parecer cee nº168 99
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... ICMS. Não incidência. Parecer pelo não conhecimento do pedido em ... relação ... 92/1997, 99/1999 ... e 102/2000 ... No julgamento da medida ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Nos ... termos da Lei nº 9.868/99, para a instrução da ação direta de ... parecer da Procuradoria-Geral da República ... nesse ...
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Compliance no direito tributário
... À primeira vista pode parecer redundância o estabelecimento e implantação de ... EBOOK COMPLICE TEORIA E PRATICA.indb 99 ... EBOOK COMPLICE TEORIA E PRATICA.indb 99 ...
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Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... 99 este Ac. rematou: «( ... ) Embora no seu acórdão ... o Parecer da PGR de 31/10/1942, BOMJ, 2º vol., p. 101; ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... , Ecotoxicidade e Ambiente 882 , em parecer decisivo para a edição da Directiva 1999/77/CE, ... Belmonte, op. cit., p. 99 ... STF, RE 130206-PA, Rel. Min. Ilmar ...
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Jurisdição constitucional e federação
... Min. Ilmar Galvão. RTJ v. 155, t. 1, p. 99; ADInMC n. 1.054-GO. Rel. Francisco Rezek. DJ 1 ... Carta Federal; 70 nem lhe cabe exigir parecer do Tribunal, para apreciação da Assembléia ...
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SECRETARIAS - CEE-MT ATO Nº 521 AO 528 2023 CEPS
... e SECITECI - PRO - 254966 / 2020 e no Parecer CEPS Nº ... 114 / 2023 , aprovado em 01 de ... e no Parecer CEPS Nº 99 / 2023 , aprovado em 01 de agosto de 2023, ...
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A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... no âmbito da eminente atualização do Parecer 06/2014 do Grupo de Trabalho do artigo 29 pela ... 99 Todavia, mesmo que seja inegável a influência ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... se dizer até 1851, data da Regeneração)” 99 ... O constitucionalismo que se inicia simboliza ... João, em seu parecer, assinala uma reflexão crítica dentro da Corte, ...
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Política Internacional
... O novo regime foi aprovado com mais de 99% dos votos válidos. Resultado semelhante foi ... Em 2007, a CLPC publicou parecer que não atendia integralmente o pleito ...
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Regulações estrangeiras da profissão
... parecer sobre todos os assuntos relacionados com esse ...
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Parte 1
... 199) ... 27. Quer-nos parecer que, por outras razões, Coutinho de Abreu ... 99 ... 96. Jensen e Meckling ainda advertem que os ...
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Decisão da Presidência nº 1903 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... seu exercício com fundamento em parecer aprovado pelo Conselho de Educação do Estado da Paraíba (Parecer nº 311/99) (fls. 05), porém, segundo informa, o Conselho ...
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Decisões Monocráticas nº 1903 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... seu exercício com fundamento em parecer aprovado pelo Conselho de Educação do Estado da Paraíba (Parecer nº 311/99) (fls. 05), porém, segundo informa, o Conselho ...
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Acerca do Regime Jurídico das Cláusulas Contratuais Abusivas no Direito da União Europeia
... da Comissão, importa destacar o Parecer do ECCG (European Consumer Consultative Group), ... previsto para os contratos de consumo em geral 99 ... Foi neste contexto que o Relator iniciou ...
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Contratos celebrados fora do estabelecimento comercial
... relativos a serviços financeiros ( a) ) 99 ; contratos celebrados através de máquinas ... , Verbraucherschutzrecht , cit., 23 e o Parecer (crítico) de Martin Schmidt-Kessel, ...
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Parecer jurídico sobre 'análise do decreto 10.502/2020 e a política nacional de educação especial: avaliação sobre retrocessos no ordenamento jurídico'
... ção sobre os Direitos da Criança (1990), promulgada pelo Decreto 99".170, de 21 de novembro de 1990, reconheceu “( ... ) o direito da criança \xC3" ...
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Acórdão Nº 5469 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... 10 da Lei nº 9.868/99 para tramitação ... da ação. Todavia, em ... PARECER/PGFN/CAT nº 1421/2016. Nele há informação de ...
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Conselho Estadual de educação de Alagoas - cee/al
... Interno e em conformidade com o Parecer Nº 184/2018–CEB-CEE/Al, referente ... ao ... Milênio LTDA com CNPJ nº 09.423.180/0001-99 ... Art. 2º Autorizar, em caráter excepcional, ...
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Como extinguir uma golden share? Uma análise crítica e propositiva sobre os possíveis mecanismos de extinção das ações preferenciais de classe especial instituídas nas companhias objeto de desestatização
... , a Comissão Diretora deveria elaborar um parecer fundamentado indicando a quantidade de ações, ... , seria constituída uma MRLQW YHQWXUH 99 na ... forma de uma sociedade anônima de ...
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Formas de estado
... e separação dos poderes), ao artigo 99" (autonomia administrativa e financeira do Judici\xC3" ... submetidas ao Congresso Nacional, após parecer ...
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Acórdão Nº 1287019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... RE 1287019 / DF ... O parecer do Procurador-Geral da República foi pelo não ... 27 da ... Lei nº 9.868/99, para que a decisão produza efeitos (i) quanto ...
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Responsabilização na legislação brasileira: análise do princípio do ne bis in idem
... ao dispositivo constitucional, a Lei nº 9.807/99, que trata da proteção de réus e testemunhas ... 865/2019 que, em abril de 2019, aguardava parecer da Comissão de Constituição, Justiça e ...
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Conselho Estadual de educação de Alagoas - cee/al
... e tendo em vista o Parecer nº 522/2018–CEB-CEE/Al, exarado no Processo ... 25 de fevereiro de 2019 99 ... Diário Oicial ... Estado de Alagoas ...
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Educação - Diretorias de ensino
... PProcesso: SEDUC-PRC-2020/28295 ... Parecer CJ/SE nº 1196/2021, emitido em 22 de dezembro ... Jurídica – CNPJ 61011.094/0001-99, autorizado pela Portaria ... Drecap-2, de ...