parecer normativo 480 70
8669 resultados para parecer normativo 480 70
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Estelionato (Art. 171)
... 2. São Paulo: Saraiva, 2003, p. 480. 3807 FRAGOSO, Heleno apud DELMANTO, Celso e ... 3839 JUTACRIM 42/227. 3840 JUTJSP 70/232. 3841 GRECO, Rogério. Ob. cit ... Capítulo ... de prática de ilícito penal, parecer, RT, 674:267, com informação de ... do lesado não se constitui em elemento normativo do tipo de estelionato, ex vi do art. 171 do ...
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Citação e resposta do réu
... É regulada pelos arts. 70 a 76, do CPC. Estabelece o primeiro: “Toda ... não prevista em lei, em instrumento normativo, em regulamento interno da empresa, em acordo ... Quer nos parecer que a doutrina, durante largos anos, procurou ... 480). O regime litisconsorcial, na espécie, é: ...
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Nome da pessoa natural e seus aspectos registrários
... 89.605/2009, cujo Parecer CG 03/2010-E apresenta a seguinte ementa: ... EBOOK REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS_5ED.indb 480 ... EBOOK REGISTRO DE PESSOAS ... Nesse contexto normativo, a jurisprudência pátria evoluiu ao longo dos ... a supressão parcial, como se infere do item 70, Cap. XVII, das NSCGJ-SP. No Rio Grande do Sul, o ...
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Dignidade da Pessoa Humana
... Severino Boécio (480-524) é o divisor de águas de dois tempos: a ... a estas medidas um carácter que possa parecer discriminatório no plano racial. A este ... Lisboa: Edições 70, 2012, p. 37 ... 328 Guilherme Sandoval Góes ... de qualquer significado jurídico-normativo; trata-se, sim, de reconhecer esse valor – o ...
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Das disposições gerais
... neoplasia e HIV; idade igual ou superior a 70 anos, necessidade pessoal decorrente de desastre ... 18) Precedente Normativo n. 61, do TsT — Salvo disposição em ... 479 e 480 desta Consolidação; multas aos que descumprirem ... de as partes contratarem o que lhes parecer ... conveniente desde que não desrespeitem as ...
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Contratos com características específicas
... 479, 480, e seu § 1º, e 481 da Consolidação das Leis ... Referido normativo foi revogado pela Instrução Normativa SIT n ... II - na hipótese de aceitação de parecer técnico circunstanciado, assinado por ... Prováveis Repercussões à Saúde 70 Na coleta, seleção e beneficiamento de lixo ...
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Dispersão de Fundamentos no Supremo Tribunal Federal
... ) constitucionalidade de uma lei ou ato normativo" (por exemplo, “julgo procedente o pedido” ou \xE2" ... O parecer do Procurador-Geral da República, citado pelo ... nos engajarmos em qualquer comportamento ” 70 ... Daí Gazzaniga sugerir que os seres humanos ... 108(3), pp. 480-498, Nov 1990 ... Direito, Estado e Sociedade ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 378-53.2017.5.10.0002)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DOS SINDICATOS AUTORES-RECONVINDOS. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA E JURÍDICA. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. REGISTRO DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA. Sindicato Nacional das Cooperativas de Economia e Crédito Mútuo dos MédicoS/SINACRED. AMPLIAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DO SINACRED PARA TODAS AS
... Nº 480/2016/GAB/SRT/MTB. AUSÊNCIA DE INTERFERÊNCIA ... As partes autoras impugnaram o parecer proferido pelo Ministério Público do Trabalho ... , em flagrante violação ao ato normativo expedido pelo Ministro de Estado ... do ... , Cacucci ed., Bari, 1988, págs. 70 e segs.). Ensina o eminente tratadista que os ... -
Legislação Complementar
... Art. 70. É assegurado ao aprendiz o direito ao ... Art. 73. O disposto nos art. 479 e art. 480 da CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de ... II — na hipótese de aceitação de parecer técnico circunstanciado, assinado por ... Trabalho e Emprego, nos termos de ato normativo do Ministro de Trabalho e Emprego ... Art. 7º ...
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Leis
... 5º) haver dado à parte contrária parecer escrito sobre a contenda ... Parágrafo único ... Art. 70. Serão nulos de pleno direito quaisquer acordos ... ; 441 a 457; 458 caput e § 2º; 459 a 479; 480 caput e § 1º; 481 a 487; 489 a 504; 511 a ... ou não de lei ou de ato normativo do Poder Público; ... b) aprovar os enunciados ...
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Introdução ao Estudo do Direito Sindical
... São Paulo: LTr, 1991. p. 68-70. (11) Direito sindical e coletivo do trabalho ... direito coletivo do trabalho: “Poderia parecer", à primeira vista, que se devesse agregar à de\xEF\xAC" ... 59, n. 4, p. 479-480, abr. 1995. Ver também, do mesmo autor, o seu ... manifestação de vontade em sentido normativo que seja acolhida pelo Estado, há a criação de ...
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A Compensação Ambiental da Lei do SNUC
... 70 da Lei de Crimes Ambientais 416 , qual seja: ... que defenda o seu preestabelecimento normativo. Como visto, ao decorrer da previsão de impactos ... 449 Parecer PGR p. 198 ... Compensação Ambiental ... e regular a aplicação desses recursos” 480 ...
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Prova
... Pode parecer muita presunção dizer que o Processo do ... , ainda que prevista em instrumento normativo, pode ser elidida por prova em contrário. III ... 493 do CPC); designar nova perícia (art. 480 do CPC); reinquirir as partes (art. 385 do CPC) e ... 3º da Lei n. 5.584/70). Em vista dessa disposição específica para o ...
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Da organização sindical
... normativo que resulta da negociação coletiva havida entre ... A Lei n. 5.584, de 26.6.70, estende aos não associados da entidade sindical ... CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd 480 05/03/2018 15:34:24 ... CLT Comentada artigo ... Conselhos de Representantes, com prévio parecer do Conselho Fiscal, cabendo ao Ministro do ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 5.584/70. Aplicação dos Enunciados de ns. 219 e 329 do ... 83, todos do referido diploma normativo).” ... O Supremo Tribunal Federal, ... Parágrafo único. Aplica-se o art. 480 à nova avaliação prevista no inciso III do ... jurista reforçou esse entendimento em parecer oferecido nos idos de 1966 em processo no qual ...
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Novo CPC
... Da Capacidade Processual ... Art. 70. Toda pessoa que se encontre no exercício de ... ério Público sem o oferecimento de parecer, o juiz requisitará os autos e dará andamento ... Art. 480. O juiz determinará, de ofício ou a ... à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a ...
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Novo CPC
... Da Capacidade Processual ... Art. 70. Toda pessoa que se encontre no exercício de ... ério Público sem o oferecimento de parecer, o juiz requisitará os autos e dará andamento ... Art. 480. O juiz determinará, de ofício ou a ... à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a ...
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Decisões Monocráticas nº 28544 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2020
... do RE 609.381, Tema de Repercussão Geral 480 do STF (acórdão de recurso extraordinário com ... 36), em parecer assim ementado: RECLAMAÇÃO ... LIMINAR ... 43, 61 e 70), apenas Alfredo Márcio Caminada Sabrá ... recursais estabelecidas pelo sistema normativo processual e subvertendo, dessa forma, a ...
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Legislação Complementar
... parecer técnico circunstanciado, assinado por ... 479 e 480 da CLT às hipóteses de extinção do contrato ... da categoria previsto em instrumento normativo, quando houver previsão de aplicabilidade ao ... Art. 70. Poderá o próprio trabalhador, seus ...
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Inconstitucionalidades imersas nas emendas
... ato normativo federal com o Texto Excelso. São dotadas de ... Finanças Públicas.indd 70 29/07/2015 19:31:42 ... FINANÇAS PÚBLICAS E ... 3. Por incredível que possa parecer, o STF não reconheceu sua dimensão eficacial, ... dos artigos 176 e 179 da Lei nº 480, de 24.11.83, do Município de Niterói, na ...
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Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... T-398/07, que no seu § 70 citou este excerto do Ac. TeliaSonera Sverige ... construída não como critério normativo de aferição do domínio e do comportamento mas ... o Parecer da PGR de 31/10/1942, BOMJ, 2º vol., p. 101; ... , Coleção o tempo e a norma, 2007, pp 480-481. Em sentido semelhante cfr. o Prof. Oliveira ...
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O controle de constitucionalidade
... mais elástico de objeto de controle normativo em sede abstrata aparece na Alemanha a contemplar ... 70 Na Turquia, admite-se o controle de decretos do ... 58, p. 70; RTJ v. 83, p. 809; ADIn n. 1 480-DF. Rel. Min. Celso de Mello; RHC n. 79 785-RJ ... É que o parecer da Sala Constitucional da Corte Suprema daquele ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... , o que permite identificar o fundamento normativo-processual desta tutela nos arts. 461 do CPC e 84 ... – SEDI – AT-RES n. 480/2002.000.12.00-3 – rel a M a ... de Lourdes ... ção em pagamento, que é opção do devedor 70 , que fora mantido pelo CPC de 2015 conforme o ... Processo do Trabalho, por sua vez, pode parecer", à primeira vista, que houve ampliação das hip\xC3" ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... , o que permite identificar o fundamento normativo-processual desta tutela nos arts. 461 do CPC e 84 ... – SEDI – AT-RES n. 480/2002.000.12.00-3 – rel a M a ... de Lourdes ... ção em pagamento, que é opção do devedor 70 , que fora mantido pelo CPC de 2015 conforme o ... Processo do Trabalho, por sua vez, pode parecer", à primeira vista, que houve ampliação das hip\xC3" ...
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O enfrentamento da violência contra a mulher por meio de políticas públicas: sob o olhar atento às questões históricas e culturais
A violência contra a mulher está perpetrada em nossa sociedade desde os tempos mais remotos. Várias são as violências sofridas pelas mulheres em todos os cinco continentes; no entanto, a morte de uma mulher por sua questão de gênero é a mais voraz das violências. O Estado, por meio de políticas públicas eficazes, é capaz de prevenir as violências contra mulheres e, assim, erradicá-las. Neste...
... 479-480) 4 ... Em suma, embora a norma legal tenha ... O objetivo de tal ato normativo", consoante a literalidade do art. 1º deste, é \xE2\x80" ... 70 Ana Lúcia Lourenço e Tammy Fortunato ... ção terminológica, não obstante possa parecer", à primeira vista, dotada de certo preciosismo, \xC3" ...