parecer ministério publico
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO ... FUNDAMENTAÇÃO. ADOÇÃO DO PARECER MINISTERIAL. PER ... RELATIONEM . ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... elaborado parecer ...
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Acórdão nº 2015/0161925-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. CRIMES DE TRÁFICO, ASSOCIAÇÃO E RECEPTAÇÃO. ILEGALIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. NÃO VERIFICAÇÃO. EXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA. DEMONSTRAÇÃO DE NECESSIDADE DA MEDIDA. DECISÕES SUFICIENTEMENTE MOTIVADAS. FUNDAMENTAÇÃO PER...
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO ... que "a adoção do parecer do Ministério Público como ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVANTE ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PARECER DO ... MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ...
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Acórdão nº 2015/0313502-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... parecer do Ministério Público Federal, ...
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Acórdão nº 2015/0064662-9 de T5 - QUINTA TURMA
... parte do muro do prédio público ... parecer ...
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Acórdão nº 2016/0175390-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO ABERTURA DE VISTA PARA PARECER DO MP. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. ESTELIONATO JUDICIAL. CONDUTA ATÍPICA. ABSOLVIÇÃO. ENTENDIMENTO DOMINANTE NO STJ. SÚMULA 568/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não há norma legal a impor prévia...
... AGRAVANTE ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... AGRAVADO ... parecer ... -
Acórdão nº 2016/0106815-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONCURSO PÚBLICO ... CONFORMIDADE COM O PARECER" DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... 1. \xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... SEÇÃO II Dos recursos do ministério do esporte ... que trata o caput, com vistas no fomento público e na execução de atividades relacionadas ao ... do contrato de desempenho, que emitirá parecer sobre os resultados alcançados, em subsídio aos ...
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Acórdão nº 2016/0213831-6 de T5 - QUINTA TURMA
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO" PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA ... PROCESSUAL\xC2" ... V - Parecer ...
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Acórdão nº 2016/0248949-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. SENTENÇA CONDENATÓRIA E NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. RECURSO ORDINÁRIO...
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO" PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ ... PROCESSUAL\xC2" ... III - Parecer ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA NO DECRETO PRISIONAL. RECURSO ORDINÁRIO PROVIDO. I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação...
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS ... III - Parecer ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ... , conforme se verifica do parecer" do Ministério ... Público Federal, \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA NO DECRETO PRISIONAL. RECURSO ORDINÁRIO PROVIDO. I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação...
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... III - Parecer ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3. Tal como destacado no parecer ...
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Acórdão nº 2016/0133054-5 de T5 - QUINTA TURMA
... IV - Parecer ...
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Acórdão nº 2016/0088755-7 de T5 - QUINTA TURMA
... NÃO SE MOSTRA FUNDAMENTADA. PARECER DO ...
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Acórdão nº 2016/0155492-5 de T6 - SEXTA TURMA
... Desembargadora relatora com parecer do Ministério ...
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Acórdão nº 2008/0086835-3 de T6 - SEXTA TURMA
... parecer" do Ministério Público, para ... embasar \xC2" ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, V, DO CPC. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSITIVO DE LEI NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A RESCISÃO DO JULGADO. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. PEDIDO IMPROCEDENTE. 1. Conforme entendimento jurisprudencial desta Corte, a propositura de ação rescisória reclama a juntada de procuração...
... MINISTÉRIO ... -
Acórdão nº 2016/0179119-8 de T5 - QUINTA TURMA
... V - Parecer ...
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Acórdão nº 2015/0286796-5 de T6 - SEXTA TURMA
... referência às folhas do parecer" do Ministério Público, cujas raz\xC3" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERAÇÃO DA SÚMULA N. 691/STF. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA CONFIGURADO. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. I - Ressalvadas hipóteses excepcionais, não se admite a impetração de habeas corpus contra decisão que denega pedido liminar em sede de writ impetrado na origem, sob pena de se configurar indevida supressão de instânc
... deve ser relaxada ... III - Parecer ... -
Acórdão nº 2016/0280555-3 de T5 - QUINTA TURMA
... II - Parecer ...
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Acórdão nº 2013/0227597-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CORRUPÇÃO PASSIVA (ART. 308 DO CPM). PARQUET. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. VINCULAÇÃO. MAGISTRADO. INEXISTÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. PRECEDENTE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Não há como apreciar a questão referente à não vinculação do juiz ao parecer do Ministério P&
... AGRAVADO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... juiz ao parecer ...