parque nacional da serra da canastra
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Os Paraísos Intocados e os Conflitos Territoriais: Perspectivas a Partir do Parque Nacional da Serra da Canastra - MG
O objetivo desta pesquisa é analisar o conflito socioambiental existente em unidades de proteção integral em suas mais diversas esferas, quais sejam, legal, institucional, epistemológica e fundiária. Dar-se-á enfoque maior a essa última, uma vez que a ideia de conservação da natureza está subjacente à ideia de transformar em patrimônio público, com posse e domínio do Estado, as áreas destinadas a
- DECRETO Nº 70355, DE 03 DE ABRIL DE 1972. Cria o Parque Nacional da Serra da Canastra, No Estado de Minas Gerais, Com os Limites que Especifica, e da Outras Providencias.
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Acórdão nº 2007/0197268-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DIVISA COM O PARQUE NACIONAL DA SERRA DA CANASTRA, BEM SUBMETIDO À ...
- Decreto de 24/01/2006. INSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL COM O OBJETIVO DE PROCEDER A ESTUDOS E PROPOR MEDIDAS RELATIVAS A REVISÃO DOS LIMITES DO PARQUE NACIONAL DA SERRA DA CANASTRA.
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Acórdão nº 1.0151.04.009537-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - UNIDADE DE CONSERVAÇÃO - PARQUE NACIONAL DA SERRA DA CANASTRA - BEM PÚBLICO - INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DOS PEDIDOS FORMULADOS NOS AUTOS - DECRETO - CADUCIDADE - UNIDADE DE CONSERVAÇÃO - EXTINÇÃO NÃO CONFIGURADA - MEIO AMBIENTE - ÁREA DE PROTEÇÃO INTEGRAL. Por ser o Parque Nacional da Serra da Canastra, onde está inserida a região usucapienda,
... desta demanda, "escapa aos limites do Parque Nacional da Serra da Canastra, visto que se ... -
DECRETO Nº 74447, DE 21 DE AGOSTO DE 1974. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, Imoveis Rurais Situados Nos Municipios de Vargem Bonita, Sacramento e São Roque de Minas, Compreendidos Na Area Prioritaria de Emergencia, para Fins de Reforma Agraria, de que Trata o Decreto 74.446, de 21 de Agosto de 1974.
... , por este abaixo até encontrar a ponta da Serra" da Chapada, na longitude 46º54'53\" e latitude 20\xC2" ... que passa à direita do Povoado Serra da Canastra, a uma distância, em reta, de 350m da Igreja ... 21 ); Córrego do Engano, ponto inicial do Parque ( Ponto 1 ) ... Art. 2º O perímetro ... Art. 3º O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária- INCRA fica ...
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Acórdão nº 2003.38.00.031022-1 de Quarta Turma, 21 de Septiembre de 2010
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PRESCRIÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE OS IMÓVEIS DOS AUTORES ESTÃO LOCALIZADOS DENTRO DO PARQUE NACIONAL DA SERRA DA CANASTRA. IMISSÃO DE POSSE OCORRIDA EM 1976. INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. QUESTÃO RELATIVA À SUPOSTA DATA DO DESAPOSSAMENTO QUE NÃO DEPENDE DE PERÍCIA. INÉRCIA DOS AUTORES. DÚVIDAS QUANTO À LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL. QUESTÃO...
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA ... em decorrência da implantação do Parque Nacional da Serra da Canastra ... 2. Os réus ... -
Acórdão nº 2003.38.00.031022-1 de Quarta Turma, 21 de Septiembre de 2010
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PRESCRIÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE OS IMÓVEIS DOS AUTORES ESTÃO LOCALIZADOS DENTRO DO PARQUE NACIONAL DA SERRA DA CANASTRA. IMISSÃO DE POSSE OCORRIDA EM 1976. INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. QUESTÃO RELATIVA À SUPOSTA DATA DO DESAPOSSAMENTO QUE NÃO DEPENDE DE PERÍCIA. INÉRCIA DOS AUTORES. DÚVIDAS QUANTO À LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL. QUESTÃO...
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA ... em decorrência da implantação do Parque Nacional da Serra da Canastra ... 2. Os réus ... -
Acórdão nº 2003.38.00.031022-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 21 de Septiembre de 2010
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PRESCRIÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE OS IMÓVEIS DOS AUTORES ESTÃO LOCALIZADOS DENTRO DO PARQUE NACIONAL DA SERRA DA CANASTRA. IMISSÃO DE POSSE OCORRIDA EM 1976. INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. QUESTÃO RELATIVA À SUPOSTA DATA DO DESAPOSSAMENTO QUE NÃO DEPENDE DE PERÍCIA. INÉRCIA DOS AUTORES. DÚVIDAS QUANTO À LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL. QUESTÃO...
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA ... em decorrência da implantação do Parque Nacional da Serra da Canastra ... 2. Os réus ... -
Acórdão nº 2003.38.00.031022-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 21 de Septiembre de 2010
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PRESCRIÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE OS IMÓVEIS DOS AUTORES ESTÃO LOCALIZADOS DENTRO DO PARQUE NACIONAL DA SERRA DA CANASTRA. IMISSÃO DE POSSE OCORRIDA EM 1976. INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. QUESTÃO RELATIVA À SUPOSTA DATA DO DESAPOSSAMENTO QUE NÃO DEPENDE DE PERÍCIA. INÉRCIA DOS AUTORES. DÚVIDAS QUANTO À LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL. QUESTÃO...
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA ... em decorrência da implantação do Parque Nacional da Serra da Canastra ... 2. Os réus ... -
Acórdão nº 2003.38.00.031022-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 21 de Septiembre de 2010
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PRESCRIÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE OS IMÓVEIS DOS AUTORES ESTÃO LOCALIZADOS DENTRO DO PARQUE NACIONAL DA SERRA DA CANASTRA. IMISSÃO DE POSSE OCORRIDA EM 1976. INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. QUESTÃO RELATIVA À SUPOSTA DATA DO DESAPOSSAMENTO QUE NÃO DEPENDE DE PERÍCIA. INÉRCIA DOS AUTORES. DÚVIDAS QUANTO À LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL. QUESTÃO...
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA ... em decorrência da implantação do Parque Nacional da Serra da Canastra ... 2. Os réus ... -
Acórdão nº 2003.38.00.031022-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 21 de Septiembre de 2010
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PRESCRIÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE OS IMÓVEIS DOS AUTORES ESTÃO LOCALIZADOS DENTRO DO PARQUE NACIONAL DA SERRA DA CANASTRA. IMISSÃO DE POSSE OCORRIDA EM 1976. INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. QUESTÃO RELATIVA À SUPOSTA DATA DO DESAPOSSAMENTO QUE NÃO DEPENDE DE PERÍCIA. INÉRCIA DOS AUTORES. DÚVIDAS QUANTO À LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL. QUESTÃO...
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA ... em decorrência da implantação do Parque Nacional da Serra da Canastra ... 2. Os réus ... -
Acórdão nº 2003.38.00.031022-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 21 de Septiembre de 2010
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... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA ... em decorrência da implantação do Parque Nacional da Serra da Canastra ... 2. Os réus ... -
Acórdão nº 2003.38.00.031022-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 21 de Septiembre de 2010
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PRESCRIÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE OS IMÓVEIS DOS AUTORES ESTÃO LOCALIZADOS DENTRO DO PARQUE NACIONAL DA SERRA DA CANASTRA. IMISSÃO DE POSSE OCORRIDA EM 1976. INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. QUESTÃO RELATIVA À SUPOSTA DATA DO DESAPOSSAMENTO QUE NÃO DEPENDE DE PERÍCIA. INÉRCIA DOS AUTORES. DÚVIDAS QUANTO À LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL. QUESTÃO...
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA ... em decorrência da implantação do Parque Nacional da Serra da Canastra ... 2. Os réus ... -
Acórdão nº 2003.38.00.031022-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 21 de Septiembre de 2010
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PRESCRIÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE OS IMÓVEIS DOS AUTORES ESTÃO LOCALIZADOS DENTRO DO PARQUE NACIONAL DA SERRA DA CANASTRA. IMISSÃO DE POSSE OCORRIDA EM 1976. INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. QUESTÃO RELATIVA À SUPOSTA DATA DO DESAPOSSAMENTO QUE NÃO DEPENDE DE PERÍCIA. INÉRCIA DOS AUTORES. DÚVIDAS QUANTO À LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL. QUESTÃO...
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Acórdão nº 2003.38.00.031022-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 21 de Septiembre de 2010
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PRESCRIÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE OS IMÓVEIS DOS AUTORES ESTÃO LOCALIZADOS DENTRO DO PARQUE NACIONAL DA SERRA DA CANASTRA. IMISSÃO DE POSSE OCORRIDA EM 1976. INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. QUESTÃO RELATIVA À SUPOSTA DATA DO DESAPOSSAMENTO QUE NÃO DEPENDE DE PERÍCIA. INÉRCIA DOS AUTORES. DÚVIDAS QUANTO À LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL. QUESTÃO...
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Acórdão nº 2003.38.00.031022-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 21 de Septiembre de 2010
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PRESCRIÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE OS IMÓVEIS DOS AUTORES ESTÃO LOCALIZADOS DENTRO DO PARQUE NACIONAL DA SERRA DA CANASTRA. IMISSÃO DE POSSE OCORRIDA EM 1976. INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. QUESTÃO RELATIVA À SUPOSTA DATA DO DESAPOSSAMENTO QUE NÃO DEPENDE DE PERÍCIA. INÉRCIA DOS AUTORES. DÚVIDAS QUANTO À LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL. QUESTÃO...
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA ... em decorrência da implantação do Parque Nacional da Serra da Canastra ... 2. Os réus ... -
Acórdão nº 2003.38.00.031022-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 21 de Septiembre de 2010
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PRESCRIÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE OS IMÓVEIS DOS AUTORES ESTÃO LOCALIZADOS DENTRO DO PARQUE NACIONAL DA SERRA DA CANASTRA. IMISSÃO DE POSSE OCORRIDA EM 1976. INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. QUESTÃO RELATIVA À SUPOSTA DATA DO DESAPOSSAMENTO QUE NÃO DEPENDE DE PERÍCIA. INÉRCIA DOS AUTORES. DÚVIDAS QUANTO À LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL. QUESTÃO...
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Acórdão nº 2003.38.00.031022-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 21 de Septiembre de 2010
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PRESCRIÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE OS IMÓVEIS DOS AUTORES ESTÃO LOCALIZADOS DENTRO DO PARQUE NACIONAL DA SERRA DA CANASTRA. IMISSÃO DE POSSE OCORRIDA EM 1976. INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. QUESTÃO RELATIVA À SUPOSTA DATA DO DESAPOSSAMENTO QUE NÃO DEPENDE DE PERÍCIA. INÉRCIA DOS AUTORES. DÚVIDAS QUANTO À LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL. QUESTÃO...
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Acórdão nº 2003.38.00.031022-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 21 de Septiembre de 2010
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PRESCRIÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE OS IMÓVEIS DOS AUTORES ESTÃO LOCALIZADOS DENTRO DO PARQUE NACIONAL DA SERRA DA CANASTRA. IMISSÃO DE POSSE OCORRIDA EM 1976. INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. QUESTÃO RELATIVA À SUPOSTA DATA DO DESAPOSSAMENTO QUE NÃO DEPENDE DE PERÍCIA. INÉRCIA DOS AUTORES. DÚVIDAS QUANTO À LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL. QUESTÃO...
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Acórdão nº 2003.38.00.031022-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 21 de Septiembre de 2010
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PRESCRIÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE OS IMÓVEIS DOS AUTORES ESTÃO LOCALIZADOS DENTRO DO PARQUE NACIONAL DA SERRA DA CANASTRA. IMISSÃO DE POSSE OCORRIDA EM 1976. INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. QUESTÃO RELATIVA À SUPOSTA DATA DO DESAPOSSAMENTO QUE NÃO DEPENDE DE PERÍCIA. INÉRCIA DOS AUTORES. DÚVIDAS QUANTO À LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL. QUESTÃO...
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA ... em decorrência da implantação do Parque Nacional da Serra da Canastra ... 2. Os réus ... -
Acórdão nº 2003.38.00.031022-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 21 de Septiembre de 2010
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PRESCRIÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE OS IMÓVEIS DOS AUTORES ESTÃO LOCALIZADOS DENTRO DO PARQUE NACIONAL DA SERRA DA CANASTRA. IMISSÃO DE POSSE OCORRIDA EM 1976. INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. QUESTÃO RELATIVA À SUPOSTA DATA DO DESAPOSSAMENTO QUE NÃO DEPENDE DE PERÍCIA. INÉRCIA DOS AUTORES. DÚVIDAS QUANTO À LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL. QUESTÃO...
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA ... em decorrência da implantação do Parque Nacional da Serra da Canastra ... 2. Os réus ... -
Acórdão nº 2003.38.00.031022-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 21 de Septiembre de 2010
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PRESCRIÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE OS IMÓVEIS DOS AUTORES ESTÃO LOCALIZADOS DENTRO DO PARQUE NACIONAL DA SERRA DA CANASTRA. IMISSÃO DE POSSE OCORRIDA EM 1976. INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. QUESTÃO RELATIVA À SUPOSTA DATA DO DESAPOSSAMENTO QUE NÃO DEPENDE DE PERÍCIA. INÉRCIA DOS AUTORES. DÚVIDAS QUANTO À LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL. QUESTÃO...
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA ... em decorrência da implantação do Parque Nacional da Serra da Canastra ... 2. Os réus ... -
Acórdão nº 2003.38.00.031022-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 21 de Septiembre de 2010
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PRESCRIÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE OS IMÓVEIS DOS AUTORES ESTÃO LOCALIZADOS DENTRO DO PARQUE NACIONAL DA SERRA DA CANASTRA. IMISSÃO DE POSSE OCORRIDA EM 1976. INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. QUESTÃO RELATIVA À SUPOSTA DATA DO DESAPOSSAMENTO QUE NÃO DEPENDE DE PERÍCIA. INÉRCIA DOS AUTORES. DÚVIDAS QUANTO À LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL. QUESTÃO...
... APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA ... em decorrência da implantação do Parque Nacional da Serra da Canastra ... 2. Os réus ... -
Acórdão nº 2003.38.00.031022-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 21 de Septiembre de 2010
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PRESCRIÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE OS IMÓVEIS DOS AUTORES ESTÃO LOCALIZADOS DENTRO DO PARQUE NACIONAL DA SERRA DA CANASTRA. IMISSÃO DE POSSE OCORRIDA EM 1976. INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. QUESTÃO RELATIVA À SUPOSTA DATA DO DESAPOSSAMENTO QUE NÃO DEPENDE DE PERÍCIA. INÉRCIA DOS AUTORES. DÚVIDAS QUANTO À LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL. QUESTÃO...
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