parecer pericial

587943 resultados para parecer pericial

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010342-14.2013.5.06.0005), 23-04-2018

    EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA TÉCNICA. Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial, também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a ocorrência de elementos de convencimento, presentes nos autos, que possam respaldar seu posicionamento. In casu, inexistem elementos suficientes a ensejar um posicionamento judicial...

    ...Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial, também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMAR, Processo nº 0030026-45.2020.8.19.0205 (Cível), 30-05-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA. CEDAE. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. CONSUMO AFERIDO INCOMPATÍVEL COM O IMÓVEL DO USUÁRIO. UNIDADE CLASSIFICADA COMO COMERCIAL. PERÍCIA CONCLUSIVA. IMÓVEL CLASSIFICADO COMO RESIDENCIAL. REFATURAMENTO DAS CONTAS COM TARIFA MÍNIMA. NECESSIDADE. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. CABIMENTO. EARESP Nº. 676608. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL VERIFICADO....

    ...preliminares, deferindo a produção de prova pericial de engenharia e. documental. Decisão a fls. 477, homologando os ...548 e da primeira ré a fls. 550-. 551, juntando parecer técnico. Deferida a gratuidade de justiça ao autor a fls. 582. ...
  • Acórdão Nº 0001609-92.2022.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023

    EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE MODALIDADE DISTINTA. APRESENTAÇÃO DO INSTRUMENTO NEGOCIAL. IMPUGNAÇÃO DA AUTENTICIDADE CONTRATUAL. PARECER PERICIAL. ÔNUS PROBATÓRIO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ASSINATURA FRAUDULENTA. RELAÇÃO JURÍDICA DECLARADA INEXISTENTE....

    ...IMPUGNAÇÃO DA AUTENTICIDADE CONTRATUAL. PARECER PERICIAL. ÔNUS PROBATÓRIO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ASSINATURA ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000172-37.2016.5.06.0341), 14-08-2017

    EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA TÉCNICA. Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial, também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a ocorrência de elementos de convencimento, presentes nos autos, que possam respaldar seu posicionamento. In casu, inexistem elementos suficientes a ensejar um posicionamento judicial...

    ...Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial, também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001741-08.2012.5.06.0020 (01419-2007-006-06-00-9)), 07-07-2016

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VALIDADE. Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (Novo CPC, art. 479), também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a existência de provas outras, que devem ser robustas e seguras o suficiente para invalidar a prova técnica. In casu, inexistem nos

    ...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VALIDADE. Embora seja certo que o julgador n ã o est á adstrito ao ...479), tamb é m é ineg á vel que, para contrariar o parecer emitido por um t é cnico, necess á rio se faz a exist ê ncia de provas ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000856-24.2016.5.06.0191), 08-04-2021

    ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. Embora o julgador não esteja adstrito ao laudo pericial, é inegável que para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a ocorrência de elementos de convencimento, presentes nos autos, que possam respaldar seu posicionamento. No caso, não existe subsídio suficiente a ensejar um posicionamento judicial diverso do...

    ...EMENTA EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL". PREVALÊNCIA. Embora o julgador não esteja adstrito ao laudo pericial, \xC3"é inegável que para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a ocorrência de elementos de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000767-44.2016.5.06.0015), 24-09-2018

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA TÉCNICA. Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial, também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a ocorrência de elementos de convencimento, presentes nos autos, que possam respaldar seu posicionamento. In casu, inexistem elementos suficientes a ensejar...

    ...Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial, também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000740-87.2019.5.06.0231), 14-04-2021

    DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Embora seja certo que o juiz não está adstrito à conclusão do laudo pericial, o parecer técnico de mostra-se irreparável, sendo possível observar que o profissional responsável por sua elaboração enfrentou todas as questões que se mostravam relevantes para determinar a inexistência de insalubridade no ambiente de trabalho do reclamante durante o exercício de suas...

    ... seja certo que o juiz não está adstrito à conclusão do laudo pericial, o parecer técnico de mostra-se irreparável, sendo possível observar ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-441/2001-071-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Octubre de 2005

    I-AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. VALOR FIXADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O fundamento para denegar seguimento ao recurso de revista foi a ausência de prequestionamento sobre o artigo 1539 do Código Civil de 1916, sendo que a minuta do agravo se refere à inexistência da pretensão de reexame de fatos e provas, absolutamente divorciada da decisão atacada, restando...

    ...2.DIVERGÊNCIA ENTRE O PARECER DO ASSISTENTE TÉCNICO E O LAUDO OFICIAL. A conclusão sobre a existência ... de rever tal posicionamento implicaria o reexame do laudo pericial, parecer do assistente, depoimentos das testemunhas e provas documentais, ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Octubre de 2005

    I-AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. VALOR FIXADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O fundamento para denegar seguimento ao recurso de revista foi a ausência de prequestionamento sobre o artigo 1539 do Código Civil de 1916, sendo que a minuta do agravo se refere à inexistência da pretensão de reexame de fatos e provas, absolutamente divorciada da decisão atacada, restando...

    ...2.DIVERGÊNCIA ENTRE O PARECER DO ASSISTENTE TÉCNICO E O LAUDO OFICIAL. A conclusão sobre a existência ... de rever tal posicionamento implicaria o reexame do laudo pericial, parecer do assistente, depoimentos das testemunhas e provas documentais, ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Octubre de 2005

    I-AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. VALOR FIXADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O fundamento para denegar seguimento ao recurso de revista foi a ausência de prequestionamento sobre o artigo 1539 do Código Civil de 1916, sendo que a minuta do agravo se refere à inexistência da pretensão de reexame de fatos e provas, absolutamente divorciada da decisão atacada, restando...

    ...2.DIVERGÊNCIA ENTRE O PARECER DO ASSISTENTE TÉCNICO E O LAUDO OFICIAL. A conclusão sobre a existência ... de rever tal posicionamento implicaria o reexame do laudo pericial, parecer do assistente, depoimentos das testemunhas e provas documentais, ...
  • Acórdão Nº 0020812-07.2017.5.04.0301 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 10-12-2020

    ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO. APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS. PARECER TÉCNICO. Nos termos do art. 195 da CLT, a prova pericial é o meio apropriado para a caracterização e classificação da insalubridade no local de trabalho, prevalecendo a conclusão do perito quanto à existência de condições insalubres quando não apresentado qualquer elemento de ordem técnica capaz de infirmá-la.

    ...APLICAÇÃO DE INJETÁVEIS. PARECER TÉCNICO. Nos termos do art. 195 da CLT, a prova pericial é o meio ...
  • Acórdão nº 2007/0175152-0 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR (ARTS. 213 E 214, POR DUAS VEZES, NA FORMA DO ART. 71, CAPUT DO CPB). PENA IMPOSTA DE 10 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. CONDENAÇÃO FUNDADA NOS DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS. CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. ADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTE STJ. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO QUANTO À OCORRÊNCIA DAS PRÁTICAS SEXUAIS...

    ...ADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTE STJ. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO QUANTO À OCORRÊNCIA DAS PRÁTICAS SEXUAIS NARRADAS. EXAME ...4.Parecer ministerial pela concessão parcial da ordem, apenas para reconhecer o ...
  • Acórdão Nº 0313943-24.2018.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 22-06-2021

    AGRAVO INTERNO. ART. 1.021 DO CPC. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO PELO PERÍODO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, BASEADO EM PARECER PERICIAL. PRAZO ESCOADO. PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DIANTE DA PERMANÊNCIA DA MOLÉSTIA. TUTELA DE URGÊNCIA EM GRAU RECURSAL DEFERIDA PELO MESMO PERÍODO COM DETERMINAÇÃO DE REAVALIAÇÃO DA SEGURADA APÓS SEU TÉRMINO. IRRESIGNAÇÃO DO ENTE...

    ...ARBITRAMENTO DA DCB EM CONSONÂNCIA AO LAUDO PERICIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA NO PONTO. A considerar que o perito foi ...ÇÃO PELO PERÍODO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, BASEADO EM PARECER PERICIAL. PRAZO ESCOADO. PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DIANTE DA PERMANÊNCIA DA ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001387-43.2016.5.06.0181), 11-06-2018

    RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (CPC, artigo 436), também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a ocorrência de elementos de convencimento, presentes nos autos, que possam respaldar seu posicionamento. In casu, não existe subsídio...

    ...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao ... (CPC, artigo 436), também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a ocorrência de elementos de ...
  • Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
    ...IV - análise pericial - análise laboratorial realizada a partir da amostra oficial de ... água de abastecimento e de escoamento de águas residuais, com parecer conclusivo em laudo elaborado por Auditor Fiscal Federal Agropecuário ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000248-55.2014.5.06.0010), 17-07-2017

    EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial, também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a ocorrência de elementos de convencimento, presentes nos autos, que possam respaldar seu posicionamento. In casu, não existe subsídio suficiente a ensejar um...

    ... EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao udo pericial, também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a ocorrência de elementos de ...
  • Acórdão nº 116584 de 2ª Turma, 28 de Noviembre de 2013

    Habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Tribunal do júri. Documentos juntados pelo Ministério Público (MP). 3. Alegação de violação aos princípios da ampla defesa e do contraditório. Inocorrência. 4. Peças juntadas no prazo legal (art. 475 do CPP). Ciência à parte contrária. Juntada das peças pelo magistrado na condição de documentos, não como perícia. Mesmo expediente utilizado pela...

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000312-17.2018.5.06.0401), 23-07-2019

    EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial, também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a ocorrência de elementos de convencimento, presentes nos autos, que possam respaldar seu posicionamento. In casu, não existe subsídio suficiente a ensejar um...

    ... EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao udo pericial, também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a ocorrência de elementos de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000731-83.2016.5.06.0182), 14-08-2017

    EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA TÉCNICA. PREVALÊNCIA. A verificação acerca das condições de trabalho, sob o aspecto de que ora se cuida, pressupõe a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). E embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (art. 479 do NCPC), podendo não levar em consideração o parecer emitido...

    ...E embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (art. 479 do NCPC), podendo não levar em consideração o parecer emitido ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000683-56.2015.5.06.0022), 25-09-2017

    EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial, também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a ocorrência de elementos de convencimento, presentes nos autos, que possam respaldar seu posicionamento. In casu, não existe subsídio suficiente a ensejar um...

    ... EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao udo pericial, também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a ocorrência de elementos de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000228-54.2016.5.06.0411), 07-11-2016

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PERÍCIA TÉCNICA. Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (CPC, art. 436), também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessária se faz a ocorrência de elementos de convencimento presentes nos autos, que possam respaldar seu posicionamento. Recurso improvido, no particular.

    ...Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (CPC, art. 436), também é inegável que, para contrariar o parecer ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000584-23.2017.5.06.0182), 29-10-2018

    EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA TÉCNICA. PREVALÊNCIA. A verificação acerca das condições de trabalho, sob o aspecto de que ora se cuida, pressupõe a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). E embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (art. 479 do NCPC), podendo não levar em consideração o parecer emitido...

    ...E embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (art. 479 do NCPC), podendo não levar em consideração o parecer emitido ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000357-45.2013.5.06.0191), 03-10-2016

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PERÍCIA TÉCNICA. Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (CPC, art. 436), também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessária se faz a ocorrência de elementos de convencimento presentes nos autos, que possam respaldar seu posicionamento. Recurso improvido, no particular.

    ...Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (CPC, art. 436), também é inegável que, para contrariar o parecer ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000926-57.2015.5.06.0003), 25-09-2017

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA TÉCNICA. PREVALÊNCIA. A verificação acerca das condições de trabalho, sob o aspecto de que ora se cuida, pressupõe a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). E embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (art. 479 do CPC), podendo não levar em consideração o...

    ...E embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (art. 479 do CPC), podendo não levar em consideração o parecer emitido ...

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