parecer cne ceb 04 98
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ADI 5357 MC-Ref / DF - DISTRITO FEDERAL REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... da República apresentou parecer pelo referendo da decisão que indeferiu a ... min. Joaquim Barbosa, DJe 26.04.2007), ADI 1007 (rel. min. Eros Grau, DJ ... São P aulo: Cortez, 1998. p. 97-98). 19. Dentre os objetiv os da ...
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Acordão da Quinta Turma, 16-03-2021
EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃOCABIMENTO. REMIÇÃO DE PENA. ART. 126 DA LEP. RECOMENDAÇÃO N. 44 DOCNJ. APROVAÇÃO TOTAL NO ENCCEJA ? ENSINO FUNDAMENTAL. HABEAS CORPUSNÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO.I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pelaPrimeira Turma do col. Pretório Excelso, sedimentou orientação nosentido de não admitir...
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Educação - Conselho Estadual de Educação
... respectivo Processo, que será autor de Parecer sobre o pedido a ... que se refere o artigo 1º ... 02/2007 e 04/2005 ... Artigo 2º - Cumprindo as orientações ... Indicação CEE-13/97, Parecer CEE-67/98, Protocolo Seduc- ... -Exp-2021/255677 e à vista ...
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A admissão do ensino domiciliar (homeschooling) pelo ordenamento jurídico brasileiro
O presente trabalho analisou a admissibilidade do ensino domiciliar pelo ordenamento jurídico brasileiro, pautando-se em revisão bibliográfica e julgados dos tribunais brasileiros, bem como na Constituição Federal e leis infraconstitucionais que regulamentam o direito à educação. Com o estudo e pesquisa sobre o tema foi possível verificar que o direito à educação é um mecanismo de integração...
... 98) ... Assim, as inevitáveis transformações ... pelo Conselho Nacional da Educação, no Parecer nº CEB 034/2000 ao apontar que: ... Desde ... ÇANHA MARTINS, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 24/04/2002, DJ 21/03/2005, p. 203) ... De acordo ... -
Título II - Dos direitos fundamentais
... , a previsão contida no caput pode parecer despicienda, na medida em que a Constituição de ... Rio de Janeiro: Renovar, 2009. p. 96-98 ... EBOOK ESTATUTO DA PESSOA COM ... Ministro Massami Uyeda, 3ª Turma, j. em 04.05.2010) ... 17. “A internação ...
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PORTARIA Nº 722, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
... de 4 de fevereiro de 2022 - Homologa Parecer da Comissão Nacional de Avaliação da ... Portaria SAA/SE/MEC nº 98, de 15 de março de 2022 - Subdelega competência ... º 2, de 2 de maio de 2022 - Aprova a versão 1.04.1 dos Anexos I, II e III da Instrução Normativa ...
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Modalidades de contrato de trabalho
... primeiros 15 dias pelo empregador: 1º.4 a 15.04 ... · suspensão do contrato a partir de ... 9.601/98 ... @@2.3.1. Criação e Finalidade ... Com o ... parecer técnico circunstanciado, assinado por ...
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Educação no Cárcere: Análise Comparativa das Legislações Brasileira e Argentina
... em maio de 2016, foi aprovada a Resolução n°04 de 2016 18 , com instruções para oferta de EJA ... pelo Conselho Nacional de Educação (Parecer CNE/CEB nº 4/2010 e Resolução CNE/CEB nº 2 de ... 7, n° 1, pp. 88-98 ...
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Acórdão nº 1.0145.12.065693-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - MAGISTÉRIO - MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA - LEI MUNICIPAL Nº 9.212/98 - PROMOÇÃO AUTOMÁTICA NA CARREIRA - MUDANÇA DO NÍVEL PR-A PARA O NÍVEL PR-B - REQUISITOS NÃO ATENDIDOS - FORMAÇÃO ACADÊMICA INCOMPATÍVEL - LICENCIATURA CURTA NÃO EQUIPARÁVEL A LICENCIATURA PLENA - ADICIONAL POR FORMAÇÃO - NECESSIDADE DE...
... formao, tudo na forma da Lei Municipal n 9.212/98. DA PROMOO AUTOMTICA A ... no assiste parte quanto observncia do Parecer CNE/CEB n 04/2003, do Conselho Nacional de ... -
Acórdão Nº 0059503-62.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 31-03-2023
... PARECER ... Nº 13/15 CNE/CEB. ART. 9º, §5º DA ... FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR - J. 19.04".2021) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGA\xC3" ... 98 ...
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Acórdão nº 1.0000.20.052727-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA (PEB). DESIGNAÇÃO PRECÁRIA. EDITAL Nº 07/2017. DISPENSA. DOCUMENTAÇÃO RELATIVA À ESCOLARIDADE MÍNIMA. VÍCIO. EXISTÊNCIA. DIPLOMA EXPEDIDO POR INSTITUIÇÃO DE ENSINO NÃO AUTORIZADA PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO PARA MINISTRAR CURSO DE FORMAÇÃO PEDAGÓGICA PARA NÃO LICENCIADOS. ART. 14, §5º, DA RESOLUÇÃO Nº 02/2015 DO CONSELHO...
... Integradas de Cruzeiro - FIC tenha ocorrido em 04/05/2018 - 4 (quatro) dias aps a obteno do ... atos pretritos; (ii) no bastasse, o Parecer n 113/95 da Comisso Especialidade de Ensino da ... 98, 3, do CPC/15. Sem honorrios (art. 25 da Lei ... -
Decisão Monocrática nº 5005865-71.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Seção, 20 de Febrero de 2017
... ão violou manifestamente a Lei Federal 9.696/98, a qual dispõe que o exercício das atividades ... áveis as considerações desenvolvidas no parecer do culto agente do MPF, Dr. Waldir Alves, verbis: ... (TRF4, AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2006.04 ...
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Termo de Homologação
... ;}.y1b18{bottom:97.854306px;}.y14ae{bottom:98 ... Casa Legislativa, bem como, com amparo no Parecer exarado pela Douta Procuradoria deste Poder ... resolve DECLARAR FRACASSADO o LOTE IV (ITENS 04, 05, 06, 07 E 08) da licitao , pois no houve ...
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Termo de Homologação
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Acórdão nº 1.0312.17.000342-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2019
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - MATRÍCULA NO PRIMEIRO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL - CRIANÇA MENOR DE SEIS ANOS ATÉ 31/06/2017 - CAPACIDADE COGNITIVA DEMONSTRADA - LIMITAÇÃO DESARRAZOADA - TEORIA DO FATO CONSUMADO - APLICAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO - SENTENÇA CONFIRMADA NA REMESSA NECESSÁRIA.- A Constituição Federal não prevê mínimo de idade para a criança se inserir no ensino fundamental. - A limitação
... Em seu parecer de f. 120/122-v, a Procuradoria-Geral de Justia, ... da assistncia judiciria, na forma do artigo 98 do Cdigo de Processo Civil. Sem ... meses para que o infante complete a idade de 04 (quatro) e 6 (seis) anos respectivamente ... -
Acórdão nº 1.0312.17.000342-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2019
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - MATRÍCULA NO PRIMEIRO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL - CRIANÇA MENOR DE SEIS ANOS ATÉ 31/06/2017 - CAPACIDADE COGNITIVA DEMONSTRADA - LIMITAÇÃO DESARRAZOADA - TEORIA DO FATO CONSUMADO - APLICAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO - SENTENÇA CONFIRMADA NA REMESSA NECESSÁRIA.- A Constituição Federal não prevê mínimo de idade para a criança se inserir no ensino fundamental. - A limitação
... Em seu parecer de f. 120/122-v, a Procuradoria-Geral de Justia, ... da assistncia judiciria, na forma do artigo 98 do Cdigo de Processo Civil. Sem ... meses para que o infante complete a idade de 04 (quatro) e 6 (seis) anos respectivamente ... -
Termo de Autorização
... ;}.y1772{bottom:97.859167px;}.ydb{bottom:98 ... , situada na Rodovia BR 116, n 7250, Km 04, 1 andar, Cajazeiras, Fortaleza, Cear, CEP ... Demonstraes Financeiras e o respectivo Parecer dos Auditores Independentes Pricewaterhouse ...
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Termo de Autorização
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Termo de Homologação
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SÚMULA DE PARECERESREUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 14, 15, 16 E 17 DO MÊS DE FEVEREIRO/2022
... /2022 CONSELHO PLENO e-MEC: 201907472 Parecer: CNE/CP 4/2022 Relator: Alysson Massote Carvalho ... Processo: 23001.000013/2022-98 Parecer: CNE/CES 161/2022 Relator: Alysson ... Cidades Inteligentes e Sustentáveis ME 4 04/01/2021 33092010009P7 Gestão Ambiental e ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... OUVIDORIA - A Ouvidoria recebeu 98 demandas no Grupo de ... Relacionamento com a ... ção em processos para Consultoria Jurídica, 04 ... Créditos Suplementares 02 ... Estas receberam parecer positivo do ... Conselho e submetidas à ...
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Educação - Diretorias de ensino
... Parecer: Referencial CJ/SE nº 10/2022 ... DIRETORIA DE ... em 03/04/2018 do Programa de Ação Educacional Estado/ ... de Mora são calculados na forma da Lei 10.175/98" ... e aplicados conforme a Lei 13.296/08 ... Acr\xC3" ...
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Educação - Diretorias de ensino
... 28/02/2003 e na Res. SE nº 23 de 20/04/2013, expede a Presente ... Artigo 1º - Fica ... 9.394/96, Parecer CEE 67/98 e à vista do Parecer Conclusivo do ...
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Relatório e Voto com número 5680990-87.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 03-10-2023
... Avenida Olinda com Avenida PL-3, Qd. G, Lt. 04, Parque Lozandes, Goiânia-GO – XX ... anos, nos seguintes termos: “Conforme Parecer ... CNE/CEB nº 16/99, item 7, no 5º parágrafo: ... 98, §3°, ... do Código de Processo Civil ... 9 ...
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Educação - Diretorias de ensino
... do número do Parecer objeto de reconsideração. O documento ... deve ... 03/04/2018 do Programa de Ação Educacional ... (015.00426661/2023-98) ... Declarando, ... nos termos da Deliberação ...