Parecer PE
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- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 1ºTA.CT.32/20-RG.27/21-SOFTPLAN- prorrog. pz.01/06/21 a 31/05/22, 21NE199-R$525.746,25 (jun/agosto), PL.001.2020.CCD.IN.001.PGE-PE, Parecer 07-CPL-PGE; 1ºTA.CT.33/20-RG-28/21- MAPFRE prorrog. pz. 01/06/21 a 31/05/22, 21NE144-R$950,00, PL.007.2020.CCD.DL.002.PGE-PE, Parecer 06/20-CPL-PGE; 1ºTA.CT.30/20-RG-29/21-VR CONSTRUÇÃO SERV.EIRELI-EPP. prorro.pz. de 01/06/21...
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Acórdão nº 2007/0137857-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL, NA CONDIÇÃO DE TRABALHADOR RURAL, PARA FINS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. PARECER DO MPF PELA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL ... 1.A jurisprudência deste Tribunal Superior é assente ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... § 1º Será, decidido pelo Presidente da Seção o pedido que tenha, parecer unânime favorável ... § 2º Fora da hipótese prevista no parágrafo anterior o caso será, de competência do Conselho Secional ... § 3º Se o ...
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Acórdão nº 2009/0110539-7 de T5 - QUINTA TURMA
... REGULAR INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO AO SEGUNDO PACIENTE, CONFORME CÓPIA DO MANDADO CONSTANTE DOS AUTOS. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. ORDEM DENEGADA ... 1.Não merece prosperar a alegação do impetrante, eis que exsurge das informações ...
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Acórdão nº 2010/0087507-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS DO AGENTE QUE, POR SI SÓS, NÃO GARANTEM O ACESSO DO PACIENTE AO BENEFÍCIO PLEITEADO. PARECER PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. ORDEM DENEGADA ... 1.A alegação de ausência de fundamentação idônea para a manutenção da segregação ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... § 2º- Os serviços de quarto nas máquinas, passadiço, vigilância e outros que, consoante parecer médico, possam prejudicar a saúde do tripulante serão executados por períodos não maiores e com intervalos não menores de 4 (quatro) horas ...
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Acórdão nº 2007/0143895-3 de T5 - QUINTA TURMA
... 5.Parecer do MPF pela concessão da ordem ... 6.Ordem denegada ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Quinta Turma ...
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Acórdão nº 2010/0107993-9 de T5 - QUINTA TURMA
... RESSALVA DO PONTO DE VISTA DO RELATOR. PARECER DO MPF PELA CONCESSÃO PARCIAL DO WRIT. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA PARA QUE O JUIZ DA VEC ANALISE A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DA PENA PRIVATIVA ...
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Acórdão nº 2006/0023479-4 de T5 - QUINTA TURMA
... 4.Ordem denegada, de acordo com o parecer do MPF ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade ...
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Acórdão nº HC 157133 / PE de T5 - QUINTA TURMA
... INICIAL ACUSATÓRIA QUE ATENDE AOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP E POSSIBILITA O AMPLO EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DO WRIT. ORDEM DENEGADA ... 1.É certo que a peça denunciatória tem de trazer no seu próprio contexto os elementos ...
- ERRATA Na Portaria SEE nº 6071 de 27/12/2022, DOE de 28/12/2022, referente ao Parecer CEE/PE nº 142/2022 – CES. Onde se lê: [...], Resolução do CEE/PE nº 01/2017, de 03/07/2017, [...] Leia-se: [...], Resolução CEE/PE nº 04/2020, de 25/03/2020, [...] ERRATA Na Portaria SEE nº 6085 de 27/12/2022, DOE de 28/12/2022, referente ao Parecer CEE/PE nº 156/2022 – CES. Onde se lê: [..], se...
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Acórdão nº HC 143500 / PE de T5 - QUINTA TURMA
... JURISPRUDÊNCIA DESTE STJ. PENAS SUPERIORES A 2 ANOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. PARECER DO MPF PELA CONCESSÃO DA ORDEM. ORDEM CONCEDIDA PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA CAUSA ...
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Acórdão nº 2010/0128465-9 de T5 - QUINTA TURMA
... INSTRUÇÃO CRIMINAL SEQUER INICIADA. FEITO SIMPLES, COM UM ÚNICO RÉU, QUE SE ENCONTRA ENCARCERADO DESDE O FLAGRANTE. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. RESSALVA DO PONTO DE VISTA DO RELATOR. ORDEM CONCEDIDA, PORÉM, PARA DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ...
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Acórdão nº 2008/0025432-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 3.Parecer ministerial pela denegação da ordem ... 4.Ordem denegada ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA ...
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Em vigor
Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003. Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.
... Parágrafo único. Os laudos de que trata o art. 23 deverão aferir o número de sanitários em condições de uso e emitir parecer sobre a sua compatibilidade com a capacidade de público do estádio ... CAPÍTULO VIII Da relação com a arbitragem esportiva ... ARTIGO ...
- PORTARIA SEE Nº 2760 DE 28 DE AGOSTO DE 2020 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução CEE/PE nº 02/2016, torna público o Parecer SEE/PE N° 02/2020-SEIP, de 28 de julho de 2020, que aprova a Autorização do Curso Técnico em Agente Comunitário em Saúde Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, ofertado Subsequente ao Ensino...
- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO RATIFICAÇÃO - Proc. 0018.2021.CCD.IN.0007.PGE-PE – Parecer CPL nº 11/2021 - Inexigibilidade de Licitação. Base: caput do art. 25, Lei 8.666/93. Objeto: contratação do serviço Plataforma Fórum de Conhecimento Jurídico, com disponibilidade do conteúdo para todos os colaboradores de todos os entes integrantes da Administração Pública do Estado de Pernambuco. Valor t...
- PORTARIA SEE Nº 5497 DE 10 DE SETEMBRO DE 2019. O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução do CEE/PE nº 01/2017, torna público o Parecer CEE/PE nº 094/2019 – CES de 19 /08/2019, que aprova à Renovação do Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Matemática, na Modalidade Presencial, turno noturno com 100 (cem) vag...
- ERRATA Na Portaria SEE nº 4628 de 30 de outubro de 2023 – Publicada no Diário Oficial de 31 de outubro de 2023 – Referente ao Parecer CEE/PE nº 103/2023 - CEB Onde se lê: [..], Resolução do CEE/PE nº 01/2017, de 03/07/2017 [...] Leia-se: [...], Resolução do CEE/PE nº 02/2016, de 02/05/2016 [...]...
- ERRATA Na Portaria SEE nº 6262 de 29/12/2023, DOE de 30/12/2023, referente ao Parecer CEE/PE nº 135/2023 – CEB. Onde se lê: [...], Rua João Pereira de Oliveira, nº 258, Janga, Paulista - PE, CEP nº 53.435-020. [...] Leia-se: [...], Avenida Dr. Cláudio José Gueiros Leite, 3580 – Janga, Paulista/PE, CEP nº 53.437-000.[...]...
- PORTARIA Nº 2876 DE 02 DE MAIO DE 2019. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução do CEE/PE nº 01/2017, torna público o Parecer CEE/PE nº 018/2019 – CES de 18/03/2019 que aprova a Renovação do Reconhecimento do Curso de Bacharelado em Nutrição, na modalidade presencial, ofertado pela Universidade de Pernambuco (UPE...
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE SESSÃO PÚBLICA – RETOMADA PROCESSO Nº 0472.2023.AC-45.PE.0406 SAD.HAM Considerando o pronunciamento PGE/PE, Parecer nº 0065/2024 (Doc. SEI n° 46891903, 46891919 e 46891927), comunicamos a retomada do processo em questão, conforme documentos supracitados. A sessão pública eletrônica será no dia 27/02/2024, às 15:30h, no sistema PE-INTEGRADO (www...
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Acórdão nº 2008/0179884-7 de T5 - QUINTA TURMA
... DESCRIÇÃO DOS FATOS DE FORMA A VIABILIZAR O PLENO EXERCÍCIO DO DIREITO DE DEFESA. PRECEDENTES DO STJ. PARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM. ORDEM DENEGADA ... 1.O trancamento da Ação Penal por inépcia da denúncia só pode ser acolhido quando sua ...
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Acórdão nº 2008/0268016-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 2.Parecer do MPF pela denegação da ordem ... 3.Ordem denegada ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA ...
- PORTARIA SEE Nº 5256 DE 17 DE OUTUBRO DE 2022 O SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da Resolução do CEE/PE nº 01/2017, de 03/07/2017, torna público o Parecer CEE/PE nº 112/2022-CES, de 28/09/2022, que aprova a Renovação do reconhecimento do Curso de Licenciatura em Pedagogia, com a alteração da Matriz Curricular, ofertado pe...