paraísos fiscais
-
Em vigor
Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007. dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de co-seguro, as contratações de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário
... III do caput deste artigo de empresas estrangeiras sediadas em paraísos fiscais, assim considerados países ou dependências que não tributam a ...
-
Equador ruma para proibir bens em paraísos fiscais para políticos
Agência O Globo - QUITO — O Equador se aproximava ontem de fazer História e se tornar o primeiro país do mundo a proibir que funcionários públicos tenham bens em paraísos fiscais. Com mais de 48% das urnas apuradas, o “sim”à proibição contava com 54%...
-
Receita recua e isenta de impostos aluguel de aviões em paraísos fiscais
Agência O Globo - BRASÍLIA — Após pressão das companhias aéreas, que chegaram a ameaçar aumentar o preço das passagens, o governo decidiu voltar atrás e manter zerada a tributação para o aluguel de aeronaves do exterior, inclusive em países conhecido...
-
Paraísos fiscais camuflam US$ 1,4 tri de investimentos na China
Boa parte dos investimentos dos Estados Unidos e da Europa na China foram feitos através de entidades criadas por empresas chinesas em paraísos fiscais, segundo o estudo Global Capital Allocation Project, que sugere que a exposição estrangeira a ativ...
-
Brasil assina acordo da OCDE para combater paraísos fiscais
Brasil assina acordo da OCDE para combater paraísos fiscais
O Brasil assinou nesta semana, em Paris, um acordo multilateral de troca de informações fiscais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico chamado CRS. O instrumento foi criado em 2014 para combater a evasão fiscal e melhorar o <... -
Presidente do Equador diz que não irá ao Parlamento explicar ativos em paraísos fiscais
O presidente do Equador, Guillermo Lasso, informou nesta quarta-feira que não atenderá a um pedido da Assembleia Nacional para dar explicações sobre os ativos que mantinha em paraísos fiscais, segundo revelação feita pela série de reportagens batizad...
-
Oposição aciona MP para investigar offshores de Guedes e Campos Netto em paraísos fiscais
RIO - A oposição ao governo na Câmara dos Deputados acionou nesta segunda-feira o Ministério Público Federal (MPF) para investigar a existência de offshores em paraísos fiscais nos nomes do Ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do Banco...
-
Irlanda entra em lista de paraísos fiscais
BRASÍLIA A Receita Federal atualizou a lista de paraísos fiscais para incluir Irlanda, Curaçao e São Martinho entre os países com tributação favorecida, onde a alíquota cobrada sobre a renda é inferior a 20%. Além disso, inclui a Áustria na lista de ...
-
Oposição aciona MP para investigar offshores de Guedes e Campos Netto em paraísos fiscais
Agência O Globo -A oposição ao governo na Câmara dos Deputados acionou nesta segunda-feira (dia 4) o Ministério Público Federal (MPF) para investigar a existência de offshores em paraísos fiscais nos nomes do Ministro da Economia, Paulo Guedes, e do ...
-
Receita Federal inclui Irlanda em lista de paraísos fiscais
Agência O Globo - BRASÍLIA - A Receita Federal atualizou a lista de paraísos fiscais para incluir Irlanda, Curaçao e São Martinho entre os países que possuem tributação favorecida, onde a alíquota é inferior a 20%. Além disso, a alteração inclui a Áu...
-
Câmara aprova acordo de troca de informações tributárias com dois paraísos fiscais
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira em plenário os acordos de intercâmbio de informações relativas a matérias tributárias com o Estado de Guernsey (um território da coroa britânica que não faz parte do Reino Unido) e com o governo do ar...
-
País ruma para proibir que políticos tenham bens em paraísos fiscais
Quito O Equador se aproximava ontem de fazer História e se tornar o primeiro país do mundo a proibir que funcionários públicos tenham bens em paraísos fiscais. Com mais de 48% das urnas apuradas, o “sim”à proibição contava com 54% dos votos. A consul...
-
Gerdau vai pagar ISS por se beneficiar de investimentos em paraísos fiscais
Gerdau pagará ISS por gestão de investimentos no exterior
A gestão e administração de patrimônio realizadas no exterior, mas unicamente no interesse de investidores e beneficiários residentes no Brasil, descaracteriza a ‘‘exportação de serviços’’. Assim, tais operações de assessoria financeira não fazem ... -
Senado aprova novos critérios para classificação de paraísos fiscais
Senado aprova novos critérios para classificação de paraísos fiscais
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nessa terça-feira (18/7) novos critérios para classificação de paraísos fiscais. Pela proposta, deixará de ser considerado "paraíso fiscal" o país que não for assim identificado, ainda que com um... -
Oposição aciona MP para investigar offshores de Guedes e Campos Netto em paraísos fiscais
RIO - A oposição ao governo na Câmara dos Deputados acionou nesta segunda-feira o Ministério Público Federal (MPF) para investigar a existência de offshores em paraísos fiscai s nos nomes do Ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do Ban...
-
Oposição aciona MP para investigar offshores de Guedes e Campos Netto em paraísos fiscais
RIO - A oposição ao governo na Câmara dos Deputados acionou nesta segunda-feira o Ministério Público Federal (MPF) para investigar a existência de offshores em paraísos fiscai s nos nomes do Ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do Ban...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08102643220214050000), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0810264-32.2021.4.05.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL IMPETRANTE: GUSTAVO ELIJAH FIGUEIREDO GOES e outros ADVOGADO: Tyago Diniz Vazquez e outros IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL AUTORIDADE COATORA: JUÍZO FEDERAL DA 4ª VARA DE PERNAMBUCO LITISCONSORTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL....
... , duas outras empresas de factoring e mesmo empresas sediadas em paraísos fiscais) de crimes de apropriação indébita tributária (art. 168-A do ... -
Família queiroz galvão tinha contas na suíça e empresas em paraísos fiscais
Swissleaks revelou existência de 3 offshores nas ilhas virgens para administrar o dinheiro SÃO PAULO Membros da família Queiroz Galvão - que comandam as empreiteiras Galvão Engenharia e Queiroz Galvão - mantinham contas bancárias secretas no HSBC de ...
-
Relator da LDO vê 'ânsia arrecadatória' do governo com MP que prevê tributação de paraísos fiscais
O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Forte (União-CE), criticou o envio da medida provisória sobre tributação, em um momento de avanço da reforma tributária no Congresso. — A ânsia arrecadatória do governo é muito grand...
-
Paraísos fiscais dificultam rastreamento dos recursos
Hong kong e ilhas virgens britânicas são usados como plataforma de investimentos SÃO PAULO O ano de 2010 foi o divisor de águas na estratégia chinesa de fincar as bandeiras de suas empresas no Brasil. De acordo com estudo da Câmara Empresarial Brasil...
-
Guedes e Campos Neto irão falar sobre offshores no Senado e na Câmara
... sobre empresas mantidas por eles no exterior em paraísos fiscais. A oitiva foi agendada para 19 de outubro ... Peso no bolso: ...
-
Hollande pede fim dos paraísos fiscais
Acuado pela caso de fraude fiscal no seio de seu próprio governo, o presidente francês, François Hollande, tem procurado rebater as críticas da oposição com novas medidas de moralização da vida pública. Ontem, calibrou sua mira contra os paraísos fis...
-
Hollande pede fim dos paraísos fiscais
Presidente da França lança medidas anticorrupção após fraude de ministro Fernando Eichenberg Correspondente eichenberg@oglobo.com.br PARIS Acuado pela caso de fraude fiscal no seio de seu próprio governo, o presidente francês, François Hollande, tem...
-
Brasil é a 4 fortuna em paraísos fiscais
Levantamento revela que dinheiro de brasileiros em centros de sonegação chega a R$ 1 trilhão Os brasileiros têm uma fortuna de US$ 520 bilhões, o equivalente a R$ 1 trilhão, depositada em paraísos fiscais. O volume expatriado do país é o quarto maior...
- Paradise Papers: novo vazamento de segredos fiscais retoma debate sobre mudança na legislação mundial