parlamentarismo brasil
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Modificação do sistema de governo no Brasil via emenda constitucional: parlamentarismo, semi-presidencialismo e outros modelos
O artigo analisa a possibilidade jurídica de se substituir no Brasil, sob a égide da Constituição de 1988, o sistema de governo presidencialista pelo parlamentarista, semi-presidencialista ou outros modelos. Examina as Propostas de Emenda à Constituição apresentadas à Câmara dos Deputados e ao Senado com esse objeto, verificando suas eventuais incompatibilidades com as cláusulas pétreas. Analisa...
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'Brasil será vítima de parlamentarismo branco se não regulamentar impeachment'
Entrevista: Ana Blasi e Karina Kufa, advogadas
A vice-governadora de Santa Catarina, Daniela Reinehr (sem partido), assumiu interinamente, no último dia 27, o governo do Estado. O posto foi ocupado depois que o governador Carlos Moisés (PSL) se viu afastado do cargo. image... - Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Direito Fundamental ao Voto Consciente como Elemento Estruturante do Estado Democrático de Direito
É inegável que o Brasil convive há séculos com uma carência de representação política. Em nossa história, convivemos com golpes implícitos e explícitos, os quais deixaram marcas indeléveis em nossa representação democrática. Com a extinção da primeira Assembleia Nacional Constituinte D. Pedro I registra a primeira delas. Na sequência, a exigência do voto “censitário” para ser o candidato foi um...
... Anisio Monteschio Junior ... Resumo: É inegável que o Brasil convive há séculos com uma carência de representação política. Em ... Vem Jango, o Brasil experimenta novamente o parlamentarismo e com tensões internas, as quais culminam com a “contra revolução de ... -
A resistência do Congresso em antecipar o plebiscito sobre o parlamentarismo no Brasil é um dos destaques da edição
A maioria da Câmara dos Deputados votará contra qualquer emenda apresentada pelo Gabinete antes das eleições de outubro que pretenda antecipar o plebiscito para os próximos meses. A persistir a intenção do Sr. Brochado da Rocha, de solicitar do atual...
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José Serra e Eunício Oliveira defendem parlamentarismo e voto distrital misto
Serra e Eunício defendem parlamentarismo e voto distrital misto
O Brasil deveria desistir do presidencialismo e adotar o parlamentarismo, porque esse sistema de governo é equilibrado e permite que as crises políticas ... -
Congresso Nacional trata soberania popular com descaso
Congresso Nacional trata soberania popular com descaso
... o seu perfil e mesmo de se implantar algum modelo de parlamentarismo no Brasil ... Um dos problemas que desde logo nos incumbe avaliar é o de ... -
Há 50 anos, o país decidia não ter mais primeiros-ministros
Brasil viveu um ano e quatro meses de parlamentarismo na década de 60 ... Bruno ...
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Há 50 anos, o país decidia não ter mais primeiros-ministros
Brasil viveu um ano e quatro meses de parlamentarismo na década de 60 ... Bruno ...
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A SEPARAÇÃO DOS PODERES E A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO SISTEMA DE GOVERNO BRASILEIRO
O presente estudo apresentará as principais características do parlamentarismo no contexto histórico brasileiro, a fim de analisar a constitucionalidade de uma possível alteração do atual sistema de governo presidencialista, tendo por base principalmente a semipresidencialista como alternativa ao atual sistema, que, na realidade fática, acaba por estimular crises e a ausência de relações...
... parlamentarismo, o Chefe de ... REVISTA ACADÊMICA ... Faculdade de Direito do ... 73) ... periências de parlamentarismo no Brasil, narradas e abril de 1993, ocorreu novo plebiscito, visando a lebiscito ... -
O impeachment em visão comparada Brasil - Estados Unidos
El texto aborda el instituto del impeachment a partir del trabajo seminal de los padres fundadores norteamericanos. Confluyó para su incorporación en el derecho constitucional brasileño y critica la ausencia de standards doctrinarios capaces de establecer su conformidad con el sistema de gobierno presidencialista. Apunta para el hecho de que, en Brasil, el impeachment haya servido de arma...
... É diferente do parlamentarismo, porque a permanência do chefe de governo, no poder, não se sujeita ao apoio político do parlamento. 4 No presidencialismo, o poder é concentrado ... -
Presidencialismo ineficiente ou parlamentarismo de ocasião?
... Resumo ... O presente texto tem por objeto nuclear a reflexão sobre o Sistema de Governo no Brasil, o Presidencialismo, na forma em que está concebido pela Constituição da República Federativa do Brasil, com destaque para a sua histórica ...
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Ainda o Presidencialismo: um debate a partir do pensamento de Roberto Mangabeira Unger/And yet, Presidentialism: a debate with the ideas of Roberto Mangabeira Unger.
... concepções a respeito do sistema de governo mais apropriado ao Brasil. Filósofo de profundo impacto nos debates sobre os problemas do tempo ... Sua alternativa, no entanto, rejeita o parlamentarismo e mantém a forma presidencial como condutora do governo e das reformas ...
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Para além das crises do atual governo: Heráclito, Parmênides e o Conflito de Tebas
Marcos Sampaio: Para além das crises do atual governo
... ção e falta de uma unidade (dentro da diversidade) que conduza o Brasil para o futuro ... Essa bruma que torneia o exercício da presidência da ... obra de Juan Linz [3] comparou o presidencialismo com parlamentarismo, e foram certeiros em argumentar que as instituições tinham sido pouco ... -
A democracia brasileira não precisa de uma nova constituinte
Democracia brasileira não precisa de nova constituinte
... vez, seria a mudança do sistema de governo atual para o parlamentarismo, argumento esse posteriormente desenvolvido em artigo para o Correio ... nova Assembleia Constiuinte em um país tão polarizado como o Brasil de hoje, conquanto pudesse nem resultar na mudança do sistema de governo, ... -
História do Brasil
... (4) O texto remete à expressão “parlamentarismo às avessas”, utilizada para definir a forma como o governo de gabinete foi introduzido no Brasil, forma que, em determinados aspectos, afastou-se ...
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'Supremo não tem hesitado em derrogar tacitamente a Constituição Federal'
Entrevista: Carlos Blanco de Morais, da Universidade de Lisboa
... tornou-se o centro de qualquer decisão política importante no Brasil. Ao mesmo tempo, o tribunal se ocupou da função de resolver os entraves ... Morais — Neste ponto sigo Sartori, que considerou que o parlamentarismo no Brasil não funcionaria, de todo em todo. A governabilidade no ... -
Não há necessidade de constituinte para implantar o parlamentarismo
Não há necessidade de constituinte para implantar o parlamentarismo
... Atribuir o parlamentarismo no Brasil à Constituição do Império, de 1824, pode não ser correto. Muito menos dizer que fosse o Poder Moderador — como se dizia nela, a chave de toda ... -
É a hora do semipresidencialismo no Brasil?
Abhner Arabi: É a hora do semipresidencialismo no Brasil?
... É comum que, nesses momentos, propostas alternativas de implementação do parlamentarismo ou do semipresidencialismo ganhem força no Brasil, na tentativa de estabelecer formas mais imediatas e céleres de responsabilização política do ... -
A separação dos poderes e o princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição
... Poderes Políticos reconhecidos pela Constituição do Império do Brasil são quatro: o Poder Legislativo, o Poder Moderador, o Poder Executivo, e ... o que chama de “Parlamentarismo Limitado” (103) , fundado em uma Câmara Democrática (104) , no sistema ...
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A crise do presidencialismo e suas alternativas
Ferreira Filho: A crise do presidencialismo e suas alternativas
1. A permanente crise política brasileira ... O Brasil — ninguém negará — vive em constantes crises políticas. Não seria ... Ontem o "indiciado" era o parlamentarismo; hoje, o presidencialismo ... Parlamentarismo e presidencialismo têm ... -
O Brasil, o jurista Ackerman e a lição de Platão em Siracusa
Streck e Cattoni: Brasil, Ackerman e a lição de Platão em Siracusa
... Braziliense, o conhecido constitucionalista estadunidense Bruce Ackerman publica, em português, um artigo defendendo a adoção do parlamentarismo com assembleia constituinte exclusiva para 2023. Nos Estados Unidos? Não! No Brasil. Sim, o leitor leu bem ... Segundo Ackerman, somente o ... -
Em artigo, Temer defende parlamentarismo como o regime 'mais estável'
Em artigo, Temer considera parlamentarismo o regime "mais estável"
A reforma política é necessária para aprimorar o sistema democrático no Brasil e implica, inclusive, na reforma do sistema de governo. É o que afirma o presidente Michel Temer (PMDB) em artigo do livro Reforma política: ... -
Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988
... na Constituição como fundamentos da República Federativa do Brasil ... Princípios político-constitucionais são normas que ... b) parlamentarismo é a forma de governo em que há profunda independência entre os Poderes ...
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Poder Constituinte
... A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 foi fruto de um processo democrático representativo ... O ... outro órgão, o que inviabiliza a instituição do parlamentarismo no Brasil. Do mesmo modo, seria inconstitucional uma Emenda que tornasse ...