parecer 877 2006
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Incluído pela Lei nº 13.877, de 2019 ... Parágrafo único- ... ço, vigilância e outros que, consoante parecer médico, possam prejudicar a saúde do tripulante ... § 1º Vide ADIN 1770-4, de 2006 ... § 2º O ato de concessão de ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... #Incluído pela Lei nº 11.419, de 2006) ... ARTIGO 39 ... Compete ao ... nova perícia, quando a matéria não Ihe parecer suficientemente esclarecida ... ARTIGO 438 ... ARTIGO 877 ... A mulher que, para garantia dos ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... termos da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha); ... #Incluída pela ... ério Público sem o oferecimento de parecer, o juiz requisitará os autos e dará andamento ... ARTIGO 877 ... Transcorrido o prazo de 5 (cinco) dias, ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Em vigor Código Civil
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 877-A. O choque dos dispositivos nos parece resultar ... 2006.079.03.00-1 – rel. Ricardo Antônio Mohallem ... jurista reforçou esse entendimento em parecer oferecido nos idos de 1966 em processo no qual ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de ... crime , conforme delimitado no corpo do parecer, merecem pesar negativamente na fixação da ... 877. Parte dos benefícios materiais foi ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a CLT, porque não lhe foi dado parecer pelo extinto Conselho de Economia Nacional, de ... 123, de 14 de dezembro de 2006 ... Histórico: ... Redação original ... 843 da CLT. (TRT, 12 a Reg., RO 4.877/90, ac. 1 a T., 2.506/92, rel a ... Juíza Dora ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y6ae{bottom:876.213461px;}.y14b4{bottom:877 ... Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. 19. A minuta do Decreto que regulamentará a Lei ... sobre: II - tema que seja objeto de parecer, vigente e aprovado, pelo Procurador -Geral da ...
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Da advocacia
... jurídica quando o advogado faz um parecer para sanar dúvidas sobre determinado assunto ... 0015/2006, Rel. Cons. WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM (RN), ... causa, quando líquidos os fatos (RTJ 165/877-878 - RTJ 168/853 - RTJ 168/863-865, v.g.), ...
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(Over) Sharenting: a superexposição da imagem e dos dados da criança na internet e o papel da autoridade parental
... à residência da família e elaborou parecer para o Ministério Público. O relatório cita as ... de dados pessoais , Rio de Janeiro: Renovar, 2006, p. 173) ... 60. “O desafio é grande, ... Emory Law Journal, v. 66: 839, p. 877-882 ... EBOOK AUTORIDADE PARENTAL 2ED.indb ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... levar em conta, além do realmente ser, o parecer ser aos olhos e impressões da coletivi-dade de ... , nos termos da Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha); ... Alínea ... 685-B do CPC/73 (referente ao art. 877, § 1º do CPC/15). A única carta de ...
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Acórdão nº 0019133-62.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 3 de Diciembre de 2013
... 877). Ademais, ressaltou a autoridade Coatora nas ... 33 e 35 da Lei 11.343/2006, permaneceu com o representante do Parquet desde ... Parecer Ministerial pela prejudicialidade do pedido. III ...
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Exercícios prácticos
... da pena, foi publicada a Lei nº 11.343/2006 (nova Lei de Drogas), na qual não está prevista ... parecer, expor uma opinião negativa, desfavorável ... 97, n. 877, 2008, p. 520-523) ... (OAB/Exame Unificado ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... disso, e com todas as vênias, quer nos parecer que o contraditório ainda se coloca como ... 2006, que acrescenta o parágrafo único ao art. 769), ... 877 e 877-A, in verbis : ... Art. 877 da CLT: É ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... 35 c/c 40, I, ambos da Lei n 11.343/2006, e no art. 1, caput, da Lei n 9.613/1998, na ... Parecer da Procuradoria Regional da Repblica oficiante na ... 815/877 da Medida Cautelar n 0007098-68.2014.403.6000) ...
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Da execução
... RR 668/2006-005-13-40, 6ª Turma, Rel. Min. Aloysio Corrêa ... 877"-A da CLT). TRT 2ª R., RO 00012259520135020009, 4\xC2" ... consignar essa alteração da CLT por nos parecer" por demais extravagante. Decorridos anos da ediç\xC3" ...
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Dos crimes contra a administração pública
... Min. Eros Grau, 1ª Turma, do STF, j. 29/08/2006) ... "A 2ª Turma, por maioria, concedeu habeas ... 2. Ordem denegada, em consonância com o parecer ministerial. (STJ. HC 115.562/SC, Rel. Ministro ... no delito de falso testemunho." (STF, RTJ 117/877) ... · Coautoria no delito de falso testemunho ...
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COVID. Legislação correlata
... 11.340, de 7 de agosto de 2006, a crianças, a adolescentes, a pessoas idosas e ... 114, VII — CF — competência — art. 877-A — contribuição sindical — cobrança ... 237 — TST — Ministério Público — parecer na remessa de ofício, na qualidade de “custos ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 877-A. O choque dos dispositivos nos parece resultar ... - 6ª T. - RO n. 589/2006.079.03.00-1 - rel. Ricardo Antônio Mohallem - DJ ... parecer que o Juiz do Trabalho deve, obrigatoriamente, ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... 11.430, de 26.12.2006 introduziu o art. 21-A na Lei n. 8.213, de ... parecer técnico em contrário. No caso em questão, o ... 877, de 20.7.93, tratam da concessão do adicional de ...
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Livro II - Do processo de execução
... 877); mesmo assim, há casos em que, apesar de a ... Embora possa parecer estranha essa faculdade concedida ao devedor ... 11.382/2006, permitia-se a remição: ... a) da execução ...
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Da Execução Forçada
... 876, 877"-A, CLT). As sentenças declaratórias são execut\xC3" ... público, consolidada em manifestação, parecer ou súmula administrativa ... § 5° ... 7 ... A Lei n. 11.382/2006 rompe com entendimento secular de que o efeito ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Felizmente, o processo civil parecer haver-se convencido disso ... Data e ... 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que autorizou, no art. 18, os órgãos do Poder ... Nos termos inflexíveis do art. 877, da CLT, “É competente para a execução das ...