parecer adverso
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Acórdão Nº 5009399-61.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 05-10-2021
... foram encaminhados Douta Procuradoria-Geral de Justia que, no parecer da lavra do Exmo. Sr. Dr. Joo Fernando Quagliarelli Borrelli, opinoupelo ... PARECER TCNICO DA CONTRATADA EM SENTIDO ADVERSO. QUESTOAINDA CONTROVERSA. DECISO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO ...
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Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0056890-22.2021.8.19.0000 (Criminal), 22-09-2021
MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO EM FACE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. IMPETRANTE, SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL, AUDITORA DA RECEITA ESTADUAL, REQUEREU A ANULAÇÃO DO ATO QUE A REMOVEU DO POSTO FISCAL ONDE SE ENCONTRAVA LOTADA. DECISÃO DESTE RELATOR INDEFERINDO A LIMINAR. MANIFESTAÇÃO DA IMPETRANTE PELA DESISTÊNCIA DO MANDAMUS. DESISTÊNCIA QUE PRESCINDE DA AQUIESCÊNCIA
... DESISTÊNCIA QUE PRESCINDE DA AQUIESCÊNCIA DO EX ADVERSO ... INTELIGÊNCIA DO TEMA 530 DO STF. PARECER FAVORÁVEL DA PROCURADORIA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0066535-39.2019.8.19.0001 (Fazendária), 23-09-2019
RECURSO INOMINADO Nº 0066535-39.2019.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: VITOR DA SILVA PEREIRA RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. POLICIAL MILITAR. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE VERBA DE AUXÍLIO MORADIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO RI DO ESTADO. CÁLCULOS COM DIVERGÊNCIA DE VALORES. NECESSIDADE DE...
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Processo Nº 1572/026/02, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, Pleno, 17 de Marzo de 2006
... Dra. Daniela Scarpa Gebara, Dra. Mariana Villela Juabre E Outros. Parecer Desfavoravel $$ Vistos, Relatados E Discutidos Os Autos. A E. Primeira ... O Juizo Adverso Da Colenda Camara Foi Expressamente Indicado No Voto Condutor, Calcado Nas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08123598720184058100), 18-02-2021
PROCESSO Nº: 0812359-87.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL / APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: INDETERMINADOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PENAL. APELAÇÃO MINISTERIAL. DECISÃO DO JUÍZO PROCESSANTE QUE DENEGOU PLEITO DE LEVANTAMENTO DE SIGILO TELEMÁTICO DE USUÁRIOS DA INTERNET E, NA SEQUÊNCIA, DETERMINOU O TRANCAMENTO DE...
... 4050000.13183709 ... Através do Parecer de Id. 4050000.13332146 , o custos legis , em sentido diametralmente ... a quo, acerca do dito posicionamento plúrimo e ideologicamente adverso ao evento, como expressão lícita do livre exercício de opinião dos ... -
Fatores de governança corporativa e de estrutura de propriedade e suas influências nos honorários da auditoria independente
El objetivo de este artículo fue investigar la influencia de la gobernanza corporativa y la estructura de propiedad sobre los honorarios de la auditoría independiente en las empresas enumeradas en la B3. La recolección de datos comprendió el período de 2012 a 2014, y 214 firmas. Los resultados permiten inferir que existe relación entre factores de gobierno corporativo y estructura de propiedades...
... ão de auditoria anterior emitiu alguma qualificação (ressalva, parecer adverso ou abstenção de opinião) e se é acompanho por analistas de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009659420224050000), 28-04-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800965-94.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ALEANDRA PEREIRA SOARES GOMES ADVOGADO: Helio Simplicio De Sousa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a)...
... adverso grave, desenvolvendo tuberculose pulmonar, de modo que as opções ... parecer médico circunstanciado e exaustivo indicando que o medicamento solicitado ... -
Acórdão Nº 0004971-76.2020.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... Contrarrazões pelo improvimento do apelo adverso ... Parecer Ministerial opinando pelo improvimento do apelo do Estado ...
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Aquisições no setor de educação devem continuar
... Mas o cenário, que pode parecer adverso a novos negócios, deve manter o apetite pelas aquisições no ...
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Acórdão Nº 0011242-27.2021.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-07-2022
... Contrarrazões pelo improvimento do apelo adverso ... Parecer ministerial opinando pelo provimento do apelo do parquet ...
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Acórdão Nº 0004971-76.2020.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-12-2021
... Contrarrazões pelo improvimento do apelo adverso ... Parecer Ministerial opinando pelo improvimento do apelo do Estado ...
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Acórdão Nº 0010625-38.2019.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-12-2022
... Contrarrazões pelo improvimento do apelo adverso ... Parecer ministerial opinando pelo provimento do recurso do parquet ...
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MP põe em xeque urgência de MPs que criaram gastos no governo Dilma
Agncia O Globo - ... BRASLIA - Um parecer do Ministrio Pblico junto ao Tribunal de Contas da Unio (TCU) aponta como ... MPs expandiram gastos em cenrio adverso ... O parecer que considera irregulares as MPs 686, 697, 702 e 709 de 2015 ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0325721-09.2019.8.19.0001 (Criminal), 28-09-2021
Apelação Processo nº 0325721-09.2019.8.19.0001 Apelante: MARIO FIGUEIREDO BARBOSA NETO Apelado: LUCELENA ABRANTES FERREIRA Relatora: Dr.ª CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI APELAÇÃO CRIMINAL. AÇÃO PENAL PRIVADA. REJEIÇÃO DA QUEIXA-CRIME. INOCORRÊNCIA DE PERDÃO JUDICIAL POR PROVOCAÇÃO REPROVÁVEL. HIPÓTESE DE IMUNIDADE PROFISSIONAL. PROVIMENTO DO RECURSO PARA CASSAR A DECISÃO E...
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Acórdão Nº 5031242-77.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-09-2022
... da prescrio intercorrente da pretenso executria aforada pelo Banco adverso (evento 121, DESPADEC1), o que restou confirmado em sede de aclaratrios ... 80),mormente porque determinada nos termos do parecer ministerial deevento 106, PROCJUDIC1- pgs. 78-79, o qual obstou o ...
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Urgência em xeque
Novo argumento ... BRASLIA Um parecer do Ministrio Pblico junto ao Tribunal de Contas da Unio (TCU) aponta como ... MPs expandiram gastos em cenrio adverso ... O parecer que considera irregulares as MPs 686, 697, 702 e 709 de 2015 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000029220154058204), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0000002-92.2015.4.05.8204 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: JOSÉ ROBERTO MARCELINO PEREIRA APELADO: OS MESMOS SENTENÇA: JUIZ FEDERAL TÉRCIUS GONDIM MAIA - 12ª VARA/PB (GUARABIRA/PB) RELATOR: DES. FEDERAL CONVOCADO GUSTAVO DE PAIVA GADELHA EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES LICITATÓRIOS. EXISTÊNCIA DE PRÉVIO AJUSTE ENTRE OS PARTICULARES...
... defesa (ID nº 4058204.2099936), pugnando desprovimento do recurso adverso ... Parecer ofertado pela PRR-5ª Região (ID nº 4050000.16832371), ... -
Decreto nº 9.229 de 06/12/2017. Promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a República Árabe do Egito, firmado em San Juan, em 2 de agosto de 2010.
... 4. O mediador notificará seu parecer dentro de 60 (sessenta) dias a contar da data em que foi escolhido. O ... deste Acordo em um nível equivalente ao do impacto econômico adverso causado pela medida considerada como contrária ao Acordo se: ... a) o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000992-23.2015.5.07.0031), 2018-08-01
... , cada qual, refutar as imprecações recursais do polo ex adverso ... Dispensado o parecer do Ministério Público do Trabalho ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000443-40.2014.5.07.0001), 2015-04-16
... Contrarrazões do ex adverso, Id. 72dc795 ... Dispensado parecer do Ministério Público do Trabalho, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000033-18.2016.5.07.0031), 2018-02-07
... , cada qual, refutar as imprecações recursais do polo ex adverso ... Dispensado o parecer do Ministério Público do Trabalho ...
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Fernanda montenegro
... , Fernanda defendeu a importncia da arte, em um contexto poltico adverso:" Esse nosso ofcio pode parecer no ser prioritrio, mas ele ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08069474820184058401), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0806947-48.2018.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ISLANNY RAMAYANA MEDEIROS CAMPOS ADVOGADO: José Gilberto Carvalho e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DANO MORAL. APLICAÇÃO DE...
... da Saúde), não sendo possível afirmar se tratar de um evento adverso" pós-vacinação (EAPV) ... Contrarrazões apresentadas ... O Minist\xC3"ério Público Federal, através de parecer", opina pelo improvimento dos recursos de apelação interpostos, e manuten\xC3" ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000820-61.2017.5.07.0015), 2019-08-06
... desenvolvidas pelo empregado não o expunha a nenhum agente adverso ... Logo, sem embargo de o julgador não estar adstrito ao parecer ...
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Acórdão Nº 0002572-49.2021.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... 4. Parecer Ministerial acolhido. Apelação provida ... Conforme relatado, ... O apelado ofertou contrarrazões ao recuso adverso ... Acrescento que o parecer ministerial é pelo provimento do recurso ...