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Acordão da Sexta Turma, 22-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. AÇÃO MANDAMENTAL IMPETRADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL VISANDO À REUNIÃO DOS FEITOS NO JUÍZO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DO ÓRGÃO MINISTERIAL PARA A DEFESA DE TERCEIROS. INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE AMEAÇA OU VIOLAÇÃO DO DIREITO DE LOCOMOÇÃO DOS SUPOSTOS BENEFICIÁRIOS. JULGADOS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NÃO...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-22000-50.2004.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. Nos termos da Súmula 357 do TST, ao contrário do que o reclamado alega, o simples fato de a testemunha estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador, com pedidos idênticos ou semelhantes, não a torna suspeita, tampouco caracteriza inimizade capital. Recurso de revista não conhecido. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O Tribunal Regional,...
... Recurso de revista não conhecido ... HORAS EXTRAS. PERÍODO AGÊNCIA PARTENON. O Tribunal Regional deixou consignado que a prova documental apresentada revela haver meses em que não existiu o registro da jornada de trabalho, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-338/2002-018-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Noviembre de 2007
RECURSO DE REVISTA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIXO URBANO. O eg. Tribunal Regional manteve a condenação das Reclamadas ao pagamento de adicional de insalubridade, com base nos elementos fáticos dos autos, em especial a quantidade dos banheiros nos quais era realizada a limpeza e o local de trabalho. Entretanto, o eg. Regional não especificou qual era esse local de
... Ressalte-se que a Reclamante prestou serviços nas tomadoras CEEE e Hospital Sanatório Partenon. Assim, o conhecimento do Apelo esbarra no óbice da Súmula 126 do TST. Recurso não conhecido ... RECURSO DE REVISTA DA CEEE. RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão Nº 0020007-96.2018.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 11-03-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO SEGUNDO RECLAMADO (ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Não há controvérsia de que os reclamados celebraram contrato administrativo entre si, cujo objeto é a " contratação emergencial de empresa para prestação de serviços de cozinheiro e auxiliar de cozinha, a ser realizado no Hospital Sanatório Partenon ", bem como de que o trabalho da autora reverteu...
... ção emergencial de empresa para prestação de serviços de cozinheiro e auxiliar de cozinha, a ser realizado no Hospital Sanatório Partenon ", bem como de que o trabalho da autora reverteu em benefício do ente público, fato sequer invocado em suas razões recursais. No caso em tela, em ... -
Decisão Monocrática nº 50084446320198217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 20-01-2021
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. SERVIÇO DE TELEFONIA. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. FOROS REGIONAIS.TRATANDO-SE DE CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE OS FOROS DA CAPITAL, O LITÍGIO DEVE TRAMITAR NAQUELE ESCOLHIDO PELO CONSUMIDOR, DESDE QUE OBSERVADA UMA DAS OPÇÕES LEGAIS, DESCABIDA A DECLINAÇÃO DE OFÍCIO (IRDR Nº 70070298393 DA 5ª...
... SUSCITANTE: 1º Juízo da Vara Cível do Foro Regional do Partenon da Comarca de Porto AlegreSUSCITADO: 2º JUÍZO DA 7ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE ... -
Acórdão nº 51437007020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 01-09-2022
HABEAS CORPUS IMPETRADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DO FORO REGIONAL DO PARTENON DA COMARCA DE PORTO ALEGRE, QUE, POR ENTENDER EXISTENTES INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE NOS ATOS REFERENTES À REALIZAÇÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE DE PAULO ROGÉRIO BRAGA DOS SANTOS, DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À CORREGEDORIA DA POLÍCIA CIVIL E À PROMOTORIA DO...
... , com pedido liminar, impetrado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Criminal do Foro Regional do Partenon da Comarca de Porto Alegre, que, por entender existentes indícios de irregularidade nos atos referentes à realização da prisão em flagrante de ... - Grécia: um legado milenar em perigo
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Direito grego
... Fídias, o ilustre escultor da cidade de Atenas, criador do projeto arquitetônico do Partenon, desenhista e executor da grande estátua de Athenas Partenon, foi ostracizado. Não conseguiu se defender das acusações de desvio de verbas para a ...
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Comprender las motivaciones a lo largo de las etapas del ciclo de vida de una empresa social
Los emprendedores sociales tienen varias motivaciones que los llevan a abrir y continuar sus empresas, las cuales varían según la etapa del ciclo de vida de la empresa social. Este estudio busca analizar las motivaciones a lo largo de las etapas del ciclo de vida de una empresa social. Para ello, llevamos a cabo una investigación cualitativa con datos primarios recogidos a través de entrevistas a
... Corresponding author: ... Maira Petrini Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, ... Av. Ipiranga, 6681 - Partenon, CEP 90619-900, Porto Alegre, RS, Brazil ... Editor-in-Chief: Ivan Lapuente Garrido ... (Universidade do Vale do Rio dos Sinos, ... -
Decisões Monocráticas nº 504365 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... adv.(a/S) : sem Representação nos Autos ... recldo.(a/S) : Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal do Foro Regional do Partenon ...
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Decisões Monocráticas nº 602208 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... adv.(a/S) : sem Representação nos Autos ... recldo.(a/S) : Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal do Foro Regional do Partenon ...
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Decisões Monocráticas nº 660516 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... adv.(a/S) : sem Representação nos Autos ... recldo.(a/S) : Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal do Foro Regional do Partenon ...
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Decisões Monocráticas nº 764834 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... adv.(a/S) : sem Representação nos Autos ... recldo.(a/S) : Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal do Foro Regional do Partenon ... adv.(a/S) : sem ...
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Decisões Monocráticas nº 29079 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... adv.(a/S) : sem Representação nos Autos ... recldo.(a/S) : Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal do Foro Regional do Partenon ...
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Decisões Monocráticas nº 423634 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... adv.(a/S) : sem Representação nos Autos ... recldo.(a/S) : Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal do Foro Regional do Partenon ...
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Decisões Monocráticas nº 28976 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... a audiência, conforme Resolução 1087/2015-COMAG), ao juiz a quem o flagrante foi distribuído (1ª Vara Criminal do Foro Regional do Partenon) ... O juízo, ao analisar o pedido da Defensoria Pública, na audiência de custódia, embasou sua decisão no seguinte sentido: Diante do pedido ...
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Acordão da Primeira Turma, 03-11-2021
TRIBUTÁRIO. ICMS. EXECUÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015.APLICABILIDADE. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. AUSÊNCIA DEDOCUMENTO IDÔNEO TENDENTE A COMPROVAR A SUSPENSÃO DOS PRAZOS NOTRIBUNAL DE ORIGEM. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR ADECISÃO ATACADA. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DEPROCESSO...
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Decisões Monocráticas nº 29318 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... adv.(a/S) : sem Representação nos Autos ... recldo.(a/S) : Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal do Foro Regional do Partenon ...
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Decisões Monocráticas nº 629494 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... adv.(a/S) : sem Representação nos Autos ... recldo.(a/S) : Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal do Foro Regional do Partenon ...
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PORTARIA Nº 110, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021
... Ipiranga Partenon , 6681, Porto Alegre, RS 1010 202104006 EDUCAÇÃO FÍSICA (Bacharelado) 180 (cento e oitenta) PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO ...
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Decisão da Presidência nº 28976 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... a audiência, conforme Resolução 1087/2015-COMAG), ao juiz a quem o flagrante foi distribuído (1ª Vara Criminal do Foro Regional do Partenon) ... O juízo, ao analisar o pedido da Defensoria Pública, na audiência de custódia, embasou sua decisão no seguinte sentido: Diante do pedido ...
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Decisões Monocráticas nº 777896 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... adv.(a/S) : sem Representação nos Autos ... recldo.(a/S) : Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal do Foro Regional do Partenon ...
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Decisão da Presidência nº 145401 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2017
... , a suspensão da execução da pena imposta nos autos do processo n° 2.08.0078652-2 perante a Primeira Vara Criminal do Foro Regional do Partenon de Porto Alegre/RS (fl. 6 da petição inicial) ... No mérito, pede a concessão da ordem, para que seja redimensionada a pena aplicada com a causa ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20890-61.2018.5.04.0011)
... Aline Schüler de Carvalho ... Agravante e Agravado:PANIFICIO PARTENON" LTDA ... Advogada :Dra. Laura Rodriguez Roca ... CMB/mf ... \xC2" ...