parecer ministério publico
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Acórdão nº 2014/0127119-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DISCIPLINAR. SERVIDORA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. ACUSAÇÃO DE ... SEGURANÇA. PARECER ... Público ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA DIALETICIDADE E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ABSOLVIÇÃO. INCURSÃO FÁTICO-PROBATÓRIA. VIOLAÇÃO AO SISTEMA ACUSATÓRIO. INEXISTÊNCIA. MINISTÉRIO PÚBLICO. CUSTOS LEGIS. IMPROVIMENTO. 1. Os pleitos de violação aos princípios da dialeticidade e...
... ACUSATÓRIO. INEXISTÊNCIA. MINISTÉRIO ... 3. O Ministério Público ... -
Acórdão nº 2016/0107939-6 de T6 - SEXTA TURMA
... EMBARGADO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... parecer ...
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Acórdão nº 2014/0227279-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A HONRA. DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. NULIDADE DA PROCURAÇÃO OFERTADA PELA QUERELANTE. AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO DOS FATOS CRIMINOSOS. INSTRUMENTO DE MANDATO EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 44 DA LEI PENAL ADJETIVA. SUFICIÊNCIA DA NARRATIVA SUCINTA DOS FATOS ATRIBUÍDOS À QUERELADA. MÁCULA...
... ACÓRDÃO QUE ADOTA PARECER DO MINISTÉRIO ... - Acórdão nº 2011/0312073-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2007/0241565-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL ... EMPREGADO PÚBLICO. RESCISÃO DO CONTRATO DE ... 9. O parecer ...
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Acórdão nº 2016/0097519-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. NULIDADE DO JULGAMENTO ORIGINÁRIO. FALTA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE COMUNICAÇÃO. MÁCULA NÃO EXISTENTE. Não há nulidade do julgamento do habeas corpus quando o impetrante não requer de forma expressa a prévia...
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO ... PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DE ... -
Acórdão nº 2016/0113479-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... proferido parecerPúblico ...
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Acórdão nº 2013/0394556-5 de T5 - QUINTA TURMA
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO" PÚBLICO FEDERAL ... PENAL E PROCESSO \xC2" ... , conforme bem expôs o parecer ...
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Lei Complementar nº 159 de 19/05/2017. Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e altera as Leis Complementares nº 101, de 4 de maio de 2000, e nº 156, de 28 de dezembro de 2016.
... ário, os Tribunais de Contas, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a ... artigo, o Ministério da Fazenda emitirá parecer com vistas a apontar se as medidas tomadas ...
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Acórdão nº 2015/0038907-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. SERVIDORA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESPÍRITO SANTO. PAD INSTAURADO PARA APURAR MAIS DE 160 FALTAS NO TRABALHO ENTRE 2009 E 2013. PENA APLICADA: DEMISSÃO. ALEGAÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DISCIPLINAR. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA O QUE, CONTUDO, &
... NA VIA DO MANDADO DE SEGURANÇA. PARECER ... Público ... -
'pedalada fiscal' desrespeitou lei, diz parecer do ministério público
Procurador sugere ao tcu que convoque mantega, arno e coutinho Martha Beck marthavb@bsb.oglobo.com.br BRASÍLIA A equipe econômica comandada pelo ex-ministro da Fazenda Guido Mantega adiou repasses de recursos do Tesouro Nacional para bancos públicos,...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1298728 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. PARECER MINISTERIAL. DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO. 1. Inexiste violação do art. 535 do CPC quando a prestação jurisdicional é dada na medida da pretensão deduzida, com enfrentamento e resolução das questões abordadas no recurso. 2. O juiz não fica obrigado a manifestar-se sobre todas as alegações das partes, nem a ater-se
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Acórdão nº 2015/0002729-3 de T5 - QUINTA TURMA
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO" PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA ... PROCESSUAL\xC2" ... III - Parecer ...
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Acórdão nº 2016/0147022-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. ARGUMENTOS GENÉRICOS. POUCA QUANTIDADE DE DROGA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. PRIMARIEDADE, COM BONS ANTECEDENTES E RESIDÊNCIA ...
... para, com o parecer ... -
Acórdão nº 2009/0210718-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... parecer ...
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Acórdão nº 2008/0191314-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REVISÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. OBRIGATORIEDADE DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES. ADOÇÃO DO PARECER DO MPF. POSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF....
... : MINISTÉRIO ... DO PARECER ... , o parecer do Ministério Público, não implica ... -
Acórdão nº 2013/0319197-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita se revela inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu...
... PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AFASTAMENTO DAS ... -
Acórdão nº 2015/0069478-0 de T5 - QUINTA TURMA
... proferidas, ou mesmo ao parecer do ...
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Acórdão nº 2012/0190048-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONCURSO PÚBLICO ... PARECER ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ. PENSÃO POR MORTE. EFICÁCIA DE DISPOSIÇÕES LEGAIS ESTADUAIS. QUESTÃO NÃO PREQUESTIONADA. SÚM. N. 282/STF. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. INTERPRETAÇÃO DE DIREITO LOCAL E ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚM. N. 280/STF E 07/STJ. INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO...
... AGRAVANTE ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... AGRAVADO ... DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA PARECER. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. ... -
Acórdão nº 2014/0135156-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... tramitação. ... 3. Parecer ...
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Acórdão nº 2011/0254965-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PARECER ... no domínio do Direito Público ...
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Acórdão nº 2014/0168385-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. VAGAS. DILAÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Cuida-se, na origem, de Mandado de Segurança impetrado pelos recorrentes contra ato do Governador do Estado de Goiás, o qual deixou de nomeá-los para os...
... público regido pelo Edital ... n° 005/2009. ... parecer do Ministério Público Federal, ... -
Acórdão nº 2010/0049149-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PARECER ... no domínio do Direito Público ...