parecer normativo 480 70
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Da Licitação e do Contrato Administrativo
... normativo ou o quê de um caracterizado comando ... 70, que a “aquisição de material, o fornecimento ... 480 ... Na modalidade de Convite o acesso se ... navais, aéreos e terrestres, mediante parecer da comissão instituída por decreto ... A ...
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A exceptio non adimpleti contractus na história
... I ... 12. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999, p. 70 e 80; Menezes Cordeiro, António. Da boa-fé no ... II : da extinção do contrato (arts. 472 a 480). Teixeira, Sálvio de Figueiredo (Coord.). Rio ... normativo: notas sobre uma relação de homologia a partir ... , a Emenda 386 foi ao final rejeitada, com parecer ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... 5.584/70" (art. 2º, § 4º), porquanto estas são irrecorr\xC3" ... Por tudo isso, ficamos com o parecer de que a demanda não pode ser reconhecida como o ... legal, nem possui o atributo de ato normativo. É certo que essa objeção perderia a sua ... 480 — atual art. 948), julgando o mérito do ...
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Acórdão Nº 0082718-54.2019 do null, 17-06-2021
... NÃO PARTICIPOU DO ATO E FORA DO PRAZO NORMATIVO. 9) COLHEITA DE ASSINATURAS FORA DA ... à Assessoria de emolumentos, a qual, em parecer conclusivo, apontou a cobrança excessiva dos ... ,96% de 586 atos auditados; novembro/2017 - 25,70% de 895 atos auditados; outubro/2017 - 53,87% de ... 83-84, protocolo n. 480 (fls. 2.105-2.109 - doc. 2679274 ) ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... maior aprofundamento doutrinário e normativo ... Retornando-se ao registro da emancipação ... Parecer 118/2016-E. Manoel de Queiroz Pereira Calças, ... ção do casamento; II) da pessoa maior de 70 (setenta) anos; III) de todos os que dependerem, ... 480/2008, segundo o qual: ... compete, com ...
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Da Liquidação no Processo do Trabalho
... 3º da Lei n. 5.584/70, que revogou tacitamente o art. 826 da CLT, in ... PARECER DE ASSISTENTE TÉCNICO JUNTADO APÓS O PRAZO ... 480 do CPC). A segunda perícia tem por objeto os ... e evite a caracterização do “vazio normativo”, pode ser adotada a técnica de ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 5º, XXXIV. CPC/1973, art. 399. Dec. nº 70.235/72. Lei nº 6.830/80, art. 41, p. único ... em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer ... § 2º O perito do juízo tem o dever de, no ... 436 ... Art. 480. O juiz determinará, de ofício ou a ... à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... 70 e o § 5º do art. 73 desta Consolidação.” ... ço, vigilância e outros que, consoante parecer médico, possam prejudicar a saúde do tripulante ... Não se aplica o disposto nos arts. 479 e 480 desta Consolidação às hipóteses de extinção ... título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo ...
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Capítulo XI - Técnica de Sentenciar
... Essa observação pode parecer curiosa, mas a verdade ... 336 Manoel ... equiparou, no plano axiológico-normativo, a prescrição à decadência; cuida-se, pois, ... 480, § 3.º), razão pela qual o juiz poderá ... 14, § 1.º, da Lei n. 5.584/70, com o art. 3.º da Lei n. 1.060/50, à qual ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... parecer contrária aos princípios dominantes. Se a ... 70 Alguns Estados americanos, como Alabama, Iowa, ... normativo) para a solução de conflitos internos ... 480 Do ponto de vista da origem ou nascimento, a ...
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Acórdão Nº 3333 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
... de Goiás não atingiram 70% (setenta por cento) da sua receita corrente ... Juízo, do parecer previsto no § 2º do art. 4º da LC 159/2017, ... em razão da alteração do cenário normativo, sem que isso ... alterasse o direito do Estado, ... (eDOC 480) ... Em decorrência do prazo final da última ...
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Acórdão Nº 6137 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
... 70 ... 29/05/2023 ... AÇÃO DIRETA DE ... parcial da medida cautelar, em parecer cuja ementa se transcreve: ... “Constitucional ... normativo diferenciado, afronta a repartição ... 480 AgR, Relator o Ministro Edson Fachin, Tribunal ...
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Legislação
... Art. 70. É assegurado ao aprendiz o direito ao ... Art. 73. O disposto nos art. 479 e art. 480 da CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de ... II — parecer do Conselho Estadual de Educação, quando se ... da categoria previsto em instrumento normativo, quando houver previsão expressa de ...
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Dignidade da Pessoa Humana
... Severino Boécio (480-524) é o divisor de águas de dois tempos: a ... a estas medidas um carácter que possa parecer discriminatório no plano racial. A este ... de qualquer significado jurídico-normativo; trata-se, sim, de reconhecer esse valor — o ... Lisboa: Edições 70, 2012, p.37 ... 61 CANOTILHO, Joaquim José ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... neoplasia e HIV; idade igual ou superior a 70 anos; necessidade pessoal decorrente de desastre ... 18) Precedente Normativo n. 61, do TST - Salvo disposição em ... 479 e 480 desta Consolidação; multas aos que descumprirem ... de as partes contratarem o que lhes parecer conveniente desde que não desrespeitem as normas ...
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Estelionato (Art. 171)
... 2. São Paulo: Saraiva, 2003, p. 480. 3807 FRAGOSO, Heleno apud DELMANTO, Celso e ... 3839 JUTACRIM 42/227. 3840 JUTJSP 70/232. 3841 GRECO, Rogério. Ob. cit ... Capítulo ... de prática de ilícito penal, parecer, RT, 674:267, com informação de ... do lesado não se constitui em elemento normativo do tipo de estelionato, ex vi do art. 171 do ...
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Processo administrativo
... administrativo? Embora possa parecer pura questão semântica, não há consenso na ... ção, portaria ou qualquer outro ato normativo infralegal 274 ... A este respeito, ressalta Justen ... São Paulo: Saraiva, ... 2008, pág. 480 ... 281 Idem, citando Franck Moderne, pág ... São Paulo: Malheiros, ... 2003, pág. 70 ...
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Citação e resposta do réu
... É regulada pelos arts. 70 a 76, do CPC. Estabelece o primeiro: “Toda ... não prevista em lei, em instrumento normativo, em regulamento interno da empresa, em acordo ... Quer nos parecer que a doutrina, durante largos anos, procurou ... 480). O regime litisconsorcial, na espécie, é: ...
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Nome da pessoa natural e seus aspectos registrários
... 89.605/2009, cujo Parecer CG 03/2010-E apresenta a seguinte ementa: ... EBOOK REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS_5ED.indb 480 ... EBOOK REGISTRO DE PESSOAS ... Nesse contexto normativo, a jurisprudência pátria evoluiu ao longo dos ... a supressão parcial, como se infere do item 70, Cap. XVII, das NSCGJ-SP. No Rio Grande do Sul, o ...
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Dignidade da Pessoa Humana
... Severino Boécio (480-524) é o divisor de águas de dois tempos: a ... a estas medidas um carácter que possa parecer discriminatório no plano racial. A este ... Lisboa: Edições 70, 2012, p. 37 ... 328 Guilherme Sandoval Góes ... de qualquer significado jurídico-normativo; trata-se, sim, de reconhecer esse valor – o ...
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Remédios constitucionais
... suscetível de ser aplicada ( Habeas Corpus 70.648, Relator Ministro Moreira Alves, e Recurso ... 21, incisos IV e V, do mesmo diploma normativo ... Conforme ressalta a jurisprudência, ... Com ou sem o parecer do parquet , os autos serão conclusos ao juiz, ... CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL_5ED.indb 480 ... EBOOK CURSO DE DIREITO ...
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Contratos com características específicas
... 479, 480, e seu § 1º, e 481 da Consolidação das Leis ... Referido normativo foi revogado pela Instrução Normativa SIT n ... II - na hipótese de aceitação de parecer técnico circunstanciado, assinado por ... Prováveis Repercussões à Saúde 70 Na coleta, seleção e beneficiamento de lixo ...
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Dispersão de Fundamentos no Supremo Tribunal Federal
... ) constitucionalidade de uma lei ou ato normativo" (por exemplo, “julgo procedente o pedido” ou \xE2" ... O parecer do Procurador-Geral da República, citado pelo ... nos engajarmos em qualquer comportamento ” 70 ... Daí Gazzaniga sugerir que os seres humanos ... 108(3), pp. 480-498, Nov 1990 ... Direito, Estado e Sociedade ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 378-53.2017.5.10.0002)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DOS SINDICATOS AUTORES-RECONVINDOS. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA E JURÍDICA. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. REGISTRO DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA. Sindicato Nacional das Cooperativas de Economia e Crédito Mútuo dos MédicoS/SINACRED. AMPLIAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DO SINACRED PARA TODAS AS
... Nº 480/2016/GAB/SRT/MTB. AUSÊNCIA DE INTERFERÊNCIA ... As partes autoras impugnaram o parecer proferido pelo Ministério Público do Trabalho ... , em flagrante violação ao ato normativo expedido pelo Ministro de Estado ... do ... , Cacucci ed., Bari, 1988, págs. 70 e segs.). Ensina o eminente tratadista que os ... -
Legislação Complementar
... parecer técnico circunstanciado, assinado por ... 479 e 480 da CLT às hipóteses de extinção do contrato ... da categoria previsto em instrumento normativo, quando houver previsão de aplicabilidade ao ... Art. 70. É assegurado ao aprendiz o direito ao ...