parlamento europeu sede
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A 'babel' na tributação do comércio exterior: por um glossário aduaneiro
A linguagem e, mais precisamente, os problemas de linguagem, como a polissemia e a vagueza, afetam de forma substancial o estudo do Direito. E a situação se agrava no que se refere aos termos utilizados em comércio internacional, seja em sua vertente tributária ou aduaneira, pois ao lado da própria diversidade de idiomas, surge uma variedade artificial de termos técnicos, empregados de diferentes
... 37 Código Aduaneiro Europeu, Código Aduaneiro Uniforme Centro-Americano, ... comparado à foto do Edifício Louise Weiss, sede do Parlamento Europeu, tratado (por simpatizantes ... -
Estrutura do Estado
... , apenas um dos traços do moderno Estado europeu: assim, a soberania não é conceito inerente à ... órgãos supremos (Coroa, Gabinete e Parlamento), sem chegar a uniicá-los numa síntese ... o Estado se forma quan do o Poder tem a sua sede não em um homem, mas em uma instituição, me ...
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Cautela, reforço da narrativa heroica e metas mais modestas
... Ganhamos naquela poca, vamos ganhar agora.Na sede do Parlamento Europeu em Estrasburgo, os lderes ...
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Integração econômica deve servir ao bem da humanidade
Integração econômica deve servir ao bem da humanidade
... O Ato Único Europeu (1986), que, no intuito de aprofundar e ampliar a ... dos cidadãos europeus, colocando o Parlamento Europeu no mesmo nível do Conselho (que ... Sede em Bruxelas ... O Conselho da União Europeia ... -
Programas de acção, mercado digital e desafios hodiernos
O presente estudo enfrenta a temática do mercado digital e os desafios hodiernos no âmbito da União Europeia. O objeto é analisar os novos modelos estruturantes das tecnologias da informação e os benefícios sociais e para a economia digital, à luz do programa plurianual (septenal) de acção da União Européia que se estende até 2020, no quadro da política de consumidores. Como resultado a pesquisa...
... ções, tal como solicitado pelo Conselho Europeu. Devem dispensar uma especial atenção à plena ... Se Parlamento Europeu e Conselho adoptassem a proposta vazada ... oriundas de Bruxelas e Estrasburgo (cidades-sede do Parlamento Europeu) ... Porque a ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... , sustentando ter o T ribunal Europeu de Direitos do Homem entendido que a ... a pretensões, deduzidas tanto em sede administrativa como em em sede judicial, ... de lei e reserva de Parlamento) e da tipicidade (cerrada) penal. A sentença ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... especial e extraordinário, aos quais, em sede de juízo prévio de ... admissibilidade, ... ção à Diretiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do ... Conselho, relativa à proteção ... -
Instrumentos para a eficácia das políticas públicas energéticas: Brasil e União Européia / Instruments for the effectiveness of public energy policies: Brazil and the European Union
O presente estudo teve como objetivo a análise de alguns instrumentos que contribuem para a eficácia das políticas públicas energéticas no Brasil e na União Européia. Objetivou-se verificar até que ponto os sistemas democráticos europeu e brasileiro apresentam avanços ou retrocessos, na execução de uma governança ambiental que realmente incorpore em seus processos critérios e elementos de...
... até que ponto os sistemas democráticos europeu e brasileiro apresentam avanços ou retrocessos, ... éria é elaborado conjuntamente pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho dos Ministros, exceto no ... singular ou coletiva, com residência ou sede" social num Estado-Membro, goza do direito de peti\xC3" ... -
Marine le pen diz ser vítima de complô
... (Olaf, na sigla em francs) deu uma batida na sede do partido em Nanterre, nos arredores de Paris ... assistentes na folha de pagamento do Parlamento Europeu, enquanto na verdade eles trabalhariam na ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... “«Desenvolvimentos recentes do direito europeu" da família e das sucessões» – Algumas notas\xE2\x80" ... º 650/2012, de 4 de Julho de 2012, do Parlamento" Europeu e do Conselho, relativo à competência, \xC3" ... ão de ordem pública internacional, agora em sede" de reconhecimento de sentenças estrangeiras, e n\xC3" ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... qual visa comparar o direito comunitário europeu com o brasileiro, a partir da análise da ... Discute-se, nesta sede recursal, em face do novo ordenamento ... Assim, o parlamento federal alemão ( Bundestag ) aprovou uma lei ...
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Democracia radical e poder na teia global dos indignados: Horizontes de uma nova cultura política no século XXI
... Em Bruxelas, sede do parlamento europeu, a Marcha Popular ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... primeira vez, em uma reunião do Conselho Europeu, onde se elaborou o “White Paper on ... Diretiva 2002/21/ CE do Parlamento Europeu e do Conselho. 7 mar. 2002. Disponível ... de danos para outros sujeitos, em sede" de imputação objetiva, eventualmente não poder\xC3" ...
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Direitos da Personalidade
... , o que se discute, de forma polêmica, em sede doutrinária e jurisprudencial é a possibilidade ... , houve decisão do Tribunal de Justiça europeu, em maio de 2014, reconhecendo a obrigação de ... No Reino Unido, o Parlamento Britânico divulgou um relatório em julho de ...
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Cosmos Basileus/Cosmos Basileus.
... foi em tal cidade, no coracao da Europa, sede do Parlamento Europeu, dividida entre Franca e ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... de outros pelo território central europeu. Lentamente, após o século II d.C., esse ... Apesar de a cidade do Rio de Janeiro ser a sede da colônia, a cidade era apenas um porto nos ... No início de março de 1838, o Parlamento debatia os contornos do sistema eleitoral a ser ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... de defesa do veículo de imprensa em sede recursal, considerando que o ... art. 7º da lei ... , não só no Brasil, mas no Leste Europeu e no ... próprio Estados Unidos, corroer os ... o Parlamento brasileiro editou a Lei 13.188/2015, que agora ...
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Seleção de Instrumentos Europeus Relacionados ao Direito do Trabalho
... diálogo entre parceiros sociais a nível europeu, que deve ser desenvolvido, pode conduzir, se ... será enviado ao Conselho Europeu, ao Parlamento" Europeu e ao Comité Económico e Social ... T\xC3" ... singular ou colectiva com residência ou sede social num Estado-Membro, tem direito de acesso ...
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Futuro da regulação das redes sociais: olhar para o debate europeu
Futuro da regulação das redes sociais: olhar para o debate europeu
... a aplicação do DSA, a Comissão de Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu emitiu parecer em 11 de outubro de 2021, dirigido à Comissão do ... dos Serviços Digitais de cada Estado-Membro onde se situa a sede de uma plataforma digital, que serão os responsáveis pelo enforcement do ... -
Online courts: Um modelo a considerar no sistema português?
... No plano europeu, atendendo à Estratégia de Justiça Eletrónica ... , n.º 1, da Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que Estabelece Regras ... no sistema é assunto a ter em atenção, em sede própria da disciplina de protecção de dados ...
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A resolução alternativa de litígios no direito da União Europeia
... A nível europeu, foi o Conselho da europa que, já em 1973, ... de 30 anos: a proposta de Diretiva do parlamento europeu e do Conselho relativa à resolução ... "melhor qualidade" do que a que tem origem e sede própria exclusivamente nos tribunais ... @@3.2 ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... provas, providência vedada a esta Corte em sede de recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ ... EUROPA, Diretiva (UE) 2019/790 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de abril de 2019 ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... maiorias no seio do Parlamento, instância, por excelência, ... Em sede de infor mações, a Presidência da ... nas eleições ao Parlamento Europeu e ao Bundestag (0,5% dos votos ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... apreciação não se revela possível em sede jurisdicional concentrada” ... (Plenário, DJ ... Comunidades Europeias] ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ... ao Comitê Econômico e Social e ao ...
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Tendências do direito dos consumidores na União Europeia
Os europeus, maxime os que à União Europeia se vinculam, o que pretendem poder-se-á condensar em uma fórmula singela: – viver uma vida saudável – em absoluta segurança e – com inteira confiança nos produtos e serviços a que acedem" "Serviços de interesse geral, de harmonia com a comunicação da Comissão, são os que como tal se definem pelas autoridades públicas e se acham sujeitos a obrigações de...
... Europeia de Consumidores – o acervo europeu de direito do consumo” 1 : ... revista ... O Parlamento Europeu e o Conselho aguardavam, pois, os ... da acção mais ampla da União Europeia em sede de promoção dos interesses do consumidor ...