Partes beneficiárias
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Acórdão Nº 0806477-09.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 19-10-2022
... SITUAÇÕES DISTINTAS: PARTES QUE RESIDEM FORA DO ... PERÍMETRO DA ÁREA DE RISCO DEFINIDA PELA DEFESA ... PARTES, CUJO IMÓVEL INDICADO, DIVERGEM DAS PARTES ... BENEFICIÁRIAS ... CADASTRADAS ... COMPENSAÇÃO FINANCEIRA E PARTES QUE FIRMARAM ...
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Acórdão nº 2014/0339975-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MOBILIÁRIOS. ... SOCIEDADES ... BENEFICIÁRIAS ... e discutidos esses autos em que são partes as acima indicadas, ...
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Acórdão nº 2006/0254683-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... fosse pago às beneficiárias. Para isso, o enquadramento deveria ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes" as acima ... indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO\xC2" ...
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Acórdão Nº 0000115-34.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 13-03-2023
... SEREM AMBAS AS PARTES BENEFICIÁRIAS DA JUSTIÇA ... GRATUITA – VALOR DEVIDO PELO ENTE ...
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Acórdão nº 2014/0073199-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE DEVIDA À MÃE E À COMPANHEIRA DO INSTITUIDOR. PROVA SUFICIENTE À CARACTERIZAÇÃO DO CONVÍVIO E DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DE AMBAS AS BENEFICIÁRIAS. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA
... BENEFICIÁRIAS. ... ELEMENTOS ... FÁTICO-PROBATÓRIOS. ... partes as acima ... -
Acórdãos nº 1113994-58.2015.8.26.0100 de 3ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2018
... extinção do feito sem resolução do mérito Partes beneficiárias da justiça gratuita Violação à ...
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Acordao N° 1435073 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Apelação. Direito de família. Ação de exoneração de alimentos. Filho maior. Ensino superior. Atividade remunerada. Exercício. Necessidade. Ausência. 1. A maioridade faz cessar o dever de o genitor prestar alimentos com fundamento no dever de sustento, decorrente do poder familiar. Remanesce, contudo, o dever previsto no art. 1. 694 do código civil, fundado no parentesco. 2. O advento da...
... 4. O fato de serem as partes beneficiárias da justiça gratuita não implica na isenção do pagamento ... -
Acordao N° 1374245 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-09-2021
Apelação. Processo civil e civil. Divórcio litigioso c/c partilha de bens. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Elucidação dos fatos. Prova testemunhal dispensável. Mérito. Divisão de bem anterior ao casamento. Reconhecimento de união estável. Ausência de pedido. Exigência não cumprida. Honorários advocatícios de sucumbência. Partes beneficiárias da gratuidade de justiça. Valor inestimável....
... CUMPRIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. PARTES" BENEFICIÁRIAS ... DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VALOR INESTIMÁVEL. RETIFICA\xC3" ... -
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... III - a que consista na reunião de produtos, peças ou partes e de que resulte um novo produto ou unidade autônoma, ainda que sob a ... 1º) ... § 7º As empresas beneficiárias das isenções de que trata o caput deverão encaminhar anualmente à ...
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Acórdão Nº 0802802-09.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 25-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUTADO BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. IMPOSSIBILIDADE. EM CASO DE DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, SUSPENDENDO-SE A EXECUÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS AO EXECUTADO, OS VALORES RELATIVOS AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS NÃO PODEM SER EXECUTADOS. HIPÓTESE EM QUE NÃO HÁ QUALQUERAGRAVO...
... CAPACIDADE FINANCEIRA DAS PARTES BENEFICIÁRIAS TENHA ... SIDO ALTERADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... -
Acórdãos nº 2045637-47.2017.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017
... Partes" beneficiárias da assistência judiciária gratuita. Homologa\xC3" ...
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Acórdão Nº 0010286-50.2021.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 30-01-2023
... DEVEDORES NO PRESENTE CASO. PARTES BENEFICIÁRIAS DA ... GRATUIDADE PROCESSUAL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO ...
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Acórdão nº 2007/0267350-7 de T6 - SEXTA TURMA
... EX-COMBATENTE. LEI N. 3.765/60. FILHAS. BENEFICIÁRIAS DA ... partes" as acima ... indicadas, acordam os Ministros da Sexta\xC2" ...
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Acordao N° 1337299 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Agravo de instrumento. Processual civil. Cumprimento de sentença. Pesquisa patrimonial pelo sistema e-ridf. Parte não beneficiária da gratuidade de justiça. Recolhimento de emolumentos. Necessidade. Possibilidade de pesquisa extrajudicial. Suspensão do feito ante a ausência de bens passíveis de penhora. Possibilidade. Recurso conhecido e desprovido. 1. A pesquisa patrimonial pelo sistema e-ridf nã
... do recolhimento dos respectivos emolumentos as partes beneficiárias de isenções legais, o que não é o ... caso dos autos ... -
Acórdãos nº 2122562-84.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017
... partes beneficiárias da gratuidade da justiça Ausência de ...
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Sociedade anônima
... valores mobiliários em ações, tais como: conversibilidade de Partes Beneficiárias e Debêntures em Ações ou, também, no caso da conversão ...
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Acórdão Nº 1001-002.868 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/03/2023
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ)Ano-calendário: 2006PARTES BENEFICIÁRIAS. RENDIMENTOS. EXCLUSÃO. LUCROA legislação de regência estabelece que os rendimentos oriundos de partes beneficiárias se submetam à tributação do IR na fonte à alíquota de 15%, que se convertem em tributação definitiva nos termos do art. 670, II, do RIR de 1999, sempre que a pessoa jurídica detentora...
... Ano-calendário: C ... PARTES BENEFICIÁRIAS ... RENDIMENTOS. EXCLUSÃO. LUCRO ... A legislação ... P ... -
Acórdão Nº 0021043-51.2019.5.04.0014 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 26-05-2021
... /2017 e ante a sucumbência recíproca, cabível a condenação das partes ao pagamento de honorários de sucumbência, ainda que beneficiárias da ...
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Acórdão Nº 0720626-38.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 14-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DE ABANDONO FAMILIAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PEDIDO RECURSAL DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. MÉRITO. DEMANDANTE QUE COMPROVOU O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 561, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POSSE ANTERIOR, ESBULHO E DATA DE SUAAPELAÇÃO...
... SUSPENSÃO DA ... EXIGIBILIDADE. PARTES BENEFICIÁRIAS DA JUSTIÇA GRATUITA ... ART. 98, § 3º, DO CÓDIGO DE ... -
Acórdão nº 0000448-64.2011.8.05.0036 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Marzo de 2015
... ESPECÍFICA LEGITIMIDADE DAS PARTES RECONHECIDA ... USUCAPIÃO QUE NÃO SE RECONHECE DIANTE DA ... AUSÊNCIA ... suspende em virtude de serem ambas as partes beneficiárias da ... gratuidade da justiça ... Vistos, relatados e discutidos os autos ...
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Acórdão nº 70085506483 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 06-04-2022
... A SUSPENSÃO DE EXIGÊNCIA DA SUCUMBÊNCIA EM RELAÇÃO ÀS PARTES BENEFICIÁRIAS DA AJG. ERRO MATERIAL QUE RECLAMA CORREÇÃO ... Os ...
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Acórdão nº 2013/0382852-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 47 DO CPC E ART. 3º DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. NÃO CARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE HIPÓTESE DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. 1. Não há violaç&
... e as pessoas participantes ou beneficiárias das supostas fraudes e irregularidades nas ... tampouco havendo relação jurídica entre as partes a obrigar o magistrado a decidir de ... -
Acórdão nº 0081600-79.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Febrero de 2014
APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO PECÚLIO - BENEFICIÁRIOS REGULAMENTO ROL TAXATIVO - SENTENÇA MANTIDA - APELO IMPROVIDO. Não merece reforma a sentença que julga procedente ação consignatória, determinando o pagamento do pecúlio em favor das partes beneficiárias, nos termos do art. 40 do
... partes beneficiárias, nos termos do art. 40 do regulamento do plano. Rol ... -
Acórdão nº 0081600-79.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 18 de Febrero de 2014
APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO PECÚLIO - BENEFICIÁRIOS REGULAMENTO ROL TAXATIVO - SENTENÇA MANTIDA - APELO IMPROVIDO. Não merece reforma a sentença que julga procedente ação consignatória, determinando o pagamento do pecúlio em favor das partes beneficiárias, nos termos do art. 40 do
... partes beneficiárias, nos termos do art. 40 do regulamento do plano. Rol ... -
Medida Provisória nº 1.162 de 14/02/2023. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022.
... do Programa poderão ser disponibilizadas às famílias beneficiárias ou aos entes federativos sob a forma de cessão, de doação, de ... II – escritos particulares autorizados em lei, assinados pelas partes, dispensados as testemunhas e o reconhecimento de firmas, quando se tratar ...