Paridade do poder de compra
-
Acórdãos nº 1004929-66.2014.8.26.0132 de 5ª Câmara de Direito Público, 17 de Diciembre de 2015
... PODER" JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE S\xC3" ... Afronta ao princípio da paridade entre servidores ativos e inativos que ... , que é assegurar o poder de compra do capital comprometido em ...
-
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... especiais cíveis e criminais no âmbito do Poder" Judiciário local. O Tribunal endossou fundamenta\xC3" ... ÇÃO DAS PARCELAS PAGAS – PROMESSA DE COMPRA E VENDA – VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA – LIMITE ... contraditório e a ampla defesa pela “paridade das partes”, fazendo-se por meio de ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0076478-49.2020.8.19.0000 (Criminal), 29-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANO DE RECUPERAÇÃO. ADITAMENTO. ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES E ILEGALIDADES ENVOLVENDO O PROCEDIMENTO ASSEMBLEAR E DE DELIBERAÇÃO PARA VOTAÇÃO DO ADITIVO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE NULIDADES DAS CLÁUSULAS 5.4.2.1, 5.4.2.2, 5.4.2.3 E 5.4.2.4 (INSERIDAS PELA CLÁUSULA 6.11 DO NOVO PLANO), 3.1.5 (INSERID
... violação ao princípio da paridade, tendo em vista ... que o Aditivo, submetido à ... sobretudo, à chancela do Poder Judiciário a tal circunstância, que ... (“Valor Exercício Obrigação de Compra”) para antecipar o pagamento ... do saldo total ... -
Contrato de compra e venda de energia elétrica: A invocação de força maior como justificativa à inexecução da obrigação de pagar pelo consumidor livre
... Rio de Janeiro: Synergia, 2014, p. 503) ... presunção de paridade e simetria dos contratos empresariais pre-vista no art. 421-A do Código ... Antes de instituída a arbitragem, as partes poderão recorrer ao Poder Judiciário para a concessão de medida cautelar ou de urgência.” ...
-
A vulnerabilidade do locatário na locação de imóvel urbano
... A presunção (relativa) de simetria e paridade dos contratos civis e empresariais – 4. A ... íduo e de sua família, uma vez que a compra de um imóvel não é uma realidade para a ... , em que quase 60% das riquezas estão em poder de 1% da população. Já pelo índice Gini, ...
-
Acordao N° 1389270 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Juizado especial cível. Consumidor. Cartão de crédito. Alegação de compra fraudulenta. Cartão com chip. Declaração de inexistência da dívida. Negativação. Dano moral configurado. Quantum. Redução. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré em face da sentença que declarou a nulidade das compras realizadas nos dias 05/06/2019 e 08/06/2019 no cartão...
Poder Judiciário da União ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... CARTÃO DE CRÉDITO. ALEGAÇÃO DE ... COMPRA FRAUDULENTA. CARTÃO COM CHIP. DECLARAÇÃO DE ... apresentam grande paridade com as contestadas. Assim, sustenta a ... -
A prática do novo júri
... ão, um dos elementos necessários para se poder executar a pena ... A saúde mental do acusado ... ão arcar com a sua dívida relacionada à compra da motocicleta ... ” (fls. 51) ... Essas ... o contraditório e consequentemente a paridade de armas ... | 553 ... Manual do Júri ...
-
Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... o excesso de ações submetidas ao crivo do Poder Judiciário, tendo a técnica da padronização ... ; e entre Estado e particular, onde há paridade, como quando o ente público atua sem o poder de ... não possui condições financeiras para comprá-lo”, com repercussão reconhecida em ...
-
Os Proventos
... @9.3. Reajuste ... @@9.3.1. Paridade ... Tanto o texto originário quanto a Emenda ... Decidiu, ainda: a) alertar o Chefe do Poder Executivo e o Presidente da Câmara Legislativa ... da manutenção do valor real - o poder de compra das aposentadorias e pensões deve ser protegido ...
-
Direito Electoral
... A: correta, evitando-se assim o abuso do poder político e econômico por parte de campanhas que ... a legitimidade das eleições e a paridade de armas entre candidatos’. Precedente ... em que os votos invalidados por fraude ou compra de votos, somados aos votos nulos dos eleitores, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08160156820194050000), 01-09-2021
PROCESSO Nº: 0816015-68.2019.4.05.0000 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: FRANCISCA DAS CHAGAS DE MEDEIROS RAMOS e outros ADVOGADO: João Paulo Dos Santos Melo e outros AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800213-84.2018.4.05.8400 - 1ª VARA FEDERAL - RN EMENTA CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO....
... da pensionista não possui o direito à paridade; que há excesso no valor executado, ... é o mais adequado para recompor a perda de poder de compra. Desse modo, rejeita-se a aplicação ... -
Capítulo 10 - Cláusula Penal: Contratos de Consumo e Contratos Interempresariais
... essas virtudes, permitindo à doutrina poder integrá-las num sistema, entendida, entretanto, ... relação jurídica. Um contrato de compra e venda será civil, empresarial ou de consumo ... do contrato uma posição de real paridade, propiciando um controle de mérito do ...
-
Da advocacia
... I - a postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais ... Em ... , sob pena de clara inobservância à paridade de armas, princípio norteador, juntamente com os ... prestação de serviços, financiamento, compra e venda, etc). A Lei n. 13.247/2016, ao autorizar ...
-
A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... credores e terceiros interessados, além de poder afrontar a lei de ordem pública. Alteração do ... por entender que implicava violação da paridade entre os credores, além de incorrer em “falta ... , como pertencentes a um só ente, ente que compra, vende, fabrica, toma empréstimos, paga ...
-
As emendas parlamentares na LDO/22 e a paridade de armas eleitoral
As emendas parlamentares na LDO/22 e a paridade de armas eleitoral
... Por serem impositivas, o Poder Executivo terá que adotá-las seja o parlamentar de sua base de apoio ou ... O mesmo ocorreu com a verba utilizada para a compra de tratores para parlamentares aliados, que ficou conhecido como ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08017849320134058100), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0801784-93.2013.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS APELANTE: FRANCISCA RAMOS DA SILVA ADVOGADO: Leonardo Da Costa APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ...
... e EC 47/2005 concernentes ao regime da paridade/integralidade. E quanto a isso, é de se destacar ... , em que pese não estar imune a críticas e poder ser alterada de modo a conferir maior acesso ao ... adequado para recompor a perda de poder de compra. ... Quanto aos juros de mora incidentes ... -
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... especiais cíveis e criminais no âmbito do Poder" Judiciário local. O Tribunal endossou fundamenta\xC3" ... ÇÃO DAS PARCELAS PAGAS – PROMESSA DE COMPRA E VENDA – VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA – LIMITE ... contraditório e a ampla defesa pela “paridade das partes”, fazendo-se por meio de ...
-
Decisão da Presidência nº 896395 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2017
... PARIDADE ENTRE PROVENTOS E VENCIMENTOS DA ATIVIDADE - ... dos proventos a fim de preservar-lhe o poder de compra ... Não comprovado que o valor da ...
-
Acordão da , 27-06-2022
PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. OFENSA AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. NÃO CONFIGURAÇÃO. PENSÃO POR MORTE. APOSENTADORIA. PARIDADE. FUNDAMENTO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.1. A alegada ofensa ao art 1.022 do CPC não merece prosperar, eis que o Tribunal de origem já havia se manifestado de forma clara e fundamentada sobre alegação a insurgência da...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019381-17.2019.8.19.0036 (Criminal), 06-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0019381-17.2019.8.19.0036 Recorrente (autora): PRISCILLA CRISTINA SILVA DE BARROS. Recorrido (corréus): CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. e BEIJA FLOR VIAGENS E TURISMO LTDA. Origem: 1° Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis Relator: Mauro Nicolau Junior
-
O novo Código Eleitoral pela perspectiva do Direito Eleitoral Sancionador
Cunha: O novo Código Eleitoral e o Direito Eleitoral Sancionador
... infrações [3], decorrendo igualmente do poder sancionador estatal [4] [5] [6] [7] [8] ... o direito de defesa e sem respeitar a paridade" de armas, o que acarreta, muitas vezes, na aplica\xC3" ... [2] LUCON, Paulo Henrique dos Santos. "Compra de votos", direito sancionador e ônus de prova ... -
Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... para a tutela da parte que, submetida ao poder contratual da outra, não frui de afirmação e ... compra" e venda de imóvel financiado pelo SFH – Aplica\xC3" ... Quanto maior for a paridade das partes contratantes, menor deve ser a ...
-
Contrato de consumo:em busca de um novo paradigma contratual
... económica - e por isso do seu superior poder contratual - para impor unilateralmente à outra ... de uma situação de verdadeira paridade de forças ... A jurisdição, ao debruçar-se ... , em sua maioria, contratos de compra e venda de produtos ou contratos de prestação ...
-
Jurisprudência
... ância suficiente para, em uma emergência, poder frear em tempo hábil e sem perigo de causar um ... Mera declaração de compra, sem transcrição de Registro de Títulos e ... Cláusula de reajuste do débito pela paridade com o dólar norte-americano. Juros e encargos ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5035994-88.2019.4.04.0000), 17-01-2020
... color: #0000FF; ... Poder Judiciário ... TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL ... ativos, tendo por fundamento a paridade remuneratória entre ativos e inativos ... O ... a unidade monetária, nem o valor de compra de produtos ou o valor de serviços, nem ...