paraisos fiscais da america central
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nº 2004.01.00.033650-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 21 de Septiembre de 2004
... e investir na Costa Rica, um dos paraísos fiscais da América Central, altas somas em ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Processual” no âmbito das execuções fiscais no âmbito federal, que nada obstante sua ... ICMS por perfil de risco, cujo objetivo central é avançar na transparência tributária do ... ção de Direitos dos Estados Unidos da América ( Bill of Rights ). 14. MOURA, Maria Thereza ... No que tange a lista negra dos paraísos fiscais, a Lei nº 9.430/1996 prevê em seu art ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... , instalando‑se uma crise das soberanias fiscais, 37 tanto na tributação direta quanto na ... ‑ dições de baixa tributação ou paraísos fiscais. 85 Como exemplo, cogita‑se de uma ... e Reino Unido, e os Estados Unidos da América ... Tal conflito se justifica sobretudo por ... 110 Curioso que, embora a questão central seja tributária, além de uma ní‑ tida ...
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Direito internacional público
... (b) há órgão central legislativo para todo o planeta; ... (c) há ... às leis e aos regulamentos aduaneiros, fiscais, de imigração ou sanitários; bem como para ... ); de Magalhães (liga, no extremo sul da América, o Atlântico ao Pacífico, envolvendo os ... recursos para contas localizadas em paraísos fiscais. Com relação ao caso hipotético acima, ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... , IJ), que analisou as informações fiscais e bancárias dos denunciados que tiveram o sigilo ... , casado, Advogado, Procurador do Banco Central do Brasil, aposentado, portador da cédula de ... 123, Jardim América, São Paulo – SP, CEP 05410-001; ... 8) ANA ... dá apenas com trânsito de recursos em paraísos fiscais e com criminosos distribuídos em ...
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Guedes e Campos Neto irão falar sobre offshores no Senado e na Câmara
... , Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, prestem esclarecimentos ... mantidas por eles no exterior em paraísos fiscais. A oitiva foi agendada para 19 de ... , complementou.Copyright Grupo de Diarios América ...
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Direito Internacional
... central, que possui soberania sobre todas as nações ... 1212/Estados Unidos da América, rel. Min. Dias Toffoli, 09.08.2011 (Inform. STF ... recursos para contas localizadas em paraísos fiscais. Com relação ao caso hipotético acima, ...
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Política Internacional
... , política, econômica e de defesa na América" do Sul”. Os antigos tópicos referentes às pol\xC3" ... Segundo os realistas, o Estado é o ator central do sistema internacional, sendo as relações ... políticas anticíclicas e combater os paraísos fiscais ... (4) Apesar de discordar da ...
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País ruma para proibir que políticos tenham bens em paraísos fiscais
... Equador o de Pedro Miguel Delgado Campaa, ex-presidente do Banco Central e primo do chefe de Estado ... Correa se converteu no primeiro presidente ...
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O tratamento de dados pessoais nas investigações de organizações criminosas
... a definição de rede como o papel central da caracterização da sociedade na era da ... , nações distintas, mormente em paraísos fiscais ... Quando não, se valem de estruturas ... parte do Grupo de Ação Financeira da América do Sul contra a Lavagem de Dinheiro e o ...
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Equador ruma para proibir bens em paraísos fiscais para políticos
... Equador o de Pedro Miguel Delgado Campaa, ex-presidente do Banco Central e primo do chefe de Estado ... Correa se converteu no primeiro presidente ...
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A pessoa jurídica no contexto da criminalidade organizada, o compliance penal e a correspondente insuficiência legislativa brasileira
... , práticas monopolísticas, crimes fiscais, crimes ambientais, fraudes em diferentes ... de mayo de 2019, el titular del Juzgado Central de Instrucción número 5 de la Audiencia ... íses democráticos 39 – inclusive na América Latina – que apresentam, ao menos, rol mais ... la creación de filiales en paraísos fiscales por parte de las grandes empresas ...
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Oposição aciona MP para investigar offshores de Guedes e Campos Netto em paraísos fiscais
... do Ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do Banco Central", Roberto Campos Neto. A informação foi comunicada pelo líder da oposiç\xC3" ... desde então não participa da gestão.Copyright Grupo de Diarios América ...
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Presidente do Equador diz que não irá ao Parlamento explicar ativos em paraísos fiscais
... do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, alm de empresrios. As duas autoridades foram ...
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Oposição aciona MP para investigar offshores de Guedes e Campos Netto em paraísos fiscais
... do Ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do Banco Central", Roberto Campos Neto. A informação foi comunicada pelo líder da oposiç\xC3" ... desde então não participa da gestão.Copyright Grupo de Diarios América ...
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Oposição aciona MP para investigar offshores de Guedes e Campos Netto em paraísos fiscais
... do Ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do Banco Central", Roberto Campos Neto. A informação foi comunicada pelo líder da oposiç\xC3" ... desde então não participa da gestão.Copyright Grupo de Diarios América ...
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Oposição aciona MP para investigar offshores de Guedes e Campos Netto em paraísos fiscais
... do Ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. A informao foi comunicada pelo lder da oposio na ...
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Guedes e Campos Neto irão falar sobre offshores no Senado e na Câmara
... , Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, prestem esclarecimentos ... mantidas por eles no exterior em paraísos fiscais. A oitiva foi agendada para 19 de ... Kataguiri.Copyright Grupo de Diarios América ...
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Guedes e Campos Neto irão falar sobre offshores no Senado e na Câmara
... , Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, prestem esclarecimentos ... mantidas por eles no exterior em paraísos fiscais. A oitiva foi agendada para 19 de ... Kataguiri.Copyright Grupo de Diarios América ...
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Guedes e Campos Neto vão falar sobre offshores no Senado e na Câmara
... , Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, prestem esclarecimentos ... mantidas por eles no exterior em parasos fiscais. A oitiva foi agendada para 19 de outubro.Os ...
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Um olhar para o futuro: a necessidade e os caminhos de uma reforma tributária justa e solidária
... própria e independente dos recursos fiscais tradicionais contemplados no Capítulo ... comparada com a de alguns países da América Latina, com as economias ... 155 INSTITUTO ... exportarem seus lucros para paraísos fiscais, escapando do pagamento do imposto ... Além da situação crítica do governo central, cujos déficits primários retornaram à cena ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... Nessa linha, o presídio central de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, já teve uma ... os ilícitos da maior cidade da América do Sul, quando o Brasil já contava com mais de ... e o ilegal, aportando seus lucros em paraísos fiscais ... E Forgione na sua obra já ...
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ISS
... , ainda, quem remetesse a normas do Banco Central — pasmem. Não se está a interpretar a ... "Ah, mas isso implicará a criação de paraísos fiscais". Pode ser. Mas é melhor paraísos ... , em países como os Estados Unidos da América, como a França, como a Itália, como a Espanha, ...
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Crises do Estado e Direito do Trabalho
... lucro é substituído por um órgão central de planejamento”. (HAYEK, 2010, p. 55) ... á na 109ª posição e foi o país da América Latina e Caribe que mais introduziu reformas para ... ário dar um ponto final nas políticas fiscais e sociais que se consolidaram a partir de 1945 ... empresas à procura, não só de “paraísos fiscais”, mas também de “paraísos sociais, ...
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A dependência econômica brasileira: entre o caso das commodities, a financeirização do capitalismo, a desindustrialização e a reprimarização da economia
A temática do presente estudo é a questão da política econômica dependente do Estado brasileiro no contexto geopolítico da globocolonialidade. Assim, propõese contextualizar o cenário econômico local a partir da virada para o século XXI, pautando-se, para tanto, a influência do ciclo das commodities, problematizações concernentes aos impactos da financeirização do capitalismo e as preocupações...
... Frente a isto, o problema central elencado na reflexão que segue trata da ... da exportação de commodities da América do Sul ... Estima-se que 63% de todas as ... estão frequentemente baseados em paraísos fiscais como a Suíça. Juntos, valem mais de um ...