parecer cetran
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Decisão Monocrática Nº 5006203-63.2022.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Público, 26-11-2022
... DEFESA DOPROCESSO ADMINISTRATIVO - ENTENDIMENTO DECORRENTE DO PARECER 179/2012DO CETRAN -PRESCRIO DA PRETENSO PUNITIVA E INTERCORRENTE - ...
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Decisão Monocrática Nº 5024616-78.2021.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Público, 26-11-2022
... DEFESA DOPROCESSO ADMINISTRATIVO - ENTENDIMENTO DECORRENTE DO PARECER 179/2012DO CETRAN - PRESCRIO DA PRETENSO PUNITIVA E INTERCORRENTE - ...
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Acórdão Nº 0720512-70.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 20-03-2024
... análise do pedido e a expedição de parecer no sentido” ... Assevera que a deficiência física deveria ter sido ... realização da perícia médica do DENTRAN e/ou CETRAN, sendo necessária a ... reformulação do parecer para que os direitos ...
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O sistema nacional de trânsito
... XIV) ... Aos CETRAN’s e ao CONDRANDIFE compete elaborar normas no âmbito de ... suas ... impossibilidade de atuação das Guardas Municipais no trânsito (Parecer do Ministério das Cidades n. 1409/06), pois tal situação passou a ser ...
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Anexo I - Legislação Complementar
... ao integrante das JARI compor o Conselho Estadual de Trânsito – CETRAN ou o Conselho de Trânsito do Distrito Federal – CONTRANDIFE ... 5 ... VII – parecer jurídico emitido sobre o leilão; ... VIII – edital de leilão ...
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administração Indireta
... TERMO DE HOMOLOGAÇÃO ... Com fundamento no Parecer PGE PLIC (DOC. SEI Nº 14694908), aprovado pelo ... Despacho PGE COOPLIC ... 3775 de 24 de outubro de 2007 - Regimento Interno do CETRAN resolve tornar ... público o Parecer abaixo: ... PROCESSO Nº: ...
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Atos do Governador
... DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REA- LIZADA NO DIA 20 DE JULHO DE 2022 (quarta-feira), NA SALA ... /RJ, para tecer algumas considerações em relação ao teor do Parecer nº 02/2013/CETRAN/RJ que referencia assunto de interesse da BPRV ...
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Decisão Monocrática Nº 5004441-30.2023.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Público, 14-09-2023
... , conforme passa-se a expor. Cumpre observar ainda, que o próprio parecer nº 359/2020 do CETRAN descreve que a prescrição intercorrente será ...
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Decreto nº 33996
... DISPE O CONSELHO ESTADUAL DE TRNSITO DO ESTADO DO CEAR CETRAN/CE, APROVA O SEU REGIMENTO INTERNO E D OUTRAS PROVIDNCIAS. O GOVERNADOR ... rgos executivos de trnsito que compem o Cetran/Ce a elaborao de parecer tcnico por profis - sional da rea indicada, em matria especfica, para fins ...
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Edital de notificação, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
... Considerando o parecer da Douta Procuradora do Estado, através da Agente Setorial da PGE no ... inicialmente por esta Autarquia, FAMURS e CETRAN, com a atribuição de examinar as questões técnicas, operacionais ... e ...
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Edital de notificação, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNS
... Considerando o parecer da Douta Procuradora do Estado, através da Agente Setorial da PGE no ... inicialmente por esta Autarquia, FAMURS e CETRAN, com a atribuição de examinar as questões técnicas, operacionais ... e ...
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Acordao Nº 78509 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-02-2016
MANDADO DE SEGURANÇA - MEMBRO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES DE TRÂNSITO (JARI) - AGENTE HONORÍFICO - NOMEAÇÃO PARA MANDATO COM PRAZO CERTO - IMPOSSIBILIDADE DE EXONERAÇÃO IMOTIVADA ANTES DO TÉRMINO - ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA. 1) Membro da Junta Administrativa de Recursos e Infrações de Trânsito (JARI) é agente honorífico da administração, e não detentor de cargo em comissão,...
... A douta Procuradoria de Justia, em parecer da lavra do ilustre Procurador Fernando Lus Frana, opinou pelo ... Estadual de Trnsito de Santa Catarina, no PARECER N 228/2013/CETRAN/SC, tendo como Relator Jos Vilmar Zimmermann, de 25 de novembro de 2013, ... -
Acordao Nº 78509 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-02-2016
MANDADO DE SEGURANÇA - MEMBRO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES DE TRÂNSITO (JARI) - AGENTE HONORÍFICO - NOMEAÇÃO PARA MANDATO COM PRAZO CERTO - IMPOSSIBILIDADE DE EXONERAÇÃO IMOTIVADA ANTES DO TÉRMINO - ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA. 1) Membro da Junta Administrativa de Recursos e Infrações de Trânsito (JARI) é agente honorífico da administração, e não detentor de cargo em comissão,...
... A douta Procuradoria de Justia, em parecer da lavra do ilustre Procurador Fernando Lus Frana, opinou pelo ... Estadual de Trnsito de Santa Catarina, no PARECER N 228/2013/CETRAN/SC, tendo como Relator Jos Vilmar Zimmermann, de 25 de novembro de 2013, ... -
Acordao Nº 78509 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-02-2016
MANDADO DE SEGURANÇA - MEMBRO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES DE TRÂNSITO (JARI) - AGENTE HONORÍFICO - NOMEAÇÃO PARA MANDATO COM PRAZO CERTO - IMPOSSIBILIDADE DE EXONERAÇÃO IMOTIVADA ANTES DO TÉRMINO - ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA. 1) Membro da Junta Administrativa de Recursos e Infrações de Trânsito (JARI) é agente honorífico da administração, e não detentor de cargo em comissão,...
... A douta Procuradoria de Justia, em parecer da lavra do ilustre Procurador Fernando Lus Frana, opinou pelo ... Estadual de Trnsito de Santa Catarina, no PARECER N 228/2013/CETRAN/SC, tendo como Relator Jos Vilmar Zimmermann, de 25 de novembro de 2013, ... -
Acordao Nº 78509 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-02-2016
MANDADO DE SEGURANÇA - MEMBRO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS E INFRAÇÕES DE TRÂNSITO (JARI) - AGENTE HONORÍFICO - NOMEAÇÃO PARA MANDATO COM PRAZO CERTO - IMPOSSIBILIDADE DE EXONERAÇÃO IMOTIVADA ANTES DO TÉRMINO - ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA. 1) Membro da Junta Administrativa de Recursos e Infrações de Trânsito (JARI) é agente honorífico da administração, e não detentor de cargo em comissão,...
... A douta Procuradoria de Justia, em parecer da lavra do ilustre Procurador Fernando Lus Frana, opinou pelo ... Estadual de Trnsito de Santa Catarina, no PARECER N 228/2013/CETRAN/SC, tendo como Relator Jos Vilmar Zimmermann, de 25 de novembro de 2013, ... -
Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
... a.2) Parecer do responsável pelo Setor de Contabilidade, informando a presença de ... õem sobre a composição da JARI; Parecer Jurídico Opinativo do CETRAN (fls. 102 e 103); Decreto nº 4790/2015, que nomeou o servidor José ...
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Acórdãos nº 0025889-19.2010.8.26.0482 de 2ª Câmara de Direito Público, 27 de Agosto de 2013
... Cita doutrina e parecer do CETRAN nesse sentido (fls. 05/06). Foi aprovado pelo ...
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Acórdãos nº 0053186-56.2012.8.26.0053 de 4ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2015
... Durante o processo administrativo, foi elaborado parecer pelo Conselheiro do CETRAN opinando pelo cancelamento ...
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Gestão e Governo Digital - Conselho Estadual de Trânsito
... 6.7 Reportar imediatamente à Secretaria do Cetran-SP, em ... caso de violação, acidental ou não, da senha de acesso, e ... II - consulta ao andamento e ao parecer" do julgamento ... do recurso ... § 2º A indicação de que trata o § 1\xC2" ...
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Justiça e Cidadania - Gabinete do SECRETÁRIO
... 6.7 Reportar imediatamente à Secretaria do Cetran-SP, em ... caso de violação, acidental ou não, da senha de acesso, e ... II - consulta ao andamento e ao parecer" do julgamento ... do recurso ... § 2º A indicação de que trata o § 1\xC2" ...
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Acórdãos nº 1035334-89.2018.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 7 de Febrero de 2019
... ção da multa, em virtude de recurso protocolado no CETRAN, motivo pelo qual as pontuações lançadas em sua CNH seriam ais. Contrarrazões apresentadas. O MP recusou parecer. Não houve oposição ao julgamento virtual. É o relatório. O ...
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Diário do Executivo – Secretaria-geral, 20-12-2019
... dual de Trânsito de Minas Gerais - CETRAN/MG em 160ª Reunião ... Ordinária; presentes: o Presidente do Conselho, ... sentante do DETRAN/MG, para parecer a ser aprovado na 161ª RO); II ... - Consulente: JARI/BHTRANS -Assunto: ...
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Diário do Executivo – Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, 20-12-2019
... dual de Trânsito de Minas Gerais - CETRAN/MG em 160ª Reunião ... Ordinária; presentes: o Presidente do Conselho, ... sentante do DETRAN/MG, para parecer a ser aprovado na 161ª RO); II ... - Consulente: JARI/BHTRANS -Assunto: ...
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Diário do Executivo – Controladoria-geral do Estado, 20-12-2019
... dual de Trânsito de Minas Gerais - CETRAN/MG em 160ª Reunião ... Ordinária; presentes: o Presidente do Conselho, ... sentante do DETRAN/MG, para parecer a ser aprovado na 161ª RO); II ... - Consulente: JARI/BHTRANS -Assunto: ...