parecer pericial
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000946-68.2012.5.06.0192), 26-08-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (CPC, art. 436), também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a ocorrência de elementos de convencimento, presentes nos autos, que possam respaldar seu posicionamento. In casu, não existe subsídio...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVAL Ê NCIA. Embora seja certo que o julgador n ã o est á adstrito ... 436), tamb é m é ineg á vel que, para contrariar o parecer emitido por um t é cnico, necess á rio se faz a ocorr ê ncia de ... -
Acórdão nº 2014/0037005-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL MILITAR. ART. 215, C/C O ART. 218, V, DO CPM. LAUDO PERICIAL. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO EM MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO TEMPORAL. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ACÓRDÃO A QUO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL. SÚMULAS 7 E 83/STJ. PRINCÍPIO DO LIVRE...
... PERICIAL. INEXISTÊNCIA DE ... IMPUGNAÇÃO ... OPORTUNO. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000247-40.2013.5.06.0193), 02-05-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA TÉCNICA. Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial, também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a ocorrência de elementos de convencimento, presentes nos autos, que possam respaldar seu posicionamento. In casu, inexistem elementos suficientes a...
... Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial, também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000674-62.2013.5.06.0411), 18-02-2016
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VALIDADE. Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (CPC, art. 436), também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a existência de provas outras, que devem ser robustas e seguras o suficiente para invalidar a prova técnica. In casu, inexistem nos...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VALIDADE. Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo ... 436), também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a existência de provas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001217-25.2014.5.06.0413), 25-01-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (CPC, art. 436), também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a ocorrência de elementos de convencimento, presentes nos autos, que possam respaldar seu posicionamento. Estando o...
... DIREITO DO TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao ... 436), também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a ocorrência de elementos de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000963-05.2015.5.06.0191), 28-08-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA DEMANDADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A verificação acerca das condições de trabalho, sob o aspecto de que ora se cuida, pressupõe a realização de perícia, a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). E embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (art. 479 do novo CPC), podendo não levar em consideração o parecer...
... E embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (art. 479 do novo CPC), podendo não levar em consideração o parecer ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001075-58.2014.5.06.0142), 28-01-2019
I-RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA TÉCNICA. Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial, também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a ocorrência de elementos de convencimento, presentes nos autos, que possam respaldar seu posicionamento. In casu, inexistem elementos suficientes a ensejar um...
... Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial, também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um ... -
Acórdão nº 1.0702.16.016581-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. PROVA PERICIAL. PARECER TÉCNICO DIVERGENTE. ESCLARECIMENTO. NÃO APRECIAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. EXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. APELO PROVIDO. SENTENÇA CASSADA.- As partes têm direito de obter esclarecimentos sobre o laudo pericial na hipótese de o assistente técnico dele divergir. A...
... Segunda narra, aps a juntada do laudo pericial (f. 128/128v-TJ), apresentou impugnao percia (f. 129/129v-TJ) e requereu ... de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. 2o O perito do juzo tem o dever de, no prazo de 15 (quinze) dias, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000293-83.2015.5.06.0411), 16-11-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA TÉCNICA. Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (CPC, art. 436), também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessária a ocorrência de elementos de convencimento, presentes nos autos, que possam respaldar sua decisão. In casu, não existem outras provas a afastar o...
... Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (CPC, art. 436), também é inegável que, para contrariar o parecer ... -
Acórdão nº 2014/0066450-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. ART. 130 DO CPC. CERCEAMENTO DE ... a tese do autor/agravado, uma vez que o Parecer Técnico do ...
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Acórdão nº 2004/0087267-3 de T4 - QUARTA TURMA
... parecer ... ministerial, como razão de decidir ... valores, submetidos a minudente prova pericial, quer por não ter sido ...
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Acórdão nº 2009/0168581-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO GARANTIDO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. NULIDADE. AUSÊNCIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEGRAVAÇÃO DE FITA CASSETE. PERÍCIA DEFERIDA, MAS A SER REALIZADA POR INSTITUIÇÃO CIENTÍFICA DIVERSA DAQUELA...
... parecer pelo Ministério Público, o impetrante foi intimado a se ... 5. Deferido o pedido de prova pericial, mas por instituição ... -
Acórdão nº 2014/0294858-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. MEDIDA DE INTERNAÇÃO. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS CRIMES DE HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. INTERNAÇÃO. PROGRESSÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. LAUDO PERICIAL. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. - À luz do princípio do livre convencimento motivado, o juiz não est
... SOCIOEDUCATIVA. LAUDO PERICIAL". PRINCÍPIO DO LIVRE ... CONVENCIMENTO MOTIVADO. ... – \xC3" ... juiz não está vinculado ao parecer psicossocial formulado pela equipe ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000307-11.2015.5.06.0171), 02-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VALIDADE. Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (CPC/2015, art. 479), também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a existência de provas outras, que devem ser robustas e seguras o suficiente para invalidar a prova técnica. In casu, inexistem nos...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VALIDADE. Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo ... 479), também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a existência de provas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001295-10.2013.5.06.0007), 07-10-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (CPC, art. 436), também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a ocorrência de elementos de convencimento, presentes nos autos, que possam respaldar seu posicionamento. In casu, não existe subsídio...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVAL Ê NCIA. Embora seja certo que o julgador n ã o est á adstrito ... 436), tamb é m é ineg á vel que, para contrariar o parecer emitido por um t é cnico, necess á rio se faz a ocorr ê ncia de ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2173 de Tribunal de Contas da União, Plenário
REPRESENTAÇÃO. DNIT. OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO VIADUTO DO DAIA/GO. PARECER PERICIAL ELABORADO PELO MPF RELATANDO INDÍCIOS DE SUPERFATURAMENTO NO ORÇAMENTO DO PROJETO BÁSICO E DE CONLUIO ENTRE LICITANTES. AUDIÊNCIAS. REVOGAÇÃO DO CERTAME. PERDA DE OBJETO DA REPRESENTAÇÃO. ARQUIVAMENTO.
... pelo Procurador da Repblica Hlio Telho Corra Filho, acompanhada do Parecer Pericial 27/2010, o qual detectou significativo superfaturamento no ... -
Acórdão nº 2008/0282377-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. PARECER MINISTERIAL PELO IMPROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL DO ... ção do conjunto probatório produzido nos autos, máxime o laudo pericial que atesta a ausência de redução da capacidade laborativa do segurado, ...
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ACÓRDÃO Nº 2173 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 15-09-2021
REPRESENTAÇÃO. DNIT. OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO VIADUTO DO DAIA/GO. PARECER PERICIAL ELABORADO PELO MPF RELATANDO INDÍCIOS DE SUPERFATURAMENTO NO ORÇAMENTO DO PROJETO BÁSICO E DE CONLUIO ENTRE LICITANTES. AUDIÊNCIAS. REVOGAÇÃO DO CERTAME. PERDA DE OBJETO DA REPRESENTAÇÃO. ARQUIVAMENTO.
... de Gois, versando sobre possveis irregularidades noticiadas em parecer pericial da Assessoria Tcnica daquele Parquet, relativas Concorrncia ... -
Acórdão Nº 0018953-61.2013.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 03-12-2020
... NECESSIDADE ... DE COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA PERICIAL. INSUBSISTÊNCIA ... PARECER CLARO E SUFICIENTE, QUE BEM ATENDE AO OBJETO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001168-56.2013.5.06.0271), 01-02-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CABIMENTO. 1. A verificação, acerca das condições de trabalho, sob o aspecto de que ora se cuida (periculosidade), pressupõe a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). 2. O laudo pericial, que embasou a decisão recorrida, encontra-se devidamente fundamentado, tendo o Perito procedido a uma...
... 195, caput , da CLT). 2. O laudo pericial, que embasou a decis ã o recorrida, encontra-se devidamente fundamentado, ... 436), tamb é m é ineg á vel que, para contrariar o parecer emitido por um t é cnico, necess á ria se faz a ocorr ê ncia de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000474-30.2013.5.06.0193), 13-06-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (NCPC, art. 371 e 479), também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a ocorrência de elementos de convencimento, presentes nos autos, que possam respaldar seu posicionamento. In casu, não existe...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao ... 371 e 479), também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a ocorrência de elementos de ... -
Acórdão Nº 5003465-89.2019.8.24.0011 do Terceira Câmara de Direito Público, 17-05-2022
... Sem mais delongas, no caso concreto, o laudo pericial (Eventos16 e 36), concluiu pela ausncia de incapacidade laborativa da ... meios, no caso em apreo, no h elemento probatrio apto a derruir o parecer tcnico que embasou a sentena de improcedncia. Nesse sentido, explica-se ...
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Acórdão Nº 0300057-80.2017.8.24.0041 do Quarta Câmara de Direito Público, 15-10-2020
... CERCEAMENTO DE DEFESA, ANTE A NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. INSUBSISTÊNCIA. PARECER CLARO E SUFICIENTE, QUE BEM ATENDE AO OBJETO DA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000010-53.2016.5.06.0014), 11-06-2018
EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial, também é inegável que para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a ocorrência de elementos de convencimento, presentes nos autos, que possam respaldar seu posicionamento. No caso, não existe subsídio suficiente a ensejar um posicionamento
... LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao do pericial, também é inegável que para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a ocorrência de elementos de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001741-74.2017.5.06.0103), 05-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ENERGIA ELÉTRICA. RISCO NÃO CARACTERIZADO. LAUDO PERICIAL. A verificação acerca das condições de trabalho, sob o aspecto de que ora se cuida, pressupõe a realização de perícia, a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). E embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (art. 479 do CPC/2015),...
... ENERGIA ELÉTRICA. RISCO NÃO CARACTERIZADO. LAUDO PERICIAL. A verificação acerca das condições de trabalho, sob o aspecto de que ... 479 do CPC/2015), podendo não levar em consideração o parecer emitido pelo técnico, quando não evidenciados os elementos suficientes ...