parlamento do mercosul
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Parlamento do Mercosul: Perspectivas para a constituição de um direito eleitoral comunitário
O presente artigo versa sobre a constituição do Parlamento do Mercosul e a construção gradual de um direito eleitoral comunitário entre os Estados-partes do Tratado de Assunção com base no processo de integração dos Povos latino-americanos. A partir desta problemática, o artigo desenvolve e analisa a trilha evolutiva do direito eleitoral do Mercosul, bem como do processo de integração destacando...
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 30 de 15/05/2019. Designa os integrantes da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
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Deputados venezuelanos denunciam ‘escalada da repressão’ ao Parlamento do Mercosul
Agência O Globo - BUENOS AIRES — A bancada de representantes da Venezuela no Parlamento do Mercosul (Parlasul) divulgou nesta quarta-feira um comunicado no qual denuncia uma “escalada da repressão” no país. A declaração vem às vésperas da realização ...
- Resolução do Congresso Nacional nº 2 de 23/03/2015. DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL, SUA COMPOSIÇÃO E ORGANIZAÇÃO.
- RCN 2 de 23/03/2015 - RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL, SUA COMPOSIÇÃO E ORGANIZAÇÃO.
- APN 14 de 07/04/2015 - ATO DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL. DESIGNA OS INTEGRANTES DA REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL.
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 14 de 07/04/2015. DESIGNA OS INTEGRANTES DA REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL.
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Perspectivas de desempenho do parlamento do mercosul
A assinatura do Protocolo Constitutivo do Parlamento do MERCOSUL, em 2005, abriu novas perspectivas parlamentares ao processo de integração que se desenvolve no Cone Sul. A designação “parlamento”, a previsão de sufrágio universal e novas funções legislativas e de controle evidenciam possibilidades de uma atuação inovadora. Mas é possível considerar que esse novo órgão foi criado em meio às condiç
- DECRETO Nº 6105, DE 30 DE ABRIL DE 2007. Promulga o Protocolo Constituitivo do Parlamento do Mercosul, Aprovado pela Decisão 23/05, do Conselho do Mercado Comum, Assinado Pelos Governos da Republica Federativa do Brasil, da Republica Argentina, da Republica do Paraguai e da Republica Oriental do Uruguai, em Montevideu.
- RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL Nº 1, DE 06 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Representação Brasileira No Parlamento do Mercosul, Sua Composição, Organização e Competencias.
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 25 de 07/05/2013. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O DISPOSTO NOS ARTIGOS 6 E 10 DA RESOLUÇÃO 01/2011-CN, QUE 'DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL, SUA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETENCIAS', E PARA OS EFEITOS DO QUE DETERMINA O ARTIGO 10 DA REFERIDA RESOLUÇÃO, DESIGNA AS SENHORAS E OS SENHORES PARLAMENTARES ABAIXO RELACIONADOS COMO MEMBROS DA REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL.
- Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 06/06/2011. DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL, SUA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETENCIAS.
- Decreto Legislativo nº 408 de 12/09/2006. APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO CONSTITUTIVO DO PARLAMENTO DO MERCOSUL, APROVADO PELA DECISÃO 23/05 DO CONSELHO DO MERCADO COMUM E ASSINADO PELOS GOVERNOS DA REPUBLICA ARGENTINA, DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA REPUBLICA DO PARAGUAI E DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, ESTADOS PARTES DO MERCOSUL, CELEBRADO EM MONTEVIDEU, EM 9 DE DEZEMBRO DE 2005
- APN 32 de 21/08/2014 - ATO DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O DISPOSTO NO ARTIGO 6 DA RESOLUÇÃO 01/2011-CN, QUE 'DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL, SUA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETENCIAS', E PARA OS EFEITOS DO QUE DETERMINA O ARTIGO 10 DA REFERIDA RESOLUÇÃO,
- APN 45 de 02/12/2014 - ATO DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O DISPOSTO NO ARTIGO 6 DA RESOLUÇÃO 01/2011-CN, QUE 'DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL, SUA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETENCIAS', E PARA OS EFEITOS DO QUE DETERMINA O ARTIGO 10 DA REFERIDA RESOLUÇÃO,
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 45 de 02/12/2014. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O DISPOSTO NO ARTIGO 6 DA RESOLUÇÃO 01/2011-CN, QUE 'DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL, SUA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETENCIAS', E PARA OS EFEITOS DO QUE DETERMINA O ARTIGO 10 DA REFERIDA RESOLUÇÃO,
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 32 de 21/08/2014. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O DISPOSTO NO ARTIGO 6 DA RESOLUÇÃO 01/2011-CN, QUE 'DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL, SUA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETENCIAS', E PARA OS EFEITOS DO QUE DETERMINA O ARTIGO 10 DA REFERIDA RESOLUÇÃO,
- RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL Nº 1, DE 24 DE JULHO DE 2007. Dispõe Sobre a Representação Brasileira No Parlamento do Mercosul, Sua Composição, Organização e Competencias.
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 53 de 26/09/2013. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O DISPOSTO NO ART. 6º DA RESOLUÇÃO Nº 01/2011-CN, QUE 'DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL, SUA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIAS', E PARA OS EFEITOS DO QUE DETERMINA O ART. 10 DA REFERIDA RESOLUÇÃO.
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 58 de 07/11/2013. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O DISPOSTO NO ART. 6 DA RESOLUÇÃO 01/2011-CN, QUE 'DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL, SUA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETENCIAS', E PARA OS EFEITOS DO QUE DETERMINA O ART. 10 DA REFERIDA RESOLUÇÃO.
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 59 de 07/11/2013. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O DISPOSTO NO ART. 6 DA RESOLUÇÃO 01/2011-CN, QUE 'DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL, SUA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETENCIAS', E PARA OS EFEITOS DO QUE DETERMINA O ART. 10 DA REFERIDA RESOLUÇÃO,
- APN 2 de 19/02/2014 - ATO DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O DISPOSTO NO ARTIGO 6 DA RESOLUÇÃO 01/2011-CN, QUE 'DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL, SUA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETENCIAS', E PARA OS EFEITOS DO QUE DETERMINA O ARTIGO 10 DA REFERIDA RESOLUÇÃO, RESOLVE:
- APN 16 de 15/04/2014 - ATO DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O DISPOSTO NO ARTIGO 6 DA RESOLUÇÃO 01/2011-CN, QUE 'DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL, SUA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETENCIAS', E PARA OS EFEITOS DO QUE DETERMINA O ARTIGO 10 DA REFERIDA RESOLUÇÃO.
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 17 de 30/04/2014. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O DISPOSTO NO ARTIGO 6 DA RESOLUÇÃO 01/2011-CN, QUE 'DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL, SUA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETENCIAS', E PARA OS EFEITOS DO QUE DETERMINA O ARTIGO 10 DA REFERIDA RESOLUÇÃO, RESOLVE:
- APN 15 de 03/04/2014 - ATO DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O DISPOSTO NO ARTIGO 6 DA RESOLUÇÃO 01/2011-CN, QUE 'DISPÕE SOBRE A REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL, SUA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E COMPETENCIAS', E PARA OS EFEITOS DO QUE DETERMINA O ARTIGO 10 DA REFERIDA RESOLUÇÃO,RESOLVE: