parecer normativo cst nº 8
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Alimentação
... 2.164-41, de 24.8.2001): ... a) aos trabalhadores dispensados, no ... contratada para lhe prestar serviços (Parecer Normativo CST n. 8, de 19.3.1982 - DOU de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000598-02.2018.5.07.0034), 2019-08-14
... TST. (TRT-8 - RO: 00004646420165080018 ... ( ... ) O Parecer Normativo CST n° 08, de 19 de março de 1982 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004712820174058401), 24-05-2022
PJE 0800471-28.2017.4.05.8401 EMENTA TRIBUTÁRIO. COOPERATIVA. AUTO DE INFRAÇÃO. AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO DA RECEITAS POR ATO COOPERATIVO DE OUTRAS NÃO COOPERATIVAS. SERVIÇO PRESTADO A TERCEIRO. ATO NÃO COOPERATIVO. AUSÊNCIA DE ESCRITURAÇÃO. ARBITRAMENTO. POSSIBILIDADE. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta pela UNIMED/MOSSORÓ, contra UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), em face de sentença...
... fundamentar a sua pretensão, tendo o "Parecer Técnico" apontado "exorbitante" diferença ... do procedimento previsto no Parecer Normativo CST nº 38/1980, para obter a receita bruta da ... 8. A contratação, portanto, pela Cooperativa, de ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... {word-spacing:-9.000000px;}.ws3c0{word-spacing:-8 ... 07 de outubro de 2019, revogou o ato normativo que havia disciplinado o Comitê de Súmulas da ... sobre: II - tema que seja objeto de parecer, vigente e aprovado, pelo Procurador -Geral da ...
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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 5.003, DE 25 DE ABRIL DE 2023
... 17, XII, e 18, §5º-B, IX e ADI RFB nº 8, de 2103.MILENA REBOUÇAS NERY ... 714; Parecer Normativo CST nº 8, de 1986, §§ 11 a ...
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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.003, DE 23 DE MARÇO DE 2021
... 714, § 1º; Parecer Normativo CST nº 8, de 1986, parágrafos 11 a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-229-26.2012.5.03.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA - MATÉRIA FÁTICA. Consignado pelo e. Tribunal Regional que o auxílio-alimentação foi instituído com natureza jurídica indenizatória, na medida em que constatada a adesão da reclamada ao PAT e, também, a circunstância de não existir negociação coletiva dispondo de forma diversa, a adoção de...
... 816-818 ... Processo não submetido a parecer do Ministério Público do Trabalho ... É o ... cumpre trazer à colação o Parecer Normativo CST n 9 ... 08, de 19 de março de 1982 prevê: ... é Roberto Freire Pimenta, Data de Julgamento: 8/8/2012, 2ª Turma, Data de Publicação: ... -
Consolidação das leis do trabalho
... 8 TST: OJ SDI-1 Trans. n. 59 ... § 1º ... n. 36; Prec. Normativo n. 31 ... § 1º Computar-se-ão, na contagem ... ço, vigilância e outros que, consoante parecer médico, possam prejudicar a saúde do ...
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Regime não cumulativo
... a Lei Maior veda a edição deste ato normativo (art. 62, § 1º, e art. 246). Admitir a ... 1: parte general. 8. ed. Buenos Aires: F.D.A., 2003, p. I-14) ... 89 ... 200. Parecer – Contribuições incidentes sobre faturamento ...
- Acórdão nº 3301-006.128 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Julio de 2019
- Acórdão nº 3301-007.110 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Enero de 2020
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Débito de prejuízo a conta de sócio
... 8. Assim como no perdão de dívida, o DPCS gera ... , o Ministério da Fazenda a aprovar o Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Nacional ("PGFN") ... O Parecer Normativo CST n. 4/81, invocado pela recorrente, assim ...
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Acórdão Nº 3301-012.242 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 19/12/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI)Período de apuração: 01/01/2011 a 31/12/2011CREDITAMENTO. PREMISSAS LEGAIS.Conforme a conceituação albergada pela legislação tributária, somente matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem são hábeis ao creditamento do imposto, e quando não se integrando ao novo produto sejam consumidos no processo de industrialização em...
... para a juntada posterior de parecer técnico e fotos a fim de comprovar que os ... do aludido ato normativo, que, como norma complementar, integra a ... DF ... 8 - No caso, entretanto, a própria exegese ... - Acórdão nº 2301-006.644 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Diciembre de 2019
- Acórdão nº 2301-006.645 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Diciembre de 2019
- Acórdão nº 3301-005.530 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 9 de Enero de 2019
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Suspensão do IPI como isenção: identificando para evitar pandemônio
... USP 8 ... Fiquemos, aqui, com a definição de JEAN DE LA ... parecer" de uma comissão do IBDF (JEFERSON TEODOROVICZ) \xE2\x80" ... ção tributária federal, no Parecer Normativo CST nº 10/1978, DOU de 27.02.1978, referindo-se ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 20 da Lei n. 8.029, de 12.4.1990. (atual art. 23, em face da ... • PRECEDENTE NORMATIVO DO TST PN n. 31 da SDC do TST — PROFESSOR ... ço, vigilância e outros que, consoante parecer médico, possam prejudicar a saúde do tripulante ...
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Conflitos de competência tributária entre o ISS, ICMS e IPI
... São Paulo, v. 7-8", ano III, p. 105-131, 1979, passim ... VIEIRA, Jos\xC3" ... normativo ou texto jurídico – folha de papel escrita, na ... transcrever o parecer do relator acerca da Emenda ES27358-2: “A ...
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Imposto sobre produtos industrializados
... Revista de Direito Tributário , nº 7/8, jan.-jun./1979, pp. 105-31 ... A ... A Lei nº 4.502/64 é o diploma normativo basilar do IPI. Apesar de editada quando ainda ... integral consistiria, consoante o Parecer Normativo CST nº 181/74, na necessidade de ...
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Subvenções para investimento: reflexos do entendimento do STJ e as alterações da Lei Complementar nº 160/2017
... Esse novo cenário normativo, intentado com o claro objetivo de pôr fim às ... Federal há muito tempo, como comprova o Parecer Normativo Cosit nº 112 de 1978 ao reconhecer ... esse pacto deve retratar essa obrigação 8 ... A transferência de recursos financeiros, ...
- Acórdão nº 2301-005.519 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Septiembre de 2018
- Acórdão nº 3301-004.676 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Julio de 2018
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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 65, DE 1º DE MARÇO DE 2019
... Dispositivos Legais: Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, art. 41, caput e ... ção Normativa SRF n.º 23, de 1986; Parecer Normativo CST n.º 8, de 1986; e Resolução ...
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Organização Sindical
... até, por mais paradoxal que possa parecer, até do pluralismo. Exemplo disso o anteprojeto ... 8.1988 ... 6076.7 Curso Básico de Direito ... sabe, que se insere no âmbito do Poder Normativo o exame das cláusulas sociais ...