parecer ceb 04 98
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ADI 5357 MC-Ref / DF - DISTRITO FEDERAL REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... da República apresentou parecer pelo referendo da decisão que indeferiu a ... min. Joaquim Barbosa, DJe 26.04.2007), ADI 1007 (rel. min. Eros Grau, DJ ... São P aulo: Cortez, 1998. p. 97-98). 19. Dentre os objetiv os da ...
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Acordão da Quinta Turma, 16-03-2021
EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃOCABIMENTO. REMIÇÃO DE PENA. ART. 126 DA LEP. RECOMENDAÇÃO N. 44 DOCNJ. APROVAÇÃO TOTAL NO ENCCEJA ? ENSINO FUNDAMENTAL. HABEAS CORPUSNÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO.I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pelaPrimeira Turma do col. Pretório Excelso, sedimentou orientação nosentido de não admitir...
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A admissão do ensino domiciliar (homeschooling) pelo ordenamento jurídico brasileiro
O presente trabalho analisou a admissibilidade do ensino domiciliar pelo ordenamento jurídico brasileiro, pautando-se em revisão bibliográfica e julgados dos tribunais brasileiros, bem como na Constituição Federal e leis infraconstitucionais que regulamentam o direito à educação. Com o estudo e pesquisa sobre o tema foi possível verificar que o direito à educação é um mecanismo de integração...
... 98) ... Assim, as inevitáveis transformações ... pelo Conselho Nacional da Educação, no Parecer nº CEB 034/2000 ao apontar que: ... Desde ... ÇANHA MARTINS, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 24/04/2002, DJ 21/03/2005, p. 203) ... De acordo ... -
Comentários à lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública
... Conforme preceito do art. 98, inciso I da CF, foi determinado a dos ... Proc. n. 947022120128260000 – j. 04.10.12) ... PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE ... Estado do Ceará, em consonância com o parecer do respeitável Procurador de Justiça, conheço ...
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Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009
... Conforme preceito do art. 98, inciso I da CF, foi determinado a dos ... Proc. n. 947022120128260000 – j. 04.10.12) ... PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE ... Estado do Ceará, em consonância com o parecer do respeitável Procurador de Justiça, conheço ...
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Modalidades de contrato de trabalho
... primeiros 15 dias pelo empregador: 1º.4 a 15.04 ... · suspensão do contrato a partir de ... 9.601/98 ... @@2.3.1. Criação e Finalidade ... Com o ... parecer técnico circunstanciado, assinado por ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... , a previsão contida no caput pode parecer despicienda, na medida em que a Constituição de ... Rio de Janeiro: Renovar, 2009. p. 96-98 ... EBOOK ESTATUTO DA PESSOA COM ... Ministro Massami Uyeda, 3ª Turma, j. em 04.05.2010) ... 17. “A internação ...
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Acordao N° 1410439 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Administrativo e constitucional. Processual civil. Preliminares. Ofensa à dialeticidade. Perda do objeto. Rejeição. Concurso público. Ceb distribuição s/a (atual neonergia distribuição brasília s/a). Candidato aprovado fora do número de vagas previstas em edital. Direito subjetivo à nomeação. Inexistência. Re 837. 311/stf - repercussão geral. Ausência de preterição. Mera expectativa de direito à...
... DIVULG 15/04/2016 PUBLIC 18/04/2016) ... 5 – No caso, não ... 98, § 3º, ... do CPC, tendo em vista a gratuidade ... PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO ... 1. É firme o ... -
Educação no Cárcere: Análise Comparativa das Legislações Brasileira e Argentina
... em maio de 2016, foi aprovada a Resolução n°04 de 2016 18 , com instruções para oferta de EJA ... pelo Conselho Nacional de Educação (Parecer CNE/CEB nº 4/2010 e Resolução CNE/CEB nº 2 de ... 7, n° 1, pp. 88-98 ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... Min. Félix Fischer, j. 16.03.2000, DJ 10.04.2000, p. 123). Havendo dúvidas fundadas, não ... Conforme PARECER TÉCNICO Nº 19/GEAS/GGRAS/DIPRO/2021 da Agência ... 98 do CPC, face ao deferimento do pleito de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT-ROT - 462-26.2018.5.10.0000)
RECURSO ORDINÁRIO DO RÉU EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC/15. DECISÃO RESCINDENDA TRANSITADA EM JULGADO NA VIGÊNCIA DO CPC/73. APRECIAÇÃO DA PRETENSÃO DESCONSTITUTIVA SOB O ENFOQUE DO ART. 485, III, DO CPC/73 . Em se tratando de decisão rescindenda que transitou em julgado ainda sob a vigência do CPC/73, a pretensão rescisória deve...
... 16/04/2020, com suspensão de prazos processuais, e ... 98/100, cuja ementa ... transcrevo: ... de elementos bastantes a corroborar o parecer do Ministério Público do Trabalho, no ... -
SECRETARIAS - CEE-MT ATO Nº 497 AO 520 2023 CEB
... e no Parecer CEB Nº 320 / 2023 , aprovado em 01 de agosto de ... CNPJ: 01.310.499/0001-04. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1474 / ... de Nova Mutum, com CNPJ: 01.822.232/0001-98. DECISÃO: Com ... fulcro no Processo Nº 780 ...
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Conselho Estadual de educação de Alagoas - cee/al
... e tendo em vista o Parecer nº 522/2018–CEB-CEE/Al, exarado no Processo ... no do dia 04 de dezembro de 2018, RESOLVE: ... Art. 1º ...
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Educação - Conselho Estadual de Educação
... respectivo Processo, que será autor de Parecer sobre o pedido a ... que se refere o artigo 1º ... 02/2007 e 04/2005 ... Artigo 2º - Cumprindo as orientações ... Indicação CEE-13/97, Parecer CEE-67/98, Protocolo Seduc- ... -Exp-2021/255677 e à vista ...
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SECRETARIAS - CEE-MT ATO Nº 145 AO 173 2023 CEB
... Parecer CEB Nº 60 / 2023 , aprovado em 14 de março de ... LTDA, com o CNPJ: 04.534.804/0001-21. DECISÃO: Com fulcro no ... e no Parecer CEB Nº 98 / 2023 , aprovado em 14 de março de 2023, ...
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Ritos e procedimentos
... de procurador e preposto, conforme Enunciado 98 do FONAJE: ... ENUNCIADO 98 (Substitui o ... , permitida às partes a apresentação de parecer técnico” ... Deste modo, o magistrado ... : 27/08/2015, Data da publicação da súmula: 04/09/2015) ... Aceitar a perícia formal em sede ...
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PORTARIA Nº 722, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
... de 4 de fevereiro de 2022 - Homologa Parecer da Comissão Nacional de Avaliação da ... Portaria SAA/SE/MEC nº 98, de 15 de março de 2022 - Subdelega competência ... º 2, de 2 de maio de 2022 - Aprova a versão 1.04.1 dos Anexos I, II e III da Instrução Normativa ...
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Acordao N° 1354999 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2021
Direito administrativo. Direito constitucional. Processual civil. Recurso ordinário. Competência declinada. Recepção como apelação cível. Possibilidade. Tutela provisória de urgência. Não comprovação dos requisitos legais. Concurso público. Ceb. Aprovação fora do número de vagas. Alegação de direito subjetivo a nomeação em razão de preterição. Não comprovação. Sentença mantida. 1. Declinada a...
... Público do Trabalho, afim de que emita parecer acerca do TAC ... em relação ao Concurso, bem ... REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-072 DIVULG 15-04-2016 PUBLIC ... 18-04-2016) ... Nesse sentido, ... justiça (artigo 98 ... -
Acórdão Nº 0059503-62.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 31-03-2023
... PARECER ... Nº 13/15 CNE/CEB. ART. 9º, §5º DA ... FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR - J. 19.04".2021) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGA\xC3" ... 98 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.995 do Mato Grosso do Sul, 24-11-2022
... nº 9.656/98, fazer comunicação escrita ao titular do ... 71207.04".122.0020.4462 F ... Manutenção e Operacionaliza\xC3" ... Parecer CEE/MS/CEB n.º 218/2022, aprovado na reunião ...
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Educação - Diretorias de ensino
... Parecer: Referencial CJ/SE nº 10/2022 ... DIRETORIA DE ... em 03/04/2018 do Programa de Ação Educacional Estado/ ... de Mora são calculados na forma da Lei 10.175/98" ... e aplicados conforme a Lei 13.296/08 ... Acr\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0145.12.065693-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - MAGISTÉRIO - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA - LEI MUNICIPAL Nº 9.212/98 - PROMOÇÃO AUTOMÁTICA NA CARREIRA - MUDANÇA DO NÍVEL PR-A PARA O NÍVEL PR-B - REQUISITOS NÃO ATENDIDOS - FORMAÇÃO ACADÊMICA INCOMPATÍVEL - LICENCIATURA CURTA NÃO EQUIPARÁVEL A LICENCIATURA PLENA - ADICIONAL POR FORMAÇÃO - NECESSIDADE DE...
... formao, tudo na forma da Lei Municipal n 9.212/98. DA PROMOO AUTOMTICA A ... no assiste parte quanto observncia do Parecer CNE/CEB n 04/2003, do Conselho Nacional de ... -
Termo de Homologação
... ;}.y1b18{bottom:97.854306px;}.y14ae{bottom:98 ... Casa Legislativa, bem como, com amparo no Parecer exarado pela Douta Procuradoria deste Poder ... resolve DECLARAR FRACASSADO o LOTE IV (ITENS 04, 05, 06, 07 E 08) da licitao , pois no houve ...
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Termo de Homologação
... ;}.y1b18{bottom:97.854306px;}.y14ae{bottom:98 ... Casa Legislativa, bem como, com amparo no Parecer exarado pela Douta Procuradoria deste Poder ... resolve DECLARAR FRACASSADO o LOTE IV (ITENS 04, 05, 06, 07 E 08) da licitao , pois no houve ...