partes da narração

26832 resultados para partes da narração

  • Em vigor Lei de Execução Penal
    ...partes", poderá determinar novas diligências, ainda que expirado o prazo de dura\xC3"...ências que entender necessárias e fará, em relatório, a narração" do ilícito penal e dos fundamentos da sentença condenatória, a exposiç\xC3"...
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ...partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do ...III - da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão;. IV - contiver pedidos ...
  • Em vigor Código de Processo Penal Militar
    ...TÍTULO VI Do juiz, auxiliares e partes" do processo. CAPÍTULO I Do juiz e seus auxiliares. SEÇÃO I Do Juiz. Fun\xC3"... a que estiver recolhido o condenado, fará, em relatório, a narração do fato criminoso, apreciará as provas, apontará qualquer formalidade ou ...
  • Em vigor Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
    ... aos preceitos da acessibilidade na interligação de todas as partes de uso comum ou abertas ao público, conforme os padrões das normas ...III - a descrição e narração em voz de cenas e imagens. § 3o A Coordenadoria Nacional para ...
  • Acórdão nº 2006/0180082-1 de T6 - SEXTA TURMA, 05 de Maio de 2009

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. NARRATIVA QUE PERMITE A COMPREENSÃO DA PRETENSÃO. INÉPCIA DA INICIAL NÃO VERIFICADA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 267, I, 295, II, E 515, § 3º, DO CPC, NÃO CONFIGURADA. 1. De acordo com a jurisprudência desta Corte, não há falar em inépcia da petição inicial quando possível a identificação da narração dos fatos, das partes, do pedido e da causa de

    ...narração dos fatos, das partes, do pedido e da causa de pedir. . 2. O art. 515, ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ...ência ou inexistência depender o julgamento da lide, qualquer das partes poderá requerer que o juiz a declare por sentença. #Redação dada pela ...#Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973. II- da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão;. #Redação dada pela ...
  • Acórdão nº 2006/0085221-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 01 de Abril de 2008

    MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. BASE DE CÁLCULO. "SEGURO APAGÃO". LEI 10.438/2002. "DEMANDA RESERVADA DE POTÊNCIA DE ENERGIA ELÉTRICA". SIMILARIDADE DE MATÉRIAS. PETIÇÃO IMPRECISA. INÉPCIA DA INICIAL. INOCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE DE IDENTIFICAR OS ELEMENTOS DA AÇÃO. 1. Os pedidos são interpretados como manifestações judiciais de vontade, por isso que a inépcia da inicial só ocorre...

    ... quando: (i) ausente o pedido ou a causa de pedir; (ii) da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão; (iii) o pedido for ...ível identificar, da narração dos fatos e da sua conclusão, as partes, a causa de pedir e o pedido, sendo mister a aplicação, in casu, do ...
  • Acórdão nº 2015/0148157-8 de T5 - QUINTA TURMA, 22 de Novembro de 2016

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. ART. 171, § 3º, DO CP. ESTELIONATO. EMISSÃO DE ATESTADO MÉDICO FALSO PARA SAQUE DE FGTS. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. SÚMULAS 282 E 356 DO STF. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL. DESNECESSIDADE....

    ... e  com  todas  as  suas  circunstâncias.  Essa  narração . ...,  sendo  bastante  que  seja  assegurado  às  partes"  o  acesso  à . integralidade  das  gravações,  com  a \xC2"...
  • Acórdão nº 2014/0133295-0 de T3 - TERCEIRA TURMA, 18 de Agosto de 2015

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. INÉPCIA DA INICIAL. INEXISTÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1. Inexistentes as hipóteses do art. 535 do CPC, não merecem acolhida os embargos de declaração que têm nítido caráter infringente. 2. Os embargos de declaração não se...

    ...ão inicial não será considerada inepta quando, com a narração dos fatos . ...partes  as  acima . ...
  • Acórdãos nº 0039016-09.2010.8.26.0002 de 3ª Câmara de Direito Privado, 28 de Fevereiro de 2018

    Ação de rescisão contratual cumulada com pedido de reintegração de posse e indenização por perdas e danos – COHAB/SP – Sentença de parcial procedência – Insurgência das partes – Inépcia da inicial – Da narração dos fatos é possível se depreender os pedidos – Preliminar afastada – Inadimplência do requerido caracterizada – Rescisão do contrato com a consequente reintegração da autora na posse do...

    ... Sentença de parcial procedência Insurgência das partes Inépcia da inicial Da narração dos fatos é ...
  • Acórdão nº 2012/0051859-8 de T6 - SEXTA TURMA, 13 de Outubro de 2015

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. QUESITO REFERENTE À AUTORIA. REDAÇÃO. CONFUSÃO INTERPRETATIVA. INEXISTÊNCIA. NULIDADE. AUSÊNCIA. 1. Na forma descrita na denúncia, a prática do homicídio teria ocorrido pelo auxílio do recorrido a terceiro que disparou a arma de fogo e por disparos por ele próprio efetuados, tudo no mesmo contexto fático. 2. A elaboração de um só...

    ...narração dos fatos efetivada pelo órgão acusatório. . ...partes as acima . ...
  • Acórdão nº 2015/0021006-4 de T3 - TERCEIRA TURMA, 18 de Junho de 2015

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULOS. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. SÚMULA Nº 211/STJ. REEXAME DE FATOS. SÚMULA Nº 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. 1. Não viola o artigo 535 do Código de Processo Civil nem importa negativa de prestação jurisdicional o acórdão que adota,...

    ...ários  para  a  formação  da  lide,  com  a  narração"  devida  dos . fatos,  possibilitando-se  a  compreensão  da\xC2"... Vistos  e  relatados  estes  autos,  em  que  são  partes"  as  acima  indicadas,  decide  a . Terceira  Turma,  por \xC2"...
  • Acórdão nº 2014/0123888-7 de T4 - QUARTA TURMA, 18 de Setembro de 2014

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MATÉRIA JORNALÍSTICA - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DE INFORMAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RAZOABILIDADE - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. 1. Não se configura o dano moral quando a matéria jornalística limita-se à narração de fatos de interesse público, havendo, nestes casos,...

    ...jornalística  limita-se  à  narração  de  fatos  de  interesse  público, . ...partes"  as  acima . indicadas,  acordam  os  Ministros  da  QUARTA\xC2"...
  • Acórdão nº 2013/0311951-6 de T3 - TERCEIRA TURMA, 17 de Março de 2015

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. SÚMULA Nº 211/STJ. 1. A matéria versada no artigo apontado como violado no recurso especial não foi objeto de debate pelas instâncias ordinárias, sequer de modo implícito, e embora opostos embargos de declaração com a finalidade de sanar omissão porventura existente, não foi indicada a contrariedade ao art. 535 do...

    ...configura narração... Vistos  e  relatados  estes  autos,  em  que  são  partes"  as  acima  indicadas,  decide  a . Terceira  Turma,  por \xC2"...
  • Acórdãos nº 1043039-65.2016.8.26.0100 de 22ª Câmara de Direito Privado, 01 de Dezembro de 2016

    AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE CLAREZA NA INDICAÇÃO DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, REQUISITOS DO ART. 319 DO CPC. INTIMAÇÃO PARA EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL NÃO CUMPRIDA. FALTA DE CERTEZA DA AUTORA QUANTO À EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. AUSÊNCIA DE PEDIDO QUE DECORRA LOGICAMENTE DA NARRAÇÃO DOS FATOS. RECURSO IMPROVIDO.  (TJSP;  Apelação 1043039

    ... À EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. AUSÊNCIA DE PEDIDO QUE DECORRA LOGICAMENTE DA NARRAÇÃO ...
  • Acórdão nº 1.0024.12.174481-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Julho de 2013

    APELAÇÃO - REVISIONAL DE CONTRATO - POSSIBILIDADE DE EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE CONTRATO - INSTRUMENTALIDADE E CELERIDADE PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ÀS PARTES - NARRAÇÃO DE CAUSA DE PEDIR E PEDIDO LOGICAMENTE CONGRUENTES - HIGIDEZ DA EXORDIAL - EXAME QUANTO À EFETIVAÇÃO DA CONSEQUÊNCIA JURÍDICA PRETENDIDA NO CASO RELEGADA AO MÉRITO DA DEMANDA.

    ... E CELERIDADE PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ÀS PARTES - NARRAÇÃO DE CAUSA DE PEDIR E PEDIDO LOGICAMENTE CONGRUENTES - HIGIDEZ ...
  • Acórdão nº 2014/0099884-2 de T2 - SEGUNDA TURMA, 19 de Março de 2015

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. MORTE DE PACIENTE, EM SESSÃO DE HEMODIÁLISE. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE CONCLUIU PELA LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, COM BASE NA INTERPRETAÇÃO DA LEI ESTADUAL 11.831

    ...todas as provas e alegações das partes. No ponto, verifica-se a prejudicialidade . ...
  • Acórdão nº 2014/0007218-2 de T2 - SEGUNDA TURMA, 02 de Outubro de 2014

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DE TRÂNSITO DA CARREIRA DE POLICIAMENTO E FISCALIZAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. ART. 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. INÉPCIA DA INICIAL. REEXAME DOS FATOS. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA...

    ...encontram-se delimitados; a narração constante da inicial mostra-se clara, pois . ...partes...
  • Acórdãos nº 0001209-48.2010.8.26.0068 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 15 de Outubro de 2015

    AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL – Inépcia da petição inicial – Afastamento – Inexistência dos vícios previstos no art. 295 do Código de Processo Civil – Causa de pedir e pedido delineados na exordial – Narração dos fatos da qual decorre logicamente a conclusão – Partes legítimas e pedidos juridicamente possíveis – Tutela ao meio ambiente que decorre de direito transindividual – Sentença cassada –...

    ... Causa de pedir e pedido delineados na exordial Narração dos fatos da qual decorre logicamente a conclusão ...
  • Acórdão nº 2006/0212187-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 04 de Março de 2008

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. ICMS. MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. ACÓRDÃO QUE DECIDIU PELA AUSÊNCIA DE PEDIDO CERTO E DETERMINADO. POSSIBILIDADE DE IDENTIFICAR OS ELEMENTOS DA AÇÃO. ANULAÇÃO. 1. Os pedidos, como manifestações de vontade, devem ser interpretados (art. 293 do CPC), cabendo ao magistrado...

    ...2. In casu, manifesta-se possível identificar, da narração dos fatos e da sua conclusão, o pedido, impondo-se prosseguir ao exame do ... sendo exigido que o julgador exaura os argumentos expendidos pelas partes, posto incompatíveis com a solução alvitrada, inexistindo, portanto, ...
  • Acórdãos nº 1042998-62.2015.8.26.0576 de 22ª Câmara de Direito Privado, 12 de Abril de 2018

    Apelações Cíveis. Ação declaratória c.c indenizatória. Negativação. Sentença de procedência com condenação indenizatória. Inconformismo de ambas as partes. Preliminar de inépcia da inicial afastada. Nexo lógico da narração dos fatos existente. Relação de Consumo. Aplicabilidade do art. 6º, VIII, do CDC, com a inversão do ônus da prova. Ré que não comprovou a contratação que deu origem à negativaçã

    ... Inconformismo de ambas as partes. Preliminar de inépcia da inicial afastada. Nexo lógico da narração dos fatos existente. R elação de Consumo. Aplicabilidade do ...
  • Acórdãos nº 0006562-92.2013.8.26.0091 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 10 de Dezembro de 2015

    AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL – Inépcia da petição inicial – Afastamento – Inexistência dos vícios previstos no art. 295 do Código de Processo Civil – Causa de pedir e pedido delineados na exordial – Narração dos fatos da qual decorre logicamente a conclusão – Partes legítimas, interessadas e pedidos juridicamente possíveis – Tutela ao meio ambiente que decorre de direito transindividual – Sentença

    ... de pedir e pedido delineados na exordial Narração dos fatos da qual decorre logicamente a conclusão Partes legítimas, interessadas e pedidos juridicamente possíveis ...
  • Acórdão nº 2010/0194754-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO, 14 de Março de 2011

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. HIPÓTESES LEGAIS. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO QUE NÃO INFIRMA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O interesse no julgamento da causa em favor de uma das partes pressupõe indicação precisa, acompanhada de prova concreta, da vantagem material ou moral do julgador, conforme as hipóteses de suspeição...

    ...1. O interesse no julgamento da causa em favor de uma das partes pressupõe indicação precisa, acompanhada de prova concreta, da vantagem ...135 do CPC. . 2. Na hipótese em exame, não se vislumbra, da narração dos fatos ou do contexto apresentado na inicial, nenhuma vantagem ...
  • Acórdãos nº 1016552-79.2017.8.26.0405 de 12ª Câmara de Direito Privado, 13 de Maio de 2019

    VOTO Nº 28808 INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Ação declaratória de "irregularidade de apontamento" c.c. reparação de danos morais. Existência de relação jurídica entre as partes e do débito não negada. Autora que, pela narração dos fatos, pretende apenas ser esclarecida da origem da dívida, mas deduz desde logo pedidos de exclusão do apontamento e de reparação de danos morais. Conclusão que

    ... Existência de relação jurídica entre as partes e do débito não negada. Autora que, pela narração ...
  • Acórdãos nº 1018962-49.2017.8.26.0005 de 12ª Câmara de Direito Privado, 24 de Janeiro de 2019

    VOTO Nº 28010 INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Ação declaratória de "irregularidade de apontamento" c.c. reparação de danos morais. Existência de relação jurídica entre as partes e do débito não negada. Autor que, pela narração dos fatos, pretende apenas ser esclarecido da origem da dívida, mas deduz desde logo pedidos de exclusão do apontamento e de reparação de danos morais. Conclusão que...

    ... Existência de relação jurídica entre as partes e do débito não negada. Autor que, pela narração ...

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