Partes beneficiárias
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08116872720214050000), 15-02-2022
PROCESSO Nº: 0811687-27.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SEVERINO ALVES FEITOSA e outros ADVOGADO: Jorge Fernando Machado Pereira e outro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
... cessão de crédito de honorários; e) não há litígio entre as partes do Contrato de Cessão de Crédito; f) de acordo com o § 4º, do art. 22, ... destaque de honorários para as sociedades advocatícias beneficiárias após a intimação das partes e de ambos os escritórios advocatícios ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 6435, DE 15 DE JULHO DE 1977. Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, e da Outras Providencias.
... çam, pormenorizadamente, as condições de solidariedade das partes, inclusive quanto ao fluxo de novas entradas anuais de patrocinadoras ... em transferência de cotas sociais, ações ou partes beneficiárias; ... c) realizar ou registrar operações e títulos de qualquer ...
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Acórdão Nº 0700626-11.2016.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 11-02-2019
... DEMANDANTES. ENTENDIMENTO DO RELATOR: O DIREITO BUSCADO PELAS PARTES ... APELANTES/AUTORAS É DE TITULARIDADE DA COLETIVIDADE COMPOSTA POR ... SALIENTANDO, CONTUDO, QUE, POR SEREM AS PARTES BENEFICIÁRIAS DA JUSTIÇA ... GRATUITA, A EXIGIBILIDADE DE TAIS DESPESAS PROCESSUAIS ...
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Acórdãos nº 1000894-71.2016.8.26.0236 de 1ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2018
... lesão sofrida e à modesta condição econômica das partes, beneficiárias da gratuidade Solidariedade da condenação ...
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Acórdãos nº 2043500-24.2019.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Público, 4 de Junio de 2019
... competência da Justiça Comum Estadual, envolvendo partes" beneficiárias da justiça gratuita - Lei Estadual n\xC2" ...
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Acórdãos nº 2125536-26.2019.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 30 de Julio de 2019
... Embora não se trate de partes beneficiárias da assistência judiciária gratuita, ...
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Acórdão nº 2013/0343664-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... retido na fonte - IRRF devido pelas investidoras beneficiárias ... e discutidos esses autos em que são partes ...
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Acórdão nº 2011/0256855-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente ...
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Acórdão nº 2013/0319951-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente ...
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Acórdão nº 2014/0240320-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, ...
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Acórdão nº 2009/0045678-7 de T6 - SEXTA TURMA
... partes" as acima ... indicadas, acordam os Ministros da Sexta\xC2" ...
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Acórdão Nº 0703321-46.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 20-09-2019
... PARTES SEREM BENEFICIÁRIAS DA ... JUSTIÇA GRATUITA. ART. 98, § 3º, CPC ...
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Acórdãos nº 3003903-89.2023.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2023
... demanda em face da gratuidade judiciária concedida às partes, (descontado o montante a ser pago pela Defensoria ... em processos cíveis nos quais litigam partes beneficiárias" da gratuidade judicial, serão arcados pela Defensoria P\xC3" ...
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Lei nº 13.755 de 10/12/2018. Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística; dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas; e altera as Leis nos 9.440, de 14 de março de 1997, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, e 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967.
... do Poder Executivo federal, desonera as empresas beneficiárias da responsabilidade quanto à efetiva utilização dos recursos nos ... 20. Fica instituído o regime tributário para a importação das partes, peças, componentes, conjuntos e subconjuntos, acabados e semiacabados, e ...
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Acórdãos nº 3001569-24.2019.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 19 de Julio de 2019
... o custeio de perícias em processos envolvendo partes beneficiárias da justiça gratuita. Precedentes. Direito ...
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Acórdãos nº 1058122-90.2017.8.26.0002 de 14ª Câmara de Direito Privado, 26 de Julio de 2019
... PADRÃO MÉDIO INFERIOR ENSEJANDO 125 M 2 - PARTES BENEFICIÁRIAS DA GRATUIDADE PROCESSUAL - VALOR RECLAMADO ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0160510-18.2019.8.19.0001 (Cível), 09-08-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRINCAS E RACHADURAS NO PRIMEIRO PISO. CONSTRUÇÃO DE DIVERSOS ANDARES NA LAJE DA AUTORA. Sentença de procedência parcial para condenar os réus, de forma solidária, a promoverem o reparo das trincas existentes no imóvel da autora, bem como os revestimentos e a pintura danificadas. Confirmou a tutela de urgência, que já exauriu seus efeitos, bem como a...
... 449/451, sendo certo ... que a manutenção das partes nos imóveis se dá por ... conta e risco delas e observado todo o ... de sucumbência em relação às partes, por serem ... beneficiárias da gratuidade da justiça. Apelações de ... ambas as partes. Decisum ... -
Acórdãos nº 1006164-73.2016.8.26.0625 de 35ª Câmara de Direito Privado, 1 de Noviembre de 2017
... de competência da Justiça Comum envolvendo partes beneficiárias da assistência judiciária gratuita ...
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Decisão Monocrática Nº 0044012-59.2011.8.24.0038 do Segunda Vice-Presidência, 25-02-2019
... Estado sobre seu trabalho, uma vez que os serviços prestados para partes beneficiárias do serviço de justiça gratuita não são ressarcidos ...
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Decisão monocrática Nº 0024344-24.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 28-04-2023
... FAZER C/C INDENIZAÇÃO DE DANO MATERIAL – PARTES BENEFICIÁRIAS ... DA JUSTIÇA GRATUITA – DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERE ...
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Acordao N° 1348663 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2021
Apelação cível. Civil e processual civil. Ação de regulamentação de visitas. Preliminar. Cerceamento de defesa. Indeferimento de provas. Estudo psicossocial e oitiva de testemunhas. Rejeição. Mérito. Ampliação da convivência. Pernoites. Criança capaz de se expressar. Local inapropriado para o descanso noturno. Observância. Interesse dos menores. Honorários advocatícios de sucumbência. Partes...
... MENORES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. PARTES" BENEFICIÁRIAS ... DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VALOR INESTIMÁVEL. RETIFICA\xC3" ... -
Acordao N° 1293279 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-10-2020
Apelação. Processo civil. Divórcio litigioso c/c alimentos e guarda. Partilha de imóvel. Inovação recursal. Violação. Não conhecimento do recurso. Honorários advocatícios de sucumbência. Partes beneficiárias da gratuidade de justiça. Condenação. Valor da causa. Retificação de ofício. 1. Nos termos dos arts. 329 e 336 do cpc/15, os limites objetivos da lide são fixados no momento da inicial e da...
... RECURSO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. PARTES BENEFICIÁRIAS ... DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CONDENAÇÃO. VALOR DA ... -
Acórdão Nº 0000758-57.2012.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 18-05-2018
... EXIGIBILIDADE DA VERBA ... SUSPENSA, POR SEREM AS PARTES BENEFICIÁRIAS DA JUSTIÇA GRATUITA, NOS ... TERMOS DO ART. 85, § 3º DO ...
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Acórdão nº 0052521-73.2008.4.01.0000 de TRF. Tribunais Regionais Federais, 29 de Marzo de 2010
... Salvo as disposições concernentes à justiça gratuita, cabe às partes prover as despesas dos atos que realizam ou requerem no processo, ...