parcela autônoma do magistério
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... SERVIDORA ... APOSENTADA. ... AUTÔNOMA ... magistério ... parcela ...
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Acórdão nº REsp 1336213 / RS de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SERVIDOR PÚBLICO. PARCELA AUTÔNOMA DO MAGISTÉRIO – PAM. REAJUSTES. LEI ...
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Acórdão nº 2012/0210638-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... A DECISÃO ATACADA. PARCELA" AUTÔNOMA DO ... MAGISTÉRIO - PAM.\xC2" ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1305962 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1305803 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1313229 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1315127 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1311387 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1302529 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. LEI ESTADUAL. PARCELA AUTÔNOMA DO MAGISTÉRIO. PRESCRIÇÃO. TRATO SUCESSIVO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 85/STJ. 1. O acórdão recorrido está de acordo com a jurisprudência desta Corte, segundo a qual, nas discussões afetas ao recebimento de vantagens remuneratórias, em que não houve negativa inequívoca do próprio direito reclamado, tem-se relação de...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1309030 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1272347 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1302524 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 70085551091 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 31-05-2022
... PARCELA AUTÔNOMA DO MAGISTÉRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA ...
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Acórdão nº 70085531192 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 31-05-2022
... PARCELA AUTÔNOMA DO MAGISTÉRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA ...
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Decisão Monocrática nº 50042024320188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 13-12-2022
... reajustes da lei nº 10.395/95. parcela autônoma do magistério. CUMPRIMENTO DE ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... V - de atividade patronal ou autônoma, exercida anteriormente à vigência da Lei nº ... efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e ... ílio-suplementar, o salário-família e a parcela a cargo do Regime Geral de Previdência Social ...
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Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0033254-29.2018.8.19.0001 (Cível), 09-12-2019
¿Agravo Interno interposto, com fulcro nos artigos 1.021 e 1.030, §2º, do CPC, em face da decisão da Terceira Vice-Presidência que aplicou a sistemática do recurso repetitivo e, com base no Tema nº 789 (¿questão da incorporação do índice de 50% (cinquenta por cento) da parcela autônoma do Magistério, nos termos da Lei estadual n. 13.733/2011, ao vencimento básico dos professores do Rio Grande do...
... parcela ... autônoma do Magistério, nos termos da Lei ... -
Acordão da , 09-05-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR ESTADUAL APOSENTADO. PARCELA AUTÔNOMA DO MAGISTÉRIO - PAM. REAJUSTES DA LEI ESTADUAL 10.395/95. PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE AÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGADA PRESCRIÇÃO, EM FACE DA REVISÃO DOS PROVENTOS. ART. 1º DO DECRETO 20.910/32. NÃO OCORRÊNCIA. PRESTAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA 85/STJ....
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... V – de atividade patronal ou autônoma, exercida anteriormente à vigência da Lei nº ... de efetivo exercício em função de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou ... I – a primeira parcela corresponderá a até cinquenta por cento do ...
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Decisão da Presidência nº 1002527 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Octubre de 2016
... REAJUSTES DA LEI Nº 10.395/95 SOBRE A PARCELA AUTÔNOMA INSTITUÍDA PELA LEI Nº 9.934/93 E, ... PARCELA AUTÔNOMA DO MAGISTÉRIO ... COISA JULGADA ... FALTA DE INTERESSE DE ...
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Acordão da , 08-03-2023
ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO INATIVO. REVISÃO DE APOSENTADORIA. PARCELA AUTÔNOMA DO MAGISTÉRIO - PAM. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 85/STJ. MATÉRIA PACIFICADA EM RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA (RESP'S NS. 1.783.975/RS E 1.772.848/RS (TEMA 1.107/STJ). INCIDÊNCIA DO ÓBICE DA SÚMULA 168/STJ. AGRAVO INTERNO...
... REVISÃO ... DE APOSENTADORIA. PARCELA AUTÔNOMA DO MAGISTÉRIO - PAM ... PRESCRIÇÃO ... -
Decisão monocrática Nº 1460060 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
... 10.395/1995, na fração de 20% da parcela autônoma do magistério incorporada ao ...
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Decisões Monocráticas nº 859586 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Enero de 2015
... INCIDÊNCIA DOS REAJUSTES SOBRE PARCELA AUTÔNOMA DO MAGISTÉRIO ... IMPOSSIBILIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 1460060 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-12-2023
... 10.395/1995, na fração de 20% da parcela autônoma do magistério incorporada ao ...
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Decisão da Presidência nº 847000 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Noviembre de 2014
... REAJUSTE SOBRE A PARCELA" AUTÔNOMA DO MAGISTÉRIO ... DECISÃO AGRAVADA N\xC3" ...