parcial provimento à apelação

2334926 resultados para parcial provimento à apelação

  • Acórdão nº 2016/0073713-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. POSSE DE DUAS MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO. DELITO DE PERIGO ABSTRATO. CONDUTA QUE SE AMOLDA AO TIPO DO ART. 12 DA LEI DO DESARMAMENTO. PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE DE PROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL POR MEIO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ARGUMENTO NÃO

    ...   DE  IMPOSSIBILIDADE  DE  PROVIMENTO"  ... DO  RECURSO  ESPECIAL  EM  RAZÃO \xC2" ... APELAÇÃO".  ... 1.  A  preliminar  de  ausência \xC2" ... unanimidade, dar parcial ...
  • Acórdão Nº 1448930 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2024

    Direito Administrativo. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Farmácia de manipulação. Exigência de prescrição médica não prevista em lei. Ausência de prequestionamento. Necessidade de reexame do conjunto fático probatório. Incidência das Súmulas n° 279 e 282/STF. 1. Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, que tem por objeto...

    ... provimento parcial a apelação ... Hipótese em que para ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08085385520164058000), 27-04-2021

    EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. TÍTULO EXEQUENDO EXTRAÍDO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO. DIFERENÇAS A TÍTULO DE VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO - VMAA. ILEGITIMIDADE DO MUNICÍPIO EXEQUENTE. OMISSÃO CONFIGURADA EM PARTE. PARCIAL PROVIMENTO SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1 - Embargos de...

    ... Nº: 0808538-55.2016.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICIPIO DE BARRA DE SANTO ... parcial provimento a sua apelação apenas para reduzir ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08009418520194058402), 19-10-2021

    PROCESSO Nº: 0800941-85.2019.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: G JOAO DOS SANTOS INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva ADVOGADO: Diego De Sousa Paulino APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo...

    ... Nº: 0800941-85.2019.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: G JOAO DOS SANTOS INDUSTRIA E ... ção, o Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário no qual se discutia a ... ém deve ser excluída a transferência parcial decorrente do regime de não cumulatividade ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08012282520174058400), 20-04-2021

    PJE 0801228-25.2017.4.05.8400 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PARA O FGTS. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1. Embargos de declaração da Caixa Econômica Federal contra acórdão que negou provimento a embargos de declaração por ela anteriormente opostos contra acórdão que reconheceu a sua ilegitimidade passiva e deu...

    ...  Apelação interposta por S.S. EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS ... da 5ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação, nos termos do ...
  • Acórdão nº 2012/0112876-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... EMBARGOS  À  EXECUÇÃO.  PARCIAL  PROCEDÊNCIA  DOS  EMBARGOS  À  ... ECUÇÃO.  APELAÇÃO ... Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto  ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00029254120188250074), 14-05-2020

    E M E N T A CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. ASSISTÊNCIA SOCIAL. ART. 203, V, DA CF/88. LEI 8.742/93. DEFICIENTE. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. VERBA HONORÁRIA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PARCIAL PROVIMENTO. I - Apelação cível em face de sentença que julgou procedente o pedido de concessão do benefício de amparo assistencial a partir da data de entrada do requerimento...

    ... Nº 0002925-41.2018.8.25.0074 - APELAÇÃO CÍVEL ... ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL ... , já que sua deficiência é apenas parcial, podendo o autor exercer inúmeras profissões ... contrarrazões no sentido do não provimento da apelação ... A Procuradoria Regional da ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08008710920214058302), 08-02-2022

    Ementa Tributário e Processual Civil. Embargos de terceiro. Fraude à execução fiscal não configurada. Alienação do bem em momento anterior à inscrição em dívida ativa. Desconstituição da penhora. Honorários advocatícios. Princípios da causalidade e da sucumbência. Resistência da União à pretensão. Condenação da Fazenda Nacional nas despesas processuais. Entendimento da sessão ampliada. Honorários

    ... Nº: 0800871-09.2021.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ... da apelação da Fazenda Nacional e provimento parcial do provimento dos embargantes ... No ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08007680220214058302), 09-11-2021

    Ementa Tributário e Processual Civil. Embargos de terceiro. Fraude à execução fiscal não configurada. Alienação do bem em momento anterior à inscrição em dívida ativa. Desconstituição da penhora. Honorários advocatícios. Princípios da causalidade e da sucumbência. Resistência da União à pretensão. Condenação da Fazenda Nacional nas despesas processuais. Entendimento da sessão ampliada. Mera...

    ... Nº: 0800768-02.2021.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FABIOLA SILVA NOBREGA TRAJANO ... da apelação da Fazenda Nacional e provimento parcial do provimento dos embargantes ... No ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08008746120214058302), 09-11-2021

    Ementa Tributário e Processual Civil. Embargos de terceiro. Fraude à execução fiscal não configurada. Alienação do bem em momento anterior à inscrição em dívida ativa. Desconstituição da penhora. Honorários advocatícios. Princípios da causalidade e da sucumbência. Resistência da União à pretensão. Condenação da Fazenda Nacional nas despesas processuais. Entendimento da sessão ampliada. Mera...

    ... Nº: 0800874-61.2021.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JULIO MARIO REGO ADVOGADO: ... da apelação da Fazenda Nacional e provimento parcial do provimento dos embargantes ... No ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001117720184058201), 01-06-2021

    Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Vladimir Souza Carvalho PROCESSO Nº: 0800111-77.2018.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCELO DINIZ BALBINO e outros ADVOGADO: Sebastiao Agripino Cavalcanti De Oliveira e outros REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Vladimir Souza...

    ... Nº: 0800111-77.2018.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ALDAIR MONTEIRO SILVA ...      Por tais fundamentos, nega-se provimento ao recurso de apelação de ISRAEL DE ARAÚJO ...        Por tais fundamentos, dá-se parcial provimento ao recurso de apelação para absolver ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00050537620134058100), 17-12-2020

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira ED AC Nº: 0005053-76.2013.4.05.8100 APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: NORSA REFRIGERANTES LTDA ADVOGADO: IVO DE OLIVEIRA LIMA ORIGEM: 20ª VARA FEDERAL/CE - JUÍZA DANIELLE MACEDO PEIXOTO CARVALHO EMBARGANTE: NORSA REFRIGERANTES LTDA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ROGERIO FIALHO...

    ... LTDA em face do acórdão que  negou provimento aos embargos de declaração opostos em face do córdão que deu parcial provimento à Apelação da Fazenda Nacional para ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002880320164058204), 21-09-2021

    PROCESSO Nº: 0800288-03.2016.4.05.8204 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ELIZA FELIPE ALVES ADVOGADO: Maria Lucineide De Lacerda Santana RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tércius Gondim Maia EMENTA: RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA. PREVIDENCIÁRIO....

    ... Nº: 0800288-03.2016.4.05.8204 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIAAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL ... acórdão da Segunda Turma acabou por dar parcial provimento à apelação do INSS e à remessa ...
  • Acórdão nº 2013/0217796-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... Apelação ... provimento"  ao  Agravo  interposto  ... pela Fazenda\xC2" ... dar-lhe parcial ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08091672720154058400), 16-11-2021

    PROCESSO Nº: 0809167-27.2015.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: JOSE DE ARIMATEIA COSTA ADVOGADO: Rodolfo Nascimento Fiorezi APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Mario Azevedo Jambo EMENTA: RETORNO DA VICE-PRE

    ... Nº: 0809167-27.2015.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: JOSE DE ... provimento à apelação da parte autora e deu parcial ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006273120174058202), 18-11-2021

    PROCESSO Nº: 0800627-31.2017.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUIZ GONÇALVES DA SILVA e outro ADVOGADO: Davi Souza De Sa e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL e outro ADVOGADO: Davi Souza De Sa e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(

    ... Nº: 0800627-31.2017.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL ... RELATÓRIO ... O DESEMBARGADOR ... a questão posta, com o consequente provimento dos embargos  e a atribuição dos efeitos ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08052410220144058100), 23-11-2021

    EMENTA CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ATOS PRATICADOS PELO BACEN. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FEDERAL COMUM. PROVEITO ECONÔMICO ACIMA DE 60 SALÁRIOS-MÍNIMOS. DEMANDA ILÍQUIDA. JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIMENTO SOMENTE AO PARTICULAR. DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA. FATO INCONTROVERSO. LEGITIMIDADE DA MASSA FALIDA PARA AJUIZAR A DEMANDA. IMPROVIMENTO DO RECURSO DAS PESSOAS

    ... Nº: 0805241-02.2014.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: CIA. DE INVESTIMENTO OBOÉ e ... Com essas considerações, nego provimento à apelação das pessoas jurídicas, ao que dou parcial provimento à apelação do particular apenas ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08034111320194058201), 20-10-2020

    PROCESSO Nº: 0803411-13.2019.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAMPINA GRANDE PREFEITURA. RECORRENTE ADESIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luiza Carvalho Dantas Rego EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE...

    ... Nº: 0803411-13.2019.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAMPINA GRANDE PREFEITURA ... 8.       Pelo exposto, nego provimento à apelação do Município de Campina Grande e ou parcial provimento ao apelo da CEF para reduzir o valor ...
  • Acórdão nº 2013/0056314-4 de T4 - QUARTA TURMA
    ... Superior Tribunal de Justiça ... provimento ... premissa  para  desconstituição  parcial  das  doações,  foram  ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00022858720088150261), 20-07-2021

    PROCESSO Nº: 0002285-87.2008.8.15.0261 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCO SOARES ADVOGADO: Francisco De Assis Remigio Ii RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. QUALIDADE DE SEGURADA INCONTROVERSA. INCAPACIDADE LABORATIVA...

    ... Nº: 0002285-87.2008.8.15.0261 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIAAPELANTE: INSTITUTO NACIONAL ... ção do INSS contra acórdão que deu parcial provimento à apelação do réu, apenas no que ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08089606620194050000), 30-04-2020

    E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. CAUSA DE PEDIR DIVERSA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. RE N.º 870.947. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. TERMO A QUO DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. DATA DA PERÍCIA. DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO DO PARTICULAR. PARCIAL PROVIMENTO DA PELAÇÃO DO INSS. I - Primeiramente quanto à Apelação do INSS, considera-se que não se faz presente o...

    ... Nº 0808960-66.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL ... ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE ... , o Supremo Tribunal Federal negou provimento aos Embargos de Declaração que postulavam a ... ção de Josefa Lima de Santana e dou parcial Provimento à Apelação do INSS para reduzir os ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08035351320164058100), 11-05-2021

    EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E SOCIAIS. INCIDÊNCIA SOBRE O TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS GOZADAS. ADEQUAÇÃO DO JULGADO AO RE 1.072.485/PR, SOB REPERCUSSÃO GERAL. 1. Caso em que os autos retornam da vice-presidência desta Corte para a Turma a fim de que seja procedido novo exame, mercê da decisão proferida pelo Supremo Tribunal de Federal no RE nº 1.072.48

    ... 05.8100 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIAAPELANTE: FAZENDA ... Juízo de retratação exercido para dar parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional, ...
  • Acórdão nº 2013/0013160-8 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL - DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE ANÔNIMA DE CAPITAL FECHADO E TOTAL DE HOLDING, COM AS RESPECTIVAS LIQUIDAÇÕES DE HAVERES DO ACIONISTA DESISTENTE - RECURSOS DE APELAÇÃO INTERPOSTOS PELA PARTE AUTORA E PELOS RÉUS - APELO DO AUTOR PLEITEANDO QUE A DATA A SER CONSIDERADA PARA A APURAÇÃO DOS HAVERES SEJA A DE 28/03/2002,...

    ...   ESPECIAL  -  DISSOLUÇÃO  PARCIAL  DE  ... APELAÇÃO  INTERPOSTOS  PELA  PARTE  AUTORA  E  ... Justiça, por unanimidade, negar provimento ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08053540920214058100), 05-10-2021

    PROCESSO Nº: 0805354-09.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL EM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL EM INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS. CONCESSÃO FRAUDULENTA DE EMPRÉSTIMOS. SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA NÃO TRANSITADA EM JULGADO. EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS JÁ PERICIADOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE

    ... Nº: 0805354-09.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL EM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE COISAS ... Parquet Federal pugnando pelo não provimento do apelo ... Instada a se manifestar, a ... DISPOSITIVO ... Ante o exposto, dou parcial provimento à apelação criminal ... É como ...
  • Acórdão nº 2016/0103792-3 de T6 - SEXTA TURMA
    ... ILEGAL.  PARCIAL  CONHECIMENTO  E,  NESSA  EXTENSÃO,  ... PROVIMENTO ... julgamento da apelação que tramita perante aquela Corte ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT