Parecer CE
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Acórdão nº 2015/0276810-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... regionalmente, ... remoções, ... interesse ... Administração." (fl. 127, grifo acrescentado) ... 3. O parecer do Parquet Federal exarado pelo Subprocurador-Geral da ...
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Acórdão nº 2010/0136472-6 de T5 - QUINTA TURMA
... LEI 11.343⁄06. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUALIDADE DA DROGA (6 PACOTES DE COCAÍNA E UM REVÓLVER CALIBRE 38). PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DO WRIT. ORDEM DENEGADA ... 1.A vedação de concessão de liberdade provisória, na hipótese de acusados da prática ...
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Acórdão nº HC 199730 / CE de T5 - QUINTA TURMA
... SÚMULA VINCULANTE 14⁄STF. PARECER DO MPF PELA CONCESSÃO DA ORDEM. ORDEM CONCEDIDA, CONFIRMANDO-SE A LIMINAR DEFERIDA, PARA PERMITIR O ACESSO A TODAS AS MÍDIAS GRAVADAS E ...
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Acórdão nº HC 185972 / CE de T5 - QUINTA TURMA
... ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO STF E NO STJ. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DO AGENTE NÃO EVIDENCIADA COM DADOS OBJETIVOS. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. ORDEM CONCEDIDA, PARA, MANTIDA A CONDENAÇÃO DO PACIENTE, DECOTAR-SE DA PENA O AUMENTO DERIVADO DA CONSIDERAÇÃO ...
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Acórdão nº 2007/0303905-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... 2 - Adoção da ementa do parecer do Ministério Público, nos termos seguintes: ... QUEIXA-CRIME. CALÚNIA. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. INÉPCIA DA QUEIXA. CONFIGURADA ...
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Acórdão nº 2007/0139115-6 de T5 - QUINTA TURMA
... 5.Habeas Corpus denegado, em conformidade com parecer ministerial ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na ...
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Acórdão nº 2007/0142046-8 de T5 - QUINTA TURMA
... 4.Habeas Corpus denegado, em conformidade com o parecer ministerial ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na ...
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Acórdão nº 2008/0145460-7 de T5 - QUINTA TURMA
... NÃO OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE. PRECEDENTE DESTE STJ. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. ORDEM DENEGADA ... 1.Estando o réu assistido por diversos procuradores e inexistindo nos autos petição ...
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Acórdão nº 2009/0041659-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE EM 05.12.08. LIBERDADE PROVISÓRIA. VEDAÇÃO LEGAL. NORMA ESPECIAL. LEI 11.343/2006. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DO WRIT. ORDEM DENEGADA ... 1.A vedação de concessão de liberdade provisória, na hipótese de acusados da prática ...
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Acórdão nº 2007/0098444-7 de T5 - QUINTA TURMA
... 4.Recurso Especial não conhecido, em consonância com o parecer do MPF ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade ...
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Acórdão nº 2008/0091832-8 de T5 - QUINTA TURMA
... A INOBSERVÂNCIA DA PREVENÇÃO GERA NULIDADE RELATIVA. IN CASU, O PREJUÍZO É MANIFESTO. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DO WRIT. ORDEM CONCEDIDA, PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO DA 12a. VARA FEDERAL DA SJ/CE ... 1.Havendo a ...
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Acórdão nº 2007/0161659-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 5.Parecer do MPF pela denegação da ordem ... 6.Ordem denegada ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quinta ...
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Acórdão nº 2007/0247893-4 de T5 - QUINTA TURMA
... 5.Parecer do MPF pela denegação da ordem ... 6.Ordem denegada ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA ...
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Acórdão nº 2009/0026848-5 de T5 - QUINTA TURMA
... INOCORRÊNCIA DE NULIDADE DO PROCESSO POR INÉPCIA DA DENÚNCIA. REGIME INICIAL FECHADO. IMPOSIÇÃO LEGAL (LEI 11.464/07). PARECER MINISTERIAL PELA DENEGAÇÃO DO WRIT. ORDEM DENEGADA ... 1.Constatado o julgamento da Apelação criminal, com a manutenção da condenação ...
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Acórdão nº 2007/0213556-3 de T5 - QUINTA TURMA
... 4.Habeas Corpus denegado, em conformidade com o parecer ministerial ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na ...
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Acórdão nº 2009/0007644-6 de T5 - QUINTA TURMA
... INDÍCIOS DE AUTORIA QUE, POR SI SÓS, SÃO INSUFICIENTES PARA AMPARAR A MEDIDA EXTREMA. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DO WRIT. ORDEM CONCEDIDA, PORÉM, CONFIRMANDO-SE A LIMINAR ... 1.É uníssona a jurisprudência desta Corte e do ...
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Acórdão nº 2007/0140592-1 de T5 - QUINTA TURMA
... 3.Parecer do MPF pelo desprovimento do recurso ... 4.Recurso Ordinário em Habeas Corpus improvido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00113914220084058100), 14-12-2021
PJE 0011391-42.2008.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OCUPAÇÃO IRREGULAR DE FAIXA DE PRAIA. PRAIA DO CUMBUCO/CE. RESIDÊNCIA. DEMOLIÇÃO DO IMÓVEL. DANO AO MEIO AMBIENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. APELAÇÕES PARCIALMENTE PROVIDAS (EXCLUINDO DA CONDENAÇÃO A INDENIZAÇÃO PELOS DANOS AMBIENTAIS). 1. Apelações interpostas por EVANDRO DE SOUZA UCHOA E PAULO...
... Não há dúvida de que o imóvel em comento se encontra localizado em faixa de praia ... Nesse sentido concluiu o Parecer SPU/CE/COIFI/PA/DPB/016/2011, da SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, Laudo Técnico 07/2010, bem como se depreende do documento denominado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08080136620184058109), 14-01-2021
PROCESSO Nº: 0808013-66.2018.4.05.8109 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: FRANCISCO LEONARDO DE CASTRO BEZERRA MELO e outro ADVOGADO: João Manuel Da Silva Venancio Batista Filho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Ribeiro Campos EMENTA PENAL E PROCESSO PENAL.
... Em seu parecer, a douta Procuradoria Regional da República opina pelo provimento do recurso, afirmando que restaria suficientemente demonstrada nos autos a ... -
Acórdão nº Rcl 10000 / CE de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 5.Parecer do MPF pela improcedência da Reclamação ... 6.Reclamação julgada improcedente, cassando-se a liminar inicialmente deferida ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... PARECER DO MPF ... 1. O art. 241, II do CPC/1973 (art. 231, II do Código Fux, ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... PARECER DO MPF ... 1. O art. 241, II do CPC/1973 (art. 231, II do Código Fux, ...
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Acórdão nº 2014/0247368-1 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. MINISTÉRIO PÚBLICO. INTERVENÇÃO. FISCAL DA LEI (ART. 82, III, e 83 DO CPC). EMISSÃO DE PARECER. FALTA DE INTIMAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS SUBSEQUENTES. NULIDADE. PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. APLICAÇÃO DE REGRA TÉCNICA. AUSÊNCIA
... MINISTÉRIO ... INTERVENÇÃO. FISCAL DA LEI (ART. 82, III, e 83 DO CPC). ... EMISSÃO DE PARECER". FALTA DE INTIMAÇÃO DOS ATOS ... PROCESSUAIS SUBSEQUENTES. NULIDADE. PRINCÍPIO PAS DE ... NULLITÉ SANS GRIEF . \xC2" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... quando a pretensão anulatória de questões de prova aplicada em concurso público ... ampara-se em parecer" técnico particular o qual o candidato interessado almeja ... prevaleça sobre o da banca examinadora e \xC2" ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. AÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTS. 216-A a 216-N DO RISTJ. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO NA CONTESTAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIAS QUE PODERIAM IMPEDIR A HOMOLOGAÇÃO PLEITEADA. PARECER MINISTERIAL PELO DEFERIMENTO. MERO JUÍZO DE DELIBAÇÃO. SENTENÇA ESTRANGEIRA HOMOLOGADA. 1.
... CIRCUNSTÂNCIAS QUE PODERIAM IMPEDIR A HOMOLOGAÇÃO ... PLEITEADA. PARECER MINISTERIAL PELO DEFERIMENTO. MERO JUÍZO ... DE DELIBAÇÃO. SENTENÇA ESTRANGEIRA HOMOLOGADA ...