parecer pericial
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Acórdão nº 2014/0315054-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. LAUDO PERICIAL. INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO. AUSÊNCIA DO NOME DO PROCURADOR. NULIDADE. 1. Não ocorre contrariedade ao art. 535, II, do CPC/1973 quando o Tribunal de origem decide as questões essenciais à controvérsia. 2. Nos...
... OCORRÊNCIA. LAUDO PERICIAL. INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO. ... parecer ministerial, deve ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001729-28.2015.5.06.0201), 16-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA TÉCNICA. PREVALÊNCIA. A verificação acerca das condições de trabalho, sob o aspecto de que ora se cuida, pressupõe a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). E embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (art. 479 do NCPC), podendo não levar em consideração o
... E embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (art. 479 do NCPC), podendo não levar em consideração o parecer emitido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000134-71.2013.5.06.0101), 09-03-2015
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA TÉCNICA. Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (CPC, art. 436), também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a ocorrência de elementos de convencimento, presentes nos autos, que possam respaldar seu posicionamento. In casu, inexistem elementos suficientes a ensejar um...
... mbora seja certo que o julgador n ã o est á adstrito ao laudo pericial (CPC, art. 436), tamb é m é ineg á vel que, para contrariar o parecer ... -
Acórdão nº 2012/0265838-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... POR UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL. PARECER" DO ... MINISTÉRIO PÚBLICO PELO PARCIAL PROVIMENTO DO\xC2" ... PORQUANTO FUNDAMENTADO EM LAUDO PERICIAL" (INCIDÊNCIA DA ... SÚMULA 7/STJ). JUROS COMPENSATÓRIOS\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0300006-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS, INCLUSIVE DA PERICIAL, CONCLUIU PELA ... e que na "data do parecer ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001489-39.2015.5.06.0007), 27-11-2017
EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CABÍVEL. 1. Como é cediço, a verificação, acerca das condições de trabalho, sob o aspecto de que ora se cuida, pressupõe a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). Por outro lado, não é menos notório que o Magistrado, ao julgar o pedido, não está adstrito às conclusões expostas no laudo confeccionado pelo...
... 2. Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial, também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001755-35.2016.5.06.0122), 21-02-2019
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL. NÃO VINCULAÇÃO AO MAGISTRADO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE INFIRMEM O PARECER TÉCNICO. São insalubres as atividade que expõem o empregado a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente, bem como do tempo de exposição aos seus efeitos (art. 189, CLT). Para caracterização e classificação da
... EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL. NÃO VINCULAÇÃO AO MAGISTRADO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE INFIRMEM O ... Foi o que ocorreu nos autos. E o expert indicado, no parecer de id. abbdf5f, concluiu " que o ambiente de trabalho do reclamante é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001272-19.2016.5.06.0182), 19-03-2018
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA TÉCNICA. PREVALÊNCIA. A verificação acerca das condições de trabalho, sob o aspecto de que ora se cuida, pressupõe a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). E embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (art. 479 do NCPC), podendo não levar em consideração o parecer emitido...
... E embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (art. 479 do NCPC), podendo não levar em consideração o parecer emitido ... -
Acórdão Nº 0304489-85.2015.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 03-12-2020
... DE DEFESA. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA ... PERICIAL. INSUBSISTÊNCIA. PARECER CLARO E SUFICIENTE, QUE BEM ... ATENDE AO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001096-06.2017.5.06.0182), 24-09-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA TÉCNICA. PREVALÊNCIA. A verificação acerca das condições de trabalho, sob o aspecto de que ora se cuida, pressupõe a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). E embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (art. 479, do CPC), podendo não levar em consideração o
... E embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (art. 479, do CPC), podendo não levar em consideração o parecer emitido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001688-10.2014.5.06.0003), 07-08-2017
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA TÉCNICA. PREVALÊNCIA. A verificação acerca das condições de trabalho, sob o aspecto de que ora se cuida, pressupõe a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). E embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (art. 479 do NCPC), podendo não levar em consideração o parecer emitido...
... E embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (art. 479 do NCPC), podendo não levar em consideração o parecer emitido ... -
Acórdão nº 2004/0023461-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ída em confronto com a legislação de regência, não retira de parecer técnico as mesmas conclusões do perito ... 2. O fato de não haver gnação pela Fazenda Pública ao conteúdo do laudo pericial oferecido pela empresa não impede o Poder Judiciário de avaliar seu ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000573-73.2013.5.06.0007), 21-09-2015
EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PERÍCIA TÉCNICA. Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (CPC, art. 436), também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a ocorrência de elementos de convencimento presentes nos autos, que possam respaldar seu posicionamento. In casu, inexistem elementos suficientes, a ensejar um...
... mbora seja certo que o julgador n ã o est á adstrito ao laudo pericial (CPC, art. 436), tamb é m é ineg á vel que, para contrariar o parecer ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000783-30.2013.5.06.0006), 27-07-2015
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA TÉCNICA. Embora, seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (CPC, art. 436), também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a ocorrência de elementos de convencimento, presentes nos autos, que possam respaldar seu posicionamento. In casu, inexistem elementos suficientes a ensejar um...
... , seja certo que o julgador n ã o est á adstrito ao laudo pericial (CPC, art. 436), tamb é m é ineg á vel que, para contrariar o parecer ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0011126-85.2013.5.06.0103), 07-12-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA TÉCNICA. Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (CPC, art. 436), também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a ocorrência de elementos de convencimento, presentes nos autos, que possam respaldar seu posicionamento. In casu, inexistem elementos suficientes, a...
... Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (CPC, art. 436), também é inegável que, para contrariar o parecer ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001506-98.2015.5.06.0161), 24-07-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA TÉCNICA. PREVALÊNCIA. A verificação acerca das condições de trabalho, sob o aspecto de que ora se cuida, pressupõe a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). E embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (art. 479 do CPC), podendo não levar em consideração o...
... E embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (art. 479 do CPC), podendo não levar em consideração o parecer emitido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001755-15.2014.5.06.0022), 12-12-2016
I- RECURSO ORDINÁRIO DA BBC SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PERÍCIA TÉCNICA. Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (CPC, art. 479), também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessária se faz a ocorrência de elementos de convencimento presentes nos autos, que possam respaldar seu posicionamento. Recurso improvido,...
... Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (CPC, art. 479), também é inegável que, para contrariar o parecer ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001264-62.2014.5.06.0101), 24-04-2017
EMENTA: ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CARACTERIZADA. O laudo médico pericial encontra-se devidamente fundamentado, tendo o Perito, após análise do histórico ocupacional/médico e exame clínico do obreiro, concluído pela falta de nexo causal entre a patologia alegada e as atividades desempenhadas para a reclamada. Nesse sentido, cumpre esclarecer que, embora seja certo que o...
... DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CARACTERIZADA. O laudo médico pericial encontra-se devidamente fundamentado, tendo o Perito, após análise do ... 479), também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um médico, necessária a ocorrência de elementos de ... -
Acórdão Nº 0071040-18.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 06-03-2023
... CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIMENTO. PRODUÇÃO DA ... PROVA PERICIAL ENCERRADA PRECOCEMENTE. QUE ... NÃO ATESTA OU CONFIRMA A INVALIDEZ ENTE ... DUBIEDADE DO PARECER PERICIAL. LAUDO QUE SE MOSTRA ... INCOERENTE E CONTRADITÓRIO. NECESSIDADE ...
- Acórdão Nº 0321146-08.2016.8.24.0038 do Sexta Câmara de Direito Civil, 01-11-2022
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Acórdão Nº 0301057-02.2018.8.24.0035 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
... PERICIAL ACOSTADO À EXORDIAL. DOCUMENTO PRODUZIDO EM AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ... PROVA CONTRAPOSTA POR PARECER TÉCNICO DA CONCESSIONÁRIA APONTANDO A INEXISTÊNCIA DE FALHAS ...
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Acórdão Nº 0000451-19.2014.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 05-08-2022
... AFASTADOS, DIANTE DAS ABUSIVIDADES RECONHECIDAS. PARECER ... PERICIAL QUE CONCLUIU PELA EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001808-61.2013.5.06.0141), 17-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VALIDADE. Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (NCPC, art. 479), também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a existência de provas outras, que devem ser robustas e seguras o suficiente para invalidar a prova técnica. In casu, inexistem nos...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VALIDADE. Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo ... 479), também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a existência de provas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001140-08.2016.5.06.0005), 07-05-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA TÉCNICA. PREVALÊNCIA. A verificação acerca das condições de trabalho, sob o aspecto de que ora se cuida, pressupõe a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). E embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (art. 479 do novo CPC), podendo não levar em consideraçã
... E embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (art. 479 do novo CPC), podendo não levar em consideração o parecer ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001234-35.2013.5.06.0142), 18-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VALIDADE. Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (NCPC, art. 479), também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a existência de provas outras, que devem ser robustas e seguras o suficiente para invalidar a prova técnica. In casu, inexistem nos...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VALIDADE. Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo ... 479), também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a existência de provas ...