Parque automóvel

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS AJUIZADA CONTRA O CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE DOS COQUEIROS. ALEGA O AUTOR QUE SEU AUTOMÓVEL SOFREU PERDA TOTAL EM RAZÃO DE QUEDA DE ÁRVORE OCORRIDA NO INTERIOR DO CONDOMÍNIO E QUE O CONDOMÍMIO SE RECURSOU A RESSARCI-LO ALEGANDO FORÇA MAIOR. SENTENÇA JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. APELAÇÃO DO AUTOR. SENTENÇA QUE NÃO MERECE...

Ementa: Apelação. Crime de Roubo Circunstanciado Pelo Concurso de Pessoas e Emprego de Arma de Fogo. Recurso Defensivo Pretendendo: 1) a Absolvição por Alegada Fragilidade Probatória; 2) O Afastamento Da Majorante Do Emprego de Arma de Fogo; 3) a Redução Da Pena Base; 4) a Redução Do Quantum Aplicado No Tocante As Causas de Aumento; 5) O Reconhecimento Da Atenuante Da Confissão Espontânea. por...

AGRAVO INTERNO CONTRA A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELO AUTOR CONTRA A SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS AJUIZADA CONTRA O CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE DOS COQUEIROS. ALEGA O AUTOR QUE SEU AUTOMÓVEL SOFREU PERDA TOTAL EM RAZÃO DE QUEDA DE ÁRVORE OCORRIDA NO INTERIOR DO CONDOMÍNIO E QUE O CONDOMÍNIO SE RECUSOU A RESSARCI-LO...

E M E N T A APELAÇÃO CRIMINAL. IMPUTAÇÃO DOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 16, PARÁGRAFO 1º, INCISO IV, DA LEI 10.826/03; 306 DA LEI 9.503/97; E 297, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL, TODOS EM CONCURSO MATERIAL. PARCIAL PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL. CONDENAÇÃO DO ORA SEGUNDO APELANTE APENAS COMO INCURSO NOS ARTIGOS 14 DA LEI DE ARMAS E 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. INSURGÊNCIA DE...

Roubo. Recorrente que, após contratar uma corrida de taxi e mediante a simulação do emprego de arma de fogo, anuncia o roubo, fugindo na posse do veículo e dos documentos pessoais do ofendido. Policiais militares que, horas depois e já em comarca diversa, são cientificados de que o réu e uma mulher ocupavam um automóvel roubado, o qual se encontrava estacionado nas dependências de um parque...

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0013586-41.2020.8.19.0021 Recorrente: Alvaro Silveira Dias Junior e Helen Cristina Ramos Barbosa Recorrido: General Motors do Brasil LTDA e Airbusch Comércio e Serviços Automotivos LTDA Fatos: Alegam os autores que no dia 01/11/2019, o primeiro autor (Alvaro), na direção de veículo de propriedade da

Apelação nº 0015063-32.2015.8.19.0003 Juizado Adjunto Criminal da Comarca de Angra dos Reis Apelante: JOHNATAN VIEIRA DE ALMEIDA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: JUÍZA DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 180, §3º do Código Penal. Recurso Defensivo. Pugna pela absolvição, por atipicidade da conduta, ante a ausência de dolo....

• O Mundo do Trabalho em Debate. Estudos em Homenagem ao Professor Georgenor de Sousa Franco Filho

APELAÇÃO. "Operação Mandrake" realizada pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 1) artigos 33, caput, dez vezes, e 35, ambos c/c 40, III, IV e VI, todos da Lei 11.343/06, nos moldes da Lei 8.072/90; e 333, caput, seis vezes, do Código Penal, tudo na forma dos artigos 62, I, e 69, ambos desse último diploma legal (João

• O Globo

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• Revista Direitos Fundamentais & Democracia

Em um cenário global e local marcado pela crise socioambiental, o Estado de Direito Socioambiental irrompe com a missão de proteger e assegurar direitos fundamentais em todas as suas dimensões. Neste contexto, o presente artigo se propõe a tornar visível como o licenciamento ambiental pode contribuir para a efetivação da missão deste novo Estado. Para tanto, recorre a uma pesquisa bibliográfica e

DIREITO SANCIONADOR. AGRAVO INTERNO EM RESP. ACP AJUIZADA PELO MP/MGCONTRA ENTÃO ALCAIDE DO MUNICÍPIO DE FREI INOCÊNCIO/MG, AO ARGUMENTODE QUE O ENTÃO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PRATICOU CONDUTAÍMPROBA AO UTILIZAR VEÍCULO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO EMFINALIDADES PARTICULARES, RAZÃO PELA QUAL ESTARIA INCURSO NASFIGURAS TÍPICAS DOS ARTS. 10 E 11 DA LEI 8.429/1992. CONDENAÇÃOADVENIENTE

Apelação criminal. Direito penal. Receptação dolosa. Lastro probatório suficiente. Roubo. Fixação de danos morais e materiais em desfavor de todos os denunciados. Impossibilidade. Caso concreto. 1. Do recurso das assistentes de acusação. Havendo insuficiência probatória, o poder judiciário não está autorizado a proferir decreto condenatório, em homenagem ao princípio do in dubio pro reo,...

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ILICITUDE DAS PROVAS. INVASÃO DE DOMICÍLIO. INOCORRÊNCIA. INVESTIGAÇÃO PRÉVIA DE 3 MESES. PENA-BASE INCREMENTADA COM BASE NA EXPRESSIVA QUANTIDADE DE ENTORPECENTES.1. A suspeita da prática do tráfico de drogas resultou de monitoramento realizado pelas autoridades policiais, no período de 3 meses, bem como de diálogos interceptados...

• Planejamento Sucessório

• Revista Novos Estudos Jurí­dicos

Este trabalho, fundado em pesquisa de cunho bibliográfico, tem como objetivo contribuir à discussão sobre a efetivação dos Direitos Fundamentais, principalmente, no que diz respeito ao recurso ao princípio da proporcionalidade. Dessa maneira, apresenta-se o princípio da proporcionalidade como um recurso metodológico que visa esquematizar a argumentação jurídica, principalmente, pela construção de

• Revista dos Estudantes de Direito da UnB

O presente estudo pretende analisar em que medida o raciocínio prático, em geral, e o raciocínio jurídico, em particular, são capazes de determinar uma única resposta correta. Com o objetivo de responder a essa pergunta, instrumentalizando a revisão bibliográfica como metodologia, o trabalho apresenta uma descrição da tese afirmativa da única resposta correta em Dworkin. Posteriormente, aborda as

APELAÇÃO. 157, §2º, INCISOS II, III E V, E § 2º-A, INCISO I, DO C. PENAL. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS, DURANTE O TRANSPORTE DE VALORES, COM CONHECIMENTO PRÉVIO DO AGENTE DE TAL CIRCUNSTÂNCIA, RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. RECURSO DEFENSIVO PRETENDENDO: 1) A ABSOLVIÇÃO DO RÉU POR ALEGADA FRAGILIDADE PROBATÓRIA. SUBSIDIARIAMENTE PRETENDE:

EMENTA: HABEAS CORPUS ¿ ARTS. 33 E 35 DA LEI 11.343/06 - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ¿ CORRETAS E BEM FUNDAMENTADAS AS DECISÕES DE CONVERSÃO DO FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA, BEM COMO A QUE MANTEVE A CAUTELA, ABARCANDO TODOS OS ASPECTOS NECESSÁRIOS PARA A DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA - PRESENTES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM O CÁRCERE, POR GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA ¿ SEGUNDO CONSTA DA

Ementa: APELAÇÃO. ARTS. 33, CAPUT, E 35, CAPUT, AMBOS DA LEI N.º 11.343/2006 E ART. 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO PLEITEANDO: 1) A ABSOLVIÇÃO DO RÉU, SOB OS ARGUMENTOS DE: 1.A) NEGATIVA DE AUTORIA, QUANTO AOS CRIMES DA LEI DE DROGAS; 1.B) SUPOSTA ATIPICIDADE DA CONDUTA CAPITULADA COMO DELITO DE RECEPTAÇÃO, ANTE A NÃO COMPROVAÇ

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• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FURTO EM ESTACIONAMENTO DE PARQUE AQUÁTICO. DEVER DE GUARDA INCUMBIDO A EMPRESA RÉ. SUPOSTA CONTROVÉRSIA DOS PERTENCES NO INTERIOR DO VEÍCULO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. ALEGA. JUNTADO NOS AUTOS APENAS BOLETIM DE OCORRÊNCIA LAVRADO NO DIA SEGUINTE DO ACORRIDO, EM COMARCA DIVERSA DAQUELA EM QUE O FATO OCORREU...