paradigma politico
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As políticas públicas ambientais no ano dos desastres
Direito ambiental: as políticas públicas no ano dos desastres
... Para Neil Carter (2001), esta visão corresponde ao paradigma político tradicional da década de 70, no qual ainda não se valorizava a ... -
Na contemporaneidade: economics
... 254 O significado político de vita activa se perdeu com o desaparecimento da Cidade-estado Antiga ... A economia contemporânea nasce inspirada no paradigma newtoniano de ciência com apelo para a elegância, a simplicidade, a ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... 2. Infância e juventude no Brasil: aspectos históricos e político-criminais ... Um dos principais achados das pesquisas que se dedicam ... Dos anos 1930 até os anos 1970, sob o paradigma do modelo tutelar, diversas ações foram tomadas a fim de garantir a ... -
Dignidade da pessoa não humana e o habeas corpus do equino franco do PEC: um novo paradigma para a tutela de direitos dos animais no Brasil?
No ano de 2020 foi concedido o primeiro habeas corpus no Brasil, cujo paciente fosse um animal não humano. Essa decisão se deu num período de aumento exponencial do uso desse expediente para defesa de novos direitos, o que enseja a problemática relativa à possibilidade de emergência de um novo paradigma que rompa com a centralidade da vida humana e reificação das demais (antropocentrismo)....
... WOLKMER, Antonio Carlos; WOLKMER, Maria de Fátima S.; FERRAZZO, Débora. Derechos de la Naturaleza: para un paradigma político ... -
Sentença com número 5112541-86.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Juizado das Fazendas Públicas, 07-07-2023
... (evento 01), onde a parte autora alega que teria exercido o cargo político de ... vereador durante os 04 (quatro) anos do mandato de 2.009 a 2.012 ... CRFB), vedado o confronto quando o paradigma é a Constituição ... Federal de 1988. 6. Norma de reprodução ...
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O dilema da crise democrática brasileira e o colapso institucional difuso
Opinião: constitucionalismo do Estado do bem-estar
... político-partidárias divergentes. O colapso constitucional-democrático é grave e ... condição de prevalecer individualmente, foi consentir um paradigma político guiado por acordos espúrios traduzido no sistema normativo que ... -
A construção de uma cultura fraterna: uma abordagem à luz da educação jurídica
... e, sim, numa grande oportunidade de elaboração de um novo paradigma" na formação dos construtores do Direito. Não se trata de uma visão ego\xC3" ... ário, destaca-se a crise estrutural, abrangendo-se o paradigma político-ideológico e epistemológico, ou seja, a crise de estrutura axiológica ...
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Evolução da técnica processual do individualismo exacerbado ao coletivismo artificial: o IRDR como ferramenta de equilíbrio do sistema
O artigo demonstra que o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) ofereceu um caminho procedimentalmente mais promissor do que puderam as ações coletivas do art. 81, inciso III do Código de Defesa do Consumidor no que diz respeito à tutela dos direitos individuais homogêneos, sendo capaz de alinhar economia de escala e preservação da autonomia da vontade onde aquelas ainda falham. Ao
... adoção do IRDR pelo legislador do CPC 2015: (i) a mudança de paradigma quanto ao fundamento individualista do direito processual civil clássico; ... foi eminentemente construída sobre as premissas de um paradigma político-filosófico hoje em transição; se não em transição, que incorpora ... -
Acórdão Nº 1285448 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2020
... econômico, político, social ou jurídico, a relevância da questão ... constitucional ... precedente paradigma, esta CORTE decidiu não modular os efeitos da ... decisão nele ...
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Acórdão Nº 53016 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-12-2023
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULOEXTRAJUDICIAL. ACORDO QUE PREVE O REPASSE MENSAL DE 40% DO FUNDO PARTIDÁRIO PERTENCENTE AO DIRETÓRIO ESTADUAL DE SÃO PAULO DO PARTIDODOS TRABALHADORES. RESPONSABILIZAÇÃO DIRETA DO DIRETÓRIO NACIONAL IMPOSSIBILIDADE. AFRONTA À AUTORIDADE DA DECISÃO PROFERIDA NA ADC 31/DF. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... do diretório nacional do partido político ... 2. O Tribunal reclamado intimou o diretório nacional ao pagamento ... processual destinado aos feitos cujo paradigma seja tema de repercussão ... geral (art. 988, § 5º, II) ... 4. Os ... -
Hermenêutica descolonial: descortinando o esgotamento do discurso jurídico-político liberal
O presente estudo articula uma análise hermenêutica crítica do constitucionalismo da modernidade e seus evidentes esgotamentos. Com marco teórico na obra de Ricardo Sanín Restrepo, “Teoria Crítica Constitucional”, este ensaio analisa a questão da legitimação do direito e justificação de existência do Estado dentro da Modernidade Liberal, analisando os conceitos “universais” basilares de que a...
... 5. Conclusão: pluralismo é democracia ... Todo paradigma deve construir uma teoria, um discurso organizado de ideias, para sua legitimação e justiicação. Questão clássica das ilosoias política e ... -
Acórdão Nº 61649 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2023
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DESRESPEITO AO QUE DECIDIDO POR ESTA SUPREMA CORTE NA ADC 31/DF. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA ENTRE A DECISÃO PARADIGMA E O ATO RECLAMADO. AGRAVO DESPROVIDO. I - Na ADC 31/DF, esta Suprema Corte decidiu que “A regra de responsabilização exclusiva do diretório partidário que, direta e individualmente, contrair obrigação, violar...
... AUSÊNCIA DE ... ADERÊNCIA ESTRITA ENTRE A DECISÃO PARADIGMA E O ATO ... RECLAMADO. AGRAVO DESPROVIDO ... I - Na ADC 31/DF, esta ... Princípio da autonomia político-partidária. Autonomias ... administrativa, financeira, funcional e ... -
Os desafios da Justiça de Transição ante a consolidação do Estado Democrático De Direito: as dificuldades enfrentadas pelo processo transicional brasileiro expressas nas reformas institucionais para a implementação da democracia
Este artigo visa analisar os desafios para a efetivação do Estado Democrático de Direito em um contexto pós ditadura. Para isso, em sua primeira parte é feita uma abordagem conceitual acerca das peculiaridades do Estado Democrático e do Estado ditatorial; em seguida, parte-se para uma análise da importância da Justiça de Transição no contexto de mudanças e dos seus elementos basilares. Por fim, é
... a qualquer momento – que pode ser incendiada por qualquer ator político a qualquer momento. A justiça de transição se faz presente, então, ... Sob a égide do paradigma do Estado Democrático de Direito&, a democracia funciona de forma ... -
Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... e da segurança dos contratantes) de Hobbes e o liberalismo político de Stuart Mill ... Essa perspectiva pode ser extraída do fundamento ... com os mecanismos de tutela ambiental) e o Estado Liberal é o paradigma político-organizacional na regulação das atividades da sociedade ...
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O estado plurinacional e o sistema plurijurídico: um avanço no desenvolvimento da sociedade latinoamericana
O cenário constitucional latino-americano, demonstrou ao mundo europeu e norteamericano, a possibilidade de alcançar uma nova racionalidade social e política, especialmente no que se refere às decisões do Estado. A democracia do estado plurinacional vai além dos mecanismos representativos majoritários propiciando espaço crescente para os instrumentos institucionalizados de construção de consensos.
... situação ensejou com que os burguesesǡ detentores do poder político do Estadoǡ pudessem construir uma ordem jurídica que lhes garantisse ... as classes mais fragilizadas da sociedadeǡ diante de um novo paradigma político e econômico da épocaǤ Porémǡ tais movimentos não ... -
Qualificação/Quantificação do dano Ambiental Indenizável
No atual mundo globalizado, uma das questões que aflige toda a aldeia global é a que diz respeito ao meio ambiente em que vivemos. Nunca discutiu-se tanto a respeito da viabilidade da vida no planeta e da continuidade do modelo de desenvolvimento calcado no uso irracional e predatório dos recursos naturais, o qual tem provocado o esgotamento desses recursos. Assim, o homem...
... e firmou um contrato social, o que exigiu uma mudança de paradigma do individual para o coletivo, formando um corpo social e político que se ... -
Crise Ecológica na Sociedade de Risco / Ecological Crisis in the Risk Society
Para compreender a mudança de paradigma no estudo do direto ambiental, necessário que sejam levados em consideração dois processos concomitantes e interligados: o desenvolvimento de uma consciência ambiental globalmente difundida e a necessidade premente de formulação de políticas públicas de proteção ao ambiente. O ativismo verde deixou o campo exclusivo das organizações não governamentais e...
... Resumo: Para compreender a mudança de paradigma no estudo do direto ambiental, necessário que sejam levados em ... das organizações não governamentais e ingressou no debate político e econômico ... Palavras-chave: direito ambiental- novos ... -
O Direito em busca de qualidades: o constitucionalismo pós-moderno
Opinião: O constitucionalismo pós-moderno
... em três partes distintas, que representam, cada qual, um paradigma político-jurídico diverso ... A primeira, intitulada "Paradigma da ... -
Genocídio: crime coletivo, responsabilidade individual
Ecologização da Convenção Europeia de Direitos Humanos. No presente artigo, analisa-se o genocídio, visto aqui como um crime coletivo, cometido por um grupo social contra outro. A análise será feita mediante o emprego do que se denomina “individualismo metodológico”, em cujos termos, de um lado, as intenções e ações coletivas resultam de convencimentos compartilhados entre indivíduos, e, de outro,
... ocidental capitalista, racista e patriarcal, no âmbito de um paradigma individualista, patrimonialista e universalista/abstrato – servem para ... e imateriais que todos nós precisamos viver, incluindo o poder político, seja distribuído de maneira mais igualitária e democrática ... -
Os Estados da República Federativa dos Estados Unidos da América
... -se, principalmente, em alguns aspectos relevantes do cenário político, econômico, geográfico e demográfico para a dissertação ... 1. O ... e criticidade este fato que, iniciou na prática a mudança do paradigma de poder político na sociedade global no final século XVII: ...
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O dilema socioambiental de Sán Cristóbal de las Casa (MX) e Itabirito (BR): análise crítica sobre o futuro da água e saneamento básico
... ão ganha fôlego no movimento de teorização jus filosófico e político do Novo Constitucionalismo Latino -Americano que preza pela ideia do bem ... Direito da Natureza: para um paradigma político -constitucional desde a América Latina. In : DINNEBIER, ...
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The modern police: democratic degeneration and civil war/A policia moderna: degenerescencia democratica e guerra civil.
... da policia como extensao do poder soberano dentro do modelo politico democratico. Ao final, lanca-se o espectro policial em uma nova visao do ... 4. Policia e a guerra civil como paradigma politico ... Colocada a degenerescencia do panorama democratico, sob os ...
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Acórdão Nº 60804 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2023
... provimento em comissão, função comissionada ou cargo político ... 3. A desconstituição de ato de nomeação para o cargo de ... reclamado ao conteúdo do paradigma ... 4. O meio utilizado tem o demérito de provocar o exame per saltum ...
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A história florentina entre o medievo e o renascimento: a contribuição de leonardo bruni 219
... antecipação de regras, ligação e conexão de eventos para um paradigma político ou mesmo na distinção entre o que era fato e o que era lenda ...
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Decisão da Presidência nº 915612 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Enero de 2016
... 1 ... O Decreto n. 20.931/32 deve ser interpretado pelo paradigma político-jurídico atual, do Estado Democrático de Direito e da ...