paraísos fiscais américa central
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Processual” no âmbito das execuções fiscais no âmbito federal, que nada obstante sua ... ICMS por perfil de risco, cujo objetivo central é avançar na transparência tributária do ... ção de Direitos dos Estados Unidos da América ( Bill of Rights ). 14. MOURA, Maria Thereza ... No que tange a lista negra dos paraísos fiscais, a Lei nº 9.430/1996 prevê em seu art ...
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nº 2004.01.00.033650-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Septiembre de 2004
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA. IMPRESCINDIBILIDADE PARA A INVESTIGAÇÃO. PERICULUM LIBERTATIS 1. A prisão temporária, medida caracterizada por nota de excepcionalidade, reclama sua imprescindibilidade para a investigação do inquérito policial. 2. Para a decretação da prisão temporária, com base no inciso I do art. 1º da Lei 7.960, de 21 de dezembro de 1989, há de ficar...
... e investir na Costa Rica, um dos paraísos fiscais da América Central, altas somas em ... -
Análise das Recomendações da OCDE/G20
... , instalando‑se uma crise das soberanias fiscais, 37 tanto na tributação direta quanto na ... ‑ dições de baixa tributação ou paraísos fiscais. 85 Como exemplo, cogita‑se de uma ... e Reino Unido, e os Estados Unidos da América ... Tal conflito se justifica sobretudo por ... 110 Curioso que, embora a questão central seja tributária, além de uma ní‑ tida ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... , IJ), que analisou as informações fiscais e bancárias dos denunciados que tiveram o sigilo ... , casado, Advogado, Procurador do Banco Central do Brasil, aposentado, portador da cédula de ... 123, Jardim América, São Paulo – SP, CEP 05410-001; ... 8) ANA ... dá apenas com trânsito de recursos em paraísos fiscais e com criminosos distribuídos em ...
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Os 'mercados' governam a 'Europa'
... grego), é hoje o Presidente do Banco Central Europeu, com o indispensável voto favorável da ... ção à margem das leis, evasão e fraude fiscais", tráfico de droga, de armas e de mulheres, tudo \xC3" ... , conselheiro para os negócios da América Latina da multinacional suíça da indústria ... do capitalismo moderno que são os paraísos fiscais , que acolhem valores que representam ...
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Acórdão nº 2005.01.00.032692-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Agosto de 2005
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DENÚNCIA POR INFRAÇÃO DOS ARTIGOS 4º, 16, 22, PARÁGRAFO ÚNICO, COMBINADOS COM O ARTIGO 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISOS I E II, DO LEI FEDERAL Nº 7.492/1986. RECEBIMENTO. TRANCAMENTO DA AÇÃO. INCONSISTÊNCIA DO PLEITO. 1. Denúncia afeiçoada ao artigo 41 do Código de Processo Penal, sem incorrer nas hipóteses do seu artigo 43, revela-se hígida, em face das alegaçõ
... de sociedade 'off shore' com sede em paraísos fiscais no Caribe e na América Central" (fls ... -
Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... Nessa linha, o presídio central de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, já teve uma ... os ilícitos da maior cidade da América do Sul, quando o Brasil já contava com mais de ... e o ilegal, aportando seus lucros em paraísos fiscais ... E Forgione na sua obra já ...
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Guedes e Campos Neto irão falar sobre offshores no Senado e na Câmara
... , Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, prestem esclarecimentos ... mantidas por eles no exterior em paraísos fiscais. A oitiva foi agendada para 19 de ... , complementou.Copyright Grupo de Diarios América ...
- País ruma para proibir que políticos tenham bens em paraísos fiscais
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Direito Internacional
... central, que possui soberania sobre todas as nações ... 1212/Estados Unidos da América, rel. Min. Dias Toffoli, 09.08.2011 (Inform. STF ... recursos para contas localizadas em paraísos fiscais. Com relação ao caso hipotético acima, ...
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Direito internacional público
... (b) há órgão central legislativo para todo o planeta; ... (c) há ... às leis e aos regulamentos aduaneiros, fiscais, de imigração ou sanitários; bem como para ... ); de Magalhães (liga, no extremo sul da América, o Atlântico ao Pacífico, envolvendo os ... recursos para contas localizadas em paraísos fiscais. Com relação ao caso hipotético acima, ...
- Equador ruma para proibir bens em paraísos fiscais para políticos
- Presidente do Equador diz que não irá ao Parlamento explicar ativos em paraísos fiscais
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Oposição aciona MP para investigar offshores de Guedes e Campos Netto em paraísos fiscais
... do Ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do Banco Central", Roberto Campos Neto. A informação foi comunicada pelo líder da oposiç\xC3" ... desde então não participa da gestão.Copyright Grupo de Diarios América ...
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Oposição aciona MP para investigar offshores de Guedes e Campos Netto em paraísos fiscais
... do Ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do Banco Central", Roberto Campos Neto. A informação foi comunicada pelo líder da oposiç\xC3" ... desde então não participa da gestão.Copyright Grupo de Diarios América ...
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Oposição aciona MP para investigar offshores de Guedes e Campos Netto em paraísos fiscais
... do Ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do Banco Central", Roberto Campos Neto. A informação foi comunicada pelo líder da oposiç\xC3" ... desde então não participa da gestão.Copyright Grupo de Diarios América ...
- Oposição aciona MP para investigar offshores de Guedes e Campos Netto em paraísos fiscais
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Guedes e Campos Neto irão falar sobre offshores no Senado e na Câmara
... , Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, prestem esclarecimentos ... mantidas por eles no exterior em paraísos fiscais. A oitiva foi agendada para 19 de ... Kataguiri.Copyright Grupo de Diarios América ...
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Guedes e Campos Neto irão falar sobre offshores no Senado e na Câmara
... , Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, prestem esclarecimentos ... mantidas por eles no exterior em paraísos fiscais. A oitiva foi agendada para 19 de ... Kataguiri.Copyright Grupo de Diarios América ...
- Guedes e Campos Neto vão falar sobre offshores no Senado e na Câmara
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Um olhar para o futuro: a necessidade e os caminhos de uma reforma tributária justa e solidária
... própria e independente dos recursos fiscais tradicionais contemplados no Capítulo ... comparada com a de alguns países da América Latina, com as economias ... 155 INSTITUTO ... exportarem seus lucros para paraísos fiscais, escapando do pagamento do imposto ... Além da situação crítica do governo central, cujos déficits primários retornaram à cena ...
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O tratamento de dados pessoais nas investigações de organizações criminosas
... a definição de rede como o papel central da caracterização da sociedade na era da ... , nações distintas, mormente em paraísos fiscais ... Quando não, se valem de estruturas ... parte do Grupo de Ação Financeira da América do Sul contra a Lavagem de Dinheiro e o ...
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Política Internacional
... , política, econômica e de defesa na América" do Sul”. Os antigos tópicos referentes às pol\xC3" ... Segundo os realistas, o Estado é o ator central do sistema internacional, sendo as relações ... políticas anticíclicas e combater os paraísos fiscais ... (4) Apesar de discordar da ...
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A dependência econômica brasileira: entre o caso das commodities, a financeirização do capitalismo, a desindustrialização e a reprimarização da economia
A temática do presente estudo é a questão da política econômica dependente do Estado brasileiro no contexto geopolítico da globocolonialidade. Assim, propõese contextualizar o cenário econômico local a partir da virada para o século XXI, pautando-se, para tanto, a influência do ciclo das commodities, problematizações concernentes aos impactos da financeirização do capitalismo e as preocupações...
... Frente a isto, o problema central elencado na reflexão que segue trata da ... da exportação de commodities da América do Sul ... Estima-se que 63% de todas as ... estão frequentemente baseados em paraísos fiscais como a Suíça. Juntos, valem mais de um ... -
Crises do Estado e Direito do Trabalho
... lucro é substituído por um órgão central de planejamento”. (HAYEK, 2010, p. 55) ... á na 109ª posição e foi o país da América Latina e Caribe que mais introduziu reformas para ... ário dar um ponto final nas políticas fiscais e sociais que se consolidaram a partir de 1945 ... empresas à procura, não só de “paraísos fiscais”, mas também de “paraísos sociais, ...