Paridade do poder de compra
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Acórdãos nº 0003921-33.2014.8.26.0274 de 5ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2016
... PODER" JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE S\xC3" ... à integralidade do benefício e paridade com os servidores em atividade ... , que é assegurar o poder de compra do capital comprometido em ...
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Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... § 2o Ato do Poder Executivo federal estabelecerá a vinculação ... b) de compra, contratação e desenvolvimento de Produtos de ... de composição tripartite, observada a paridade entre representantes dos trabalhadores e dos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023933-87.2020.8.19.0004 (Cível), 13-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0023933-87.2020.8.19.0004 Recorrente (réu): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A Recorrido (autor): RAFAEL CARVALHO DE FREITAS Origem: 1° Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O RAFAEL CARVALHO DE FREITAS ajuizou...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... ção econômica; um aparato organizado de poder público (leis, polícia e agências reguladoras) ... de subsunção formal, assim como a compra de força de trabalho é um processo de ... essa articulação em condições de paridade de participação (92) , valendo-se dos limitados ...
- Acórdão nº0048869-98.2016.8.17.2001 de Gabinete do Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves, 27-10-2023
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Princípios do processo
... , de ditadura, marcado pelo cerceamento do Poder Judiciário e, por consequência, da atividade ... dialética processual em condições de paridade ... No entanto, deve-se controlar a verdadeira ... Ex.: compra e venda de café, que pode ser adimplida pelo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... ) dias da data da publicação desta lei, o Poder Executivo remeterá ao Congresso Nacional projeto ... exportadores mais a taxa resultante de paridade" declarada ao Fundo Monetário Internacional ... \xC2" ... ção e Obras Publicas a comprovação de compra das peqas ou partes de fabricação nacional, ...
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Direitos individuais e coletivos
... casos que chegam à apreciação do Poder Judiciário, o direito tem buscado dar contornos ... , doação de terreno público ou compra de terreno para entidades religiosas, sob pena de ... em sua fase preparatória; na simétrica paridade das suas posições; na mútua implicação das ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... magistrados não tenham o poder de instaurar um processo por sua livre ... Art. 7º É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de ... de resolução do contrato de promessa de compra e venda ... A novidade com relação à ...
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Avaliação e monitoramento de Políticas e Programas Sociais - revendo conceitos básicos
Este texto introduz algumas questões atuais sobre a avaliação e o monitoramento de programas e projetos sociais, buscando superar a idéia do controle em uma perspectiva unicamente financeira, mas relacionando-os aos objetivos e metas. A avaliação é retomada a partir dos eixos básicos e clássicos, ou seja, da eficiência, eficácia e efetividade sendo discutida como uma exigência atual da sociedade,
... ólares corrigidos de forma a preservar a paridade do poder de compra – PPC) ... Os resultados ... -
Direito Empresarial
... 50 do CC entrega justamente ao juiz o poder de desconsiderar a personalidade jurídica da ... empresarial pode ser objeto de contrato de compra e venda ... (B) a sociedade em conta de ... há qualquer ressalva na presunção de paridade e simetria (art. 421-A do CC); B: correta, nos ...
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Controle de constitucionalidade
... infraconstitucionais – e práticas do poder público, de um modo geral – com as normas ... suborno, propina, corrupção, esquemas de compra de voto e troca de favores, dentre outras ... do RE 80.004, o STF posiciona-se pela paridade hierárquica entre a legislação interna e os ...
- Acórdão nº0010600-48.2020.8.17.2001 de Gabinete do Des. Alberto Nogueira Virgínio, 18-06-2023
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Decisão monocrática Nº 2606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-04-2023
... conduta do autor, seja para que o próprio Poder" Judiciário o faça”. (eDOC 1, p. 37/38) ... \xC2" ... integrais, além de fazer jus à paridade (eDOC 8, p. 22) ... Em 24.9.2019, o ... O documento de compra e venda da aludida fazenda se encontra no Id ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... compra e venda financiada) ... 54 LORENZETTI, ... de essa se submeter à condição de poder ser refutada pela experiência empírica, pois ... Civil, a qual institui a presunção de paridade e de simetria dos contratos civis e empresariais, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0030735-83.2020.8.19.0204 (Fazendária), 28-06-2022
Apelação Processo nº 0030735-83.2020.8.19.0204 Apelante: LAURO LEONEZA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Juiza CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI APELAÇÃO CRIMINAL. JOGO DE AZAR. RECURSO DEFENSIVO. INAPLICÁVEL A SUSPENSAO DO FEITO EM RAZÃO DO RE 966.177 DO STF. TIPO PENAL RECEPCIONADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AFASTADA ALEGAÇAO DE ATIPICIDADE. AFASTADA ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS PRINCIPIOS...
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Direito individual do trabalho
... Será que leis trabalhistas têm o poder de criar empregos? ... 50 Perguntas e ... do princípio da igualdade, isonomia ou paridade" de armas ... Assim, todo trabalho de igual fun\xC3" ... uma corriqueira relação contratual de compra e venda entre cliente e supermercado. Quando o ...
- Processo nº 0003667-67.2017.8.19.0042 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 31 de Agosto de 2017
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ART. 3º ... Cabe também ao Poder Público buscar a solução consensual dos ... Art. 7º É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de ... áusula de eleição de foro em contrato de compra e venda de participação societária. 4. O ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... sua legitimidade, os novos donos do poder – os comandantes do Exército, da Marinha e da ... LUIS ROBERTO BARROSO 34 ... de compra de votos de parlamentares 61 ... Há um grande ... – assegurandose aos inativos a paridade, isto é, os mesmos reajustes e aumentos dos que ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... , no lugar de autoridade, tínhamos o termo poder, o que levava a crer que o detentor do pátrio ... , comprometida com a seiva da Boa Fé, da Paridade Social e os fins indeléveis da Dignidade Humana, ... de vôo 100 SM R$ 8 mil Resp 740968 Compra de veículo com defeito de fabricação; ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... ção” 547 – para fazer referência à compra e venda e à locação (contratos bilaterais), ... , é importante pontuar, equivalência ou paridade" objetiva entre elas. Não se exige que a prestaç\xC3" ... Ao juiz é subtraído o poder de rever as escolhas dos contratantes acerca de ...
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Contrato de Compra e Venda de Energia: A Diferença que Faz a Diferença: Parte II
... ãoǡ Ͷ os CCEARs possuem cláusulas unilateǦ rais ȋϐixadas pelo Poder ConcedenteȌǡ as quais obrigam os contratantes a fornecer e adquirir a ... imprevisíveis eȀou extraorǦ dinários que afetam a paridade inicial sem que as partes tenham colaboǦ rado para issoǤ SabeǦse que as ...
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Livro II - Do processo de execução
... como documentos e dados que tenham em seu poder, assinando-lhes prazo razoável ... Remissão: ... de equilíbrio no debate judicial - paridade de armas ) ... Disto irá decorrer também, em ... , por ocasião da celebração da compra e venda, abrangendo as comarcas de localização ...
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Acórdãos nº 1004929-66.2014.8.26.0132 de 5ª Câmara de Direito Público, 17 de Diciembre de 2015
... PODER" JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE S\xC3" ... Afronta ao princípio da paridade entre servidores ativos e inativos que ... , que é assegurar o poder de compra do capital comprometido em ...