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• Manual prático das relações trabalhistas

• Direitos humanos. Da construção histórica aos dias atuais

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• Sociedade direito & justiça. Coleção Sociedade, Direito e Justiça - volume 7

A relação entre o Estado e a coletividade indígena é baseada nas tensões entre a imposição dos padrões eurocêntricos e a resistência destes povos originários contra o genocídio que lhes foi imposto. A lógica inicial exterminacionista, foi seguida pelo modelo integracionista, até o divisor normativo com a promulgação da Constituição Federal do 1988, que inovou ao prescrever a educação comunitária,

Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação regressiva. Seguradora. Sub-rogação. Inversão do onus da prova. Inovação recursal. Incidência do cdc. Serviço de fornecimento de energia elétrica. Ceb. Responsabilidade civil objetiva. Distúrbios na rede elétrica. Responsabilidade da ceb. Inocorrência. Nexo de causalidade. Inexistência. Fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do

Remessa necessária. Direito constitucional. Ação popular. Ceb distribuição s. A. . Subsidiária integral. Alienação do controle acionário. Autorização legislativa específica. Desnecessidade. Observância do precedente formatado na adi 5624/stf. Deve ser mantida a sentença que, à luz do entendimento firmado pelo supremo tribunal federal no bojo da adi 5. 624, considerou não ser necessária autorização

RECURSO ORDINÁRIO DO RÉU EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC/15. DECISÃO RESCINDENDA TRANSITADA EM JULGADO NA VIGÊNCIA DO CPC/73. APRECIAÇÃO DA PRETENSÃO DESCONSTITUTIVA SOB O ENFOQUE DO ART. 485, III, DO CPC/73 . Em se tratando de decisão rescindenda que transitou em julgado ainda sob a vigência do CPC/73, a pretensão rescisória deve...

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MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO À EDUCAÇÃO - Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA) – CURSO NOTURNO – MATRÍCULA NEGADA - MENOR DE 18 ANOS – ADOLESCENTE TRABALHADOR - DIREITO LÍQUIDO E CERTO EVIDENCIADO - LIMINAR DEFERIDA – ACOLHIMENTO DO PARECER MINISTERIAL - ORDEM CONCEDIDA. 1. Verifica-se que o...

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Apelação cível. Direito administrativo. Ceb. Concurso público. Terceirização. Vagas destinadas à portadores de deficiência. 1. Não há que se falar em preterição à nomeação da autora em concurso público quando se verifica que o número de terceirizados contratados sequer alcança a colocação dessa no certame. 2. Negou-se provimento ao apelo.

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