIBILIDADE. SOCIEDADE DE ... -
Acórdão nº 21505 de Tribunal Superior Eleitoral, 16 de Agosto de 2016
ELEIÇÕES 2012. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL (AIJE). PREFEITO. VICE-PREFEITO. ABUSO DO PODER POLÍTICO. CONDUTA VEDADA. CONTRATO TEMPORÁRIO. RESCISÃO. PERÍODO VEDADO. MULTA. INELEGIBILIDADE. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. DESPROVIMENTO. 1. A partir das alterações introduzidas pela LC nº 135/2010, o legislador instituiu a gravidade dos fatos como novo paradigma para
... PREFEITO. VICE-PREFEITO. ABUSO DO PODER POLÍTICO. CONDUTA VEDADA. CONTRATO TEMPORÁRIO. RESCISÃO. PERÍODO VEDADO. MULTA ... 135/2010, o legislador instituiu a gravidade dos fatos como novo paradigma para aferição do abuso de poder. Na espécie, o reconhecimento da ... -
Decisão monocrática Nº 55852 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-07-2023
... nº 64, de 1990, que autoriza “a qualquer candidato, a partido político, coligação ou ao Ministério Público” impugnar o pedido de registro ... , que visa somente ao cotejamento entre o ato reclamado e o paradigma, não se confunde eventual interesse político no resultado do processo, ...
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Crítica do argumento da privacidade à luz da questão do combate à homofobia nas escolas
Neste artigo, debatemos a questão do combate à homofobia nas escolas, levantada pela polêmica em torno do Projeto Escola Sem Homofobia, sob o ponto de vista de teorias da justiça e da democracia com enfoque nas contribuições feministas. Sugerimos que a dicotomia liberal entre esfera pública e esfera privada esconde a opressão sobre mulheres e crianças na esfera de privacidade da família. Tal...
... ão nas subsequentes teorizações sobre justiça e liberalismo político. Não poderemos abordar pormenorizadamente o pensamento rawlsiano; para ... , da etnia, do gênero e da sexualidade teria se convertido no paradigma" político póssocialista do século XX (Fraser, 1997). A justiça inclui n\xC3" ... -
Decisão monocrática Nº 43318 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
... ção firmada por esta Corte no RE-RG 650.898/RS (tema 484), paradigma da repercussão geral ... Narra que, na origem, ajuizou ação de ... “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. AGENTE POLÍTICO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 650.898/RS, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ...
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Regulação do Direito ao Esquecimento no Ciberespaço: Heterogeneidade de Lealdades no Espaço Público de Postulação de Interesses Legítimos
Propósito - Este artigo tem por finalidade ampliar a compreensão da diversificação das responsabilidades públicas presente na intenção dos legisladores de regular o direito à privacidade e ao esquecimento no Projeto de Lei 7881/2014 e PLS 181/2014. Metodologia/abordagem/design - O texto adota raciocínio dedutivo, metodologia descritiva combinada com análise de discurso e referencial teórico na...
... Justen Filho explica que o Estado Regulador é um novo paradigma político-organizacional que pode ser compreendido em face da evolução ... -
Regulação do Direito ao Esquecimento no Ciberespaço: Heterogeneidade de Lealdades no Espaço Público de Postulação de Interesses Legítimos
Propósito - Este artigo tem por finalidade ampliar a compreensão da diversificação das responsabilidades públicas presente na intenção dos legisladores de regular o direito à privacidade e ao esquecimento no Projeto de Lei 7881/2014 e PLS 181/2014. Metodologia/abordagem/design - O texto adota raciocínio dedutivo, metodologia descritiva combinada com análise de discurso e referencial teórico na...
... Justen Filho explica que o Estado Regulador é um novo paradigma político-organizacional que pode ser compreendido em face da evolução ... -
Decisão monocrática Nº 1429026 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2023
... “AGENTE POLÍTICO. PREFEITO MUNICIPAL. 13º SALÁRIO. FÉRIAS. Prefeito do Município de ... AGENTE POLÍTICO. 1. No julgamento do RE 650.898, paradigma do tema nº 484 da repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal fixou a ...
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Decisões Monocráticas nº 1283476 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2020
... CONSTITUCIONAL ... ADMINISTRATIVO ... AGENTE POLÍTICO ... EX-PREFEITO ... TERÇO DE FÉRIAS ... DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO ... AGENTE POLÍTICO. 1 ... No julgamento do RE 650.898, paradigma do tema nº 484 da repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal fixou a ...
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Decisão da Presidência nº 1283476 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2020
... CONSTITUCIONAL ... ADMINISTRATIVO ... AGENTE POLÍTICO ... EX-PREFEITO ... TERÇO DE FÉRIAS ... DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO ... AGENTE POLÍTICO. 1 ... No julgamento do RE 650.898, paradigma do tema nº 484 da repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal fixou a ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... e político em defesa dos interesses dos profissionais de imprensa e da ... liberdade ... aplicação da norma declarada inconstitucional no paradigma invocado ... Confiram-se, nesse sentido: Rcl 18.638-MC, Relator Ministro ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 542-28.2015.5.05.0034)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 126 DO TST. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE DENEGA SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO...
... e o paradigma Joendson, registrou que " ... tal como ressaltou a D. Magistrada ... causa, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico) ... III. Agravo de que se ... -
Regime jurídico do tombamento
... 25/37, que, conquanto formulado em ambiente político adverso, ao influxo de um paradigma de Estado já ultrapassado, traça ...
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Decisão monocrática Nº 1332964 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2022
... “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. AGENTE POLÍTICO". VEREADOR. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE FÉRIAS, TERÇO CONSTITUCIONAL E D\xC3" ... Quando da apreciação do paradigma, esta Corte não afirmou a obrigatoriedade do pagamento de décimo ...