parteiras do brasil
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Em vigor
Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências.
... em virtude de acordo de intercâmbio cultural ou revalidado no Brasil como diploma de Enfermeiro, de Enfermeira Obstétrica ou de Obstetriz; ... ARTIGO 9 ... São Parteiras: ... I - a titular do certificado previsto no art. 1º do Decreto-lei ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... nascido no estrangeiro, e cujos pais não estejam ali a serviço do Brasil, desde que registrado em consulado brasileiro ou não registrado, venha a ... úmero anterior os administradores de hospitais ou os médicos e parteiras, que tiverem assistido o parto; ... 5º) pessoa idônea da casa em ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 3231, DE 29 DE JULHO DE 1957. Concede o Auxilio de Cr 4000.000,00 a Associação das Enfermeiras Obstetras do Brasil para Custear as Despesas Com o Comparecimento da Delegação Brasileira Ao Xi Congresso Internacional de Parteiras, em Estocolmo, Suecia.
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... A partir da metade dos anos 1970, começam a ressurgir no Brasil iniciativas de rearticulação dos movimentos sociais, a despeito da ... diversidade na emissão pelos estabelecimentos de saúde e pelas parteiras ... Realizar orientação sobre a· importância do registro civil de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2604, DE 17 DE SETEMBRO DE 1955. Regula o Exercicio da Enfermagem Profissional.
... a) os possuidores de diploma expedido no Brasil, por escolas oficiais ou reconhecidas pelo Govêrno Federal, nos têrmos ... 6) Na qualidade de parteiras práticas, os portadores de certidão de inscrição conferida após o ...
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Decreto nº 50.387 de 28/03/1961. REGULAMENTA O EXERCICIO DA ENFERMAGEM E SUAS FUNÇÕES AUXILIARES NO TERRITORIO NACIONAL.
... a) os portadores de diploma expedido no Brasil, por escolas oficiais ou reconhecidas pelo Gôverno Federal, nos têrmos ... b) as parteiras portadoras de certificado de habilitação conferido de acôrdo com o ...
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Violência obstétrica e acceso das mulheres à justiça: análise das decisões proferidas pelos Tribunais de Justiça da regi?o sudeste
Neste artigo, apresentamos os resultados de nossa pesquisa, que teve como objetivo discutir os dados relativos a um conjunto de acórdãos dos Tribunais de Justiça da região sudeste do país relacionados à violência obstétrica. Buscamos traçar o perfil das demandas componentes da amostra de acordo com as variáveis: Tribunal de Justiça, momento processual, polo ativo, polo passivo, resultado em relaçã
... A humanização da assistência ao parto no Brasil está na agenda de diversos movimentos sociais, em âmbito nacional e ... disso, a prática obstétrica era exercida prioritariamente por parteiras (WOLFF; WALDOW, 2008). A atuação exclusiva de parteiras na realização ... -
Registro Civil das Pessoas Naturais
... Brasil, do Estado do Acre, do Tabelionato e Comarca, o número do livro e da ... úmero anterior os administradores de hospitais ou os médicos e parteiras, que tiverem assistido o parto; 5º) pessoa idônea da casa em que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... Os períodos de redução significativa da inflação no Brasil têm sido acompanhados pela recuperação do crescimento e do nível de ... básico (18%), de educação em saúde (35%) e de controle de parteiras leigas (2l%). Somente 58% dos centros de saúde desenvolvem visitas ...
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Mortalidade materna cresce na América Latina e parteiras viram aliadas do Estado
... Alguns dos países nos quais a Opas está treinando e estabelecendo uma parceria considerada essencial com as parteiras são Colômbia, Brasil, Paraguai, Bolívia e Equador. No departamento (estado) colombiano de Chocó, Ledi Manuela Mosquera, de 45 anos, trabalha como parteira desde que ...
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Pessoas Naturais
... 1°, inciso III, da Constituição da República Federativa do Brasil ... CLÓVIS BEVILÁQUA anota que “pessoa é o ser, a que se ... úmero anterior os administradores de hospitais ou os médicos e parteiras, que tiverem assistido o parto; 5°) pessoa idônea da casa em que ...
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Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... e os movimen tos de humanização da assistência no Brasil foram as alavancas para denunciar as más co ndutas praticadas por ... ao cenário obstétrico em suas regiões, tais como enfermeiras, parteiras, obstetrizes, doulas, médicos obstetras. Importante ressaltar que muitas ...
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A perspectiva de gênero no contexto da criminalidade organizada
... das mulheres acumulando conhecimento, exercendo atividades como parteiras e curadoras populares, além de adquirirem relevância na organização de ... O surgimento dos presídios femininos no Brasil. Dissertação de Mestrado, Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de sua promulgação um avanço no campo do direito, ombreando o Brasil com a comunidade internacional em termos de proteção e estendeu o regime ... Art. 9 o São Parteiras: I – a titular do certificado previsto no art. 1 o do Decreto-lei n ...
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Programa solidário em cuidados integrativos em tempos de pandemia: saúde transdimensional e educação transdisciplinar autossustentáveis
... No Brasil, em 2006, foi estabelecida no Sistema Único de Saúde (SUS), a Política ... o Bem Viver’, como por exemplo, os ensinamentos e práxis das parteiras, raizeiras, benzedeiras, rezadeiras, curandeiros, pajés, pais ou mães de ...
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A violência obstétrica e o papel do MP
Sequelas físicas e psicológicas por parte de médicos são geradas a partir de procedimentos invasivos. Cabe ao ministério público pôr fim a essa prática.
... CABE AO MINISTÉRIO PÚBLICO PÔR FIM A ESSA PRÁTICA O Brasil ocupa a segunda posição no ranking mundial de cesáreas 2 , e deve ... , antes re a- lizado no ambiente doméstico com o auxílio de parteiras, começou a ser hospitalizado. Aos poucos, a figura da mulher foi ... -
Responsabilidade civil na área médica
... reeditados) capítulos sobre a responsabilidade civil das parteiras ... Talvez seja mesmo pertinente que haja a menção, sendo certo que o ... Nós ainda não desenvolvemos, no Brasil, o hábito (tão americano) de contratar seguros de responsabilidade civil ...
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Além da enfermagem, outras categorias podem ter novo piso salarial. Saiba quais são e os impactos no setor público
Agncia O Globo -Outras categorias alm dos enfermeiros, parteiras, tcnicos e auxilliares de enfermagem, beneficiados pela Lei14.434 podem ... No Brasil, h cerca de 350 mil profissionais habilitados que sero beneficiados com ...
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Figurino de candidata negra é um ‘recado político’ à colômbia
Assim que Francia Mrquez nasceu, as parteiras que a receberam cortaram seu cordo umbilical e enterraram aquela viscosa ... uma esttica digna.Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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A vulnerabilidade da mulher no caso da gestação sub-rogada no Brasil
... (Redação dada pela Lei 13.484, de 2017) 11) ( ... ) § 3º Nos nascimentos frutos de partos sem assistência de profissionais da saúde ou parteiras tradicionais, a Declaração de Nascido Vivo será emitida pelos Oficiais de Registro Civil que lavrarem o registro de nascimento, sempre que haja ...
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Aproteção integral e o princípio do melhor interesse da criança na primeira infância: fomento às políticas públicas no cuidado ao binômio materno-fetal
... caput do artigo 227 da Constituição da República Federativa do Brasil (1988) ... 3 BARBOZA, Heloisa Helena. O princípio do melhor interesse ... , as mulheres, no processo de parturição, eram assistidas por parteiras inexperientes e, em seguida, suas crianças eram cuidadas por escravas, ...
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DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.
... 177 da Constituição do Brasil", e serão feitos: ... I - o de nº 1, nos ofícios privativos, ou nos cart\xC3" ... e impedimento, os administradores de hospitais ou os médicos e parteiras, que tiverem assistido o parto; ... 5º) pessoa idônea que tiver ciência ...
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Novo piso da enfermagem teria impacto de r$ 13,2 bi
A elevao do piso salarial de enfermeiros, tcnicos de enfermagem e parteiras, que est suspensa, teria um impacto de R$ 13,2 bilhes, de acordo com ... ".(Fernanda Trisotto)Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O Globo/Brasil ...
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A regulação das profissões de saúde na França
A regulação jurídica das profissões de saúde faz parte de uma política de saúde pública e contribui para o estabelecimento de um sistema de saúde de qualidade e acessível a todos. No entanto, há muito tempo, as questões regulatórias são monopolizadas por entidades profissionais, principalmente pelos conselhos médicos, que defendem um sistema liberal e a autonomia jurídica das profissões. A regulaç
... diferentes instituições de regulação de proissões de saúde no Brasil: itinerário jurídico-administrativo de criação de novas proissões de ... identiicadas como “proissões de saúde”: médicos, parteiras, cirurgiões-dentistas, enfermeiros, isioterapeutas, farmacêuticos e ... -
Piso da enfermagem: com projeto assinado por Lula, novo salário já passa a valer? Tire as dúvidas sobre a mudança
... para tcnicos de enfermagem (R$ 3,3 mil) e 50% para auxiliares e parteiras (R$ 2,3 mil) ... Atestado mdico: Gonalves Dias alega motivos de sade e ... riscos: Fentanil, droga que mata 70 mil americanos ao ano, chega ao Brasil ... O que o projeto assinado por Lula para garantir o piso da enfermagem? ...