parecer ministério publico
2374591 resultados para parecer ministério publico
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Acórdão nº 2012/0190048-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONCURSO PÚBLICO ... PARECER ...
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Acórdão nº 2014/0233413-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. INTERNACIONAL. HABEAS CORPUS. EXPULSÃO DE ESTRANGEIRA QUE CUMPRIU PENA POR CRIME DE FURTO NO BRASIL. INGRESSO DA UNIÃO. IMPOSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DE TERCEIROS EM HABEAS CORPUS. PRECEDENTES DA CORTE. PACIENTE COM QUATRO FILHOS NASCIDOS NO PAÍS, UM DELES ANTES DO DECRETO EXPULSÓRIO. PRESUNÇÃO DA DEPENDÊNCIA ECONÔ
... Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça, de que, ... Parecer ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ. PENSÃO POR MORTE. EFICÁCIA DE DISPOSIÇÕES LEGAIS ESTADUAIS. QUESTÃO NÃO PREQUESTIONADA. SÚM. N. 282/STF. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. INTERPRETAÇÃO DE DIREITO LOCAL E ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚM. N. 280/STF E 07/STJ. INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO...
... AGRAVANTE ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... AGRAVADO ... DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PARECER. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. ... -
Acórdão nº 2014/0135156-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... tramitação. ... 3. Parecer ...
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Acórdão nº 2011/0254965-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PARECER ... no domínio do Direito Público ...
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Acórdão nº 2014/0168385-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. VAGAS. DILAÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Cuida-se, na origem, de Mandado de Segurança impetrado pelos recorrentes contra ato do Governador do Estado de Goiás, o qual deixou de nomeá-los para os...
... público regido pelo Edital ... n° 005/2009. ... parecer do Ministério Público Federal, ... -
Acórdão nº 2010/0049149-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PARECER ... no domínio do Direito Público ...
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Acórdão nº 2014/0112050-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ... pois, conforme destacado pelo parecer ...
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Acórdão nº 2012/0272775-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PARECER" DO MINISTÉRIO PÚBLICO PELA DENEGAÇÃO DA\xC2" ...
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'pedalada fiscal' desrespeitou lei, diz parecer do ministério público
Procurador sugere ao tcu que convoque mantega, arno e coutinho Martha Beck marthavb@bsb.oglobo.com.br BRASÍLIA A equipe econômica comandada pelo ex-ministro da Fazenda Guido Mantega adiou repasses de recursos do Tesouro Nacional para bancos públicos,...
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Acórdão nº 2014/0320176-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO ACÓRDÃO QUE CONFIRMOU A SENTENÇA CONDENATÓRIA. INOCORRÊNCIA. UTILIZAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Diante da hipótese de ...
... ção dos fundamentos expostos no parecer do representante do ... -
Acórdão nº 2011/0306961-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DESNECESSIDADE. ... MINISTÉRIO ... DENEGAÇÃO DA ORDEM. ORDEM DENEGADA. ... Público ...
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Acórdão nº 2012/0122811-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATA APROVADA EM PRIMEIRO LUGAR. PREVISÃO EDITALÍCIA DE UMA VAGA. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. LIMINAR QUE DETERMINOU A NOMEAÇÃO ANTES DE ESCOADO O PRAZO QUE DETINHA A ADMINISTRAÇÃO. POSTERIOR CONSUMAÇÃO DO PRAZO, NADA OBSTANTE. NECESSIDADE DE CONVALIDAÇÃ
... PÚBLICO ... PARECER DO ... -
Acórdão nº 2015/0057664-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SEGURANÇA. ... CONCURSO PÚBLICO ... NA DATA DA INSCRIÇÃO DEFINITIVA. PARECER DO MINISTÉRIO ... PROVIMENTO ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... recibo de volta, ao representante do Ministério Público, ao registro do comércio e à Câmara ... X - examinar e dar parecer sôbre as contas do síndico ... Art. 35 ...
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Acórdão nº 2014/0125117-6 de T5 - QUINTA TURMA
... DE ALMEIDA HEERDT - DEFENSOR PÚBLICO ... fundamentos contidos no parecer ...
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Acórdão nº 2014/0189087-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRECATÓRIO. REGIME PREFERENCIAL. LIMITE PREVISTO PELO ART. 100, § 2º, DA CF/1988 QUE DEVE INCIDIR SOB CADA PRECATÓRIO ISOLADAMENTE. ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO. 1. Trata-se, na origem, de Mandado de Seguran&#x
... parecer do Ministério Público Federal, ... -
Acórdão nº 2014/0161604-7 de T5 - QUINTA TURMA
... parecer ...
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Acórdão nº 2015/0275504-3 de T5 - QUINTA TURMA
... , detraído da condenação. Parecer do ...
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Acórdão nº 2010/0094959-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. CORRUPÇÃO PASSIVA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO JUIZ NATURAL E DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. MAGISTRADO SUBSTITUÍDO EM RAZÃO DE AFASTAMENTO DECORRENTE DE FÉRIAS. ART. 132 DO CPC. APLICABILIDADE (ART. 3º DO CPP). NULIDADE. AUSÊNCIA. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DO DIREITO AO SURSIS PROCESSUAL. INOVAÇ&
... como razões de decidir o parecer" do ... Ministério Público Federal, nega\xC2" ... - Acórdão nº 2011/0208413-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº EDcl no REsp 1251513 / PR de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... enfrentamento nas contrarrazões, em Parecer do Ministério Público Federal, em petição ...
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Acórdão nº 2010/0114874-5 de T6 - SEXTA TURMA
... 5. Ordem concedida, acolhido o parecer do Ministério Público Federal, revogar a ...
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Acórdão nº 2016/0247688-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. NÃO CABIMENTO. FURTO SIMPLES. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA INEXISTÊNCIA DE MOTIVOS ENSEJADORES A JUSTIFICAR A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. SUPERAÇÃO DA SÚMULA 691/STF. PENA MÁXIMA COMINADA AO DELITO. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. HABEAS CORPUS NÃO...
... V - O Ministério ... -
Acórdão nº 2015/0305740-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DA APELAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. É entendimento consolidado nos tribunais que os prazos indicados na legislação processual penal para a conclusão dos atos processuais não são peremptórios, de modo que eventual demora no julgamento do recurso ...
... ser encaminhados ao Ministério Público Federal ...