Parecer favorável PE
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... nas máquinas, passadiço, vigilância e outros que, consoante parecer médico, possam prejudicar a saúde do tripulante serão executados por ... § 2o Ao aprendiz, salvo condição mais favorável, será garantido o salário mínimo hora ... #Redação dada pela ...
- Em vigor Código Civil
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Relator vai encaminhar parecer favorável à TLP, referência para empréstimos do BNDES
Agência O Globo - BRASÍLIA - O relator da Taxa de Longo Prazo (TLP), deputado Betinho Gomes (PSDB/PE) dará parecer favorável, sem alterações, ao projeto na Comissão Mista que analisa o assunto no Congresso Nacional. O texto, encaminhado pela equipe e...
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Acórdão nº 2016/0218557-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PARECER TÉCNICO ... FAVORÁVEL. ...
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Acórdão nº 2015/0031723-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PROGRESSÃO ... CRIMINOLÓGICO. COMPLEMENTAÇÃO COM PARECER" ... PSIQUIÁTRICO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ... ADEQUADA.\xC2" ... favorável ...
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Acórdão nº 2015/0111537-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. INTERNAÇÃO. PARECER TÉCNICO ... FAVORÁVEL ... SOCIOEDUCATIVA. ...
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Acórdão nº 2015/0019354-1 de T5 - QUINTA TURMA
... 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. INTERNAÇÃO. PARECER TÉCNICO ... FAVORÁVEL ... SOCIOEDUCATIVA. ...
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Acórdão nº 2015/0099258-1 de T5 - QUINTA TURMA
... 10.826/2003. ... INTERNAÇÃO. ... SOCIOEDUCATIVA. ... FAVORÁVEL. ... - In casu, não obstante a existência de parecer técnico conclusivo ...
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Acórdão nº 2014/0245657-9 de T5 - QUINTA TURMA
... MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. PARECER TÉCNICO FAVORÁVEL. ...
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Acórdão nº 2014/0328692-8 de T5 - QUINTA TURMA
... FAVORÁVEL" À PROGRESSÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. ... PRINCÍPIO \xC2" ... - In casu, não obstante a existência de parecer técnico conclusivo ...
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Acórdão nº 2015/0131565-0 de T5 - QUINTA TURMA
... , CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006. INTERNAÇÃO. PARECER TÉCNICO ... FAVORÁVEL ... SOCIOEDUCATIVA. ...
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Acórdão nº 2014/0264779-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. INTERNAÇÃO. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA EXTREMA. RECURSO PROVIDO. I - A medida socioeducativa de internação está autorizada nas hipóteses taxativamente previstas no art. 122 do...
... internação do adolescente." Parecer da d. Subprocuradoria-Geral da República ... -
Acórdão nº 2015/0134243-2 de T5 - QUINTA TURMA
... MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. PARECER TÉCNICO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00149180320164058300), 29-09-2020
PROCESSO Nº: 0014918-03.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Armando Malaguty Souza Oliveira e outro APELADO: MARIA LUCELI DE MORAIS e outros ADVOGADO: Bruno De Farias Teixeira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Amanda Torres De Lucena Diniz Araujo...
... ípio de Lagoa do Carro/PE, teria sido a responsável por exarar parecer favorável ao ex-prefeito ANTONIO CARLOS GUERRA BARRETO para a ... -
Acórdão nº HC 203419 / PE de T5 - QUINTA TURMA
... ção de forma devidamente fundamentada, ainda que exista nos autos parecer técnico favorável à inserção do menor em semiliberdade, diante do ...
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Acórdão nº 2013/0008731-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ECA. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO A PORTE ILEGAL DE ARMAS. HISTÓRICO DE ENVOLVIMENTO NA SEARA INFRACIONAL. MANUTENÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICADA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. 1. Ostentando o adolescente três registros de atos infracionais análogos ao crime de roubo, com medida de...
... fundamentada a rejeição do parecer pela alteração da medida socioeducativa ... encontra o magistrado vinculado ao parecer favorável de progressão ... -
Acórdão nº 2014/0175988-1 de T5 - QUINTA TURMA
... MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. PARECER TÉCNICO FAVORÁVEL. ...
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Acordao N° 1726900 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2023
Processo civil. Direito de família. Estatuto da criança e do adolescente. Apelações cíveis. Ação de destituição do poder familiar. Conhecimento. Ausência de preparo. Cerceamento de defesa. Devido processo legal. Princípio da proteção. Absoluta prioridade. Instrução probatória deficitária. Interesse do genitor na reintegração dos menores. Ausência de condições materiais. Encerramento prematuro do...
... com parecer favorável do Conselho Tutelar de Olinda/PE ... 5. A falta de contato do ... -
Acórdão nº 2015/0202971-0 de T5 - QUINTA TURMA
... Parecer favorável do Ministério Público Federal ...
- PORTARIA SEE Nº 3218 DE 21 DE JULHO DE 2023 A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 40.599/2014, publicado no DOE-PE de 04.04.2014, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento (SEPLAN), da Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação (SEDE) e mediante parecer favorável da Gerência de Normatização do Sistema...
- PORTARIA SEE nº 331 DE 26 DE JANEIRO de 2022 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO e ESPORTES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 40.599/2014, publicado no DOE-PE de 04.04.2014, por intermédio da Secretaria Executiva de Planejamento e Coordenação (SECO), da Secretaria Executiva de Desenvolvimento da Educação (SEDE) e mediante parecer favorável da Gerência de Normatizaç...
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Processo Nº 2504/026/00, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 31 de Marzo de 2004
... Reexame Do Parecer Da E. Segunda Camara, Em Sess@o De 30.07.02, Publicado No Doe De 15.08.02 ... , Para Determinar Que Novo Parecer Seja Expedido, Agora Favoravel As Contas, Cancelando A Determina$@o De Remessa De Pe$as Ao Minist¢rio ...
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Processo Nº 2262/026/00, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 9 de Septiembre de 2003
... Os Pagamentos Do Prefeito E Do Vice-prefeito Foram Regulares. $$ Parecer Desfavoravel A Aprova$@o Das Contas Da Prefeitura. $$ "a Insuficiencia ... , Dar Provimento Ao Recurso, Para Expedir Novo Parecer, Agora Favoravel As Contas, Cancelando A Determina$@o De Remessa De Pe$as Ao Ministerio ...
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Processo Nº 5358/026/91, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 13 de Julio de 1993
... A Egr¢gia Camara Emitiu Parecer Favoravel A Aprova$@o Das Contas, Recomendando A Mesa Da Camara Que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000518620174058003), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0000051-86.2017.4.05.8003 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Flavio Augusto Brandao Cesar e outros APELADO: GENALDO SOARES VIEIRA ADVOGADO: Camila Caroline Galvão De Lima ADVOGADO: Bruno Vasconcelos Barros ADVOGADO: Sidney Rocha Peixoto APELADO: RITA TENORIO BRANDAO ADVOGADO: Luciano Henrique Gonçalves Silva ADVOGADO: Agnelo Baltazar Tenorio...
... 16. O representante do MPF junto ao Tribunal apresentou parecer no id. 4050000.27476545, opinando pelo provimento do apelo da acusação, ... subjetiva favorável ao réu ... 344. Assim, de um total de 8 ... (oito) circunstâncias ...