partes da narração
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Acórdão Nº 0001115-09.2021.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
... olvidar que o contrato de empréstimo consignado firmado entre as partes é um documento essencial para a solução da demanda, contudo, o autor ... 5. Considerando a narração dos fatos, os pedidos de mérito formulados, o requerimento de inversão ...
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Acórdão Nº 0005910-92.2020.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-09-2021
... 3. Não se pode olvidar que o contrato de seguro firmado entre as partes é um documento essencial para a solução da demanda, contudo, a autora ... 5. Considerando a narração dos fatos, os pedidos de mérito formulados, o requerimento de inversão ...
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Acórdão nº 1.0000.18.127887-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL - JUNTADA DE CÓPIA DAS INICIAIS DAS AÇÕES AJUIZADAS ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - INÉPCIA NÃO CONFIGURADA - SENTENÇA CASSADA. - O conceito de petição inepta se encontra limitado às hipóteses elencadas no parágrafo 1º, do artigo 330 do CPC/15. Por isso, só pode ser considerada inepta uma petição
... das aes ajuizadas no PJE e processos fsicos, envolvendo as mesmas partes, a fim de verificar a existncia de conexo, litispendncia e coisa julgada, ... -
Acórdão nº 0531546-42.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 4 de Febrero de 2019
... CONSUBSTANCIOU A CALÚNIA ... PRESCINDIBILIDADE DA NARRAÇÃO ... PORMENORIZADA DA CONDUTA TIDA COMO ... DELITUOSA. FATO DETERMINÁVEL ... partes envolvidas, ... e se por um lado não deve importar em enriquecimento ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão; ... IV - contiver ... partes ... § 3º A intimação do autor para a audiência será feita na pessoa ...
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Requisitos
... g., lhe faltar o pedido ou a causa de pedir; da narração dos fatos não decorrer, de maneira lógica, a conclusão, ou contiver ... 492). Incumbe, assim, às partes, traçar o perímetro do conflito de interesses, ou seja, precisar o ...
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Requisitos
... g., lhe faltar o pedido ou a causa de pedir; da narração dos fatos não decorrer, de maneira lógica, a conclusão, ou contiver ... 492). Incumbe, assim, às partes traçar o perímetro do conflito de interesses, ou seja, precisar o objeto ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000632520174058405), 10-06-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800063-25.2017.4.05.8405 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DO SOCORRO CIRIACO SILVA ADVOGADO: EDUARDO GURGEL CUNHA E OUTROS APELADO: SINMEDIA S.A. E OUTROS ADVOGADO: BRUNO PACHECO CAVALCANTI RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA...
... ência para promover o saneamento do feito em cooperação com as partes ... d) No caso em comento, houve julgamento prematuro da demanda, ... "a união estável não foi mencionada por Peter Rentzing na narração fática dos processos julgados e/ou em tramitação. Salvo por anotação ... -
Produção antecipada de provas
... Nesse quadro de disciplinamento da atividade das partes, no campo das provas, destacam-se as normas fixadoras do momento ... Em suma, a quantidade de narração deve estar articulada com a necessidade de intelecção dos fatos ...
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Acórdão nº 1.0687.14.004939-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. REJEIÇÃO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INCIDÊNCIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO A 12% AO ANO. IMPOSSIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. ADMISSIBILIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. COMPOSIÇÃO. PRECEDENTE DO STJ. ADEQUAÇÃ
... taxa de juros remuneratrios prevista no contrato celebrado entre as partes, fixando-a em 1,83% (um vrgula oitenta e trs por cento) ao ms, impondo r ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001361-88.2016.5.06.0102), 31-03-2020
INÉPCIA DA INICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Como sabido, as causas de inépcia são aquelas que se acham relacionadas no parágrafo primeiro do art. 330 do CPC. Ali, reputa-se inepta a petição inicial que deixar de indicar pedido ou causa de pedir; a que o pedido for indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico; quando da narração dos fatos não decorrer logicamente a...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000693-29.2017.5.06.0411), 17-12-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Como sabido, as causas de inépcia são aquelas que se acham relacionadas no parágrafo primeiro do art. 330 do CPC. Ali, reputa-se inepta a petição inicial que deixar de indicar pedido ou causa de pedir; a que o pedido for indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico; quando da narração dos fatos...
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Acórdão nº 1.0000.21.006646-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS EXTINÇÃO DO FEITO POR INÉPCIA DA INICIAL E POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR - PRELIMIANRES AFSTADAS -- APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA - JULGAMENTO DO PEDIDO INICIAL - PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO REJEITADA - PRELIMINARES REJEITADAS: DE CONEXÃO, DE...
... ; 5000861-82.2019.8.13.0393, ao argumento de que possuem as mesmas partes e objeto. Vejo que razo no lhe assiste, pelas razes que passo a ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... e optado, conscientemente, em compartilhar com os juízes e as partes a responsabilidade pelo estabelecimento de certos aspectos do próprio ... genérico permitido), c) pedido que não decorra logicamente da narração dos fatos, d) pedidos incompatíveis entre si. Conforme tal corrente ...
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Acórdão Nº 0004975-74.2014.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Civil, 10-11-2020
CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. PLANO DE SAÚDE (UNIMED). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA RÉ. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NA HIPÓTESE. SUSCITADA PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL, POR FALTA DE RELAÇÃO ENTRE A CAUSA DE PEDIR E O PEDIDO. INSUBSISTÊNCIA. NARRAÇÃO DE FATOS CAPAZES DE JUSTIFICAR OS PLEITOS FORMULADOS NA EXORDIAL. MÉRITO. PARTES QUE FIRMARAM CONTRATO DE ASSISTÊNCIA...
... INSUBSISTÊNCIA. NARRAÇÃO DE FATOS CAPAZES DE JUSTIFICAR OS PLEITOS FORMULADOS NA EXORDIAL. MÉRITO. PARTES QUE FIRMARAM CONTRATO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR INDIVIDUAL OU ... -
Acórdão nº 1.0145.15.000102-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA - ILEGITIMIDADE ATIVA - INÉPCIA DA INICIAL - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - PRELIMINARES REJEITADAS - AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS - RESCISÃO DO CONTRATO - DECRETAÇÃO DO DESPEJO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. - Verificando-se que a autora figura como locadora no contrato de locação, resta configurada sua legitimidade para o ajuizamento
... 2002, para que se caracterize a relao de locao, basta que uma das partes se obrigue a ceder outra, por tempo determinado ou no, o uso e gozo de ... -
Acórdão nº 1.0000.22.148256-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO E ATO REGISTRAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. DIREITO REAL EM AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. CONTRATO REALIZADO COM TERCEIRO. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. SIMULAÇÃO. COMPROVAÇÃO. RETORNO DAS PARTES AO "STATUS QUO ANTE". DEVER DE INDENIZAR. DANOS...
... , em sntese, a validade do negcio jurdico estabelecido entre as partes. Assevera que no se encontra na posse do imvel desde 2001, de modo que no ... -
Acórdão nº 1.0000.22.148256-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO E ATO REGISTRAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. DIREITO REAL EM AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. CONTRATO REALIZADO COM TERCEIRO. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. SIMULAÇÃO. COMPROVAÇÃO. RETORNO DAS PARTES AO "STATUS QUO ANTE". DEVER DE INDENIZAR. DANOS...
... , em sntese, a validade do negcio jurdico estabelecido entre as partes. Assevera que no se encontra na posse do imvel desde 2001, de modo que no ... -
Acórdão nº 1.0000.22.148256-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO E ATO REGISTRAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. DIREITO REAL EM AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. CONTRATO REALIZADO COM TERCEIRO. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. SIMULAÇÃO. COMPROVAÇÃO. RETORNO DAS PARTES AO "STATUS QUO ANTE". DEVER DE INDENIZAR. DANOS...
... , em sntese, a validade do negcio jurdico estabelecido entre as partes. Assevera que no se encontra na posse do imvel desde 2001, de modo que no ... -
Acórdão nº 1.0000.22.148256-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO E ATO REGISTRAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. DIREITO REAL EM AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. CONTRATO REALIZADO COM TERCEIRO. ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. SIMULAÇÃO. COMPROVAÇÃO. RETORNO DAS PARTES AO "STATUS QUO ANTE". DEVER DE INDENIZAR. DANOS...
... , em sntese, a validade do negcio jurdico estabelecido entre as partes. Assevera que no se encontra na posse do imvel desde 2001, de modo que no ... -
Acórdão nº 1.0686.14.006071-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA - INÉPCIA DE INICIAL AFASTADA - CORRETAGEM - CONTRATO VERBAL - COMISSÃO EM VALOR SUPERIOR AO PREVISTO NO ART. 401 DO CPC E 227 DO CC - PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL - ADMISSIBILIDADE - COMISSÃO DEVIDA. I - Possível a compreensão do pedido e da causa de pedir autorais, tanto pela ré que se defendeu a tempo e modo, sem qualquer prejuízo, quanto pelo julgador,...
... Como se sabe, a funo do corretor promover a aproximao entre as partes, com vistas concluso de um determinado negcio, prestando toda a ... -
Acórdão nº 1.0058.17.001172-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INÉPCIA DA INICIAL - AUSÊNCIA - INSCRIÇÃO EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - DANO MORAL PURO - ARBITRAMENTO - JUROS DE MORA. - A petição inicial só é inepta quando da narração dos fatos não se puder verificar qual a causa da lide ou, ainda, quando os fundamentos jurídicos do...
... autor.Declarar a inexistncia de negcio jurdico entabulado entre as partes quanto ao objeto da presente ao, qual seja, o veculo FIAT PALIO ATTRACT ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 5003-44.2011.5.12.0016) 14-11-2018
... ção, como considero que foi aqui; mostrando-se ela acessível às partes, clara e facilmente, sem logro ao objetivo de tornar racional e ... No caso concreto, a narração" da causa de pedir e dos pedidos permitiu que parte adversa aferisse as mat\xC3" ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Art. 4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do ... narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão; ... IV - contiver ...
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A prova em matéria previdenciária e o direito fundamental ao contraditório
... , assegurando a participação direta, isonômica e influente das partes na construção da decisão judicial, sendo considerado requisito de ... eventualmente tenha sobre a posição das partes a respeito da narração dos fatos ou sobre os pedidos formulados. O dever de diálogo, o dever de ...