parede de gesso

• Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT)

... e úteis (art. 1. 219, do cc). 5. Sanca de gesso e revestimento 3d de paredes não são pertenças, mas benfeitorias, que podem ser úteis ou voluptuárias, a depender da situação, cuja remoção desfigura a estética do imóvel, razão pela qual não poderiam ter sido removidas pela locatária, assim como disjuntores, caixas das tomadas e interruptores, pois compõem as instalações elétricas do imóvel, integrando-o e sendo essenciais à fruição do bem.

• Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT)

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• DOU. Diário Oficial da União

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• DOU. Diário Oficial da União

... que os réus avariaram a grade de proteção e a parede do estabelecimento comercial para entrarem no local e subtraírem os bens de seu interior. 2. Inviável a desclassificação do delito para a modalidade tentada porque, pela teoria da amotio, o crime de furto qualificado consuma-se com a mera inversão da posse do bem subtraído, ainda que por curto período de tempo e no interior do estabelecimento comercial da vítima. 3. A jurisprudência...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR DE MÉRITO. ALEGATIVA DE NULIDADE DE PROVAS. BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR SEM MANDADO JUDICIAL. INOCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. CRIME PERMANENTE. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO DO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. INVIABILIDADE. PROVAS SUFICIENTES DE MATERIALIDADE E AUTORIA. CONFISSÃO. PROVA TESTEMUNHAL

RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. VÍNCULO DE EMPREGO. A reclamada negou o vínculo empregatício, admitindo, entretanto, a prestação de serviço autônomo e eventual, pelo que atraiu para si o ônus da prova do fato impeditivo do direito, a teor dos artigos 818, II, da CLT e 373, II, do CPC/2015, do qual se desvencilhou a contento. Recurso ordinário improvido.

• DOU. Diário Oficial da União

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• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

• Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT)

• Diário Oficial do Estado de Goiás (DOEGO)

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUSENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DA TUTELA DE EVIDÊNCIA OU DA TUTELA DE URGÊNCIA. NECESSIDADE DE SE AGUARDAR O CONTRADITÓRIO E DE DILAÇ&#

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O SÓCIO APÓS FRUSTRADAS AS MEDIDAS EXECUTÓRIAS CONTRA A DEVEDORA PRINCIPAL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. INEXISTÊNCIA DE OFENSA DIRETA E LITERAL DA...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E DEVOLUÇÃO DE VALORES. CONTRATO DE EMPREITADA. CONSTRUÇÃO CIVIL. NÃO FINALIZAÇÃO DA OBRA. CONTRATAÇÃO DIRETA DO EMPREITEIRO, PESSOA FÍSICA, E ATUAÇÃO PESSOAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 18, DAS TURMAS RECURSAIS. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS ACOLHIDA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SENTENÇ

• Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT)

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - DECADÊNCIA - INAPLICABILIDADE - RELAÇÃO DE CONSUMO - DEFEITOS EM IMÓVEL - DANO MORAL CONFIGURADO - CORREÇÃO MONETÁRIA - SÚMULA Nº 362 DO STJ - JUROS DE MORA - ART. 405 DO CÓDIGO CIVIL - DESVALORIZAÇÃO DO IMÓVEL - AUSÊNCIA DE PROVA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS -...