Parteira
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Em vigor
Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências.
... Parágrafo único. A enfermagem é exercida privativamente pelo Enfermeiro, pelo Técnico de Enfermagem, pelo Auxiliar de Enfermagem e pela Parteira", respeitados os respectivos graus de habilitação ... ARTIGO 3 ... O planejamento e a programação das instituições e serviços de sa\xC3" ...
- Lei nº 14.434 de 04/08/2022. Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
- Emenda Constitucional nº 127 de 22/12/2022. Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer que compete à União prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e às entidades filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências.
- Emenda Constitucional nº 124 de 14/07/2022. Institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... motivo para duvidar da declaração, poderá ir à casa do recém-nascido verificar a sua existência, ou exigir a atestação do médico ou parteira que tiver assistido o parto, ou o testemunho de duas pessoas que não forem os pais e tiverem visto o recém-nascido ... § 2º Tratando-se de ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
- LEI 13100 de 27/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O DIA 20 DE JANEIRO COMO DIA NACIONAL DA PARTEIRA TRADICIONAL.
- Mensagem de Veto Parcial nº 439 de 04/08/2022. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, que 'Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira'.
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Prêmio Faz Diferença: ausente, parteira envia vídeo do Sudão do Sul
Agência O Globo - RIO - Ausente da cerimônia de premiação da 15ª edição do Faz Diferença por estar trabalhando em um campo de refugiados no Sudão do Sul, a parteira Andrêza Trajano, vencedora na categoria Mundo, enviou um vídeo exibido durante a ceri...
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Prêmio Faz Diferença: ausente, parteira envia vídeo do Sudão do Sul
Agência O Globo - RIO - Ausente da cerimônia de premiação da 15ª edição do Faz Diferença por estar trabalhando em um campo de refugiados no Sudão do Sul, a parteira Andrêza Trajano, vencedora na categoria Mundo, enviou um vídeo exibido durante a ceri...
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Decreto-Lei nº 299 de 28/02/1967. REORGANIZA O GRUPO OCUPACIONAL P-1700 DO ANEXO 1 DA LEI 3.780, DE 12 DE JULHO DE 1960 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Prático de Farmácia ... Parteira ... Parteira ...
- Lei nº 13.100 de 27/01/2015. INSTITUI O DIA 20 DE JANEIRO COMO DIA NACIONAL DA PARTEIRA TRADICIONAL.
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Defesa das grávidas onde não há serviço de parto
Uma parteira, adorada pela comunidade de um lugar onde o hospital no tem servio mdico para parto, foi a nica mulher eleita para a Cmara Municipal de Cabeceiras ...
- PORTARIA Nº 547/2020 – PROCESSO nº. 2020.7.05781TJA e 2020.7.05782EXE – CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa da SUSAM, DIONE DA COSTA RODRIGUES, falecida em 06/04/2020, no cargo de Parteira Classe A Referência 1, m... (19398)
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Cláudio Perani SJ, profeta da Amazônia: da equipe itinerante (1998) à rede itinerante da repam (2018)
Equipe Itinerante é um espaço interinstitucional de serviços à Amazônia e seus povos, igrejas, organizações, comunidades, aldeias e periferias urbanas. “Somando chegamos onde sozinhos não podemos nem devemos”. Nasce em Manaus (1998) da intuição do Pe. Cláudio Perani SJ (Distrito Jesuítas Amazônia): a Equipe é ponte entre campo-cidade, instituições-inserções, acadêmicos-lideranças populares das...
... Ela é uma das sementes que germinou a Rede Eclesial PanAmazônica (REPAM); foi parteira e é parte da mesma. Hoje, no novo contexto da REPAM e Sínodo da Amazônia a Equipe Itinerante ajuda a promover, formar e tecer a Rede Itinerante da ... - Sesap/coadi/sas Convocação - Processo nº 00611398.000009/2023-92- Ofício 272/2023 a Secretaria de Estado de Saúde Pública, Visando a Aquisição de Material de Consumo para Uso No Laboratório de Andrologia do Hospital Regional Da Mulher Parteira Maria Correia (hrmpmc), por Dispensa de Licitação, Conv
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Para a volta de Ilva Niño a 'Cheias de charme', novela de Filipe Miguez e Izabel de Oliveira dirigida por Denise Saraceni. A veterana atriz está dando um show como a parteira Epifânia. Sua dupla com Cláudia Abreu (Chayene) rende excelentes cenas.
Imagens de tudo - do conflito na Síria aos acontecimentos no interior da prisão de Abu Ghraib - têm sido franqueadas ao mundo nos últimos anos. A democratização dos meios de produção de filmes e fotos é um fenômeno bem recente. Ainda assim, filmava-...
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Mundo
A parteira Andrza Trajano deixou Boa Vista para ajudar refugiados da etnia rohingya, que vivem uma das maiores crises humanitrias do mundo, em um campo da ONG ...
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Bolsonaro sanciona lei que estabelece piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros
... nesta quinta-feira o projeto de lei que estabelece o piso nacional salarial para enfermeiro, tcnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira. O texto deve ser publicado no Dirio Oficial da Unio nesta sexta-feira ... A cerimnia de sano ocorreu no Palcio do Planalto, com a presena do ...
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Bolsonaro sanciona lei que estabelece piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros
... nesta quinta-feira o projeto de lei que estabelece o piso nacional salarial para enfermeiro, tcnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira. No h informaes se houve ou no vetos na proposta. O texto deve ser publicado no Dirio Oficial da Unio nesta sexta-feira ... A cerimnia de sano ...
- Desassossego institucional. Análise crítica da ADI nº 7.222/DF, da judicialização do piso nacional da enfermagem, do possível ativismo judicial e da violação à separação de poderes
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000110220214058401), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0800011-02.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA ADVOGADO: Taisa Cristina Alves Dos Santos APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Caio Diniz Fonseca...
... ... 3. Na hipótese em exame, há prova documental de que o Hospital da Mulher Parteira Maria Correia tem, na verdade, 54 (cinquenta e quatro) leitos, todos destinados aos pacientes do Sistema Único de Saúde - SUS, conforme consta do ... -
Camara dos Deputados aprova PEC do piso salarial da Enfermagem
... a qual determina que lei federal instituir pisos salariais nacionais para o enfermeiro, o tcnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira. A votao aconteceu em dois turnos e agora a proposta ir promulgao.Segundo o parecer da relatora, deputada Carmem Zanotto (Cidadania-SC), o objetivo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2604, DE 17 DE SETEMBRO DE 1955. Regula o Exercicio da Enfermagem Profissional.
... 2º da presente lei ... 4) Na qualidade de parteira, os portadores de certificado de parteira, conferido por escola oficial ou reconhecida pelo Govêrno Federal, nos têrmos da Lei nº 775, de 6 de ...
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Bolsonaro deve sacionar ou vetar piso para Enfermagem até quinta-feira
... ), que determina que lei federal instituir pisos salariais nacionais para o enfermeiro, o tcnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira. A proposta foi aprovada pela Cmara dos Deputados no dia 13 de julho, aps votao em dois turnos. E o texto foi promulgado no dia seguinte.Segundo o ...