Parlamentos
- Guarda compartilhada da constituição. Construção Dialógica entre o Parlamento e a Suprema Corte por: Editora del Rey, 2021
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Representação feminina nos parlamentos brasileiros: discutindo os direitos políticos das mulheres a partir de modelos e experiências internacionais
Atualmente, quase metade dos países do mundo adota algum tipo de ação afirmativa de gênero para eleições parlamentares. No Brasil, não é diferente. No entanto, a baixíssima representatividade feminina no parlamento brasileiro coloca em questão a eficácia do modelo adotado. Este artigo busca então realizar um diagnóstico do modelo brasileiro, à luz das dificuldades sofridas pelas mulheres no...
- Sistemas Deliberativos Remotos: como os parlamentos se adaptaram ao distanciamento social e que lições podemos tirar desse processo
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A importância do decreto legislativo para os parlamentos
João Yuji: A importância do decreto legislativo para os parlamentos
Os instrumentos mais conhecidos do Direito Legislativo são os projetos de lei e as emendas, no entanto, há outros mecanismos à disposição dos parlamentares do Brasil que não são tão conhecidos como as resoluções e os decretos legislativos.- Os reis, os parlamentos e a evolução democrática à luz da separação de poderes
Opinião: Reis, Parlamentos e a separação de poderes
Embora na Carta de Liberdades de Henrique I, de 1100, já houvesse alguma limitação do poder real, considera-se a "Magna Charta Libertatum", ou simplesmente Magna Carta, de 1215, como sendo o primeiro capítulo de um longo processo histórico que lev...- Lula defende governança global para o clima com autonomia para decidir sem parlamentos locais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta quinta-feira, que haja uma "governança global" para as questões climáticas, com autonomia para tomar decisões sem passar pelos parlamentos dos países. Ele conversou com os jornalistas em Doha, no...- RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL Nº 1, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2005. Ratifica o Estatuto do Forum Dos Parlamentos Dos Paises de Lingua Portuguesa.
- Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 11/11/2005. RATIFICA O ESTATUTO DO FORUM DOS PARLAMENTOS DOS PAISES DE LINGUA PORTUGUESA.
- Direito das águas - trajetória legal, conflitos e participação social
O presente artigo faz uma breve análise da gestão brasileira de recursos hídricos a partir da política nacional de gestão das águas, transitando por aspectos referentes à previsão normativa, à implementação dos instrumentos de gestão, a alguns dos principais conflitos e à participação social realizada por meio de comitês de bacia hidrográfica, que são os parlamentos das águas, conforme indicado...
... de gestão, a alguns dos principais conlitos e à participação social realizada por meio de comitês de bacia hidrográica, que são os parlamentos das águas, conforme indicado no arcabouço legal. Para tanto, foi realizada uma revisão bibliográica que inclui autores clássicos e ...- A eficácia das cotas eleitorais na Argentina e no Brasil
A maioria dos países latino-americanos adotou leis que estabelecem cotas eleitorais de gênero na década de 1990 e, mais precisamente, em 1996 e 1997, anos imediatamente posteriores à IV Conferência Mundial sobre a mulher de Pequim (1995), cuja Plataforma de Ação busca garantir o acesso igualitário e a plena participação das mulheres nas estruturas de poder e tomada de decisões. Os efeitos da...
... isso, compreender os fatores que influenciaram o grau de efetividade dessas leis no sentido de aumentar a representatividade feminina nos Parlamentos ... 1 Este trabalho faz parte do projeto de investigação “Democracia e Paridade de gênero”, financiado pelo Conselho Nacional de ...- RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL Nº 2, DE 26 DE MAIO DE 1998. Ratifica a Declaração Constitutiva do Forum Dos Parlamentos de Lingua Portuguesa (fplp), Assinada em Lisboa, No Dia 21 de Março de 1998.
- Resolução do Congresso Nacional nº 2 de 26/05/1998. RATIFICA A DECLARAÇÃO CONSTITUTIVA DO FORUM DOS PARLAMENTOS DE LINGUA PORTUGUESA (FPLP), ASSINADA EM LISBOA, NO DIA 21 DE MARÇO DE 1998.
- Infraestrutura e o direito à cidade: crianças em cidades de pedra
- Semejanzas y diferencias entre la Constitución Federal de Brasil de 1988 y la mexicana respecto del parlamento
Los estudios sobre los parlamentos de distintos países son muy aclaradores para una buena comprensión de las decisiones tomadas sobre su reglamento en un sistema en específico. Para tanto, el Derecho Comparado es una muy buena herramienta de análisis, ofertando una metodología que permite no sólo exponer un panorama general sobre un dado objeto – en este caso, el Parlamento -, como también...
... Resumen ... Los estudios sobre los parlamentos de distintos países son muy aclaradores para una buena comprensión de las decisiones tomadas sobre su reglamento en un sistema en específico. Para ...- DECRETO Nº 1901, DE 09 DE MAIO DE 1996. Promulga o Protocolo Adicional Ao Tratado de Assunção Sobre a Estrutura Institucional do Mercosul (protocolo de Ouro Preto), de 17 de Dezembro de 1994.
... A Comissão Parlamentar Conjunta é o órgão representativo dos Parlamentos dos Estados Partes no âmbito do Mercosul ... A Comissão Parlamentar Conjunta será integrada por igual número de parlamentares representantes ...- Puntos Relevantes de la Interpretación Jurídica
La constitución de un país, para su pueblo, es un imperativo general basado en principios, que hace cumplir en las normas inferiores sus enunciados, dentro de un sistema jurídico" "En la elaboración de la ley o en su aplicación, siendo siempre preferible que la justicia ya esté contenida en la ley" "Entre las tentativas de neutralizar esta relativización de la autoridad estatal y catalizar su...
... catalizar su energía a favor de las comunidades y sus tradiciones, está la creación de los tratados de integración regional, con sus parlamentos y sus tribunales propios” ... de objetividad que la justicia exige, como premisa mayor ... Así, lo justo se sitúa en la actuación de la ...- Levando a legalidade a sério: José Roberto Vieira
O Estado Constitucional de Direito só pode criar obrigações em conformidade com normas estabelecidas pelos representantes do povo. A necessidade de consentimento se traduz no Princípio da Legalidade, que é uma constante nos Estados Nacionais Modernos, fruto de uma evolução iniciada no século XI e que teve no seu nascedouro justamente o embate travado entre governantes e governados no pertinente à
... jurídicos da atualidade diz respeito à tendência de tornar mais flexível o Princípio da Legalidade mediante delegações que os parlamentos" concedem aos Poderes Executivos, sobretudo no âmbito da Administração Pública, em que a legalidade é considerada elemento primordial de sua atua\xC3" ...- Funcionalidade parlamentar nas experiências europeia e andina: quais perspectivas para o Mercosul?
Se, apesar da evocação crônica de seu declínio e das deficiências a superar, os parlamentos continuam a ser instituições essenciais à vitalidade das democracias, sua presença nos blocos de integração que se pretendem democráticos é fundamental. O artigo propõe uma análise dos níveis de funcionalidade do Parlamento Europeu e do Parlamento Andino sob a ótica antiformalista do direito internacional,
@1 Introdução ... É corrente, nos debates populares e acadêmicos atuais, a menção à crise de representatividade dos parlamentos e o questionamento sobre sua capacidade de acompanhar as transformações da democracia. 1 Se essas inquietações fazem parte do cotidiano dos ...- Decisão monocrática Nº 1421633 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-03-2023
... social de efeitos da Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), em que, por aproximadamente 2 (dois) anos, a atuação de boa parte dos Parlamentos Municipais (também das Assembleias Legislativas e do Congresso Nacional) se deu pela via “remota”, isto é, por meio de ferramentas que ...- ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Por isso, os governos, parlamentos, poderes judiciais e as instituições nacionais de direitos humanos devem tomar medidas urgentes em relação a essa situação. Os ...- Uma lógica oligárquica
Clara Araújo ... Apresença de mulheres e homens nos parlamentos tem servido como parâmetro para medir a igualdade de condições entre os sexos no acesso aos cargos políticos. Em julho de 2013, as médias de ...- A complexidade ambiental dos direitos humanos: aportes para o desenvolvimento humano
Este artigo tem por objeto a complexidade ambiental do desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e interdependência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao desenvolvimento ambiental sustentável. O artigo problematizou a relação entre o ser humano e o meio ambiente, para afirmar a necessidade de uma relação complexa entre humano e natureza em prol do...
... de comunicação das organizações internacionais pela participação da sociedade civil e por novos parlamentos internacionais. Os parlamentos internacionais não são um fenômeno recente, a novidade está no seu crescente protagonismo e poder ...- O futuro do acordo mercosul-união europeia sob a ótica do desenvolvimento sustentável uma análise a partir do cumprimento, pelo Brasil, das metas do acordo de Paris
Este artigo tem como objetivo analisar, de forma crítica, sob o viés ambiental, a possibilidade de aprovação e colocação em vigência do Acordo de livre comércio celebrado entre a União Europeia e o Mercosul, em 2019. Tendo em vista que um dos compromissos derivados do tratado diz respeito ao cumprimento das metas do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas, quanto à redução da emissão dos...
... O enfoque atual recai, em especial, sobre a necessi-dade de ratificação do tratado pelo Parlamento Europeu e pelos parlamentos de cada um dos Estados Membros da União Europeia e do Mercosul, fator que tem ameaçado a sua entrada em vigor. Acontece que, apesar das vantagens ...- Acórdão nº 0006762-12.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Febrero de 2014
... para uma tomada de decisão quanto às possibilidades e aos meios de efetivação desses direitos cabe, principalmente, aos governos e parlamentos. Em princípio, o Poder Judiciário não deve intervir em esfera reservada a outro Poder para substituí-lo em juízos de conveniência e ...- Acórdão nº 0006762-12.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Febrero de 2014
... para uma tomada de decisão quanto às possibilidades e aos meios de efetivação desses direitos cabe, principalmente, aos governos e parlamentos. Em princípio, o Poder Judiciário não deve intervir em esfera reservada a outro Poder para substituí-lo em juízos de conveniência e ...- Acórdão nº 0006762-12.2011.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 12 de Febrero de 2014
... para uma tomada de decisão quanto às possibilidades e aos meios de efetivação desses direitos cabe, principalmente, aos governos e parlamentos. Em princípio, o Poder Judiciário não deve intervir em esfera reservada a outro Poder para substituí-lo em juízos de conveniência e ... - Os reis, os parlamentos e a evolução democrática à luz da separação de poderes