parecer ces 241 99
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 99 ... #Revogado pela Lei nº 4.589, de ... ARTIGO 241 ... As horas excedentes das do horário ... ço, vigilância e outros que, consoante parecer médico, possam prejudicar a saúde do tripulante ...
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
Poder Executivo ... Ano XCVIII • Nº 241 Recife, 23 de dezembro de 2021 ... CERTIFICADO ... XX - avaliar e elaborar parecer sobre a prestação de contas dos recursos ... 99, 01 (uma) área de terra, com suas benfeitorias ...
-
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... ICMS. Não incidência. Parecer pelo não conhecimento do pedido em ... relação ... 92/1997, 99/1999 ... e 102/2000 ... No julgamento da medida ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 241 de 254 ... prejuízo maior também em relação ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a CLT, porque não lhe foi dado parecer pelo extinto Conselho de Economia Nacional, de ... 1.964/99 é incentivada a criação de Consórcios de ... (Decreto-lei n. 241/67 e Resolução n. 12/71 do Senado Federal que ...
-
Acórdão Nº 0654592-03.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 27-11-2017
... de pósgraduação antes da edição do Parecer nº 241/99 do Conselho Nacional de ...
-
Acórdão Nº 0654592-03.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 22-05-2017
... de pós-graduação antes da edição do Parecer nº 241/99 do ... Conselho Nacional de ...
-
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... 99 O que se percebe, a partir desse rol de ... profissionais: noções (excertos de um parecer). Revista dos ... Tribunais , São Paulo, ano ... Paris: Esprit, 1992, p. 241-272.) 232. FREITAS, Juarez. Direito fundamental ...
-
A linguagem dos ambientes, objetos, espaços, tempos e símbolos
... : “preciso transmitir firmeza, preciso parecer confiante, não sei me impor, ( ... ) tenho medo de ... (99") ... O corpo do juiz também absorve o espaço \xC3" ... (241) ... A hierarquia das coisas — que se reflete ...
-
Descumprimento contratual: remédios à disposição do credor lesado
... 979/2017, p. 215-241, maio/2017, acesso pela RTOnline) ... Para ... virtude do desaparecimento da finalidade (Parecer). In: Revista de Direito Civil Contemporâneo, ... 99 b. Quando cabe? A resolução tem lugar quando o ...
-
Aspectos registrais
... de matrícula por ocasião do primeiro 99 ... registro após a sua entrada em vigor ... á um expediente interno e emitirá um parecer, descrevendo toda a história do imóvel e, ao ... EBOOK REGISTRO DE IMOVEIS.indb 241 ... EBOOK REGISTRO DE IMOVEIS.indb 241 ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... vezes, e de corrupção de menores (artigo 241-B do ECA), ... imputados aos réus Anderson e ... fundamentos do parecer do SubProcurador-Geral, adotando- ... os; e, ... 79857-PR, Rel. Min. Celso de Mello; RTJ 99 ... -
ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... ;}.y183{bottom:240.645714px;}.y104{bottom:241 ... 12 da Lei nº 9.868/99. Antes, porém, assinalou-se que o ... -Geral da República emitiu parecer no sentido do conhecimento das ações e ...
-
Outros códigos de ética
... situação em que deva emitir o seu parecer técnico, nomeadamente no caso de litígio entre ... Em Portugal, o Decretolei nº 555/99, que instituiu o regime jurídico da edificação ...
-
A subvenção no direito administrativo brasileiro
... a diferença estrutural entre estas figuras 241 ... Com efeito, sem adentrar na querela ... Na letra do art. 50, § 1º, da Lei n. 9.784/99, a motivação deve ser “explícita, clara e ... Embora, à primeira vista, possam parecer obviedades, na prática tais exigências são ...
-
O dano moral
... 120 , apoiado em Carnelutti , por nos parecer, como a Aguiar Dias 121 que sendo o interesse ... Clayton Reis 241 , citando Pires de Lima, diz que “de todas as ... 1. ed. Saraiva, 1996. p. 99" ... Ibid ., p. 100 ... TJRS, 3\xC2" ...
-
Dos gestos do corpo às coisas da alma
... (99) ... Em geral, quando dois animais se ... Já o patrão pode parecer desatento, olhando em volta, como quem está ... (241) Hoje, em muitas empresas, tudo é mais fluido ...
-
Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... 99 anos, em geral). É análogo o que sucede no ... parecer contrária aos princípios dominantes. Se a ... do artigo 59 do Código Civil brasileiro 241 e a impossibilidade da reforma dos estatutos pelo ...
-
Prescrição extintiva nos vinte anos de vigência do Código Civil
... Rio de Janeiro: GEN, 2016, p. 99) ... 10 Segundo Roberto de RUGGIERO, por ... álise funcional dos institutos, poderiam parecer ilógicas as regras sobre prescrição que levam ... I, cit., pp. 241-242) ... 179 Como critica Luís Roberto ...
-
Atos ilícitos
... 99, n. 902, 2010, p. 529-532: “ Habeas corpus ... Assim emoldurado o tema, pode parecer que ele não suscita maiores questionamentos. No ... Campinas: Bookseller, 2000, v. 2, p. 241. 54. MARTINS-COSTA, Judith. Os fundamentos da ...
-
Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... 241 do Ac. do TG de 30/09/2003, Michelin/Comissão, ... 99 este Ac. rematou: «( ... ) Embora no seu acórdão ... o Parecer da PGR de 31/10/1942, BOMJ, 2º vol., p. 101; ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... 99, DOU de 24.12.99). Ver Lei n. 10.192, de ... 241, 258, 367 ... CLT LTr Art. 83 a Art. 129 • ... ço, vigilância e outros que, consoante parecer médico, possam prejudicar a saúde do ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... 488, de 23 de dezembro de 1999, DOU de 24.12.99) ... Ver a Lei n. 10.192, de 14 de fevereiro ... @@@@Art. 241 ... As horas excedentes das do horário ... ço, vigilância e outros que, consoante parecer médico, possam prejudicar a saúde do tripulante ...
-
Aspectos registrais
... de matrícula por ocasião do primeiro 99 ... registro após a sua entrada em vigor ... EBOOK REGISTRO DE IMOVEIS 2ED.indb 241 ... EBOOK REGISTRO DE IMOVEIS 2ED.indb 241 ... á um expediente interno e emitirá um parecer, descrevendo toda a história do imóvel e, ao ...
-
Refundando o Direito Penal do Trabalho - Primeiras Aproximações
... pena protegen, por paradójico que pueda parecer, a los reos (y a los inocentes de quienes se ... , artigos 230, 234, 239, 241-D e 244-A da Lei n. 8.069/90, artigos 97, 98 e 99 ...
-
A exceptio non adimpleti contractus na história
... 99, 2004, p. 351). 96. Diferente da empreitada ... 241 O mesmo fenômeno será observado naqueles ... , a Emenda 386 foi ao final rejeitada, com parecer ...