Parecer CEEA
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Decisão monocrática Nº 204464 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-07-2021
... Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer ( ... )”. (e-doc. 4) ... 2. Na presente impetração, afirma-se ...
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Decisão monocrática Nº 195758 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2020
... o réu, deve ser prestigiada, como sustentado, a propósito, no parecer ofertado pelo órgão do Ministério Público Federal oficiante no ...
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Acórdão Nº 3221 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
... /autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 82B3-4592-EDA3-CEEA e senha 108F-2829-865B-AF6E ... Supremo Tribunal Federal ... Ementa e ... TRIBUNAL FEDERAL NO TEMA – PRECEDENTES – ... PARECER" DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA ... PELA INCONSTITUCIONALIDADE – AÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 1326378 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
... /autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código BBCE-E74E-13AA-CEEA e senha 3C81-1E22-3169-F07C ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor ... pelas razões constantes do Parecer da Procuradoria-Geral ... do Município de Rio das Ostras. Indicação das ...
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A solução de controvérsias na União Europeia: o procedimento por incumprimento
Este artigo visa analisar o procedimento por incumprimento e a sua importância enquanto instrumento de aplicação uniforme e de respeito das obrigações comunitárias por parte dos Estados da União Europeia. Esse procedimento visa explicitar a conduta estatal que viola uma obrigação comunitária. Cabe ressaltar o papel da Comissão, a guardiã dos Tratados, como instituição dotada da prerrogativa de...
... 128-146 – Setembro 2015 ... Energia Atômica (CEEA ou EURATOM), também previam a criação de tribunais. Em um Anexo aos ... á adotada a denominação de procedimento por incumprimento por parecer ser a mais apropriada, uma vez que é composto de duas fases distintas, e ... -
A União Europeia. Aspectos gerais
... temos, finalmente, a EURATOM (CEEA), Comunidade Europeia de Energia Atômica, 1957, que, juntamente com a ... ao tribunal é submetida previamente à Comissão que fornecerá parecer fundamentado, após a oitiva dos Estados interessados (em conflito) ...
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A União Europeia. Aspectos gerais
... Temos, inalmente, a EURATOM (CEEA), Comunidade Europeia de Energia Atômica, 1957, que, juntamente com a ... ao tribunal é submetida previamente à Comissão que fornecerá parecer fundamentado, após a oitiva dos Estados interessados (em conlito). Diante ...
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A união europeia. Aspectos gerais
... Temos, finalmente, a EURATOM (CEEA), Comunidade Europeia de Energia Atômica, 1957, que, juntamente com a ... ao tribunal é submetida previamente à Comissão que fornecerá parecer fundamentado, após a oitiva dos Estados interessados (em conflito) ...
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Capítulo 5 - A importância da jurisdição para a formação das estruturas supranacionais de poder
... ômica Europeia (CEE) e a Comunidade Europeia de Energia Atômica (CEEA). Cada Comunidade foi criada com a sua própria autoridade executiva, ... que, “em certos casos, e verii cados certos condicionamentos, o parecer de tal órgão poderia levar à adoção, pelo Conselho, de medidas ...
- Acórdão Nº 5038636-72.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 18-11-2021
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Acórdão Nº 0020250-79.2019.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 16-02-2021
VALIDADE DOS CARTÕES PONTOS. A prova testemunhal não logrou desconstituir a validade dos registros de horários acostados aos autos.
... A prova pericial, com base nas alegações do autor, contém parecer de existência de insalubridade em grau médio, pelo contato com ... do reclamante, atualmente, este trabalha dentro de uma Loja CEEA" em Porto Alegre como fiscal de loja, não tendo sido aceita sua habilitaç\xC3" ... -
Direito comunitário europeu e tutela jurídica da saúde e segurança no meio ambiente do trabalho
... representantes dos Estados-Membros com competência para emitir parecer vinculativo sobre a Alta Autoridade; ... • Corte de Justiça: órgão ... ômica Europeia (CEE) e a Comunidade Europeia da Energia Atômica (CEEA, também denominada como EURATOM), o que se deu com a assinatura do ...
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Estrutura do Estado
... a sua Constituição e poder orientar-se no sentido que bem lhe parecer, elaborando as leis que julgue convenientes, essa coletividade forma um ... Aço – CECA – 1952; Comunidade Europeia da Energia Atômica – CEEA – 1957; Conselho de Assistência Econômica Mútua – COME-COM – ...
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Variaciones en torno a la sinceridad de la motivación ambiental en la disputa internacional
Este trabajo se propone realizar un enfoque descriptivo y empírico, así como promover un análisis comparativo sobre el derecho al medio ambiente en las Constituciones de Brasil, España y África del Sur, con el fin de presentar los avances y desafíos a su efectividad. Es posible afirmarlo como un derecho fundamental y de dimensiones objetiva y subjetiva, en el contexto de los tres países. La...
... , 9 la comisión invoca por primera vez los artículos 292 CE y 192 CEEA, que prescriben a los Estados miembros que no se sometan a un litigio ... De modo que no puede parecer paradójico, el Órgano de Normas de los litigios (ORD) de la OMC, fue una ... -
Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
... de Deus, ainda não foi concluída, com previsão de conclusão do parecer para junho de 2022 ... Salvador-Bahia, 08 de março de 2022 ... RITA ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 09-06-2021
... o Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas – CEEA e dá outras ... providências; ... II – a Resolução Semad nº 2.933, ... ração no prazo das condicionantes nºs. 7 e 8 do Parecer Único nº ... 0782023/2019 que passam a vigorar com as seguintes ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, 09-06-2021
... o Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas – CEEA e dá outras ... providências; ... II – a Resolução Semad nº 2.933, ... ração no prazo das condicionantes nºs. 7 e 8 do Parecer Único nº ... 0782023/2019 que passam a vigorar com as seguintes ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, 09-06-2021
... o Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas – CEEA e dá outras ... providências; ... II – a Resolução Semad nº 2.933, ... ração no prazo das condicionantes nºs. 7 e 8 do Parecer Único nº ... 0782023/2019 que passam a vigorar com as seguintes ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, 09-06-2021
... o Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas – CEEA e dá outras ... providências; ... II – a Resolução Semad nº 2.933, ... ração no prazo das condicionantes nºs. 7 e 8 do Parecer Único nº ... 0782023/2019 que passam a vigorar com as seguintes ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, 09-06-2021
... o Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas – CEEA e dá outras ... providências; ... II – a Resolução Semad nº 2.933, ... ração no prazo das condicionantes nºs. 7 e 8 do Parecer Único nº ... 0782023/2019 que passam a vigorar com as seguintes ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 09-06-2021
... o Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas – CEEA e dá outras ... providências; ... II – a Resolução Semad nº 2.933, ... ração no prazo das condicionantes nºs. 7 e 8 do Parecer Único nº ... 0782023/2019 que passam a vigorar com as seguintes ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... , remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça para emissão de parecer, uma vez que envolve interesse de incapaz, retornando-me os autos ... ção - CEUC e o Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas - CEEA" ... § 1º - O Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais - CEFIR \xC3" ...
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Cidadania e direitos fundamentais
Num tempo, em que metade do Mundo desconfia de outra metade do Mundo, em que «o choque das civilizações» parece estar eminente, em que a geometria da Europa se estende a Leste, abordar a temática da Cidadania e dos Direitos Fundamentais, é circunscrevê-la ao Homem; (…) temos de desenvolver esforços para que a Cidadania da União, não seja complementar das cidadanias nacionais mas que a
... Europeia de Energia Atómica (CEEA) e a Comunidade Económica Europeia (CEE) 83 ... Esta última, "Comunidade ... mecanismos legais no sentido de superar a proibição criada pelo Parecer 2/94 166 do Tribunal de Justiça. Neste âmbito, o n° 2 do artigo 1-9° ... -
Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 14-12-2016
... Divulga o Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas – CEEA con- ... forme Resolução SEMAD nº 1.573, de 26 de abril de 2012 ... O ... Processo Auto de Infração Interessado Parecer Valor (R$) e parcela(s): ... 440600/16 6844/2016 Samarco Mineração S/A ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 23-07-2019
... estabelecimentos médico-penais conforme parecer da Superintendência ... de Atenção Integral ao Paciente Judiciário: ... – CEEA −, do ano de 2019 ... O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESEN- ...