parede de gesso

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA SEGURADORA.DEFENDEU QUE AS LIMITAÇÕES DA APÓLICE SÃO REGULARES, E PARA TANTO NÃO POSSUI RESPONSABILIDADE POR VÍCIOS CONSTRUTIVOS. TESE REFUTADA. ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA QUE EXCLUI COBERTURA PARA DANOS DECORRENTES DE VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO QUANDO NÃO TENHA

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

• Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT)

• DOU. Diário Oficial da União

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

... – FISSURAS QUE ATINGIRAM APENAS O REBOCO DE GESSO, DADA A RETRAÇÃO EXCESSIVA DO MATERIAL – INOCORRÊNCIA DE SIGNIFICATIVA REPERCUSSÃO PSÍQUICA DIANTE DA INFILTRAÇÃO NAS ESQUADRIAS – NÃO CONSTATAÇÃO DE DESCOLAMENTO DO REVESTIMENTO (REBOCO) DO FORRO – NÃO EVIDENCIADO RISCO IMINENTE DE DESPRENDIMENTO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA – REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.RECURSO ADESIVO – CONTRARRAZÕES

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• Diário de Justiça do Estado do Pará

GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Frente à constatação de atuação conjunta das reclamadas, seja pelos termos dos respectivos objetos sociais, seja pela composição em que se deram as sociedades (sociedade formada entre parentes), resta demonstrada a comunhão de interesses, razão pela qual deve ser mantida a decisão que reconheceu a existência de grupo econômico e por consequência a...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E DA LIDE RECONVENCIONAL. INSURGÊNCIA DOS AUTORES/RECONVINDOS.CONTRATO DE LOCAÇÃO. ALEGADA RESTITUIÇÃO DO IMÓVEL EM PERFEITAS CONDIÇÕES. ENTREGA DAS CHAVES. ENCERRAMENTO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO QUE NÃO ISENTA OS LOCATÁRIOS DE PROMOVER OS REPAROS NECESSÁRIOS PARA RESTAURAÇÃO DO BEM AO ESTADO EM QUE...

• DOU. Diário Oficial da União

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - VÍCIOS CONSTRUTIVOS. DEMANDA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. ANÁLISE CONJUNTA DOS APELOS. PRELIMINAR. INOVAÇÃO RECURSAL. AFASTADA. MÉRITO. VÍCIOS CONSTRUTIVOS EVIDENCIADOS. RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA. DANOS MORAIS CABÍVEIS. TRANSTORNOS QUE ULTRAPASSARAM O MERO DISSABOR. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADOS EM R$ 4.500,00. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA....

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REPARO DE INFILTRAÇÕES - DILAÇÃO PROBATÓRIA - ART. 300 DO CPC - AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS - DECISÃO MANTIDA. 1. Para a concessão da tutela provisória de urgência, nos termos do art. 300 do CPC, mostra-se indispensável a comprovação de elementos que evidenciem a probabilidade do direito invocado pelo

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. 1. O que caracteriza uma sentença como ultra ou extra petita é a inobservância aos pedidos e à causa de pedir constantes da inicial. Acolhimento, portanto, da apelação exclusivamente no ponto em que sustenta excesso na sentença ao fixar a indenização por danos morais em quantia superior àquela expressamente postulada pelos autores. 2.

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES BIOLÓGICOS. GRAU MÁXIMO. PROVA PERICIAL PRESTIGIADA. DIFERENÇAS DEVIDAS. A verificação das condições de trabalho - caracterização e classificação da insalubridade e periculosidade - exige a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). O julgador, ao analisar o pedido, não está adstrito às

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - VÍCIOS NO IMÓVEL - RELAÇÃO DE CONSUMO - PRAZO QUINQUENAL - CONSTRUTORA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - DEPRECIAÇÃO DO BEM - AUSÊNCIA DE PROVA. A reparação civil nas relações de consumo prescreve em cinco anos do conhecimento do dano e da sua autoria, nos termos do artigo 27 do Código de Defesa...

• DOU. Diário Oficial da União

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• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CIVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE EMPREITADA. JUNTADA DE DOCUMENTOS EXTEMPORANEOS. ADULTERAÇÃO DE DOCUMENTOS. PRESCRIÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. I. Juntada de documentos extemporâneos. Não consideração dos documentos acostados com os memoriais, por não configuração de nenhuma das hipóteses do art. 435 do Código de Processo Civil. No caso, os documentos...