parlamentares constituintes
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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José Serra e Eunício Oliveira defendem parlamentarismo e voto distrital misto
Serra e Eunício defendem parlamentarismo e voto distrital misto
...Para ele, hoje os parlamentares já impõem muitas limitações ao Executivo, se quiserem. De acordo com ...Ao lembrar que o PSDB foi criado por bloco de parlamentares constituintes que defendiam o parlamentarismo, Serra afirmou que “não há perigo” ... -
A construção do direito constitucional à cidadania no brasil e a influência da revolução de são domingos: uma abordagem sob o prisma da decolonialidade
A historiografia do Direito Constitucional é, ainda hoje, articulada a partir de uma narrativa eurocentrada, existindo poucos estudos e articulações teóricas que analisem de que maneira a conjuntura de outros episódios históricos, que ocorreram fora do continente europeu, influenciaram na construção do constitucionalismo brasileiro. Segundo Winnie Bueno, o silêncio sobre a Revolução Haitiana na...
..., portanto, uma sombra revolucionária que pairava sobre os parlamentares, a qual é constantemente evocada, sob o signo do medo, nos discursos dos ... negra resultou nas opções hermenêuticas adotadas pelos constituintes de 1823 a respeito da igualdade, liberdade e do conceito de cidadania. E ... -
Carta dos editores
...Rafael Carrano Lelis é o autor do artigo Interpelações parlamentares a um homossexual na Constituinte de 1987-88: reações à fala de João ... dá enfoque às interpelações feitas pelos parlamentares constituintes a João Antônio de Souza Mascarenhas, representante do Movimento ...
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Interpelações parlamentares a um homossexual na Constituinte de 1987-88: reações à fala de João Antônio Mascarenhas na Subcomissão de Direitos e Garantias Individuais
Este artigo buscou explorar parte dos dados empíricos primários obtidos em pesquisa nos Anais da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88 (ANC). Com o intuito de recuperação de elementos históricos relevantes para o contexto atual, utilizou-se o método de análise foucaultiana do discurso para que fosse possível unir a descrição parcial dos eventos observados ao exame crítico do material. O...
...Nesse sentido, este trabalho explora as interpelações direcionadas a Mascarenhas pelos constituintes presentes em sua fala em audiência pública perante a Subcomissão de Direitos e Garantias Individuais (1-C). A extensão do material empírico não ... -
A Pec 73/2013 - Proposição Legislativa já Concebida Desviada dos Verdadeiros Fins a que Seus Idealizadores estão Perseguindo
... constituinte originário, mantida íntegra e hígida pelos parlamentares que remodelaram várias de suas disposições normativas através da EC ... à segurança pública foram tratadas pelos parlamentares constituintes, como atividades tipicamente públicas, tanto que pré-concebidas as ...
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As transformações do campo judiciário na república
... os textos constitucionais, mas com o auxílio dos discursos parlamentares extraídos das sessões dos órgãos encarregados de deϐini-los, fossem les assembleias constituintes ou casas legiferantes. Por meio desses discursos, esperamos demonstrar que ...
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Acórdão Nº 5969 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Artigo 2º, § 2º, da Lei nº 8.328/15 do Estado do Pará. Norma de processo civil. Competência privativa da União. Inconstitucionalidade formal. 1. Incidiu em inconstitucionalidade formal, por violação do art. 22, inciso I, da Constituição Federal, o § 2º do art. 12 da Lei nº 8.328/15 do Estado do Pará, que dispôs dever a Fazenda Pública,...
...distinção, tal como pensada pelos parlamentares constituintes:. “Destaque nº 006502-87, do Sr. Aluízio Campos, “que. ... -
Justiça do Trabalho não pode ser taxada como vilã de retomada econômica
Lorival Ferreira: Justiça trabalhista não é vilã da retomada econômica
...Ademais, como assim também entenderam os parlamentares constituintes de 1988, a própria existência da Justiça do Trabalho se ... -
Regra geral dos prazos prescricionais trabalhistas. Trabalhadores urbanos e rurais. Início da contagem. Art. 7º, inciso xxix, da CF e art. 11, caput, da CLT, com redação dada pela Lei n. 13.467/17
...Entretanto, isso provocou a reação de parlamentares constituintes mais conservadores, em um movimento político conhecido como ...
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Garantismo, eficiência e eficácia na Lei nº 13.964
Garantismo, eficiência e eficácia na Lei nº 13.964
...parlamentares travestidos de constituintes, que legislaram para si mesmos. Muitos desses ... -
Uma nova constituinte: a necessidade de se (re)desenhar o sistema político brasileiro
.../2009 que pretendia possibilitar a eleição em 2010 de 180 parlamentares constituintes com a função de revisar os dispositivos da Constituição ...
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A democracia é a conquista do povo brasileiro
Cássio Telles: A democracia é a conquista do povo brasileiro
... Advogados do Brasil (OAB), trazendo suas contribuições aos parlamentares constituintes. Houve críticas e restrições ao texto constitucional ... -
Quando as mulheres vão para a política? Brasil e Finlandia
O presente estudo busca analisar um dos pontos trazidos pela proposta de reforma política que ocorre no Brasil, qual seja: o que trata de garantir maior participação nos pleitos eleitorais por meio de mandatos através de cotas para eleição de mulheres. Almeja verificar se as cotas são uma necessidade na busca da equiparação de condições de concorrência ao pleito para elas. Questiona-se sobre...
...A Campanha também atuou paralelamente junto aos parlamentares constituintes, onde o movimento ficou conhecido como o “Lobby do ... -
The constituent process of 1987 and the passage of time: An analysis about a conflict/O processo constituinte de 1987 e a passagem do tempo: Uma analise sobre um conflito.
... elas, a da sua forma: se atraves da concessao de poderes constituintes originarios ou reformadores ao congresso, ou se por meio da convocacao de ...Dos 559 (quinhentos e cinquenta e nove) parlamentares constituintes, entre eles os senadores "bionicos" indicados pelo regime, ...
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Eleições diretas para os Cargos Diretivos dos Tribunais
..., todo poder assenta na legitimidade democrática, pois se os parlamentares constituintes elaboraram a Constituição o fizeram porque receberam ...
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Controle político da atividade normativa das agências reguladoras no Brasil
O poder normativo outorgado às agências reguladoras não é ilimitado. As leis que regem as agências reguladoras refletem escolhas sobre a extensão deste poder. A depender do arranjo institucional adotado nas leis que disciplinam as competências normativas das agências reguladoras, este poder poderá ser mais ou menos extenso. Este artigo tem por objetivo analisar o controle político sobre a produção
... é impulsionada pela falta de tempo e de conhecimento dos parlamentares e governantes eleitos para solucionarem problemas complexos e rapidamente ...úblicas atendam aos seus interesses e aos interesses de seus constituintes. . Isto ocorre, antes de tudo, porque parlamentares e governantes ... -
Advocacia e OAB: a defesa da cidadania no Brasil/Lawyership and the Order of Attorneys of Brazil: the defense of civil rights in Brazil.
... centrais da história da nação: participou de duas Constituintes, combateu a ditadura militar, envolveu-se nas Diretas Já, entre outros ... a formalização de diversas propostas do Bureau por meio de parlamentares constituintes ligados à OAB (GUERRA; COUTO, 2018). No total, vinte ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... parte pela proposta parlamentarista do projeto – e pelos constituintes, que não queriam ter o seu trabalho pautado por documento externo a eles. ... do período, foi a instalação de diferentes Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) – por cada uma das Casas Legislativas ou mistas ... -
Em evento sobre a Constituição, Lira cita o 8 de janeiro e alerta que não se pode transigir com ameaças à democracia
... Tribunal Federal.Lira disse ser legítimo homenagear os parlamentares constituintes, "homens e mulheres que nos legaram uma Carta ...
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Exército foi principal instrumento do governo no combate à pandemia, diz Pujol
... que o papel do Exército "emana do povo", que escolheu os parlamentares constituintes que escreveram a Constituição de 1988. Entre as atividades ...
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Cidadania, democracia e direitos sociais: impasses e desafios em um século de história no Brasil
Análise dos impasses e desafios que os fenômenos da cidadania, da democracia e dos direitos sociais vivenciaram no Brasil ao longo de, aproximadamente, cem anos de História da República, entre a sua proclamação, ocorrida em 1891, e a promulgação da Constituição de 1988. Partindo do estudo dos projetos e modelos de cidadania vivenciados no mundo ocidental no processo civilizatório contemporâneo, o
... 63 . . Ulysses Guimarães, que presidiu os trabalhos parlamentares constituintes, denominou-a, simbolicamente, de “Constituição ... -
ABORTO, OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA E BIOÉTICA FEMINISTA: ESTRATÉGIAS PARA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À INTERRUPÇÃO LEGAL DA GESTAÇÃO
O direito ao aborto no Brasil está previsto na legislação desde 1940, e sua regulamentação ocorreu em 1999 pelo Ministério da Saúde. Entretanto, a garantia da interrupção legal da gestação traz desafios, dentre os quais o tema da objeção de consciência. Assim, este artigo se dedica a analisar este dispositivo e suas implicações para o acesso ao aborto legal. Trata-se de um estudo bibliográfico e...
... deinir uma estratégia sobre o direito ao aborto junto aos parlamentares constituintes. Num primeiro momento, as feministas pretendiam que o ... -
A teoria de Gargarella e o desenvolvimento constitucional nacional
A teoria de Gargarella e o desenvolvimento constitucional nacional
...ópria formulação da constituição no seio das Assembleias Constituintes contou com divisões temáticas com diferentes maiorias parlamentares, ... -
Acórdão Nº 0300634-45.2015.8.24.0068 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DOS AUTORES.RESPONSABILIDADE CIVIL DE VEREADORES. SUPOSTA OFENSA À HONRA OBJETIVA DA EMPRESA AUTORA E À HONRA SUBJETIVA DO SÓCIO-PROPRIETÁRIO REQUERENTE. RÉUS QUE, NA CONDIÇÃO DE VEREADORES DO MUNICÍPIO, TERIAM PROFERIDO PALAVRAS OFENSIVAS AOS AUTORES, ACUSANDO-LHES DE POLUIR O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
... judicial não imuniza completamente as manifestações dos parlamentares, que podem ser repreendidas pelo Legislativo.6. Provimento do recurso, ...EDIS QUE FORAM CONTATADOS POR CONSTITUINTES PARA QUE TENTASSEM SOLUCIONAR O PROBLEMA DE CONTAMINAÇÃO DA REDE ...